Serra: Projeto Serra Esportiva segue com inscrições abertas

A campanha de Michel Temer para a Vice-Presidência na chapa de Dilma Rousseff em 2014 doou R$ 4,7 milhões a candidatos e a diretórios de partidos com recursos recebidos de duas empreiteiras envolvidas no escândalo da Operação Lava Jato — OAS e Andrade Gutierrez.

Ao todo, a campanha do vice-presidente repassou R$ 16,5 milhões a 76 candidatos a vários cargos e a oito diretórios regionais do PMDB.

As doações declaradas de empresas para campanhas não são ilegais. Mas a chapa Dilma/Temer é alvo de quatro processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedem a cassação do mandato por crimes eleitorais. Movidas pelo PSDB, as ações citam, entre os argumentos, as doações das empreiteiras envolvidas na Lava Jato como “abuso de poder econômico”.

Os advogados de Temer, porém, pedem a separação das contas e alegam que o vice-presidente geriu os próprios recursos na campanha.

Além das doações por meio da conta aberta para a campanha, Temer fez outras duas doações com recursos próprios no valor de R$ 50 mil cada uma. Por essas doações, foi condenado, em segunda instância, no último dia 3 de maio, e pode se tornar inelegível por oito anos. Também terá de pagar multa de R$ 80 mil.

Ele ainda pode recorrer da decisão. A condenação ocorreu porque as doações excederam 10% de seu patrimônio declarado na eleição de 2014, que foi de R$ 839.924,46.

As prestações de contas separadas dos recursos próprios de Temer e os de campanha existem porque, pela lei eleitoral, é obrigatória a abertura de uma conta específica para movimentações financeiras de campanha diferente da conta pessoal.

Em 2014, a campanha de Temer repassou R$ 11,9 milhões a 76 candidatos diferentes de cinco partidos: PT, PSD, PMDB, PCdoB e PDT. Desse total, R$ 3,3 milhões foram doados pela OAS.

As maiores doações a candidatos foram R$ 1,2 milhão para Roberto Requião (candidato derrotado ao governo do Paraná), R$ 1,1 milhão a Iris Rezende (postulante derrotado ao governo de Goiás) e R$ 900 mil a Confucio Moura (candidato eleito no governo de Rondônia). Os três são do PMDB.

Entre os cargos legislativos, R$ 900 mil foram para José Maranhão (eleito senador pela Paraíba) e R$ 814 mil para Dario Berger (eleito senador por Santa Catarina). Há também doações à campanha a deputado federal do Rio Grande do Sul de Osmar Terra (R$ 300 mil), que foi nomeado ministro do Desenvolvimento. Todos também são peemedebistas.

Para comitês e diretórios estaduais, Temer doou R$ 4,6 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão teve a OAS como origem do dinheiro e R$ 100 mil vieram da Andrade Gutierrez. Os maiores beneficiários foram os comitês estaduais do PMDB do Pará(R$ 1,1 milhão), do Rio Grande do Norte (R$ 1 milhão), de Sergipe (R$ 1 milhão) e de São Paulo (R$ 960 mil).

Na prestação de contas dos gastos de Temer em campanha –feita em conjunto com a prestação de Dilma–, aparecem doações feitas à campanha dele pelo Diretório Nacional do PMDB no valor de R$ 9,6 milhões. Desses, a Andrade Gutierrez aparece como doadora de R$ 1 milhão.

O valor teria sido usado para pagar despesas de campanha como viagens, hospedagens, alimentação, prestação de serviços e produção de material de divulgação.

A reportagem fez três solicitações –nos dias 3, 5 e 12 de maio– ao PMDB para que se pronunciasse sobre as doações de empresas investigadas na Lava Jato e quais os critérios usados pela candidatura de Temer para fazer os repasses a outros candidatos, mas não obteve resposta.

Os questionamentos também foram enviados à assessoria direta de Temer, nos dias 16 e 17 de maio, mas também não foram respondidos.

Em resposta a outro questionamento da reportagem, o PMDB havia informado que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país”. Disse ainda que todas as doações estão “perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral”.

Já a Andrade Gutierrez afirmou  que “as doações para campanhas são direcionadas apenas para os diretórios nacionais dos partidos políticos”. “A definição das candidaturas que receberão esses recursos é feita pelos partidos, sem obrigatoriedade de informação às empresas doadoras”, completou. Procurada, a OAS informou que a empresa não está se pronunciando sobre o tema.

Para o advogado e jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o fato de Temer ter recebido uma alta quantia de empresas envolvidas na Operação Lava Jato pode ser um fator complicador em um eventual julgamento no TSE.

“Trata-se de um fato grave, que deve ser apurado dentro da lógica própria da Justiça Eleitoral. Ainda que não se comprove a prática de crime, é possível o reconhecimento do abuso do poder econômico”, analisou.

