Eleitor se recusa a ocupar vaga de mesário faltoso em Arcoverde

JC Online

Após passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (18), o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). O gestor foi ouvido pela juíza federal substituta da 27ª Vara Federal, Aline Soares Lucena Carnaúba, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

Na decisão, a juíza entendeu que as pesquisas preliminares não indicam que o prefeito possui antecedentes criminais e que a prisão não se faz necessária como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, posto que ambos possuem endereço informado nos autos.

De acordo com a Justiça Federal, o alvará de soltura será expedido ainda na tarde desta quarta-feira (18).

Medidas cautelares

Apesar de ter a liberdade provisória concedida, Clebel terá que cumprir algumas medidas cautelares. São elas:

– Firmar compromisso de comparecimento pessoal a todos os atos do processo;

– Proibição de frequentar a gleba da União;

– Não proceder à mudança de endereço, sem prévia comunicação à autoridade judiciária, bem como a não se ausentar do domicílio de sua residência, sem comunicar previamente a autoridade o lugar onde poderá ser encontrado;

– Comparecer pessoal, e a princípio, mensalmente, à sede da 20ª Vara Federal/PE, a fim de informar e justificar suas atividades, a começar do mês de janeiro/2020;

– Pagamento de fiança no valor de 100 salários-mínimos.

Prisão

O prefeito de Salgueiro, no Sertão do Estado, Clebel Cordeiro (MDB), foi preso pela Polícia Federal, nessa terça-feira (17), sob suspeita de desviar água da transposição do Rio São Francisco para um sítio seu e por invadir terras da União. A informação foi confirmada pela comunicação da Superintendência Regional da PF em Pernambuco no final da tarde. A assessoria de imprensa do prefeito disse que águas da transposição passam pelas terras dele e não houve irregularidade.

Investigação

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início através de uma notícia crime encaminhada para o Ministério Público Federal que solicitou um mandado de busca e apreensão no Sítio Mulungu, propriedade de Clebel. Ao dar cumprimento, as irregularidades foram constatadas.

As bombas elétricas, que eram usadas para retirar a água da barragem do canal do São Francisco, foram apreendidas e o gestor foi preso em flagrante por invadir o Reservatório Mangueira e a área de reserva legal Baixo dos Grandes, terras da União, e por furto de água, crimes com pena entre seis meses a três anos de detenção, e de um ano a quatro anos de reclusão, respectivamente.

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (PE), fez nesta quarta-feira (18) seu último discurso em plenário de 2019. Em sua fala, o parlamentar destacou os avanços e as conquistas do Congresso neste ano e adiantou pontos que devem ser tema de debates em 2020, além de fazer um balanço da atuação da bancada.

Dentre os assuntos de maior repercussão do ano, Coutinho elencou a reforma da Previdência. “Foi sem dúvida uma das matérias mais densas deste ano, reforma necessária para frear o crescimento da dívida pública, um sério problema dos Governos brasileiros”, comentou.

O deputado também reforçou a importância do Novo Marco do Saneamento, aprovado nesta semana na Câmara. “O saneamento básico ainda é um privilégio em nosso País e a falta dele gera condições indignas de vida e prejuízos irreparáveis. O poder público não tem dado conta de trazer à população as repostas necessárias. Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, e 15% são crianças. Metade da população deste País não tem coleta de esgoto em casa. No Nordeste, o atendimento com esgotamento sanitário não chega a 40%”, argumentou.

Ainda sobre o tema, Augusto Coutinho lembrou a audiência pública feita a seu pedido sobre bactérias encontradas na água que podem afetar os efeitos do zika vírus. “Foram apresentados resultados de pesquisas que indicaram a relação direta entre a falta de saneamento e o surto do Zika e microcefalia, que assolou o nosso País em 2015. Naquele ano, 12 mil mulheres estavam grávidas, mais de 3 mil crianças nasceram com má formação no cérebro, 88% dos casos da microcefalia em bebês por conta do Zika Vírus foram registradas no Nordeste, sempre no Nordeste com esses números duros. A maior parte deles, no meu Estado de Pernambuco”, lamentou.

O parlamentar lembrou também que “uma das propostas de lei mais importantes analisadas em 2019” foi a Nova Lei de Licitações, da qual ele foi relator no plenário da Câmara e que “tantos benefícios trará na agilidade e na condução do dinheiro público, visando uma maior transparência, uma maior agilidade”. O projeto encontra-se parado desde setembro no Senado, sob a relatoria do Senador Anastasia. “Aproveitamos essa ocasião para apelar ao Senado Federal que agilize e vote para que a nova Lei de Licitações seja sancionada pelo Presidente da República. Certamente vai diminuir, e muito, a frustração de muitos dos brasileiros que veem dinheiro público aplicado em obra paralisada e se deteriorando”, apelou.

Nordeste – Augusto Coutinho utilizou o tempo na tribuna ainda para comentar sua atuação como coordenador da bancada de Pernambuco em 2019. Dentre os assuntos destacados estão as obras da Ferrovia Transnordestina e o Complexo Portuário de Suape. “Uma região como o Nordeste, com tantas dificuldades, não pode ver a Transnordestina no esquecimento, paralisada, se deteriorando”, afirmou. “Este ano, visitei o Ministério da Infraestrutura e ouvi do Ministro Tarcísio o compromisso da retomada dos trabalhos. Cobrei em Plenário e assim seguirei fazendo, da mesma forma que seguirei atento à situação de Suape”.

