TRE-PE proíbe atos presenciais de campanha que causem aglomeração

MPPE ajuíza ação para recuperar quase R$ 3 milhões por obra pública inacabada em Custódia

O Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores municipais, um engenheiro responsável pela fiscalização da obra e a empresa contratada para a construção do anexo da Unidade Mista de Saúde Elizabeth Barbosa. A ação busca o ressarcimento de R$ 2.926.242,38 aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontou pagamentos por serviços não executados, além de prejuízo decorrente da realização de obras em terreno objeto de disputa judicial, o que resultou na paralisação definitiva do empreendimento.

Na ação, o MPPE requer a indisponibilidade de bens dos réus, a penhora de valores que poderão ser recebidos pela empresa em outro processo judicial e a condenação ao ressarcimento integral do dano ao erário, além das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A prefeita de Itapetim (PE), Aline Karina, está em Brasília participando da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores eventos municipalistas da América Latina. A mobilização teve início nesta segunda-feira (18) e segue até a próxima quinta-feira (21), reunindo mais de 15 mil gestores municipais de todo o país.

Com o tema “O Brasil que dá certo nasce nos municípios”, o encontro reúne prefeitos, prefeitas, vereadores, assessores e diversas autoridades, promovendo debates sobre pautas que impactam diretamente a administração pública e a vida da população.

Durante o evento, estão sendo discutidos temas como reforma tributária, educação, emergência climática, distribuição dos royalties do petróleo, consórcios públicos e saneamento básico. A programação também conta com a presença de pré-candidatos à Presidência da República.

Em publicação nas redes sociais, a prefeita destacou que a participação na Marcha tem como objetivo debater temas fundamentais e buscar soluções que contribuam para o fortalecimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além dos debates, os participantes têm acesso a atendimento técnico especializado e espaços voltados à apresentação de soluções inovadoras para a gestão pública, incentivando a troca de experiências entre os municípios brasileiros.

Dirige, Bolsonaro!

Com tantos assuntos importantes na pauta, tanta agenda para priorizar, o presidente Jair Bolsonaro foi destaque esta semana pela lei que estende a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos. Determina ainda o aumento do limite de pontos levam à suspensão da carteira de 20 para 40. Também gerou apreensão quando falou na moeda única para Brasil e Argentina, o peso real, que também gerou críticas, encarada como tentativa de salvar o candidato Macri na Argentina.

Sobre o primeiro ponto, organizações que atuam com segurança viária avaliam que o projeto para mudanças na CNH é um prêmio do governo para os maus motoristas e pode gerar mais mortes no trânsito. Para elas, esse tipo de política, associado à retirada de radares e lombadas eletrônicas em avenidas e rodovias, incentiva o crime nas rodovias.

“É uma irresponsabilidade. Os países mais avançados em termos de segurança viária estão fazendo o caminho inverso. Estão reduzindo a permissividade, tornando os processos mais rígidos. E não aumentando o quanto você pode desrespeitar as regras de trânsito. Contradiz todas as políticas mundiais de segurança no trânsito e o próprio Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, criticou Aline Cavalcante, diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e conselheira da União dos Ciclistas do Brasil.

Países considerados exemplares em segurança viária adotam sistemas rígidos de pontos no documento de habilitação. Ultrapassar o limite leva à cassação do direito de dirigir na Itália e na Alemanha, por exemplo. No primeiro, o motorista tem 20 pontos que vão sendo descontados conforme o cometimento de infrações. Se o condutor passar dois anos sem ser multado, ganha mais dois pontos. Outros países usam diferentes limites de pontos. Na Austrália são 12 pontos. A Dinamarca tem limite de três pontos, a Alemanha, oito e o Canadá, 15. Está em discussão no Paraguai a adoção de um sistema de 20 pontos.

As mudanças na CNH propostas por Bolsonaro, determinam que os motoristas só terão suspenso o direito de dirigir ao cometer infrações equivalentes a 40 pontos. Além dessa mudança, o governo tem defendido o fim da fiscalização eletrônica de velocidade e a desativação dos radares em rodovias federais. “São políticas públicas que incentivam o crime no trânsito. As mortes no trânsito já são consideradas uma epidemia pela ONU. Medidas assim legitimam a violência e a impunidade. Já existem muitos mecanismos para garantir a impunidade de um motorista que comete uma infração. Flexibilizar isso é uma visão de quem não respeita a vida”, criticou Aline.

Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) indicam que entre 15% e 18% dos 60 milhões de condutores brasileiros podem ser considerados “infratores contumazes”, aqueles que cometem mais de duas infrações por ano.

A proposta cria situações no mínimo inusitadas: uma, de punir apenas com advertência por escrito os motoristas que transportarem crianças fora da cadeirinha – em vez da multa por infração gravíssima hoje prevista.

Pelo artigo 252, por exemplo, dirigir “transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas” é infração média e a sanção, multa. Assim, um condutor flagrado transportando uma criança de até de quatro anos fora da cadeirinha no banco de trás receberia uma simples advertência pela infração. Já o motorista que estiver com um cachorro no próprio colo receberia uma multa por transportar o animal no lugar errado.

No interior do Nordeste, por exemplo, a epidemia de mortes e prejuízos ao Estado por guiar, morrer, matar e ficar sequelado sobre duas rodas só vai aumentar se isso passar. Enquanto órgão como o Comitê de Prevenção por Acidentes com Motos quer que as cidades municipalizem o trânsito, se aparece uma ideia dessas. Menos mal que precisa passar pelo crivo do Congresso.

Nos bastidores, o que se diz é que Bolsonaro toma mais uma situação pessoal, a do excesso de multas a que foi submetido ao longo da vida, para uma medida que poderá se passar por Deputados e Senadores custar muitas vidas e desarticular uma caminhada onde estamos na metade do caminho, com muito a avançar em legislação de trânsito. A orientação ao Presidente é de manter o rigor a quem dirige mal  e atentar para a condução do país, cuja falta de sintonia e foco tem feito a nação seguir em zigue-zague, precisando de um pulso firme no volante. Fom-foooom!

Até quando COMPESA?

Por mais uma semana, a COMPESA foi campeã de reclamações pela falta de água em vários pontos de Afogados da Ingazeira. Dizem os diretores que o problema ainda é consequência de uma pane na Adutora há alguns dias. Mas o fato é que a Estação de Tratamento está no limite, porque abastece Afogados e Tabira e não dá conta. Até escola teve que liberar os alunos. Uma vergonha.

ETA subdimensionada

A solução é liberar Tabira desse sistema, colocando para funcionar a Estação de tratamento que já existe, dependendo de alguns ajustes para ser entregue. Assim, as duas cidades teriam folga. Não adianta ter tanta água bruta com capacidade limitada de tratamento. O prefeito José Patriota já sinalizou que deverá tratar do tema com a estatal.

São João sem São João

A prefeita de Arcoverde  se superou. Anitta no São João desse ano. A artista tem um público prioritariamente jovem, que pode criar um imbróglio já registrado. Os fãs da artista podem querer pressionar para que a apresentação do Cordel do Fogo Encantado termine logo com o clássico “tá bom”, “acaba”. Torcendo pra Lirinha estar num dia daqueles, inspirado, e dar seu recado…

Mais um animal no caminho de Deputado

Depois de Danilo Cabral, que se envolveu em acidente na PE-340 em março desta ano, agora foi Diogo Morais que passou por um susto, quando seu carro atingiu um animal na conhecida e mau conservada reta de Sertânia, a PE 265. Que use o exemplo para levar a Paulo Câmara a cobrança por rodovias que honrem os votos que ele e o governador tiveram por aqui.

Para onde vai Mário

Mário Martins, a surpresa das últimas eleições para Deputado, foi candidato pelo PSOL mas próximo do PROS. Para 2020, já disse que apoiaria Sandrinho se fosse candidato e ontem esteve ao lado de João Paulo Costa e Zé Negão no evento de fortalecimento do grupo. Zé foi um dos políticos de quem mais reclamou por caça de seus votos quando candidato a vereador em 2012, quando denunciou um esquema de rachadinha na casa. Mas Mário diz que foi falar com João Paulo Costa para falar de futuro, sem nada com Zé.

