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Eleições 2016: o que pode e o que os candidatos não devem fazer

Por Nill Júnior

TRE-PE está de olho na propaganda eleitoral na internet e para não cair nas condenações, o advogado Emílio Duarte tem importantes orientações à medida que se aproximam as eleições. É necessário redobrar os cuidados contra as propagandas irregulares.

Alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências.

Por isso, muito cuidado com as redes sociais, a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada é uma ilegalidade.

Eleições 2016: O que pode e o que não deve fazer o candidato

Como é do conhecimento de todos as regras eleitorais, sobretudo no que se refere às campanhas se tornaram bastante restritivas.  Muitas dúvidas ainda estão em questão como a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, tudo isso pode?

Outra questão da propaganda de campanha sobre um ponto que costuma apresentar polêmica em anos eleitorais: o financiamento de campanha. Isso porque envolve, geralmente, grandes quantias de dinheiro. Os candidatos também podem receber doações privadas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas?

A propaganda na TV e no rádio será permitida apenas a partir do dia 19 de agosto. O que será permitido?

É proibido, entre outros itens:

Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.

Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.

Na publicidade governamental, ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

Outras Notícias

Programa Mãe Coruja completa 10 anos de atendimento no Estado

Governador lançou sistematização do programa e assinou decreto regulamentando o Marco Legal da Primeira Infância em Pernambuco No ano em que completa uma década de atividades, o Programa Mãe Coruja Pernambucana é homenageado com a sistematização, em quatro volumes, que abordam os desafios e a trajetória da iniciativa. O lançamento dos exemplares foi realizado nesta […]

Governador lançou sistematização do programa e assinou decreto regulamentando o Marco Legal da Primeira Infância em Pernambuco

No ano em que completa uma década de atividades, o Programa Mãe Coruja Pernambucana é homenageado com a sistematização, em quatro volumes, que abordam os desafios e a trajetória da iniciativa. O lançamento dos exemplares foi realizado nesta terça-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, comandada pelo governador Paulo Câmara e pela primeira-dama Ana Luiza Câmara. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Primeira Infância no Estado e apresentou, ainda, o Selo 10 anos do projeto.

“O Mãe Coruja vem salvando vidas e mudando a perspectiva de milhares de famílias em Pernambuco. E essa prática reafirma o nosso compromisso com o futuro das crianças. As conquistas foram tão significativas que conduziram o programa a um reconhecimento internacional pela ONU, em 2014, e pela OEA, em 2015”, destacou o governador. Paulo ressaltou também a importância da iniciativa para o futuro das gerações.

Os quatro volumes da sistematização do Mãe Coruja foram feitos em parceria com instituições voltadas à primeira infância, a exemplo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e a Fundação Alice Figueira de Apoio ao Imip. Ao todo, 170 mil mulheres e 130 mil crianças já foram atendidas nos 105 municípios pernambucanos contemplados pelo programa.

Coordenado pelo secretário executivo de Comunicação Governamental, Evaldo Costa, o primeiro volume, intitulado “Um olhar histórico e afetivo”, tem como objetivo compartilhar a concepção, os desafios, a trajetória e a experiência do Mãe Coruja desde o seu início, em outubro de 2007, além de histórias de mulheres e crianças que tiveram suas vidas mudadas pelo programa. Já o segundo livro, “Um olhar qualitativo”, traz uma avaliação feita a partir da experiência dos atores envolvidos diretamente ou indiretamente com a atuação do Mãe Coruja.

Na terceira publicação, “Um olhar sobre os números”, foi feita uma avaliação quantitativa do impacto do Programa Mãe Coruja Pernambucana em uma série de indicadores de saúde, tanto das gestantes quanto dos fetos, assim como no primeiro ano de vida da criança.

O quarto e último volume, “Um olhar metodológico”, registra e sistematiza o funcionamento do Mãe Coruja, suas estruturas de governança e mobilização de capacidade técnica, articulação intersetorial e interfederativa, o monitoramento das ações e resultados, sua organização pela efetividade do cuidado, entre outros elementos ”, explicou Paulo Câmara.

Promotor que denunciou Kirchner é encontrado morto em Buenos Aires

O promotor federal argentino Alberto Nisman, de 51 anos, foi encontrado morto em seu apartamento em Puerto Madero, bairro de alto padrão na capital argentina, na madrugada desta segunda-feira (19). Ele era o responsável pela investigação do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos […]

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O promotor federal argentino Alberto Nisman, de 51 anos, foi encontrado morto em seu apartamento em Puerto Madero, bairro de alto padrão na capital argentina, na madrugada desta segunda-feira (19).

Ele era o responsável pela investigação do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos e provocou danos estruturais em outros 9 edifícios no bairro Once.

Ele disse na semana passada que Cristina havia aberto um canal de comunicação secreto com o grupo de iranianos suspeito de ter plantado a bomba. Segundo o promotor, o esquema tinha como objetivo inocentar os suspeitos para que a Argentina pudesse começar a negociar grãos em troca de petróleo do Irã. Ele apresentaria detalhes da denúncia ao Congresso nesta segunda.

