CNDH discute combate ao neonazismo e discursos de ódio com o MPPE

Foto: Roberto Arrais

O município de Carnaíba será a primeira cidade do Estado a receber o projeto Arboriza Pernambuco, uma proposta do IPA para melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas, seguindo duas linhas de intervenções: a ampliação das áreas verdes (urbanas) e a produção de água e alimentos. 

Desta forma, ampliar a vegetação com mudas de árvores nativas, fruteiras, criar hortas, proteger as nascentes e recuperar as matas ciliares. De acordo com o coordenador do projeto, Marcelo Bione, o IPA entra com a assistência técnica para apoiar projetos já existentes dentro dessa linha e também propor algumas intervenções. 

“Carnaíba será o cartão de visita do projeto, que deve se estender futuramente para todos os municípios pernambucanos, mas a ideia é que o município se torne a cidade mais verde do Alto Pajeú”, explicou Bione que é arquiteto, urbanista e paisagista.

Entre as ações propostas dentro de um cronograma de 600 dias (tempo de duração previsto do projeto) estão: “Cartão Portal” Pórtico com alusões a cultura local; Legislação Municipal Lei de incentivo a arborização urbana com produção de alimentos e tombamento de exemplares vegetais como também patrimônio edificado; consolidação do viveiro municipal com incentivo à produção de mudas nativas; identificar, preservar e proteger as nascentes de água por meio da delimitação, cerca e plantio com vegetação nativa; Matas Ciliares – Recuperação das margens dos cursos d’águas – com cinturão verde (arbóreas, pomares e hortas).

Prevê ainda um Plano Básico de Arborização Urbana, com diretrizes gerais de Paisagismo Agroecológico com incentivo a Agricultura Urbana (frutíferas, pomares, hortas…), além de propor a compra da produção agroecológica para serem utilizadas em creches, escolas e outros.

Pessoas teriam atuado no financiamento, distribuição e logística de alimentos e fornecimento de equipamentos de som em seis cidades do estado.

G1 PE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 13 lideranças dos atos que resultaram em bloqueios golpistas em rodovias de Pernambuco. Segundo a corporação, essas pessoas listadas demonstraram “certo grau de influência nos movimentos”.

Os protestos foram organizados por eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contrários ao resultado das eleições, que elegeu o ex-presidente Lula (PT) para um terceiro mandato. Os atos também foram marcados por pautas inconstitucionais, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma intervenção militar.

Segundo a PRF, além da organização, esses envolvidos trabalharam no financiamento, distribuição e na logística de mantimentos e equipamentos de som. Também fizeram pronunciamentos instigando os demais manifestantes. No documento, a PRF não informou qual foi o encaminhamento adotado em relação a essas pessoas. Um casal mencionado também teria acionado rojões no momento em que um helicóptero da PRF sobrevoava a área da manifestação.

O levantamento incluiu lideranças dos movimentos em seis cidades do estado: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Caruaru, Belo Jardim e Taquaritinga do Norte.

A lista foi elaborada pelo serviço de inteligência da PRF no estado no dia 7 de novembro.

Entre o segundo turno das eleições e o dia 6 de novembro, Pernambuco teve 11 pontos de bloqueio nas rodovias federais, segundo o relatório da PRF. Além das cidades citadas, ocorreram manifestações em Goiana, Palmares, Paudalho, Toritama. O único município em que as interrupções ocorreram em mais de uma rodovia foi Caruaru, no Agreste. Lá, os bloqueios foram montados na BR-232 e na BR-104.

Na cidade do Agreste, Junior Cesar Peixoto ficou pendurado em um caminhão por quilômetros após tentar impedir o veículo de furar o bloqueio.

No dia 3 de novembro, a PRF divulgou que todos os pontos de bloqueio em Pernambuco haviam sido liberados.

Manifestantes ainda estavam em frente ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), na BR-232, no Recife, mas sem interromper o trânsito.

Antes disso, a corporação emitiu mais de 100 multas e rebocou carros estacionados de forma irregular nos protestos.

No Recife, um pai foi detido após abandonar os filhos, de 7 e 11 anos, dentro do carro, para participar de um dos bloqueios.

