Edital Nacional do MS seleciona, em 4º lugar, projeto farmácia viva de Afogados

Com o agravamento da crise política entorno da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vem se transformando no mais “visível” dos 39 ministros. A cada ataque mais forte ao governo, é ele quem tem sido o escalado para defendê-lo.

Às vésperas das manifestações a favor do impeachment da presidente, marcadas para este domingo (15), Cardozo saiu, mais uma vez, em defesa do governo. Em entrevista exclusiva ao UOL, Cardozo criticou a oposição que pede o afastamento da presidente e disse que, ao contrário do que ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello foi afastado por suspeitas de corrupção, agora, não há fato jurídico para justificar o impeachment de Dilma.

Para ele, os opositores “talvez não tenham absorvido a derrota”.

UOL – Como o governo vê os protestos contra a presidente?

José Eduardo Cardozo – O governo tem muita sensibilidade para ouvir a sociedade e está inteiramente aberto pra ouvir as manifestações que são legítimas desde que, evidentemente, não gerem situações de violência, desrespeito à ordem. Manifestações no Estado democrático são normais. O governo ouve tudo aquilo que dentro da ordem democrática lhe é colocado.

UOL – Que medidas o governo prepara para dar uma resposta aos protestos?

Cardozo – O próprio programa de governo em si já é o atendimento de medidas sociais. A presidente Dilma pretende, nos próximos dias, lançar uma série de medidas importantes pra combater a corrupção, dando continuidade a situações que o governo dela e o do ex-presidente Lula fizeram no passado.

UOL – Mas por que a opinião pública tem a impressão de que não é o governo que lidera esse combate, mas, ao contrário, é um dos envolvidos sobretudo se consideradas as investigações da operação Lava Jato?

Cardozo – Eu acho que é uma sensação que não resiste a uma análise fria dos fatos. Há hoje uma situação de passionalismo sobre o que está acontecendo. Fatos como esses, colocados à luz do sol, no passado nunca seriam investigados. Porque a PF não investigava, engavetadores eram nomeados e o MPF [Ministério Público Federal] não investigava. No calor do momento, as pessoas talvez não tenham a percepção de que tudo isso é fruto de uma construção os últimos 12 anos.

UOL – Qual o posicionamento do governo em relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma feito pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e em relação ao pedido feito pelo PPS para que a PGR investigue a presidente Dilma no âmbito da operação Lava Jato?

Cardozo – Nenhum dos dois pedidos tem a menor base jurídica. A lei é muito clara quando fala que impeachment é processo jurídico-político. Para que eu possa ter um processo de impeachment instaurado, é preciso não apenas a vontade política de alguns. Eu preciso ter o fato jurídico imputável. É evidente que não só na conclusão do procurador-geral da República [Rodrigo Janot], mas também a do relator do processo [no Supremo, Teori Zavascki], não há nada a ser imputado à presidente da República. Qual é o fato que pode ser imputado à presidente? Nenhum. Isso é dito com todas as letras pelo ministro Teori Zavascki, que é absolutamente imparcial. É evidente que partidos da oposição querem utilizar esse discurso. Talvez como uma revanche por terem sido derrotados no processo eleitoral. Talvez não tenham absorvido a derrota.

UOL – Mas o presidente Collor foi afastado pelo Congresso e depois inocentado pelo STF…

Cardozo – Há uma diferença jurídica substantiva. Um processo criminal é diferente de um processo de impeachment, mas ambos exigem certos pressupostos. No processo de impeachment, eu tenho de ter fatos imputáveis e na época [do ex-presidente Collor] havia fatos imputáveis a ele. Hoje não há. Não existem fatos nem sequer plausíveis de uma análise contra a presidente.

UOL – O governo teme as consequências dos protestos deste domingo?

Cardozo – Um governo que teme manifestações feitas dentro das regras democráticas não é um governo democrático. Não há o que temer diante da democracia. Só pessoas de cunho autoritário podem temer a democracia.

UOL – Líderes do PT como Alberto Cantalice e José Américo disseram que o panelaço da semana passada havia sido orquestrado por setores golpistas da sociedade. Como membro do PT, essa é a sua opinião?

Cardozo – Nesse momento eu estou falando como ministro da Justiça e não como membro de um partido, do qual me orgulho. Como ministro da Justiça, manifestações que não desrespeitem a ordem são legítimas. O mérito das manifestações, as causas, as razões pelas quais são feitas essa é uma questão que devem competir aos partidos políticos.

UOL – O PT, associado a diversos movimentos sociais, organizou diversas manifestações com o slogan “Fora FHC”. Dói ver o PT enfrentar uma manifestação cujo mote é “Fora Dilma”?

Cardozo – A democracia não deve machucar ninguém. Acho um equívoco profundo das pessoas defenderem impeachment logo após o processo de eleição democrática sem nenhuma base jurídica. Tem cheiro de golpe pedir o impeachment. Acho muito triste que pessoas que tenham comprometimento democrático e lutaram pela democracia no Brasil, hoje lutem por essa bandeira, seja diretamente ou de forma oculta, cabotina.

UOL – O senhor se posicionou contra agentes que estariam incitando ódio e violência durante as manifestações, mas o ex-presidente Lula disse que, se precisasse, a militância também saberia brigar. Essa declaração ajuda a acalmar os ânimos?

Cardozo – O presidente Lula não falou algo que buscasse estigmatizar alguém ou tentar uma situação de ódio pelo simples fato de uma pessoa sustentar uma posição política. O que o presidente disse ali era uma postura de defesa. Era que o governo tinha militância. Quando ele usou a palavra exército, ele falava em militância política e não no sentido armado. Não vi na fala do presidente Lula nenhuma menção ofensiva ou que buscasse estigmatizar alguma pessoa com discurso de ódio. Ele disse que há militantes com uma causa e que estão dispostos a defender sua causa com suas ações, manifestações e com aquilo que a democracia permite.

UOL – Com pedidos de impeachment chegando ao Congresso, lhe preocupa a volatilidade da base governista nesse momento de tensão?

Cardozo – Não. Em todo processo democrático, há momentos de tensioamentos e destensionamentos das forças que dão apoio ao governo. Isso é dinâmico. Isso se altera de período pra período. O governo tem uma base de sustentação sólida no Congresso Nacional e de milhões de brasileiros que o elegeram nas últimas eleições e, portanto, não há temor quanto a isso.

UOL – O senhor acha que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai cumprir a promessa de não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra a presidente Dilma?

Cardozo – Acho que o Eduardo Cunha presidirá a Câmara com absoluta isenção em relação a isso.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a fase de testes operacionais da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do município de Tabira, no Sertão do Pajeú.

A expectativa é de que em dezembro o sistema comece a operar, proporcionando melhorias significativas para o abastecimento de água de toda a população de Tabira e, consequentemente, de Afogados da Ingazeira. O projeto, orçado em R$ 1,5 milhão, é executado pelo Governo de Pernambuco através da Compesa.

“Iniciamos nesta semana os testes operacionais na rede de distribuição, após a conclusão dos testes de controle de qualidade. Já na primeira quinzena do mês de dezembro, os moradores das localidades atendidas começarão a perceber o aumento da oferta de água em suas torneiras”, afirma o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Com a conclusão da obra, Tabira e Afogados da Ingazeira terão mais da metade de suas populações livres do rodízio. “Com a implantação da nova ETA em Tabira, que tem capacidade de produção de 40 litros por segundo, Afogados não precisará mais mandar a mesma vazão de água que hoje envia à Tabira. Ou seja, Afogados ficará com mais água”, explica Gileno.