Segundo o jornal argentino “Clarín”, as primeiras informações davam conta de que o corpo de Nisman foi encontrado com perfuração na cabeça, compatível com uma arma de pequeno calibre.

“Alberto Nisman foi encontrado morto no domingo à noite em seu apartamento no 13º andar da torre Le Par, no bairro de Puerto Madero em Buenos Aires”, informou o Ministério da Segurança Pública da Argentina em comunicado.

A suspeita é que ele tenha se suicidado, ainda que as circunstâncias de sua morte não tenham sido esclarecidas e que autoridades policiais estejam evitando dar informações sobre o caso.

“Todos os caminhos levam ao suicídio”, declarou o secretário de Segurança, Sergio Berni.

O funcionário indicou que a presidente Kirchner foi notificada do caso, e afirmou que as perícias foram feitas “com absoluta transparência em frente ao juiz, à procuradora, e com a presença de testemunhas e da família de Nisman”, disse o canal de notícias TN.

O governo argentino ofereceu apoio para esclarecer a morte. “O juiz tem todo o apoio por parte das forças de segurança para garantir o esclarecimento deste fato doloroso”, disse o chefe de Gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich.

“Me dói terrivelmente que tenha ocorrido isto”, disse o secretário-geral da presidência, Aníbal Fernández, que pediu que a morte do promotor não detenha a investigação.

“Agora o importante é que sigam adiante as investigações. É preciso analisar o que há revelado nos expedientes”, acrescentou Fernández ao canal “Todo Noticias”. (G1)

Gonzaga lamenta perda de apoios pra Pedro Campos. “Com os votos de Brejinho eu tinha chegado”

O Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) não quis criticar seu partido pela não reeleição, após dez mandatos. Foi falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota perdeu bases importantes por conta da estratégia do partido em garantir espaços para a eleição de Pedro Campos. Ao fim, ficou na primeira suplência, com 67.328 votos. “O que […]

O Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) não quis criticar seu partido pela não reeleição, após dez mandatos. Foi falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Patriota perdeu bases importantes por conta da estratégia do partido em garantir espaços para a eleição de Pedro Campos. Ao fim, ficou na primeira suplência, com 67.328 votos.

“O que o partido precisa saber é que não adianta trazer alguém de Recife pra Salgueiro, Afogados. Se eu tivesse mantido o apoio que tinha em Brejinho, eu tinha me elegido. Apesar do trabalho do prefeito Ângelo Ferreira, levaram quase todos os vereadores governistas de Sertânia para um candidato da região Metropolitana”, afirmou.

Em Brejinho ele era apoiado por Zé Vanderley.  Mas o Palácio teria imposto o nome de Pedro Campos, que ao fim foi trocado por Wolney Queiroz. “Mas não fico com mágoa. Como decano pude fazer um bom trabalho”, acrescentou.

Gonzaga está prestes a inaugurar mais uma rádio do Grupo Brasil de Comunicações, a Rajada FM. “Vou seguir mantendo minha rede agora com oito emissoras”.

Ele voltou a se penitenciar por ter dito que Marília cairia para último na disputa. “Com o candidato do governo (Danilo Cabral) apoiado por 120 prefeitos, achei que chegaria. Mas já levei pau que só a gota por essa declaração”.

Ele esteve falando em meio ao Debate com Daniel Valadares e disse ainda haver emendas para serem liberadas para Afogados. em quase dois anos do ciclo Sandrinho-Daniel, foi liberado praticamente R$ 1,2 milhão.

Sávio Torres pede a Câmara estrada que liga Tuparetama a Riacho do Meio

Durante a passagem pelo Sertão do Pajeú na manhã desta quinta-feira (02.09), o governador Paulo Câmara iniciou a agenda de visitas por Tuparetama,  onde inaugurou a revitalização do trecho da PE-275 e assinou a ordem de serviço para a sinalização de 3km da via urbana.  O governador anunciou investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e […]

Durante a passagem pelo Sertão do Pajeú na manhã desta quinta-feira (02.09), o governador Paulo Câmara iniciou a agenda de visitas por Tuparetama,  onde inaugurou a revitalização do trecho da PE-275 e assinou a ordem de serviço para a sinalização de 3km da via urbana. 

O governador anunciou investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água, que fazem parte do Plano de Retomada.

Durante o encontro com o chefe do executivo estadual, o prefeito Sávio Torres, enfatizou a importância dos investimentos que o Governo do Estado tem realizado no município e na oportunidade, o gestor fez alguns pedidos dentre eles, a estrada que liga Tuparetama a Riacho do Meio. 