Reis diz que quatro processos atribuem à chapa Dilma-Temer o uso de recursos ilícitos para financiamento da campanha em 2014.

“São alegações gravíssimas que estão relacionadas a desvios descobertos no contexto da Operação Lava Jato. O Brasil aguarda ansiosamente pelo julgamento desses processos, já que se vão quase dois anos desde que foram ajuizados”, afirmou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) entregou o requerimento nesta terça-feira (05), aos membros da Comissão dos Concursados aprovados, o nome daqueles que foram aprovados fora do número de vagas para a Polícia Rodoviária Federal.  O requerimento sugere a Presidenta da República, Dilma Rousseff, a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo Gonzaga Patriota, estão aguardando nomeação apenas 950 candidatos formados no concurso em questão com previsão para o preenchimento de 1000 vagas autorizadas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. Além do quantitativo inicial de vagas, já defasado, existem 766 candidatos aprovados e aptos, constando no cadastro de reserva deste mesmo certame.

No requerimento, o socialista destaca que a Policia Rodoviária garante a segurança pública, especialmente no combate ao tráfico de armas, drogas e pessoas e na fiscalização do transito nas rodovias federais, contribuindo de forma decisiva para a redução dos acidentes de transito. Atua também nos grandes eventos, promovendo a segurança de dignatários e resguardando a segurança dos cidadãos, visto que o âmbito de sua competência institucional estabelecido no art. 144, da Constituição Brasileira, inclui no rol de suas competências o patrulhamento integral de aproximadamente 70.000 quilômetros de rodovias e estradas federais em todas as Unidades da federação.

Diante disto, o deputado federal Gonzaga Patriota solicita à Presidenta Dilma Rousseff que assine autorização para nomeação de todos os 766 candidatos aprovados no concurso da PRF em 2013.

Segundo o blog do Ricardo Antunes, equipes da Polícia Federal estiveram nas ruas, agindo em Recife e no bairro da AABB, em Serra Talhada. O alvo de prisão foi o empresário serra-talhadense Antônio Rogério Magalhães.

Rogério foi preso, em Serra Talhada. A operação no Recife, também acabou com a prisão de um dos agentes da corporação. As informações dão conta de que o mesmo seria ligado a Rogério.

Hoje cedo, uma viatura da Polícia Federal e dois carros à paisana estiveram na frente do edifício onde mora Rogério, no bairro Boa Viagem, no Recife. Ele é considerado um dos maiores e mais notórios agiotas com longo tempo de atuação na Capital Pernambucana.

Em Serra Talhada, viaturas da PF também estiveram logo cedo na casa do empresário realizando buscas. Antônio Rogério Magalhães foi um dos acusados na CPI dos Combustíveis que, em 2000, constatou a cartelização dos preços nos postos de Pernambuco. 

Ainda segundo Ricardo Antunes, a prisão de Rogério Magalhães poderia ter conexão com a morte do empresário Rodrigo Vasconcelos Franco de Oliveira, em 2020. Ele era irmão da juíza Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, da Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O assassinato ocorreu em 2020, e na época o Blog apurou que ele também atuaria no ramo da agiotagem.

Oficialmente, a Polícia Federal ainda não deu detalhes sobre a operação de hoje, mas o blog já confirmou com fontes as prisões de Rogério Magalhães e do policial federal. Também foram realizadas apreensões de computadores, objetos pessoais e outros materiais em um apartamento de luxo na avenida Boa Viagem, zona Sul do Recife.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (26), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativas ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O processo, de responsabilidade do Prefeito Marconi Santana, foi analisado minuciosamente pelos membros da Segunda Câmara. Após a análise, foi emitido um Parecer Prévio, que recomenda à Câmara Municipal de Flores a aprovação das contas com ressalvas.

Essa recomendação de aprovação com ressalvas indica que foram identificadas algumas falhas ou irregularidades nas contas do Prefeito, porém, essas falhas não foram consideradas graves o suficiente para reprovar as contas. Essas ressalvas devem ser analisadas pela Câmara Municipal de Flores antes de tomar uma decisão final.

Agora, cabe à Câmara Municipal de Flores analisar o Parecer Prévio emitido pelo TCE-PE e decidir sobre a aprovação das contas do prefeito Marconi Santana. A decisão final será de responsabilidade dos vereadores, que devem levar em consideração as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas na sua deliberação.

É importante ressaltar que o Parecer Prévio emitido pelo TCE-PE não é vinculativo, ou seja, a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas cabe à Câmara Municipal. A recomendação do Tribunal de Contas é um importante subsídio para os vereadores, que devem avaliar minuciosamente as ressalvas apontadas antes de tomar uma decisão.

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal