Estudantes de Agroindústria expõem produções em Feira de Gastronomia

O prefeito Anchieta Patriota esteve nesta manhã (09) na Associação dos Moradores do Sítio Chico Pereira, acompanhando a reunião com os moradores da comunidade, para os informes de projeto em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Participaram do encontro o secretário de Agricultura Anchieta Alves, a diretora de Meio Ambiente Edna Andrade e a presidente da Associação Nice Cordeiro.

A diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, anunciou mais uma etapa do projeto que contempla as populações rurais com fogões agroecológicos, banheiros e agora, galinheiros.

Trinta famílias serão beneficiadas com toda a estrutura do galinheiro, pintos e ração. Isso contribui para a soberania alimentar dessas famílias além de se constituir em mais uma fonte de geração de renda.

“Já fizemos a capacitação, demonstrando os cuidados para um melhor aproveitamento e ensinamos também como produzir a ração em casa mesmo, facilitando a continuidade do projeto”, informou Edna.

Ainda no sítio Chico Pereira foi instalado um dessalinizador que vai garantir água de qualidade nas torneiras. Próximo, no sítio Gangorra também está sendo iniciado projeto para um sistema de abastecimento que vai levar água para as famílias do local.

“Hoje, praticamente todo o nosso município está sendo contemplado com água nas torneiras, temos a vontade política e a preocupação em universalizar esse bem que é a água para todos”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado dos secretários de Saúde e Obras, visitou as obras do novo hospital de Brejinho.

“Esse hospital será um marco para a saúde de Brejinho, garantindo um atendimento mais humanizado para todos”, disse.

“A construção do hospital segue avançando e, em breve, teremos uma estrutura moderna que vai oferecer mais conforto para os pacientes e profissionais da saúde do nosso município”, disse o prefeito.

Com o objetivo de coibir a prática de som alto, nos bairros de Petrolina, foi realizada neste final de semana a “Operação Sossego nos Bairros”. A ideia surgiu após denúncias feitas pela população através da ouvidoria da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (AMMPLA).

Desta vez a fiscalização aconteceu nos bairros Areia Branca e José e Maria. A ação contou com duas viaturas, seis motos, oito agentes e dois Policiais Militares.  Segundo o gerente de trânsito, Daniel Duarte, foram realizadas notificações de veículos, além do trabalho de conscientização.

“Essa operação vai ser realizada continuamente. Nosso objetivo é levar a conscientização para a população e cumprir a Lei que garante o sossego das pessoas. Som automotivo é proibido por Lei e nós vamos intensificar a fiscalização tanto nos bairros quanto no centro da cidade”, destacou.

A população pode fazer as denúncias na ouvidoria da AMMPLA, através do número 156.

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias