Educação de Sertânia participa de encontro formativo para adequação do PCC

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As inscrições começam nesta quinta-feira (15) para a modalidade subsequente.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), divulga o edital para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE) na modalidade subsequente.

Ao todo, estão sendo ofertadas 4.410 vagas em 21 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar da seleção candidatos que já concluíram o Ensino Médio. As inscrições começam no dia 15 de fevereiro e se encerram no dia 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas ofertadas são para cursos como Enfermagem, Segurança do Trabalho, Administração, Logística, Redes de Computadores, Mecatrônica, Eventos, entre outros, distribuídos em ETEs da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste, Zona da Mata e Sertão. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada de 05 a 07 de março conforme agendamento no ato da inscrição. O resultado definitivo sai no dia 14 de março, e as aulas começam no dia 19 do mesmo mês.

ETE – Desde 2007, o Governo de Pernambuco vem realizando a expansão da rede de escolas técnicas no Estado, visando garantir não só uma melhor infraestrutura, mas uma melhor educação para os estudantes pernambucanos, com a oferta da formação profissional. Naquele ano, Pernambuco tinha apenas seis escolas técnicas e hoje conta com 41 unidades. Tudo isso para que a unidade federativa continue evoluindo na qualidade da educação pública.

SERVIÇO:
Secretaria Estadual de Pernambuco divulga edital para inscrições nas Escolas Técnicas Estaduais
Inscrições de 15 de fevereiro a 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br
Mais informações: (81) 3183.9300

Nesta terça-feira (18), terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população.

O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e transparentes.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. Para a participar da abertura, é necessário se inscrever, gratuitamente, em tcepe.tc.br/novosgestores.

A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira aqui a programação completa.

Município também confirmou mais 6 casos de Covid-19 e totaliza 59.

Em nota de pesar divulgada em seu perfil no Instagram, A Prefeitura Municipal de Tabira informou mais um óbito de uma tabirense pela Covid-19.

Segundo a nota, a paciente tinha 80 anos, era moradora do povoado de Brejinho e tinha histórico de hipertensão e doença de chagas. Ainda segundo a nota, ela estava internada em Salgueiro há 11 dias.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta quarta-feira (210.06), Tabira confirmou mais 6 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas e agora conta com 59 casos confirmados, 26 recuperados, 8 em investigação, 83 descartados e 3 óbitos.

Quando um diagnóstico preciso, eficiente e no momento adequado pode transformar um prognóstico desfavorável, à primeira vista, numa perspectiva de futuro, numa espécie de sentença de vida? No Brasil, de cada nove mulheres, uma vai ter câncer de mama até os 80 anos.  

“Se entendermos que esse é um risco universal, já que todas nós temos mamas, somos capazes de diminuir o medo e o preconceito, buscando, assim, os exames indispensáveis”, afirma a radiologista Mirela Ávila, Diretora Médica do Centro Diagnóstico Lucilo Ávila. 

O diagnóstico precoce, feito através de mamografias e ultrassonografias, salva vidas. Se descoberto nos estágios iniciais, a chance de cura do câncer de mama chega a 95%.  

No período do Outubro Rosa, o Lucilo Ávila incentiva que mulheres priorizem a prevenção e o diagnóstico, além de divulgar informações e desfazer preconceitos em relação ao câncer de mama. 

A campanha de 2022, cujo tema é “A Beleza de se cuidar”, é a primeira depois dos reforços de vacinação contra a Covid-19.  

“Campanhas como o Outubro Rosa são fundamentais porque ampliam o alcance das informações, fortalecem a importância do rastreamento – que são os exames de rotina e precisam ser feitos antes mesmo de a mulher ter qualquer sintoma – buscando o diagnóstico da doença ainda no estágio inicial e, portanto, tratável, curável”, reforça Mirela Ávila. 

O rastreamento a que se refere a médica radiologista ganha ainda mais relevância neste 2022 por conta da pandemia da Covid-19, quando, no período anterior à vacinação, houve a interrupção de parte dos atendimentos médicos e tratamentos. 

“Tivemos um hiato, uma paralisação provocada pela pandemia. O medo da contaminação por covid chegou a ser maior do que o medo de se detectar um câncer. Foi um período extremamente desafiador para nós, profissionais de saúde, e também para as pacientes”, revela Mirela Ávila 

INTERRUPÇÃO

A médica radiologista revela que algumas dessas pacientes chegaram a optar pela interrupção do tratamento; outras, com cirurgias marcadas, precisaram suspendê-las depois de diagnóstico positivo para covid. 

“Tive uma paciente que todas as vezes que se internava para fazer a cirurgia, o PCR dela dava positivo. E tínhamos que suspender o procedimento, mesmo que fossem apenas partículas de vírus que positivavam o exame”, lembra a radiologista. 

