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MPPE inicia campanha para orientar eleitores e candidatos

Por André Luis

A partir deste sábado (6) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. 

Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras 

Outras Notícias

Pesquisa CNT: Lula tem 40,6% das intenções de voto, Bolsonaro, 32% e Ciro, 7,1%

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça-feira (10), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nas intenções de voto para a Presidência no primeiro turno, com 40,6% no levantamento estimulado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo lugar, com 32%. As informações são do Estadão. […]

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça-feira (10), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nas intenções de voto para a Presidência no primeiro turno, com 40,6% no levantamento estimulado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo lugar, com 32%. As informações são do Estadão.

Ciro Gomes (PDT) está em terceiro, com 7,1% das intenções de voto. Na sequência, aparecem  João Doria (PSDB), que acumula 3,1%, e André Janones (Avante), com 2,5%. Simone Tebet (MDB) tem 2,3% e Luiz Felipe d’Ávila (Novo), 0,3%. Branco e nulos somam 5,1%, e indecisos, 7,0%.

Segundo turno

Nas projeções para um eventual segundo turno, Lula manteve a liderança contra todos os adversários. Contra Bolsonaro, o petista tem 50,8% ante 36,8%.

Bolsonaro só teria vantagem no segundo turno, segundo a pesquisa, se disputasse contra Doria ou Simone Tebet. O atual presidente teria 38,8% e o tucano, 33,9% das intenções de voto. Contra a senadora, Bolsonaro teria 39,6% dos votos e Tebet 30,5%.

Avaliação do governo

De acordo com a pesquisa CNT, 30,4% dos entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como “ótimo e bom”, enquanto 25,2% consideram “regular” e 43,6%, “ruim e péssimo”. Para 52%, o governo está “pior do que esperava”, enquanto 29% disseram estar “nem melhor, nem pior”. Para 17%, está “melhor do que esperava”.

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, 37,9% disseram que aprovam e 58,8%, desaprovam.

No levantamento, foram entrevistadas mil pessoas entre os dias 4 a 7 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob número BR-05757|2022.

Onda de furtos por arrombamento assusta comerciantes em Iguaracy

Em Iguaracy, o ano de 2023 foi recebido com o arrombamento do Mercadinho Pierre na madrugada do dia primeiro de janeiro. Em seguida o arrombamento do Mercadinho Lack. Na contabilidade também entrou o Sacolão Bandeirantes (duas vezes) e nem os órgãos públicos foram poupados, a Secretaria de Educação foi arrombada, a Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues […]

Em Iguaracy, o ano de 2023 foi recebido com o arrombamento do Mercadinho Pierre na madrugada do dia primeiro de janeiro. Em seguida o arrombamento do Mercadinho Lack. Na contabilidade também entrou o Sacolão Bandeirantes (duas vezes) e nem os órgãos públicos foram poupados, a Secretaria de Educação foi arrombada, a Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo da mesma forma, e o que tinha de portas e janelas de alumínio na antiga UBS também embarcaram na jornada criminosa. E isto é apenas o que chegou ao nosso conhecimento, talvez só a ponta do iceberg.

Para não perder o ritmo, na madrugada desta quinta para a sexta-feira (27), resolveram também dar uma passadinha na farmácia Drogafarma que fica localizada as margens da PE-282, em frente ao Centro de Artesanato, onde surrupiaram uma quantia em dinheiro que havia ficado para troco no caixa e também o celular que se utiliza no local para atendimentos.

O modus operandi é sempre o mesmo, destelham os prédios e quebram o gesso em um local já premeditado com a existência de um apoio para facilitar a descida.

A população está revoltada esperando o posicionamento das autoridades. O poder público municipal, também na qualidade de vítima, está na mesma expectativa da população, esperando uma atitude mais enérgica das autoridades a quem de direito. A sensação é de total desprezo da parte de quem poderia realmente fazer alguma coisa.

Em contato com alguns comerciantes que foram vítimas, estes falaram de suas desconfianças em relação a possíveis autores e também do receio de se manifestarem publicamente, porque a impressão é que nestes casos, a justiça é totalmente ineficaz, a polícia prende hoje e a justiça solta amanhã.

Nessa pegada, se não forem tomadas providencias sérias e exemplares, com os enormes prejuízos que são deixados para trás e de forma constante, daqui a uns dias ninguém mais vai querer comercializar em Iguaracy.

