Eclériston nega que nome para disputar a sucessão de Evandro já esteja definido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff.

Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 desta quarta, o fim dos debates, em que cada senador tem 10 minutos para se manifestar sobre a acusação.

Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores. A primeira providência, antes da votação, será a leitura, por Lewandowski, de um relatório com o resumo das acusações, da defesa e das provas.

Depois, 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

“O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo”, conforme diz o roteiro do julgamento.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:

“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Os senadores a favor do impeachment deverão votar “Sim” e os senadores contrários “Não”. A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.

Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores (Sertão do Pajeú), recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que adote as providências necessárias para a imediata interdição do Matadouro Público de Flores, por prazo indeterminado, só podendo voltar a funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais da legislação ambiental, da Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do Consumidor, e as irregularidades sanadas.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi recebido relatório de vistoria n°423/2014, da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de Flores encontra-se em atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez que as suas instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam efetivamente aos estabelecimentos dessa natureza e que as suas condições higiênico-sanitárias são deploráveis. Ainda, o estabelecimento funciona sem licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de efluentes líquidos e que todo o residual líquido produzido é lançado indevidamente em terreno contíguo.

Foi recomendado à prefeita de Flores, Soraya Medeiros, e aos secretários municipais de Agricultura, de Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências, sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.

Após o prazo de 30 dias de interdição, a Adagro deve realizar nova inspeção no matadouro, apresentando ao MPPE relatório circunstanciado sobre todas as providências eventualmente adotadas para sua estruturação, e sobretudo, informando sobre o registro do abatedouro junto ao referido órgão.

A convite do deputado estadual Waldemar Borges, a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, apresentou o Programa Força Local a diversas entidades como associações, cooperativas e poder público do município de Iguaracy.

A iniciativa é uma das principais apostas da gestão do Governo Estadual para incentivar Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para o estado.

A apresentação ficou por conta do Gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro Eugênio, com a participação do diretor Administrativo e Financeiro da PERPART, Albérico Rocha e do representante da Câmara Setorial de Caprinovinocultura do Banco Sicoob, Pedro Augusto Marinho. Na ocasião, foram informadas as modalidades do programa, bem como os valores por seguimento.

Da cidade de Iguaracy representando o poder público estiveram presentes, o prefeito Zeinha Torres, o secretário de Agricultura, Geraldo Rocha, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, o procurador do município, Dr. Fábio Neto, o coordenador de Programas Agrícolas, Gilelio Leite e os vereadores Francisco Torres, Fábio Torres e Tenente de Viana. Também estiveram presentes o Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e representantes de associações.

O programa investirá R$ 20 milhões até 2022. Serão selecionados projetos que visem ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e dos setores econômicos. Poderão participar entidades sem fins lucrativos e associações, além de organizações sociais, que deverão investir os recursos na capacitação das equipes, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios.

O Governo do Estado entende que os APLs são fundamentais para a interiorização do desenvolvimento e para a criação de emprego e renda. Os principais segmentos apoiados são de agricultura; alimentos e bebidas; apicultura; bovinocultura de leite; caprinovinocultura; confecção; moda; economia criativa; gesso; indústria; piscicultura e tecnologia da informação.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, aprovadas em Belém de Maria e sancionadas pelo prefeito Beto do Sargento (PSD). A medida foi confirmada pelo pleno da corte nesta quarta-feira (20), após denúncia apresentada pela vereadora Danda de Val (PP).

As normas previam reajustes que poderiam dobrar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais por meio de verbas indenizatórias. O vencimento do prefeito, fixado em R$ 25 mil, chegaria a R$ 50 mil. O vice-prefeito, Genivaldo da Trilha, passaria de R$ 12,5 mil para até R$ 25 mil. Já os secretários, com salários de R$ 7,5 mil, também teriam possibilidade de ganhos em dobro.

Outro ponto questionado foi a criação de 550 cargos comissionados, número considerado desproporcional diante do quadro de apenas 70 servidores efetivos. Para o TCE, a medida representaria uma forma de evitar a realização de concurso público.

O acórdão nº 1718/2025 destacou que as leis ferem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da administração pública. A corte determinou ainda a abertura de auditoria especial para investigar a gestão de pessoal do município entre 2017 e 2025.

O voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto. A decisão suspende, de imediato, o aumento salarial e a criação dos cargos, gerando impacto político direto na administração municipal.

Ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano Musse, e religioso Arilton Moura são investigados em operação da Polícia Federal que apura desvios de verba na pasta. G1 tenta contato com defesa dos suspeitos.

Por Bruno Tavares/TV Globo

O ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Luciano Musse, e o pastor Arilton Moura estiveram no mesmo hotel em Brasília em pelo menos 10 ocasiões entre 2021 e 2022, segundo análise da Polícia Federal. Os dois e o ex-ministro Milton Ribeiro chegaram a ser presos na última semana em uma operação que investiga desvios de verba na pasta federal.

Os policiais ainda confirmaram uma hospedagem do pastor Gilmar Silva dos Santos no mesmo hotel. Ele também é investigado na operação. O g1 tenta contato com a defesa dos suspeitos.

No documento que ensejou os mandados de busca e apreensão, a Justiça afirma que viu “indícios de que Milton, Gilmar e Arilton cooptaram prefeitos para interesses pessoais”.

Já Luciano Musse teria papel de “operador financeiro” no esquema. Ele chegou a assumir a gerência de Projetos da Secretaria-Executiva do ministério, em abril de 2021, mas foi exonerado em março deste ano, em meio às denúncias contra a pasta.

No inquérito, a Polícia Federal diz que “Luciano, no contexto investigativo, é personagem importante no suposto esquema de cooptação de prefeitos para angariar vantagens pessoais através do direcionamento ou desvio de recursos do FNDE /MEC a pretexto de atender políticos/prefeituras, caracterizando, hipoteticamente, uma sofisticada captação ilegal de recursos públicos com a eventual infiltração de operador financeiro na gestão da pasta”.