A dificuldade de acesso aos serviços médicos foi mais uma dificuldade registrada no período pandêmico. 

“Muitas mulheres não conseguiam nem o atendimento necessário, por conta de um sistema de saúde colapsado, levando a atrasos importantes no diagnóstico dos tumores”, diz a radiologista. “Nós, do Centro Diagnóstico Lucilo Ávila, temos dados que, entre março de 2020 e julho de 2021 – considerado o período mais crítico da pandemia – poucas pacientes assintomáticas procuraram fazer os exames. E, lá na frente, percebemos com clareza os prejuízos dessa interrupção.” 

A fragilidade emocional a que todos foram submetidos, aliada à baixa imunidade, teve reflexos diretos na saúde. 

“Temos a percepção de que esse gatilho, disparado na pandemia, veio de forma avassaladora, com doenças muito agressivas, graves, muito além do que é visto normalmente. O câncer de mama tem, na sua grande maioria, um crescimento indolente, diferentemente do que observamos agora”, revela Mirela Ávila. 

REAL BELEZA

A aposta no tema da campanha do Outubro Rosa de 2022 pelo Centro Diagnósticos Lucilo Ávila, incentivando que as mulheres busquem, como prioridade, os cuidados com a saúde, por meio de tratamentos e exames que levem à prevenção, não significa que procedimentos estéticos, que provocam o aumento da autoestima, precisem ser deixados de lado.  

“Mas a real beleza vai muito além do que é visual, e, portanto, do superficial. A plenitude do bem estar, da beleza feminina, vem com a comprovação de um bom estado de saúde”, enfatiza Mirela Ávila. 

AÇÃO SOCIAL

Entre as ações sociais da campanha deste ano, o Centro de Diagnóstico Lucilo Ávila, junto com diversos parceiros, está disponibilizando um total de 140 mamografias gratuitas, assim distribuídas: 40 exames para a Casa Rosa; 40 para as comunidades atendidas pelo Instituto JCPM; mais 20 para a Sociedade Brasileira de Mastologia/Regional Pernambuco, que fará uma ação junto ao Recife Tênis, além de outras 20 mamografias para a Sociedade Regional de Oncologia. 

Na comunidade do Coque e também no Ceasa, a ação promovida, em parceria com o Instituto Cristina Tavares, prevê a realização de outros 20 exames. 

NÚMEROS

O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em quase todas as regiões do Brasil, segundo dados atualizados do Instituto Nacional do Câncer. A exceção é a região Norte, com prevalência do câncer do colo do útero. 

Ainda segundo o Inca, a taxa de mortalidade por câncer de mama, referente à população mundial, foi 11,84 óbitos/100 mil mulheres, em 2020. 

No Brasil, as maiores taxas estão nas regiões Sudeste e Sul, com 12,64 e 12,79 óbitos/100 mil mulheres, respectivamente (INCA, 2022). Pernambuco tem uma taxa estimada de 12,35 óbitos para cada 100 mil mulheres. 

Na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, no período 2016-2020, os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no país, representando 16,3% do total. Em 2022, estima-se que ocorrerão 66.280 novos casos da doença. 

Em dados percentuais, a mortalidade proporcional por câncer de mama é de 17,2% no Sudeste, 16,8% no Centro-Oeste, 15,6% no Nordeste e 15,5% no Sul. Lembrando ainda que a doença também acomete homens, mas com baixa incidência – eles representam cerca de 1% do total de casos. 

DERRUBANDO MITOS

É importante enfatizar que apenas 15% das pacientes com diagnóstico de câncer de mama têm histórico familiar; 85% dos casos não têm qualquer relação com hereditariedade. “O tecido mamário, em si, é um tecido de risco”, alerta a radiologista Mirela Ávila. 

“Muitas pessoas, por medo ou desinformação, evitam o assunto e acabam atrasando o diagnóstico”, avalia. Ela reitera que quanto mais cedo a descoberta, mais chances para o êxito do tratamento: “A gente passa a ter uma possibilidade imensa de não apenas curar, mas também de não precisar de tratamentos mais agressivos”, acrescenta. 

Quando a descoberta se dá em estágios iniciais, a cura do câncer de mama chega a 95%. Mamografias, para as mulheres com mais de 40 anos, e ultrassonografia, em pacientes mais jovens, devem ser utilizadas na busca por um diagnóstico precoce.  

E, mesmo em diagnósticos positivos, dependendo do caso, a quimioterapia pode até nem ser necessária, resultando num tratamento mais brando, com a preservação da mama, e uma qualidade de vida muito melhor. 

“É sobre perspectivas reais de vida que lidamos quando nos deparamos com diagnósticos precoces,” define a radiologista.