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PL da Dosimetria: Câmara e Senado rejeitam veto de Lula e diminuem penas de Bolsonaro e cia

Por Nill Júnior

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

Outras Notícias

Prefeito de Iguaraci decreta luto oficial e transfere programação da Festa de Jabitacá para esta quinta

O Governo Municipal de Iguaracy, Francisco Dessoles assinou decreto de luto oficial pela morte do ex-Governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República. No decreto, considera a enorme perda que o fato representa para a família, para os amigos e correligionários, para o povo Pernambucano e para a política nacional; a condição de luto […]

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O Governo Municipal de Iguaracy, Francisco Dessoles assinou decreto de luto oficial pela morte do ex-Governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

No decreto, considera a enorme perda que o fato representa para a família, para os amigos e correligionários, para o povo Pernambucano e para a política nacional; a condição de luto oficial, decretado pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Governador João Lyra.

Resolveu decretar luto oficial no âmbito do Município. Também resolveu cancelar as festividades de rua da tradicional Festa de Jabitacá, previstas para esta data, transferindo-as para esta quinta, dia 14 de agosto.

Prefeito de Sertânia também decreta luto:  O prefeito de Sertânia Guga Lins decretou, nesta quarta-feira (13), luto oficial de três dias em virtude do falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

“Eduardo Campos tem relevantes serviços prestados ao Estado e ao País. Um homem de grande estatura política que sempre pautou sua vida em defesa dos interesses do povo pernambucano. Pernambuco e o Brasil perdem um político jovem, que sonhava com um país mais justo e igualitário”, afirmou o prefeito.

Congresso encerra sessão sem terminar de votar todos os vetos

Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados. O quórum começou a diminuir depois que partidos […]

20012013132929Plenário Congresso Nacional_foto Agencia Senado

Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados.

O quórum começou a diminuir depois que partidos de oposição passaram a recomendar aos parlamentares de suas bancadas a obstrução da sessão.

Foram votados 26 dos 32 vetos, todos mantidos pelos congressistas. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida.

Foi uma mobilização muito forte. Hoje, se não fosse pelo adiantado da hora, tenho a impressão que nem o Senado votaria, porque a Câmara já manteria os vetos. Acho que hoje foi um dia importante e tenho impressão que o mercado fará uma leitura mais favorável.”
Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado

Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

Se o veto da presidente Dilma Rousseff tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram primeiro a manutenção de 24 dos 32 vetos com uma votação em cédula de papel. Entre esses 24 vetos estava o do fator previdenciário.

Outros oito vetos, que tiveram pedido de destaque, começaram a ser votados um a um, com registro no painel eletrônico, mas o plenário só chegou a apreciar dois deles. Um tratava de vantagens para servidores públicos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e de Roraima. O outro obrigava escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Afogados: Cine São José conquista R$ 300 mil da Lei Paulo Gustavo

Símbolo de resistência cultural e único cinema de rua em plena atividade no Sertão de Pernambuco, o Cine São José, em Afogados da Ingazeira, acaba de ter aprovado um projeto que irá renovar sua estrutura. Através da Lei Paulo Gustavo, o espaço receberá R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a […]

Símbolo de resistência cultural e único cinema de rua em plena atividade no Sertão de Pernambuco, o Cine São José, em Afogados da Ingazeira, acaba de ter aprovado um projeto que irá renovar sua estrutura. Através da Lei Paulo Gustavo, o espaço receberá R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

A iniciativa partiu da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Cine São José, da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio. O projeto foi elaborado por Bruna Tavares, Willian Tenório e Pajeú Filmes, e contou com o apoio da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

“O Cine São José é o ‘São Luiz do Sertão'”, afirma Nill Júnior, diretor da Rádio Pajeú e entusiasta da preservação do cinema. “É um espaço de resistência cultural que precisa ser preservado para as futuras gerações.”

