Ministro do STF autoriza apuração sobre delação de Sérgio Machado

De Veja

A suposta doação de R$ 75 milhões de reais que o Tribunal Superior Eleitoral atribui a um dos candidatos das eleições de 2016 está registrada em nome da  agricultora Maria Geni do Nascimento.

Ela foi candidata a vereadora no município de Santa Cruz da Baixa Verde, município de 12 mil habitantes, a 450 quilômetros de distância de Recife, em Pernambuco. Acabou eleita suplente.

Geni, como se apresentou aos eleitores do PDT, tem ficha limpa. Ela entregou certidões ao TSE mostrando que não tem crimes em seu currículo. A doação exata foi de R$ 75.000.844,36. Pelos registros do TSE, o repasse foi feito através de transferência eletrônica, no dia 30 de setembro.

Apesar da doação milionária, não há nenhuma despesa registrada na contabilidade que Geni apresentou ao TSE. Quem aparece como doador é Pedro Henrique da Silva Rodrigues. VEJA ainda não conseguiu contato com Geni e nem com Pedro Henrique. No Portal da Transparência do Governo Federal consta o nome de Maria Geni do Nascimento como beneficiária de 91 reais mensais do Bolsa Família.

Secretário que resolveu falar sobre o tema ao que parece foi desautorizado

Mais de 48 horas depois de um incêndio que atingiu quiosqies no Pátio da Feira em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado vem sendo cobrada por seu silêncio.

Márcia não fez nenhuma visita ao local, ou pelo menos não há até agora nenhum  registro,  muito menos se manifestou publicamente sobre os prejuízos ou alternativas que minimizem o impacto do episódio para feirantes.

Em situações dessa natureza, é praticamente protocolo que o gestor visite o local alvo do episódio e dê declarações públicas sobre medidas para reverter o impacto social e econômico.

Márcia eventualmente tem sido questionada pela dificuldade de se posicionar em temas dessa natureza. Ora fala em seu nome o ex-prefeito Luciano Duque,  ora acontece o que ocorreu hoje. A prefeitura soltou apenas uma nota institucional.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico Carlito Godoy disse ao Farol de Notícias que a Prefeitura está analisando a possibilidade de relocação de pelo menos 17 barracas que ainda utilizam estrutura de lona, no Pátio da Feira.

Só que a notícia ainda nao foi confirmada pela prefeita Márcia Conrado.  O mal estar interno foi tão grande que a Secretaria Executiva de Comunicação Social e Audiovisual de Serra Talhada soltou um comunicado:

Agora, toda e qualquer informação sobre o Governo Municipal deverá ser solicitada à referida Secretaria por telefone ou email. A estratégia é parecida com a que se tentou montar no início da gestão. Ou seja, o Secretário pode ter trocado os pés pelas mãos.

Nesses seis meses foram três crises: a da mudança do local da feira de animais, enchentes na cidade e agora incêndio no pátio da feira. Nas três ocasiões ela não se manifestou ou demorou para se manifestar. Márcia eventualmente é criticada pela blindagem em torno dela pra temas polêmicos.

Pesquisa do Programa Revista da Cultura do último sábado sobre os seis meses da gestão Márcia indicam que, além do Pátio da Feira,  feio, ultrapassado e cheio de gambiarras, problemas como a necessidade de um novo cemitério,  melhoria da infraestrutura urbana, de saneamento e escoamento de águas pluviais e mais atenção aos bairros devem ser tratados como prioridade.

Do Sintepe

Trabalhadores em educação da rede estadual reuniram-se em frente à Alepe para mais uma assembleia no primeiro dia de greve nesta sexta (29). Na ocasião, ficou acertada a manutenção da greve e uma nova assembleia deliberada pela categoria para o dia 2 de junho, às 14h.

Como de costume, no encontro foram repassados informes e retirados alguns encaminhamentos. No primeiro caso, o presidente do Sintepe, Fernando Melo, fez um resumo sobre os fatos desde a última assembleia realizada no dia 21 de maio. Durante esta semana o Governo do Estado por meio de notas oficiais assegurou que o reajuste de 7,1%, rejeitado pela categoria, será implantado agora em junho.

“No dia 27 de maio, a Secretaria de Administração junto com a de Educação, publicou no Diário Oficial pontos que determinavam que a apuração será rigorosa em relação às faltas, e quem não comparecer às unidades de trabalho terão faltas descontadas. No Diário ainda consta que os servidores contratados temporariamente que aderirem à greve poderão ser demitidos e os professores das escolas integrais que aderirem à paralisação serão devolvidos as Gerências Regionais de Ensino (GREs)”, diz a nota.

O governo bloqueou as contas do SINTEPE e enviou na noite de quinta-feira (28) uma intimação assinada pelo procurador Jovaldo Nunes Gomes, o mesmo que decretou a ilegalidade do movimento. No documento está dito que as multas no valor de R$ 80 mil voltarão a ser cobradas. “A partir do dia 10 de junho o governo coloca na conta do sindicato a consignação e tira. O sindicato vai recorrer contra a medida”, garantiu Melo.

Nos encaminhamentos da assembleia desta sexta (29), os professores estaduais decidiram pela continuidade da greve, permanecendo as escolas na segunda-feira (1) fechadas e na terça-feira o SINTEPE juntos com os representantes regionais e municipais farão um apanhado da paralisação, que será repassado para a categoria em uma nova assembleia na terça-feira (2), às 14h, com local a ser definido.

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a procedência da acusação referente aos réus do Núcleo 1. Segundo ele, os fatos descritos na denúncia foram devidamente comprovados por diversas provas, como exige o devido processo legal.

Denúncia

De acordo com Gonet, a denúncia apresenta detalhes sobre a estruturação e a atuação da organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil. O procurador-geral destacou que a acusação não se baseou em suposições frágeis, uma vez que os próprios integrantes do grupo documentaram quase todas as fases da ação. Durante a investigação, foram apreendidos arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens relacionados ao plano.

Ataques às instituições

Gonet afirmou que o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo ele, a organização criminosa desenvolveu e executou um plano progressivo e sistemático de ataques às instituições, visando prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. Além disso, o grupo tentou desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação.

PF e colaboração premiada

Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos fatos de forma independente, o procurador-geral ressaltou que os relatos do colaborador Mauro Cid foram fundamentais para esclarecer e aprofundar a investigação.

Punhal Verde e Amarelo

Ainda segundo Paulo Gonet, os autos confirmam o início da execução de planos, como o Punhal Verde e Amarelo, que previa até mesmo o assassinato por envenenamento do presidente eleito e de seu vice e  a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. Esse plano envolvia o monitoramento das autoridades e compartilhamento de dados de segurança e o uso de armamento pesado e reconhecia a alta probabilidade de mortes além das previstas.

Autoritarismo e desmonte dos órgãos de controle

Com base nas últimas décadas, Gonet lembrou que a dinâmica do autoritarismo geralmente se inicia com o desmonte dos órgãos de controle, como o Judiciário, especialmente as cortes constitucionais. “Não é por acaso que o STF e o TSE se tornaram alvos prioritários e ostensivos dos ataques do grupo. Essas instituições são essenciais para o equilíbrio democrático e funcionam como guardiãs dos valores constitucionais permanentes”, destacou.

O Núcleo 1 é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).