Em Igarassu, a manifestação afetou serviços públicos, como a circulação de ônibus, a vacinação contra a Covid-19 e a realização de aulas nas escolas.

Outros órgãos

Por meio de nota, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que abriu um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis condutas irregulares de policiais militares pernambucanos durante os atos. A SDS não disse qual foi o envolvimento deles nas manifestações.

O Ministério Público Federal (MPF) disse que as apurações sobre o tema se encontravam sob segredo de justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou não estar investigando os bloqueios.

A prefeitura de Flores através da Secretaria de Educação realizou na última semana, dois dias de capacitação para os professores e  também promoveu uma série de reuniões, que se estendeu para o final de semana.

O gestor municipal, Marconi Santana, após os encontros que teve com os profissionais, disse que assumiu o compromisso de estreitar ainda mais, a participação no dia-a-dia, no sentido de juntos construir, um futuro promissor para os  alunos. “É necessário comprometimento e desprendimento”, pontuou.

“Ainda levamos ao conhecimento dos presentes que, em Brasília solicitamos ao Ministro da Educação Mendonça Filho, uma escola de 12 salas para o distrito de Fátima. Falamos ainda do nosso desejo de premiar o aluno e aluna com uma viagem à Disney, pelo desempenho escolar”, anunciou, numa espécie de versão do ganhe o Mundo para o município..

Concluiu :”É desta forma que vamos gerir a educação do nosso município; com diálogo e estabelecendo metas para que possamos de mãos dadas, reerguermos a educação do nosso município”, disse.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informou em nota que efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas, nesta terça-feira (22), disponível a partir desta quarta-feira (23).

“Mais uma vez, a Prefeitura demonstra o compromisso que tem com aqueles que dedicaram às vidas contribuindo com o serviço público e com o bem-estar da população”, diz   a nota.

Menos de uma semana após realizar o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores do quadro efetivo, o Governo Municipal anuncia que  honrou o compromisso com os aposentados e pensionistas, “reafirmando o respeito que tem pelos servidores municipais”.

Do Congresso em Foco

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Nos termos da lei, só com a autorização do Congresso as tropas militares já instaladas no Rio de Janeiro podem entrar em ação, apesar de operações já estarem em curso no estado. A explicação das Forças Armadas é que estavam pendentes atividades concebidas durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem decretada, entre julho e dezembro do ano passado, em comunidades carentes do Rio.

A intervenção foi aprovada por deputados e senadores mesmo sem ainda ter sido detalhada – sequer há plano de incursão em áreas dominadas pelo tráfico, como lembraram alguns oposicionistas. Temer, primeiro chefe de Estado brasileiro investigado no exercício do mandato e a decretar intervenção federal após a redemocratização, tem aproveitado os casos de descontrole na segurança pública Brasil afora para anunciar providências complementares como a criação do que chamou, no último sábado (17), de “Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. Além da determinação de tropas militares nas ruas do Rio de Janeiro, a ideia do emedebista é colocar logo em funcionamento a nova pasta para, segundo suas próprias palavras, evitar que os problemas do Rio transbordem para o resto do país.

Para elaborar parecer favorável ao decreto, Eunício designou o senador governista Eduardo Lopes (PRB-RJ) – suplente que herdou o cargo de Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016. Aliado fiel de Temer, o parlamentar repetiu a tese da inevitabilidade da intervenção em seu voto a favor da intervenção. “Claro que sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Sabemos que existe altos índices de violência em outros estados. Mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, discursou o senador, na tribuna.

“No momento em que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda a cidade, o medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais com medo da violência”, acrescentou.

A medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato voltou a trabalhar. Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada” – como definiu no sábado (17) o próprio Temer – que se fez inevitável diante do caos fluminense. Nesse sentido, o discurso da base centra esforços na desconstrução da tese, patrocinadas por adversários de Temer, de que está em curso uma intervenção militar no Rio, já que o interventor é o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, que já saiu de cena, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade, acrescentam os oposicionistas – o que deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) chamaram, na votação desta madrugada, de “bolsonarização” da gestão Temer.