Eleição OAB 2024: Almir Reis propõe reduzir anuidade em 75% para a jovem advocacia

Para uma plateia de cerca de duas mil pessoas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou as mudanças propostas pelo governo federal na aposentadoria rural e refirmou o compromisso de lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores rurais.

O parlamentar participou de audiência pública, promovida pela Fetape, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que tratou sobre a Reforma da Previdência. Todos os 25 deputados federais pernambucanos foram convidados para o evento, mas apenas Danilo e Carlos Veras (PT) compareceram. Gonzaga Patriota justificou ausência por motivo de saúde.

De acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, os trabalhadores rurais deverão contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição. “Se depender de nós, vamos lutar para que a Reforma da Previdência não seja aprovada na forma que está”, declarou Danilo Cabral.

O deputado destaca que, além do impacto da reforma previdenciária na vida dos agricultores, há repercussão nas economias dos municípios, especialmente do Nordeste. Dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os valores da aposentadoria rural especial para os nove estados da região somam mais de R$ 51 bilhões. Em Pernambuco, esse valor é de mais de R$ 6,5 bilhões, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de cerca de R$ 5 bilhões e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 4 bilhões.

“Precisamos discutir a Reforma da Previdência de forma ampla com a sociedade, preservando as diferenças regionais e tratando das especificidades de cada categoria. Não podemos penalizar os trabalhadores rurais, os mais pobres, como o governo está propondo”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar destacou que só a mobilização da população poderá derrotar a proposta do governo.

Agenda

Antes de participar da audiência pública, Danilo Cabral visitou Flores e Carnaíba.  Na primeira, ao lado do prefeito Marconi Santana, o deputado anunciou que o município receberá R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para investimento em saúde e infraestrutura. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde, na pavimentado de ruas, na construção de uma academia de saúde e para a aquisição de uma retroescavadeira.  “Esta é a primeira vez que venho ao município após a eleição, então, a nossa primeira palavra é de agradecimento e de reafirmar nosso compromisso com o povo de Flores, disse Danilo.

Já em Carnaíba, Danilo Cabral participou da inauguração da barragem construída sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Itã. No local, ele reafirmou seu compromisso com o município e também anunciou a destinação de R$ 1,3 milhão para investimentos na saúde através de emendas parlamentares. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde básica e de média complexidade. “Essa é uma forma de retribuir a confiança que recebemos do povo de Pernambuco, em especial de Carnaíba, onde recebi uma votação expressiva na última eleição”, afirmou.

A barragem já represou água por 2,8 Km de extensão pela primeira vez no mês passado. Foi construída com recursos próprios da Prefeitura do município, um investimento de R$ 150 mil. Além de Itã, já foram construídas as barragens de Leitão no leito do Pajeú e de Tamboril e Mata Grande nos afluentes. Segundo o prefeito Anchieta Patriota, o objetivo é fazer mais duas barragens sobre o leito do Pajeú, perenizando boa parte do curso do rio e transformando Carnaíba no primeiro município da região a fazer esta ação. “Só a barragem de Itã ajuda mais de 120 ribeirinhos”, ressaltou o prefeito.

Danilo Cabral ainda visitará as cidades de Betânia e Pesqueira, no Agreste, onde se reunirá com lideranças locais.

Nesta quarta-feira (1º), logo após a solenidade de posse da prefeita Márcia Conrado, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos, foi realizada a votação para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada para o biênio 2025-2027.

Manoel Enfermeiro, que já ocupou a presidência nos últimos dois anos, foi reeleito em chapa única. A mesa diretora ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Manoel Enfermeiro; vice-presidente: Alice Conrado; primeiro-secretário: Rosimério de Cuca; segundo-secretário: Clênio de Agenor.

A recondução de Manoel Enfermeiro ao cargo reflete o reconhecimento de sua liderança e o alinhamento do grupo político para manter a estabilidade e o diálogo no legislativo municipal. As informações são do Vilabela Online.

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

G1

O empresário Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (22), em um motel no bairro de Sapucaia, em Olinda, Região Metropolitana do Recife, de acordo com a Polícia Federal (PF).

Morato era considerado foragido pela PF desde terça (21), quando foi deflagrada a Operação Turbulência.

“Quem vai cuidar da investigação por enquanto é a Polícia Civil. Mas já foi designado um policial federal para acompanhar os trabalhos da perícia. Se for constatado que as circunstâncias da morte têm ligação com a Operação Turbulência, aí Polícia Federal pode entrar nas investigações”, afirmou o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro.

Ainda não se sabe a causa da morte de Morato. A delegada Gleide Ângelo deixou o motel por volta das 23h10, dizendo apenas que “não poderia passar nenhuma informação no momento”. O carro do empresário foi encaminhado para o Departamento do Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele foi encontrado em cima da cama, junto com os documentos, R$ 3 mil e um relógio avaliado em R$ 10 mil.

A equipe do Instituto de Criminalística (IC) também esteve no local, mas os peritos não quiseram dar entrevista à imprensa. “Ainda vão ser feitos exames adicionais, então não podemos falar nada no momento. A delegada Gleide Angelo está investigando o caso e, no momento oportuno, dará uma coletiva”, limitou-se a dizer a perita Vanja Coelho.

O veículo do Instituto de Medicina Legal (IML) saiu do motel com o corpo do empresário às 22h40. Procurada pelo G1, a advogada do empresário, Marcela Moreira Lopes, afirmou que ele já havia tentado suicídio anteriormente.

De acordo com o advogado do motel, Higínio Luís Araújo Marinsalta, a polícia foi acionada por funcionários do estabelecimento.

“Como ele não tinha avisado se iria renovar a diária, os funcionários fizeram contato telefônico e, como não houve retorno, bateram na porta. Também não obtiveram resposta. Aguardaram mais um período e, à tarde, entraram no quarto, identificando que ele já estava em situação cadavérica. Eles, então, fizeram o procedimento padrão e chamaram a polícia”, afirmou.

Na terça, os policiais federais prenderam quatro pessoas – Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal, Apolo Santana Vieira e João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho. A operação investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, que pode ter financiado a campanha política do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014.

Nesta quarta, o G1teve acesso ao inquérito, que aponta que Campos e o senador Fernando Bezerra Coelho receberam propina do dono do avião, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Morato era o “verdadeiro responsável pela empresa Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem LTDA”.

Segundo o inquérito da PF, por meio desta e outras pessoas jurídicas, Morato teria “aportado recursos para a compra da aeronave PR-AFA (que caiu com Campos, em 2014) e recebido recursos milionários provenientes de empresas de fachada utilizadas nos esquemas de lavagem de dinheiro, engendrados por Alberto Yousseff, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, além de provenientes da construtora OAS”.

A Câmara & Vasconcelos é apontada pelo inquérito como a empresa que recebe da OAS o montante de R$ 18.858.978,16. O documento afirma que “chama a atenção” o repasse de recursos milionários de quase R$ 19 milhões para “uma empresa fantasma, a qual possui ‘laranjas’ confessos em sua composição societária, o que representa um claro indicativo de lavagem de dinheiro”.