Nill destaca que a conquista dos recursos é resultado de um esforço conjunto. “Agradeço à sensibilidade da governadora Raquel Lyra, da secretária de Cultura Cacau de Paula e do meu amigo Mário Viana Filho, pela compreensão do papel do Cine São José na história dessa região”, diz.

Ele também reconhece o empenho dos guardiões do cinema Carrinho de Lica, Evanildo Mariano, Marcos Antonio, Zé Arlindo e Augusto Martins, e de outros nomes como Sandrinho Palmeira, Edygar Xavier, Waldemar Borges, Daniel Valadares, Rodrigo Novaes, Marília Acioly e Janaína da Fundarpe.

“Manter um cinema de rua sem apoio para o custeio não é fácil”, ressalta Nill. “Por isso, esse apoio da Lei Paulo Gustavo é fundamental para a preservação do Cine São José e de sua história de 81 anos.”

Com a revitalização da sala, o Cine São José se consolida como um importante polo cultural do Sertão pernambucano, garantindo o acesso da população à sétima arte e preservando um patrimônio histórico e cultural da região.

Sobre o Cine São José

Inaugurado em 1942, o Cine São José é o único cinema de rua em atividade no Sertão de Pernambuco. Desde sua fundação, o cinema se tornou um importante centro cultural da região, exibindo filmes, promovendo eventos e preservando a memória da sétima arte.

Em 2003, o Cine São José foi reinaugurado após uma ampla reforma. Desde então, a sala vem se adaptando aos novos tempos, com a instalação de equipamentos digitais e a realização de mostras e festivais de cinema.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei nº 14.150/2021) foi criada para homenagear o ator Paulo Gustavo, vítima da Covid-19 em 2021. A lei destina R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o apoio a projetos de infraestrutura, produção, difusão e formação artística e cultural.

Vírus não ataca na sexta-feira em Afogados da Ingazeira?

A reflexão é de Anchieta Santos:  chegamos a essa dúvida depois de ler a notícia de que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve a feira de hoje (sábado), 5 de junho. A decisão foi tomada tendo em vista o prazo exíguo para desmobilizar a feira livre no momento de ampliação das restrições no combate a Covid-19. […]

A reflexão é de Anchieta Santos:  chegamos a essa dúvida depois de ler a notícia de que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve a feira de hoje (sábado), 5 de junho.

A decisão foi tomada tendo em vista o prazo exíguo para desmobilizar a feira livre no momento de ampliação das restrições no combate a Covid-19.

Mas para a próxima semana, a feira deverá ser antecipada para a sexta-feira, já que o Estado transferiu a responsabilidade para as Prefeituras sobre alteração de suas feiras.

Mudar apenas a data da feira em quê ajuda na diminuição dos casos de Covid-19? Seja sábado ou sexta, o recomendável é o respeito aos protocolos de saúde e só.

Modificar o dia não parece ser a solução. A não ser que exista algum estudo provando que o vírus não ataca na sexta-feira, mesmo ontem tendo registrado 45 casos. Com a palavra o governo Sandrinho Palmeira.

Djalma Alves busca apoio para saneamento básico com Clodoaldo Magalhães

Por André Luis O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), ser reuniu esta semana em Brasília-DF, com o deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV). Na pauta do encontro demandas para o município de Solidão. Djalma buscou apoio do parlamentar para o saneamento básico da cidade. “Isso significa mais saúde para os cidadãos da solidonenses”, destacou Clodoaldo […]

Por André Luis

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), ser reuniu esta semana em Brasília-DF, com o deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV).

Na pauta do encontro demandas para o município de Solidão. Djalma buscou apoio do parlamentar para o saneamento básico da cidade. “Isso significa mais saúde para os cidadãos da solidonenses”, destacou Clodoaldo em suas redes sociais.

O parlamentar se colocou à disposição e afirmou que seguirá apoiando os municípios de Pernambuco para serem contemplados por programas do Governo Federal.