Eleições 2016: o que pode e o que os candidatos não devem fazer
Por Nill Júnior
TRE-PE está de olho na propaganda eleitoral na internet e para não cair nas condenações, o advogado Emílio Duarte tem importantes orientações à medida que se aproximam as eleições. É necessário redobrar os cuidados contra as propagandas irregulares.
Alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências.
Por isso, muito cuidado com as redes sociais, a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada é uma ilegalidade.
Eleições 2016: O que pode e o que não deve fazer o candidato
Como é do conhecimento de todos as regras eleitorais, sobretudo no que se refere às campanhas se tornaram bastante restritivas. Muitas dúvidas ainda estão em questão como a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, tudo isso pode?
Outra questão da propaganda de campanha sobre um ponto que costuma apresentar polêmica em anos eleitorais: o financiamento de campanha. Isso porque envolve, geralmente, grandes quantias de dinheiro. Os candidatos também podem receber doações privadas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas?
A propaganda na TV e no rádio será permitida apenas a partir do dia 19 de agosto. O que será permitido?
É proibido, entre outros itens:
Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.
Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.
Na publicidade governamental, ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.
Foto: Cláudio Gomes Objetivo é dialogar com novo momento vivido pela empresa Os 40 anos de atividades do Centro Diagnóstico Maria do Carmo começaram a ser celebrados nesta sexta-feira, em Afogados da Ingazeira, dando início a um conjunto de ações para ficar na história da empresa. A primeira ação foi o lançamento do redesign da […]
Objetivo é dialogar com novo momento vivido pela empresa
Os 40 anos de atividades do Centro Diagnóstico Maria do Carmo começaram a ser celebrados nesta sexta-feira, em Afogados da Ingazeira, dando início a um conjunto de ações para ficar na história da empresa. A primeira ação foi o lançamento do redesign da marca, que passa a se chamar Maria do Carmo Diagnósticos. A releitura da identidade visual agora dialoga com o novo momento da empresa.
“O nosso legado de dedicação e responsabilidade nos credencia para construção do nosso futuro focados na qualidade e na modernização de processos para cada vez mais cuidarmos da saúde das pessoas”, resume Maria do Carmo Lima.
O redesign do brand é assinado pelo reconhecido e famoso designer gráfico e artista plástico Daniel Dobbin. Ele trabalhou o conceito a partir de um trevo de quatro folhas, que simboliza unidade e equilíbrio. Esta é a quarta vez que o centro diagnóstico passa por uma atualização de marca, desta vez refletindo a expansão dos negócios.
As quatro folhas representam as quatro empresas que, juntas, formam o Grupo JM: o Centro Diagnóstico Maria do Carmo, a rede de drogarias Farmácia dos Municípios, o Clinical Center e a distribuidora de produtos e equipamentos hospitalares PharmaPlus.
O trevo também simboliza a responsabilidade ambiental do grupo. Desde o início da história da empresa, a proposta de crescimento e expansão sempre esteve atrelada ao conceito de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, conectado ao olhar estratégico sobre como aplicar mais inovação aos seus negócios, para que o desenvolvimento esteja baseado em economia de recursos, descarte menor de resíduos e diminuição dos danos que podem causar à natureza.
Utilizando o trevo como base, cada empresa do grupo é identificada através de um símbolo que se sobrepõe ao centro do trevo, à semelhança de uma flor. Assim, por exemplo, o símbolo do laboratório está definido com uma folha sobreposta ao trevo enquanto a rede de farmácias tem o símbolo de uma cruz verde, tradicionalmente uma imagem que representa as drogarias.
As folhas de trevo também possuem uma leve inclinação na composição, com a intenção de quebrar a rigidez do desenho e dar dinamismo à base, um conceito totalmente alinhado ao Grupo JM.
Outra novidade agregada ao aniversário de quatro décadas é o lançamento do slogan “Sempre Cuidando de Você”, que aparece ao lado do Maria do Carmo Diagnósticos. A frase se refere aos três pilares da marca: cuidado com as pessoas, contribuição e compromisso com a cidade de Afogados da Ingazeira e todas as cidades do Vale do Pajeú, e o compromisso de continuar avançando e trazendo desenvolvimento tanto humano quanto em processos tecnológicos.
QUATRO DÉCADAS DE TRANSFORMAÇÃO
Cada década do Centro Diagnóstico Maria do Carmo foi marcada por movimentos históricos que fizeram da empresa o que ela é hoje. Nos primeiros dez anos, por exemplo, quando tudo se iniciou e o laboratório se estabelecia no município como referência em exames laboratoriais, todos os processos ainda eram manuais e o número de funcionários era bastante reduzido. Nessa época, além de firmar um trabalho que garantisse reconhecimento, Maria do Carmo Lima Silva e Joseph Domingos abriram a primeira Farmácia dos Municípios.
A segunda década foi marcada pela informatização, com a compra do software Complab, e pela digitalização de todo o histórico dos pacientes. Nessa época, a empresa se mudou para um novo prédio e fizeram a primeira atualização da marca, que refletia os novos valores. Na terceira década, a empresa deixou de ser apenas um laboratório de análises clínicas para se tornar um centro diagnóstico, que incluíam os exames de imagem.
