Eleitor já pode solicitar primeiro título pela internet
Por André Luis
Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, os eleitores poderão requerer vários serviços remotamente
A partir desta segunda-feira (20/04), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.
O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.
A portaria conjunta número 5/2020 (clique aqui e leia a portaria), que garante o direto dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19-04) pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Moraes.
De acordo com o Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse
procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.
Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.
202Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota ‘nada muda’ no plano do Planalto de aprovar o texto. Do G1 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo […]
202Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota ‘nada muda’ no plano do Planalto de aprovar o texto.
Do G1
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara.
No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma.
O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica.
Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.
Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.
Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente.
“Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.
Para Jucá, o governo perdeu votos na comissão com a ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos contrários de Otto Alencar (PSD-BA), Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), todos da base do governo.
A reforma foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado. Um dos principais dispositivos do projeto é estabelecer pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, esses pontos passam a ter força de lei.
No Senado, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última terça-feira (13), o relator Ricardo Ferraço leu parecer favorável à aprovação da reforma. Ele rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto e manteve todo teor do projeto que foi aprovado pela Câmara.
Sessão tumultuada
A sessão da Comissão de Assuntos Sociais teve momentos de debates acalorados entre senadores desde o início.
Logo que a sessão foi aberta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à votação do projeto em um momento que, para ele, é inoportuno, porque o Brasil passa por uma crise. “Não vamos dar ares de normalidade ao que está acontecendo aqui. Isso é um escândalo”.
A presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), respondeu em tom ríspido e, ao ser confrontada com um pedido de “calma”, afirmou que não tinha que se acalmar. Em seguida, ela disse para Lindbergh: “Olha o machismo e seu cuida, tá?” (veja o vídeo abaixo).
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez discurso contrário à aprovação do parecer de Ferraço, também bateu boca com a presidente da comissão. Para ela, Marta Suplicy, que veio do PT, estaria incomodada em conduzir a aprovação do projeto. “Se a senhora está incomodada, retire-se da comissão”, afirmou. Marta respondeu que não está incomodada e que faz o trabalho de presidente do colegiado.
Críticas de Renan
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi outro senador do mesmo partido de Temer a criticar a reforma trabalhista. Durante a sessão, ele disse que a proposta causará “males” ao país.
“Quando nós somarmos essa reforma trabalhista – com o que de maldade ela contém – com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.
Nesse momento, Jucá, antigo aliado de Renan, rebateu as críticas do colega. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro, não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, afirmou, argumentando que o projeto também não trará redução de salários.
Veja como cada senador da CAS votou no relatório de Ferraço:
Tribunal nega suspensão imediata de programa, mas abre auditoria especial para apurar pagamentos suspeitos e falta de transparência. PRIMEIRA MÃO O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter o fluxo de um programa municipal em Sertânia, mas acendeu um sinal amarelo para a gestão local. Em julgamento realizado na última terça-feira (27), a Primeira […]
Tribunal nega suspensão imediata de programa, mas abre auditoria especial para apurar pagamentos suspeitos e falta de transparência.
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter o fluxo de um programa municipal em Sertânia, mas acendeu um sinal amarelo para a gestão local. Em julgamento realizado na última terça-feira (27), a Primeira Câmara homologou a decisão que negou um pedido de medida cautelar contra a prefeitura, mas determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades trabalhistas e fiscais.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que suspender o programa de imediato poderia causar o chamado “perigo na demora reverso” — quando a interrupção de um serviço gera mais prejuízo à população do que a sua continuidade temporária. Por isso, o pedido de urgência para travar as atividades foi negado.
O risco do serviço voluntário
O ponto central da preocupação do Tribunal é a natureza do trabalho realizado pelos beneficiários do programa da prefeitura. O TCE emitiu um alerta direto à prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, reforçando que é proibido usar o regime de trabalho voluntário para realizar pagamentos que tenham caráter de salário (remuneração).
Na prática, o Tribunal quer evitar que a prefeitura contrate pessoal para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados, usando a “bolsa” como forma de burlar as leis trabalhistas e os limites de gastos com pessoal.
Investigação profunda
A partir de agora, a Diretoria de Controle Externo do TCE vai passar um “pente-fino” na administração de Sertânia. A auditoria especial terá quatro focos principais:
Desvio de função: Verificar se os voluntários estão fazendo o trabalho de funcionários efetivos ou técnicos.
Lei de Responsabilidade Fiscal: Analisar se os pagamentos das bolsas são, na verdade, salários que deveriam entrar no cálculo de gastos com pessoal.
Pagamentos retroativos: Avaliar se a retroatividade prevista na Lei Municipal nº 1.907/2025 é legal e quais seus impactos nos cofres públicos.
Transparência: Examinar se a prefeitura está divulgando corretamente quem recebe, quanto recebe e o que está fazendo.
Detalhes do julgamento
A decisão (Acórdão T.C. nº 44/2026) foi tomada de forma unânime. Além do relator Rodrigo Novaes, participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos (presidente) e Dirceu Rodolfo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.
Foi um sucesso a abertura oficial da Feira de Negócios de Tabira, a FENET. O evento contou com representantes de várias instituições, como Prefeitura de Tabira, SEBRAE, BNB, LIDE Pernambuco, mais CDLs de toda a região. Dentre os nomes, a prefeita Nicinha Melo, o deputado Carlos Veras, o gerente de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, […]
Foi um sucesso a abertura oficial da Feira de Negócios de Tabira, a FENET. O evento contou com representantes de várias instituições, como Prefeitura de Tabira, SEBRAE, BNB, LIDE Pernambuco, mais CDLs de toda a região.
Dentre os nomes, a prefeita Nicinha Melo, o deputado Carlos Veras, o gerente de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, dentre outras personalidades .
Na abertura, o presidente da CDL Tabira, Jackson Amaral, destacou a força da economia tabirense, puxada através de suas empresas e serviços.
Destacou a grandiosidade da feira e sua importância para o desenvolvimento econômico de Tabira e região. Também o empenho da Diretoria da entidade, de empresários e prestadores de serviço que fizeram a feira ser um sucesso já em sua abertura.
A programação segue hoje e amanhã. Veja fotos de Marcelo Patriota:
Varias lideranças sindicais e comunitárias se reuniram nesta segunda-feira (26), em um café da manhã realizado na residência da candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado. segundo nota da assessoria, “O evento reafirmou o compromisso destas classes à candidatura da atual prefeita e celebrou as conquistas obtidas em todo o município.” […]
Varias lideranças sindicais e comunitárias se reuniram nesta segunda-feira (26), em um café da manhã realizado na residência da candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado.
segundo nota da assessoria, “O evento reafirmou o compromisso destas classes à candidatura da atual prefeita e celebrou as conquistas obtidas em todo o município.”
“Diariamente estou à disposição dos sindicatos e das lideranças comunitárias para continuar trabalhando em conjunto por uma Serra Talhada mais justa e próspera. Nesses três anos e meio, desenvolvemos ações que visam melhorar a qualidade de vida de nossa população, especialmente daqueles que mais precisam. Nosso compromisso com a educação, saúde e bem-estar das nossas comunidades é inegociável, e seguiremos firmes nesse propósito”, frisou Márcia durante o evento.
Ainda nesta segunda-feira, Conrado tem outros compromissos de campanha, a exemplo do Rolê M13, que sairá da Praça Lampião em direção à Caxixola.
Mesmo sem a federação, o PSB vai formar coligação com o PT O PSB desistiu de formar uma federação partidária com o PT, mas vai seguir na aliança com a chapa presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em forma de coligação. Após a reunião na sede do PSB nesta quarta-feira (9), PT, […]
Mesmo sem a federação, o PSB vai formar coligação com o PT
O PSB desistiu de formar uma federação partidária com o PT, mas vai seguir na aliança com a chapa presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em forma de coligação.
Após a reunião na sede do PSB nesta quarta-feira (9), PT, PV e PCdoB seguem as negociações para formar federação.
A definição aconteceu depois da quarta reunião entre os quatro partidos, em que não houve acordo em relação para formar a federação com as outras siglas de esquerda.
Mesmo sem a federação, o PSB vai formar coligação com o PT. O partido socialista deve receber a filiação do do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin nos próximos dias.
“Em resposta ao atual momento político, o PT, PCdoB e PV decidem caminhar para construir a federação e continuarão dialogando com o PSB em busca de sua participação, bem como o envolvimento de outras legendas do nosso campo”, afirma nota assinada pelos partidos divulgada após a reunião.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT) declarou que as quatro siglas decidiram por se unir em torno da candidatura de Lula, com o comprometimento de derrotar Bolsonaro.
“Foi uma reunião importante que mostra a unidade que temos em torno de um projeto do país, de derrotar Bolsonaro, o bolsonarismo, estar unidos em torno da candidatura do presidente Lula.”, afirmou ao Correio após a reunião.
Gleisi ainda confirmou que PCdoB e PV devem formar a federação com o PT. A presidente do PT ainda comentou sobre a necessidade de aparar as arestas do acordo para as eleições: “Estamos a disposição e agora temos de nos submeter aos devidos partidos”.
“Então dessa reunião, o PT, PCdoB e PT saem com propósito de construir a federação e esperam o tempo político do PSB, que nesse momento definiu por não formar a federação. Então nós vamos avançar e esperar o PSB, mas vamos caminhar juntos”, declarou.
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