Eleição OAB 2024: Almir Reis propõe reduzir anuidade em 75% para a jovem advocacia

O TCE também avaliou o índice de Transparência das Câmaras de Vereadores referente ao ano de 2020, último ano do ciclo anterior de gestão das casas legislativas.

A avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do estado de Pernambuco seguiu os preceitos de transparência pública estabelecidos na Resolução TC nº 33, de 6 de junho de 2018.

Foram definidos os critérios de avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do Estado de Pernambuco, que se encontram relacionados nos Anexos IV e V da Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a transparência pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE.

Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade (dentre os quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais); e Boas Práticas de Transparência. As Tabelas 1 e 2, a seguir, detalham os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios para municípios com mais de 10 mil habitantes e com até 10 mil habitantes, respectivamente.

Foram considerados desejáveis Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Iguaracy e Serra Talhada. Desses, cidades como Afogados da Ingazeira merecem um registro, já que o então Presidente Igor Mariano chegou a ter a avaliação do ranking como crítico quando o assumiu e entregou o bastão a Rubinho com a avaliação “desejável”, com nota 8.1.

Os avaliados como moderados foram Brejinho, Santa Cruz da Baixa Verde, Carnaíba, Flores, Calumbi, Quixaba, Ingazeira e Solidão. Foram avaliados como insuficientes Itapetim , Tabira, Triunfo e Tuparetama. Só Santa Terezinha foi avaliada como crítica nos critérios.

Deputado e presidente estão em embate pelo controle do PSL

Fabrício Lobel/Folha de São Paulo

O fim do seguro obrigatório a veículos no país, o DPVAT, anunciado nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), atinge diretamente os negócios de seu desafeto, o deputado Luciano Bivar (PE).

Bivar é presidente nacional do PSL e entrou numa escalada de hostilidade com o Presidente da República pelo controle do partido.

Bivar é acionista e foi diretor presidente da Companhia Excelsior de Seguros, com sede em Recife e que tem 1% das ações da Seguradora Líder, que gerencia os recursos e administra o DPVAT. Na Junta Comercial de Pernambuco, a Excelsior é registrada com um capital de R$ 35 milhões.

A seguradora, portanto, será diretamente atingida com o fim do seguro obrigatório anunciado na terça por uma Medida Provisória.

Em dez anos, o seguro DPVAT foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Bolsonaro justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

A gerenciadora do DPVAT, a Seguradora Líder, é formada por um consórcio de 73 empresas do ramo, entre elas a Mapfre, a Porto Seguro e as seguradoras dos bancos Caixa e Bradesco, por exemplo.

O fim do DPVAT foi feito por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

Recentemente Bolsonaro tornou pública uma disputa interna de poder com Bivar pelo controle do partido.

A divergência dentro do PSL ficou evidente após Bolsonaro comentar com um de seus apoiadores que o presidente do partido estava “queimado pra caramba”.

Na semana seguinte, a Polícia Federal deflagrou operação que teve o deputado federal como alvo e que buscava provas em um inquérito sobre candidaturas de laranjas no partido, em caso revelado pela Folha em fevereiro.

O papel da nova Rádio Pajeú

Essa noite passada coroa pelo menos seis anos de luta, planejamento, ansiedade e expectativa. Mudar de casa exigiu trabalho e envolvimento de muita gente.

Mas como disse, importante firmar mais uma vez que a Rádio Pajeú muda de casa, mas não muda de princípios, de filosofia, de modo de agir. É praticamente a mesma emissora que Dom Mota fez nascer, que Dom Francisco fez ouvir…

Só que agora, em nova casa, em muito pelos dois bispos que os sucederam, Dom Luis Pepeu e agora, Dom Egídio Bisol. Os dois ouviram muito Dom Austregésilo falar o quão importante é essa rádio para esse pedaço do Estado e também, por princípios e formação, tem essa mesma percepção.

A percepção de que uma rádio católica deve e pode. Deve ser a voz institucional da igreja, de seus movimentos populares, de seus religiosos, de sua identidade cristã, daquilo que temos guardado entre alma e coração – a nossa fé!

Mas que também pode: ser a voz dos que não tem voz, em um universo principalmente no interior onde muitos líderes políticos e grupos econômicos se apoderaram de emissoras justamente para que não haja a garantia desse  direito que nasceu e ainda é, mesmo que deturpado, conceito pleno da comunicação através do meio mais popular que existe, o rádio.

Assim, quando me perguntam como será a Rádio Pajeú na frequência 104,9 FM, digo que ela será mais forte para ajudar os mais fracos, vai mais distante para atender aos que estão longe de políticas sociais justas, terá maior cobertura para também cobrir os sem teto humanitário nas diversas necessidades fundamentais.

Por fim o agradecimento a cada voluntário, profissional, parceiro, sócio contribuinte, colaborador, radialista, cada membro envolvido nessa emissora pela colaboração para chegarmos onde chegamos. Vi pessoas nesses dias que antecederam essa noite trabalhando muitas vezes fora de expediente, quando havia uma necessidade ou oportunidade de contribuir. Essa é a prova do amor que nos une à essa emissora que não nos permite dizer-lhe não pelo que preenche em nossas vidas.