A terceira década também foi marcada pela expansão das atividades do grupo JM, com a abertura da distribuidora PharmaPlus e do clinical center, implantação de exames ginecológicos e inauguração de novas unidades. Foi nesse período que Laíse Lima, filha caçula de Maria do Carmo Lima, iniciou suas atividades na gestão da empresa ao lado da mãe.
O início da quarta década aponta para novos caminhos de expansão, tanto em parcerias com convênios, quanto em exames oferecidos, novas unidades a serem inauguradas, aumentando o número de funcionários e trazendo ainda mais desenvolvimento para Afogados da Ingazeira.
Está no escopo do planejamento a ampliação das atividades para além dos limites do Sertão do Pajeú através da distribuidora de medicamentos, a Pharmaplus, que já atende todo o Nordeste. Foi necessário, portanto, uma evolução do design da marca para refletir tudo o que o novo momento vai alcançar.
PROGRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS
Dia 03/09 – Evento Especial para os Colaboradores
Dia 05/09 – Comemoração na ASSAVAP ( Abrigo dos Idosos)
Dia 06/09 – Missa na Catedral de Afogados da Ingazeira
Dia 10/09 – Grande Concerto da Orquestra Criança Cidadã; Exibição do documentário sobre os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos
Dia 13/09 – Dia do aniversário de 40 anos, marcado por obra criada pelo consagrado xilogravurista, Jota Borges.
Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos […]
Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.
Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.
Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.
Cristiano Pimentel elogiou o posicionamento do presidente e disse concordar integralmente com as palavras dele em defesa da competência do TCE para julgar as contas de gestão dos prefeitos que ordenam despesas. Disse também confiar na luta empreendida nacionalmente pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), em defesa da revisão desta decisão, que continua sendo fortemente questionada pelos Tribunais de Contas do Brasil inteiro.
Do Farol de Notícias O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, anuncia ainda nesta manhã o nome do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada que irá dar combate ao projeto de reeleição do prefeito Luciano Duque. Quatro nomes buscam ser ungidos pelo grupo que tem como tradição governar Serra Talhada. São eles: o advogado Allan Pereira, […]
O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, anuncia ainda nesta manhã o nome do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada que irá dar combate ao projeto de reeleição do prefeito Luciano Duque.
Quatro nomes buscam ser ungidos pelo grupo que tem como tradição governar Serra Talhada.
São eles: o advogado Allan Pereira, o administrador de empresas Victor Oliveira; neto do deputado Inocêncio Oliveira; o advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira e, correndo por fora; o empresário José Pereira de Oliveira, o ‘Zezinho Oliveira’, de 42 anos, que apesar de não contar com a experiência política, vem ganhando simpatia do grupo nas últimas 24 horas.
O anúncio do escolhido tem como objetivo quebrar o clima de desânimo no grupo republicano, que ficou abalado após o médico Fonseca Carvalho, que pontuou na última pesquisa Múltipla/Farol com 11%; ter desistido de continuar na disputa.
Nos bastidores, há uma grande expectativa em torno do nome do empresário Zezinho Oliveira, uma vez que o seu nome além de agregar como o ‘novo’ no cenário político, por tabela, pode vir a desestabilizar o grupo do prefeito Luciano Duque com pelo menos duas baixas: o vereador Jaime Inácio e o radialista Marcos Oliveira, ambos ligado ao Zezinho Oliveira.
A vereadora Damiana Leal, o ex-prefeito Bosco Bione e o ex-vereador Gustavo Bione mostraram, em Orocó, que estão empenhados na eleição de Lucas Ramos (PSB) para deputado estadual. Entre outros compromissos, eles acompanharam o jovem socialista na visita à feira livre daquela localidade. Lucas Ramos mantém uma relação próxima com a cidade, uma vez que […]
A vereadora Damiana Leal, o ex-prefeito Bosco Bione e o ex-vereador Gustavo Bione mostraram, em Orocó, que estão empenhados na eleição de Lucas Ramos (PSB) para deputado estadual. Entre outros compromissos, eles acompanharam o jovem socialista na visita à feira livre daquela localidade.
Lucas Ramos mantém uma relação próxima com a cidade, uma vez que seus avós paternos, Gregório e Maria Luiza Ramos, já falecidos, eram de Orocó. “Encontrei e conversei com muitas pessoas, muitas delas amigas de meus avós. É muito satisfatório receber o carinho e o apoio da população”, afirmou.
O candidato destacou a importância da representatividade na Assembleia Legislativa. “Orocó precisa de um deputado estadual que conheça os problemas da cidade e seja capaz de ouvir e discutir as demandas com a população, a fim de apresentar propostas que tragam avanços para o município”, finalizou.
G1 O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da […]
Durante convenção nacional do PT, militantes usam máscara com foto de Lula (Foto: GloboNews/reprodução)
G1
O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.
A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.
Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.
O comitê pediu ainda ao Brasil que tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.
De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.
O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.
Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).
O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão “opcional”, mas sim “mandatória”.
“Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.
“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la”, completou.
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