“Como eu tenho visto que o seu governo vem trabalhando para melhorar a malha rodoviária do Estado, nós temos aqui uma estrada de apenas nove quilômetros e meio que liga Tuparetama a Riacho do Meio, e faço o pedido, para que através da secretaria de Infraestrutura, seja viabilizado o projeto desse pequeno trecho que vai garantir uma economia de tempo e quilometragem para quem transita por aquela via.”, frisou.

Sávio ainda pediu ao governador a liberação de recursos para a pavimentação de ruas, asfalto do centro da cidade e a liberação do FEM para a construção de novas praças no município.

Após a recepção que aconteceu no portal da saída para Jabitacá, o governador seguiu até a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Cônego Olímpio Torres, para visitar as obras de reforma e ampliação, orçada em R$ 1,9 milhão.

O encontro contou ainda com a presença da vice-governadora, Luciana Santos, do vice-prefeito, Diogénes Patriota, vereadores, deputado Gonzaga Patriota, deputado Clodoaldo Magalhães, secretários de governo, autoridades e lideranças que estiveram acompanhando a comitiva do governador que de Tuparetama seguiu para São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Vereadores dizem que fala de Zé Negão não é falta de decoro, mas de falta de educação

Por André Luis Os vereadores, Igor Sá Mariano (PSD) e Raimundo Lima (PSB), explicaram durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (4), a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, durante sessão extraordinária, que aconteceu no último sábado (31), a polêmica das emendas impositivas e ainda falaram sobre o áudio […]

Por André Luis

Os vereadores, Igor Sá Mariano (PSD) e Raimundo Lima (PSB), explicaram durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (4), a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, durante sessão extraordinária, que aconteceu no último sábado (31), a polêmica das emendas impositivas e ainda falaram sobre o áudio do vereador Zé Negão, que vazou após a aprovação, chamando os colegas de “pangarés analfabetos”.

O vereador Daniel Valadares havia confirmado a sua participação, mas informou que foi convocado para uma reunião. Ele acompanha o ex-prefeito Totonho Valadares em uma reunião na Codevasf, em Petrolina, onde buscam ações para o Pajeú. Segundo Daniel, a agenda, articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho surgiu de última hora.

Comentando a fala do vereador Zé Negão que chamou os colegas da Casa de “pangarés analfabetos”, Igor chamou a atenção para o cuidado com os excessos ao usar um microfone ou as redes sociais. Disse que preferia se furtar a emitir uma opinião sobre o assunto, mas criticou: “não quero entrar nesse nível de debate, porque isso não é nem falta de decoro é falta de educação e de respeito com a casa legislativa e com seus colegas vereadores.”

Raimundo foi na mesma linha, e lembrou que pelo fato da mágoa guardada por muitos vereadores, o assunto pode voltar a pauta durante a próxima sessão se o vereador Zé Negão estiver presente. Ele que não participou da última sessão da Casa realizada nesta terça (3).

Lima também relatou que o assunto não foi tratado durante a última sessão, mas que as conversas a cerca do acontecido dominaram os bastidores e assim como Igor, disse que não iria comentar o assunto. “Eu não vou nem comentar com relação a decoro, mas faltou respeito e isso machucou as pessoas”, desabafou Raimundo.

Já com relação ao debate da LDO, Igor Mariano se disse surpreso com as reações contrárias, principalmente com a de Zé Negão, que questionou a forma como foi aprovada. “Não esperava que o debate tivesse votos contrários, visto que historicamente a Câmara nunca teve a condição de fazer esse tipo de ação direta no orçamento do município, a partir desse próximo ano a gente vai ter a condição concreta de destinar recursos para obras aqui no nosso município e pra mim nesse debate o grande vencedor seria a Câmara, como de fato foi, porque a gente em discussão com o poder executivo chegamos a um denominador comum”, afirmou Igor.

Explicando as emendas individuais e coletivas, o presidente disse que às duas tem que ser atendidas, a diferença é que as coletivas têm prioridade na execução – outro ponto questionado durante a sessão extraordinária, mas que isso não implica que as emendas individuais não serão atendidas.

“Pelo contrário, se elas não forem atendidas tem que ter uma justificativa técnica para isso e se esta não contemplar o que a Lei do Orçamento Impositivo fala, a Câmara inclusive pode tomar medidas judiciais”, explicou Mariano.

Raimundo disse ter ficado triste com a posição de alguns colegas da Casa que questionaram a forma como foi realizado o processo, dizendo que não houve discussão e que foi feito às pressas. Para ele foi uma forma de tentar tumultuar o processo.

“Eu disse lá e repito, para mim, é um momento de felicidade, estou há quase sete anos naquele poder e isso é uma coisa nova para gente. Desde 2015 quando foi aprovado o projeto, a gente vem discutindo isso, inclusive em congressos de vereadores e fomos buscando o diálogo, conversando…”, disse.

Para Raimundo não adiantava fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem conversar com o executivo. “Muitas vezes a gente passa a fazer muitas leis e por falta de perna não sai do papel”, destacou.