Viva o futuro que celebramos hoje! Viva a Rádio Pajeú de Educação Popular!!

Prestigiado

O evento de migração da Rádio Pajeú para 104,9 FM teve a presença de várias autoridades civis e do meio da radiodifusão. Dentre elas, o presidente da Asserpe, Associação que agrega as rádios e TVs do Estado, Cléo Nicéas.

Um eito

Um advogado em contato com o blog disse nunca ter presenciado tantos indícios de crimes eleitorais como no debate olho no olho entre Zé Negão e Wellington JK. Os vereadores abriram uma dissidência a partir do não pagamento do aceto com alguns cabos eleitorais. Zé Negão diz que não receberam porque JK mudou de Estadual na hora H. Já JK diz que Zé Negão é que não cumpriu o acertado.

Matemática explica a política

O petismo foi responsável por ter colocado Fernando Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, desbancando Ciro Gomes, que deixou o circo pegar fogo e foi pra Europa, mas tinha condições de bater o Capitão. Agora, o antipetismo pode dar ao candidato do PSL uma vitória, a não ser que Haddad construa uma virada histórica.

Quem perdeu?

Em São José do Egito, a oposição taxou Evandro Valadares de derrotado eleitoral por conta da vitória de Armando, mesmo que o socialista tenha feito, por exemplo, Tadeu Alencar majoritário. E os governistas agora ridicularizam o apoio de Romério Guimarães para André Ferreira, depois de rifar Marília Arraes, vendo seu candidato declarar voto a Bolsonaro.

Velhas práticas

No primeiro turno, alguns militantes ligados a Sebastião Oliveira fizeram carreata na porta da casa de Luciano Duque comemorando as vitórias de Sebá e Paulo Câmara, mesmo que na prova dos nove, Duque tenha feito seus candidatos majoritários, à exceção do Federal, onde deu o candidato do PR.

Esconde esconde

Quem souber esconder melhor pode ganhar a eleição. Bolsonaro tenta por embaixo do tapete, pelo menos por enquanto, suas declarações contra a democracia e minorias. Haddad tenta esconder o vermelho do PT e o ex-presidente Lula em Curitiba, pelo menos por enquanto.

Contador de voto

Separatistas de plantão na Ingazeira querem saber quantos votos pertenceram a Lino Morais e quantos pertenceram a Luciano Torres na matemática que fez os seus candidatos majoritários no município. A conta é difícil de fazer. Outra pergunta já feita em rodas de conversa é sobre quem será o candidato da Frente em 2020. Lino vai querer continuar? E Luciano, vai querer voltar?

Perdeu a aula

Na entrevista em que agradeceu à importante votação que o deu uma cadeira de parlamentar, Carlos Veras quis se autoproclamar o primeiro Federal eleito pelo Pajeú. Alertado pelo radialista Anchieta Santos, tentou remendar que era o primeiro no Médio da região. Perdeu a aula de história ao esquecer de Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira), Josias Leite (São José do Egito), Agamenon Magalhães, Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira (Serra Talhada).

Frase da semana: “Agora pense numa coisa bonita querendo ser prefeito de Afogados da Ingazeira…”

De Wellington JK a Zé Negão, depois de pedir ao vereador para manter a compostura, depois que ele caiu na gargalhada ironizando sua fala na Rádio Pajeú. Nem este apresentador aguentou (foto).

Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS

Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro.

A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069). No artigo 8º, a nova redação prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera que deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.

Já no artigo 10º, que define obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, houve o acréscimo de deverão haver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Segundo o texto, o atendimento psicológico pode começar ainda na gestação, durante o pré-natal, que é o acompanhamento e assistência médica à gestante. A assistência poderá prosseguir até o puerpério, período de 40 a 60 dias após o parto, conhecido também como resguardo. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar da sua publicação.

O ex-ministro da Integração Nacional e candidato ao Senado por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB) ganhou um reforço de peso no último dia do guia eleitoral do rádio. Nesta quarta-feira (1), o também candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, o ex-jogador e deputado federal Romário (PSB), pediu votos para o aliado e disse que, com Bezerra, vai “bater um bolão” em Brasília.

“Quando chegar ao Senado, quero bater um bolão com o 400 pernambucano, Fernando. Agora somos todos do mesmo time”, afirma o baixinho. A entrada do tetracampeão tem como objetivo dar fôlego a campanha do socialista nesta reta final. Apesar de ter diminuído a diferença de seu principal adversário, o candidato ao Senado e deputado federal João Paulo (PT), os dois aparecem empatados tecnicamente.

No último levantamento do Ipespe, divulgada com exclusividade pelos Diários Associados no dia 23 de setembro, os dois estão com 33% das intenções de voto na pesquisa estimulada.