Ato pró Negão

Falando em Zé Negão, ele buscou mostrar força em evento com nomes que o apoiam caso coloque o nome para prefeito em 2020. Hoje é pré-candidato. O Deputado estadual João Paulo Costa foi ao evento dizer que Zé pode contar com ele e que vão fortalecer uma chapa de candidatos a vereador. Ele está empolgado demais para quem diz que no fundo, estaria apenas barganhando uma vice…

Será, Bastião?

A Cidade de Tabira ainda tem muitos problemas. Mas a impressão que passa é que o prefeito Bastião parece que pegou a mão da gestão, com quase seis anos e meio de governo. A repercussão do evento dos 70 anos e as recentes ações de pavimentação de ruas, que ele chamou de cobra preta estirada no chão” podem ter melhorado sua imagem.

Muda promotor, muda tudo

O Ministério Público precisa definir uma linha de atuação impessoal em Pernambuco. Senão vejamos: o promotor que substituir Ariano Tércio terá o mesmo cuidado no disciplinamento do trânsito e na articulação de ações com a ROCAM em Carnaíba ou será um profissional de gabinete? E em Afogados, quando Gustavo Tourinho sair, vai cair por terra o TAC da poluição sonora? Fica provado que esse tipo de ação depende mais do perfil do promotor que da orientação do MPPE.

Ainda a Asserpe

A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos 050/2019 por nossa eleição a frente da Asserpe, pelo que agradecemos, em nome da Presidente Nelly Sampaio.

Frase da semana: “Prefiro um crime de internet ao de estupro”. De Neymar Santos, pai de Neymar, muito mais manchete por escândalos fora de campo como soco em torcedor e agora o caso Najila Trindade, que com a bola nos pés.

A decisão da Juiza Eleitoral de decretar Lei Seca em Flores ajudou na calmaria do pleito.

O processo de votação transcorreu sem maiores problemas, depois de uma campanha com muito acirramento e algumas ocorrências.

Flores tem uma disputas mais acirradas da região, entre Soraya Murioka e Marconi Santana.

FolhaPE

A Polícia Civil concluiu que o delegado José Renato Gayão, da Delegacia de Polícia de Homicídios de Arcoverde, e um tenente da Polícia Militar estavam no local em que um agente penitenciário foi espancado e assassinado, em janeiro deste ano, mas não participaram do homicídio. Os detalhes do inquérito foram divulgados em coletiva realizada nesta quinta-feira (27).

O crime aconteceu no dia 21 de janeiro deste ano. De acordo com o delegado José Rivelino Ferreira, da Diretoria Integrada do Interior II, nenhum dos dois teve qualquer envolvimento no espancamento e estavam de folga.

A vítima, Charles Souza Santos, levou um tiro na perna direita, mesmo lado onde ficava sua arma. De início, a suspeita era de que a arma havia disparado durante a confusão, mas a perícia aponta que, na realidade, o tiro foi desferido por um dos agressores.

A polícia aponta como autores do crime Charles Rodrigues (Bozo), Túlio Xavier (Teco teco) e Roberto Oliveira (Shrek), que estão foragidos. Além deles, Alexander Maharaja (Russo) e Rafael Almeida (Bochecha), presos na quarta-feira (26) e Cleber Alberto (Brucutu), preso em fevereiro, teriam participado.

Em depoimento, os agressores afirmaram que a briga começou após a vítima ter colocado a mão em sua arma, que estava presa na cintura. Entretanto, em nenhum momento isso foi mostrado no vídeo das câmeras de segurança do local.

Os suspeitos de atirarem contra o agente são “Bochecha” e “Brucutu”. Em uma ligação anônima, Renato Gayão recebeu a informação de que a arma do crime havia sido descartada em uma caixa d’água próximo ao município de Tabira, no Sertão do Estado.

O delegado Germano Ademir, titular de Afogados da Ingazeira, afirma que “foi um crime covarde. Bochecha era faixa preta em jiu-jitsu, Brucutu é ex-policial militar do Rio Grande do Norte e Russo também é lutador. Todos os seis foram indiciados por homicídio triplamente qualificado”, informou.