Eduardo Campos é homenageado com o título de cidadão de Alagoas

A semana está chegando ao fim com a Prefeitura de Tabira vencendo a luta contra o lixo que tomou conta da cidade nos últimos dias.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Secretário de Obras e Infraestrutura Claudio Alves admitiu que o lixo se acumulou porque entre o pessoal contratado da limpeza, alguns pediram afastamento pelo atraso de salários dos meses de julho, agosto e setembro.

“Eles pediram desligamento para tentarem conseguir a feira para alimentar suas fam&ia cute;lias em outras atividades e nós entendemos”.

Claudio disse que o Governo Sebastião Dias saldou o salário de julho dos contratados e alguns retornaram facilitando já na 4ª feira a limpeza total da cidade. Claudio Alves destacou a construção da Academia da Saúde no bairro do Riacho do Gado com emenda do senador Humberto Costa e que em dezembro será inaugurada.

Na entrevista o secretário não deixou de criticar o ex-prefeito Dinca Brandino, uma vez que uma empresa do político em nome de sua filha, Élis Fragoso, ganhou a licitação no valor de R$ 107 mil para a obra de pavimentação da Rua Josilma Maciel e não compareceu.

O cancelamento foi feito, a empresa enfrentará uma ação e ficará 2 anos impedida de contratar com o serviço publico. Nova licitação será feita pelo Governo Sebastião Dias, concluiu.

G1

As mulheres de PMs seguem ocupando as portas dos batalhões da Polícia Militar no Espírito Santo após o fim do prazo firmado entre representantes da categoria e o Governo do Estado. Acordo previa que os policiais voltassem ao trabalho às 7h deste sábado (11).

A associação dos Oficiais Militares diz que a maioria dos PMs quer continuar nos batalhões. A Secretaria de Estado da Segurança Pública confirma que as ruas da Grande Vitória e do interior continuam sem a PM.

Representantes dos policiais militares e do Governo do Estado chegaram a um acordo, na noite desta sexta-feira (10), em uma reunião sem a participação das mulheres dos PMs que ocuparam a frente dos batalhões no estado.

“Não vimos nenhum movimento de volta da PM, só o governo pode falar. Rodamos alguns batalhões e havia bastantes resistência das mulheres e dos PMs. A maioria deles quer ficar nos batalhões”, afirmou o major Rogério Fernandes Lima, da Associação dos Oficiais Militares.

Segundo Lima, os policiais “se dizem revoltados com o secretário e com os governadores (em exercício e licenciado). Eles acham que as falas do governo são agressivas e ofendem as mulheres deles. Isso acabou acirrando os ânimos.”

Sobre uma possível volta à normalidade, o major disse que só diálogo é o caminho. “Só aposto no diálogo. Acho que é o melhor caminho. Qualquer medida contrária só vai agravar.”

Na porta do quartel de Maruípe, uma policial militar conversou com as manifestantes. Ela pediu para que as mulheres deixassem o local.

“Ontem nós recebemos uma ordem, e nós temos que dar um jeito. Nosso último recurso é querer algum problema. A gente sabe que são mães, mulheres grávidas, eu quero pedir de coração, encarecidamente para vocês saírem. Estamos todos aqui à flor da pele, nervosos. Oito horas a gente tem que estar lá. Não sei o que vai acontecer depois do que aconteceu ontem. Nós estamos precisando. O pessoal não está aguentando”, disse no vídeo.

A negociação terminou sem reajuste salarial para a categoria, mas ficou acertado que o governo vai desistir das ações judiciais contra as associações e formar uma comissão para regulamentar carga horária dos policiais.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, disse que a paralisação precisa terminar. “Eu faço apelo para que os policiais voltem às suas atividades. O povo capixaba está cansado de ter medo. Chega. Chega”, afirmou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de indulto (perdão da pena) para o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), pela condenação no julgamento do mensalão.

Punido com 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, Cunha atualmente está no regime aberto, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses de pena.

A defesa de João Paulo Cunha pediu o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

No parecer, Janot destacou que a regra “é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores”.

Se o indulto for concedido, João Paulo Cunha fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça. A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso. O mesmo benefício foi pedido na última segunda (1º) pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão.

Para denunciar que vem sendo difamada por familiares do acusado de ter agredido sua filha menor, a senhora Josicleide Silva ligou ontem pela manhã para a Rádio Pajeú. Foi no Programa Manhã Total, com Michelli Martins.

Ela disse estar sofrendo difamações dos integrantes da família do acusado José Pedro Pereira, conhecido como “Dé Relojoeiro”, onde pela internet acusam sua filha de 7 anos de ter criado a história e que ele é um homem de bem.

Emocionada, Josicleide  pediu justiça. Ela informou que a filha quase morreu, teve que ser internada e acompanhada por uma psicóloga, além de ouvida pelo Conselho Tutelar. “Ele se aproveitou da fragilidade dela, da inocência dela, ela gostava dele”, disse.

O caso veio à tona justamente no Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Arlindo Júnior, do Creas e Amara Araújo, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente comentaram o caso e afirmaram que há muitas crianças aliciadas na sede e zona rural, revelou Arlindo. O quadro é similar em outras cidades do Pajeú.

Uma das formas de denunciar é através do Disque 100, de qualquer telefone no território nacional. Denúncias de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente em casos de abuso ou exploração sexual. A denúncia é anônima e o serviço gratuito.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.