TCE barra aumento salarial de prefeito e criação de cargos em Belém de Maria

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deverá ser entregue à Polícia Federal brasileira nesta quinta-feira (22) pela polícia italiana. A previsão é que ele desembarque no Brasil, acompanhado de agentes da PF, na manhã de sexta (23).

Pizzolato foi condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Mas, usando documentos do irmão morto, fugiu para a Itália em 2013 a fim de evitar a prisão – ele tem cidadania italiana.

Ele foi preso em 2014, na cidade de Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari.

O ex-diretor do BB será retirado da Penitenciária de Sant’Anna de Módena, pela polícia italiana. De lá, seguirá em uma van até o Aeroporto de Malpensa, em Milão. O trajeto entre o presídio e o aeroporto tem cerca de 164 km.

A entrega de Pizzolato à PF será feita na delegacia do aeroporto. Lá, ele aguardará a transferência para o Brasil em uma carceragem.

Pizzolato será trazido de volta para o Brasil em um voo de carreira que partirá de Milão na noite desta quinta com chegada ao aeroporto de Guarulhos no início da manhã de sexta. A viagem deve durar cerca de oito horas.

Ao chegar a Guarulhos, o ex-diretor do BB será conduzido para uma delegacia da Polícia Federal no aeroporto, onde será algemado.

Logo depois, a previsão é de que embarque em um avião da PF com destino a Brasília. Ao desembarcar na capital federal, Pizzolato será levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito.

Depois do exame, seguirá em carro da PF para o Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo da Papuda, onde, em princípio, cumprirá a pena.

Posteriormente, a defesa de Pizzolato, no entanto, poderá requerer a transferência para um de dois presídios de Santa Catarina, onde tem familiares – em Curitibanos ou Itajaí.

Todas as unidades foram vistoriadas pela Procuradoria Geral da República, que garantiu às autoridades italianas terem condições de alojar o ex-diretor do BB sem risco à sua integridade física e moral.

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Diógenes Patriota (PSD) larga com aprovação de 74% da população de Tuparetama.

Quando a população de Tuparetama é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 74% aprovam, contra 14% que desaprovam e 12% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Diógenes, 19% a consideram ótima, contra 48% que dizem ser boa, 20% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 4%, contra 4% que dizem ser ruim. Não opinaram 5%.

A pesquisa também quis saber se Tuparetama estava no caminho certo ou no caminho errado. 74% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 8% que dizem estar no caminho errado. 18% não opinaram.

A pesquisa também buscou saber sobre o grau de confiança da população no prefeito Diógenes Patriota. 72% disseram confiar no gestor, contra 14% que disseram não confiar. 14% não opinaram.

A pesquisa foi realizada pelo Múltipla dias 16 e 17 de abril com 220 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,5%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (março/2025).

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

Foi comovente o relato da senhora Marluce Nunes, mãe de Vanessa Nunes da Silva ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10).

Falando a Nill Júnior, ela relatou que a filha teve alta, mas não se livrou das sequelas físicas e psicológicas da tentativa de feminicídio.

Em 24 de março, ela foi agredida fisicamente e teve o corpo queimado pelo ex-companheiro, por ciúmes. Eronildo Barbosa, o Nildo, segue preso. O crime aconteceu onde ela residia, em um bairro de Carnaíba.

Vanessa passou por uma cirurgia de emergência, teve cinco centímetros do intestino grosso retirado, após ser rompido pelos golpes do criminoso. Teve infecção e hoje ainda usa uma bolsa de colostomia, até a cura total que deve durar meses.

O rosto que foi queimado com líquido inflamável, provavelmente álcool ou combustível, aos poucos vai se recuperando. Mas há cicatrizes graves.

O pior, a além das dores físicas, a dor psicológica. A mãe que deixou o trabalho de diarista para ajudar a filha na recuperação diz ainda ter que ouvir comentários de que Vanessa teria alguma culpa. O relato revoltou as convidadas do debate, Andressa Gregório, Gal Mariano e Risolene Lima.

O comunicador Nill Júnior cobrou punição exemplar na justiça para o criminoso. Apelou para que a vítima tenha alguma assistência judiciária e total suporte de município e estado.

Importante também discutir as medidas para prevenir e evitar cada vez mais casos de violência contra a mulher e tentativas de feminicídio como essas. A dor de Vanessa é de todas as mulheres.