De acordo com o deputado, a lei dos portos, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, “tirou do estado a autonomia para novas licitações e contratos, aumentou a burocracia, travou investimentos importantes ao porto pernambucano”. Para ele, Suape não pode e não deve ser menosprezado, por isso, precisa voltar ao comando do Governo de Pernambuco. “Não fosse a alteração, Suape já poderia ter o TECON II, o segundo terminal de containers, e o arrendamento de um pátio de veículos. Ações que, somadas, representariam investimentos em Pernambuco na faixa de um bilhão de reais. Temos mais de 100 empresas instaladas hoje em Suape, mais de 50 bilhões em investimentos privados”, justificou.

Por fim, Coutinho agradeceu o esforço dos demais colegas nas votações do Congresso, em especial a bancada do Solidariedade. “Ficamos muito felizes por este ano que foi de grande avanço para o Brasil, com matérias importantes, matérias ásperas, matérias difíceis, mas o Parlamento teve a coragem de discuti-las, teve a coragem de ouvir a população, teve a coragem de enfrentar a discussão”, comemorou. “É isso que eu espero que aconteça em 2020, que nós continuemos com essa mesma coragem”.

Na manhã desta 6ª feira (22) a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, Creas da Prefeitura de Carnaíba e Governo do Estado de Pernambuco estiveram realizando a I Audiência Sobre as Ações de Combate ao Trabalho Infantil.

O evento contou com a participação de vários segmentos dos governos e da sociedade. Estiveram presentes o vice prefeito, Júnior de Mocinha representando o prefeito, Anchieta Patriota que encontra-se no Recife cumprindo agenda administrativa, Secretária de Assistência e Inclusão Social Kátia Santos, Coordenadora do Creas, Graciete, Sargento Praxedes do 23º BPM, Conselheira Tutelar, Solange Medeiros, Vereador Alex Mendes, Leônidas Leal representando o Governo do Estado e o público em geral.

Durante a sua fala a Secretária Kátia Santos ressaltou os avanços e conquistas obtidos na gestão Anchieta Patriota redução nos índices de casos de trabalho infantil em Carnaíba. Vale lembrar que em 2018 não houve nenhum registro dessa natureza no município.

O Coordenador Estadual da Gerência de Proteção Social Especial e Média Complexidade do Governo de Pernambuco, Leônidas Leal ministrou a palestra no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

“O trabalho infantil, infelizmente não é considerado um problema pra sociedade, mas trabalho infantil ele é a porta de entrada muitas vezes para questões mais sérias que vão afetar diretamente a família que é o abuso e exploração sexual de adolescentes e muitas vezes por causa do trabalho infantil as crianças se afastam da escola e aí deixam de ter oportunidades melhores no futuro para sobrevivência de sua família”, disse Leônidas.

Leônidas declarou ainda que este trabalho não tem ficado apenas no papel e os resultados positivos estão aparecendo. Na última pesquisa, Pernambuco tinha 123 mil crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho e hoje este número baixou para 82 mil. “Isso é fruto da ação contínua do governo do estado, das prefeituras e dos agentes envolvidos nas questões sociais”, destacou Leônidas.

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, marcou presença no distrito de Santa Rita onde inaugurou, em parceria com a prefeitura e o Ministério Público, o Orelhão Digital na Escola Anchieta Torres, uma iniciativa pioneira que visa ampliar o acesso da população a serviços públicos, documentação e informações burocráticas.

A cerimônia de inauguração teve como objetivo proporcionar à população local a oportunidade de acessar diversos serviços de forma mais conveniente e ágil. O Orelhão Digital é uma ferramenta versátil que oferece uma gama de serviços, incluindo a emissão de documentos, acesso a informações sobre programas sociais e auxílio em trâmites burocráticos diversos.

Arlã Markson, em sua fala durante a cerimônia, enfatizou o compromisso com a educação e o acesso à informação. Ele destacou a importância de levar esses serviços para outras escolas do município, contribuindo para a inclusão digital e facilitando a vida dos moradores.

A iniciativa do Orelhão Digital representa um passo significativo em direção à promoção da inclusão digital e ao fornecimento de serviços públicos de qualidade para a população. Além disso, essa parceria entre a Câmara de Vereadores, a prefeitura e o Ministério Público demonstra o poder da colaboração entre diferentes setores da administração pública em benefício da comunidade.

Para garantir a imunização dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a Covid-19, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a recomendação PGJ n° 14/2021 aos promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que intervenham junto às prefeituras para assegurar a vacinação para o público dessas idades.

Dessa forma, a população de adolescentes, com e/ou sem comorbidades, deve se vacinar exclusivamente com o imunizante Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth, ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Anvisa, devendo ser observada a ordem de prioridade estabelecida para esse público pela Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, nos termos da Nota Técnica nº 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Assim, imunizantes não autorizados pela Anvisa para indivíduos dessa faixa etária têm que ser evitados.

Os municípios, caso não disponham da vacina da Pfizer, precisam se articular com o Governo do Estado em busca de alternativas para garantir a vacinação daqueles com maior risco. Por exemplo, deslocá-los para serem vacinados em municípios próximos que ofertem a Comirnaty.

Também cabe às prefeituras fiscalizar e prevenir erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notificando quais, na faixa etária de 12 a 17 anos, receberam dose de qualquer outro imunizante diferente do autorizado para esse público-alvo e que sejam acompanhados pelos serviços de saúde locais.

Segundo a recomendação, alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes do PNO-Covid, o que vem gerando descoordenação e distorções interfederativas que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos.

“Há denúncias de que alguns municípios estão vacinando adolescentes com imunizantes não autorizados pela autoridade sanitária para uso nesse público”, pontuou o procurador-geral de Justiça. “A ilegalidade dessa prática, além de contrariar normas sanitárias vigentes, ainda coloca em risco a vida e a saúde desse público-alvo, por não haver evidência da segurança e eficácia do uso de outros imunizantes nessa população”, concluiu Paulo Augusto Freitas.