“É um projeto que dialoga com a vida real, porque o melhor programa social é o emprego. Prorrogar a desoneração da folha para os 17 setores da economia que mais empregam é garantir o emprego de milhões de brasileiros”, disse o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), tão logo o projeto de sua autoria (PL 334/23) foi aprovado, nesta quarta-feira (25), no plenário do Senado Federal. A matéria, agora, segue à sanção presidencial.

“Neste momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária, além de permitir uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta. É um projeto fundamental para assegurar o funcionamento de empresas, preservar até 600 mil empregos e gerar novas oportunidades”, assegurou o senador paraibano.

Dentre os setores beneficiados pelo projeto de Efraim estão os de calçados, call center, tecnologia da informação, confecção, vestuário, comunicação e construção civil. As regras vigentes que garantem essa desoneração, também projeto de iniciativa do então deputado Efraim Filho, tiveram início em 2011 e têm validade até dezembro de 2023. Daí, em nome da segurança jurídica, que é o princípio de previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os ambientes de negócio, a urgência da matéria.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo não apenas garanta a manutenção de milhares de empregos, mas possibilite a abertura de mais postos de trabalho.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores (em média, R$294,00 a menos). O Movimento também estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022.

“Sem falar que a manutenção dos postos de trabalho também garante a continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos. É um projeto de ‘ganha-ganha’: bom para os empregadores, bom para os sindicatos, os empregados e bom para o próprio governo. Sinto-me realizado com a aprovação desse projeto”, ressaltou Efraim.

No guia eleitoral que veiculou nesta quarta-feira (5), Armando Monteiro, candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mudar, assumiu o compromisso de comandar pessoalmente o trabalho de segurança pública no Estado, com a implantação do Comando Cidadão.

O programa irá ficar diretamente ligado ao gabinete do governador, que vai definir quais as ações prioritárias e monitorar os resultados, diz a Assessoria em nota.

Entre as ações do Comando Cidadão, Armando pretende resgatar o modelo de gestão implementado por Eduardo Campos em 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida, abandonado durante a atual administração. O Comando Cidadão irá funcionar reunindo policiais civis, militares e federais, conselhos comunitários, prefeituras e pesquisadores, para que as políticas públicas sejam decididas de forma compartilhada e democrática.

“Vamos fortalecer as polícias, investindo em tecnologia e inteligência. Nossa gestão vai implementar as patrulhas da segurança no interior, para devolver a tranquilidade às pessoas que moram fora dos grandes centros urbanos”, afirmou Armando, que promete criar 12 centrais de vigilância no Estado, dando mais agilidade às respostas da Polícia.

Ele explicou que o formato do Comando Cidadão foi idealizado a partir do diálogo permanente com a sociedade, especialistas e forças policiais. “A população não pode ser mais penalizada pelo imobilismo do Governo. Já perdemos vidas demais. A gestão de Paulo Câmara foi um desastre na segurança. Além de todas estas mortes, apenas no ano passado nós tivemos quase 120 mil crimes contra o patrimônio, isso é inaceitável”, destacou Armando.

Para melhorar o atendimento e oferecer mais segurança aos pacientes, a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou o Centro de Testagem da Covid-19 de Sertânia Testa PE, uma parceria com o Governo de Pernambuco. 

Primeiro, o atendimento é feito em uma tenda, localizada em frente ao Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, onde acontece a triagem geral. 

O objetivo é organizar o atendimento separando os sintomáticos (com sintomas) dos assintomáticos (sem sintomas). O espaço fica no anexo lateral do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Os Sintomáticos são encaminhados para o Setor de Isolamento destinado para doenças respiratórias como Covid-19, Gripe, entre outras, onde farão o teste e receberão atendimento médico. 

Já os Assintomáticos são atendidos no próprio Centro de Testagem onde realizarão o teste para Covid-19.

O teste rápido de antígeno é feito com a coleta de material biológico da nasofaringe (nariz) do paciente, com swab nasal. O atendimento no Centro de Testagem é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h.