Além de aterrorizar a comunidade, o sucesso dos criminosos acaba por estimular outros indivíduos a também tentarem a sorte. As informações são do Blog TV Web Sertão.

Semana Nacional do Trânsito: Fórum apresenta estatísticas e debate prevenção de acidentes em Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores, o “Fórum de Prevenção de Acidentes em Transportes Terrestres”, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (STTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Operação Lei Seca, XI GERES, DETRAN e SEST/SENAT. Além do Fórum, […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores, o “Fórum de Prevenção de Acidentes em Transportes Terrestres”, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (STTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Operação Lei Seca, XI GERES, DETRAN e SEST/SENAT. Além do Fórum, a STTRANS promoveu blitz educativa e mantém um trabalho de orientação e educação até às 21h30, sobretudo nas imediações da Autarquia Educacional – AESET e Faculdade de Integração do Sertão – FIS. As ações fazem parte da Semana Nacional do Trânsito.

A mesa de abertura teve a participação de Márcia Conrado, secretária de Saúde; Célio Antunes, superintendente da STTRANS; Karla Milene, gerente da XI Geres; Jeremias Daniel, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Major PM Costa Brito, coordenador da Operação Lei Seca no Sertão; Major PM André Guimarães, representante do 14º BPM; Charles Jurubeba, Diretor do SEST/SENAT; e dos vereadores José Raimundo Filho e Ronaldo de Dja. Também estiveram presentes na plenária os vereadores Nailson Gomes e Agenor de Melo, trabalhadores da saúde, agentes de trânsito, motoristas, mototaxistas, motociclistas, policiais, bombeiros e sociedade civil.

Na ocasião, foram apresentadas as ações preventivas e educativas promovidas pela STTRANS para a promoção de um trânsito mais seguro no município, os dados estatísticos dos Acidentes de Transporte Terrestre – ATT registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR 232 que corta Serra Talhada e as notificações de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospital Agamenon Magalhães (HOSPM), além de realização de palestra sobre a atuação da Operação Lei Seca, debate, e sorteio de capacete adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram contabilizados 65 acidentes de trânsito no período de janeiro a agosto de 2019 no trecho da BR 232 que corta o município, sendo 52 com vítimas e 04 com vítimas fatais, totalizando 72 pessoas feridas e 07 mortos. Os principais tipos de acidentes na rodovia federal no município foram: colisão transversal (14), colisão traseira (09), saída de leito carroçável (09), atropelamento de animal (05), atropelamento de pedestre (05), colisão frontal (04), tombamento (03), enquanto as principais causas são animais na pista, avarias ou desgaste no pneu, sono, defeito mecânico, desobediência às normas de trânsito, falta de atenção, ingestão de álcool ou substâncias psicoativas, sinalização insuficiente da via, ultrapassagem indevida, velocidade incompatível, pista escorregadia, mal súbito, objeto estático na via, não manter distância segura e pista escorregadia. Ainda segundo a PRF, 60% dos acidentes que ocorrem no município de Serra Talhada se dão no trecho urbano.

Segundo a XI Geres, o HOSPAM registrou 1944 notificações de vítimas de acidentes de trânsito no período de janeiro a agosto de 2018 e de janeiro a agosto de 2019. As principais causas foram: colisão/abalroamento, atropelamento, tombamento, capotamento, queda e choque com objeto fixo na via. Os fatores relacionados são excesso de velocidade, condutor sem habilitação, vítima sem segurança, vítima sem capacete e uso de bebida alcoólica pelo condutor. Os dados são do Sistema de Informação sobre acidentes de Transporte Terrestre – SINATT.

De acordo com a secretária de Saúde, Márcia Conrado, o fórum é fundamental para a sensibilizar e instrumentalizar o setor de saúde, as instituições e a sociedade civil organizada no sentido da promoção de mudanças de hábitos e atitudes para um trânsito mais seguro. “A parceria entre o governo, as instituições e a sociedade civil organizada é fundamental na prevenção de acidentes terrestres, reduzindo as estatísticas e evitando que vidas se percam no trânsito”, disse.

Especialistas apontam diminuição na idade dos internados por Covid-19

Apesar de não haver dados consolidados recentes com perfil etário dos infectados, médicos dizem que tendência é observada em muitos hospitais e regiões do país Especialistas ouvidos pela CNN indicam que a percepção de grande parte dos médicos que atua diretamente contra a Covid-19 é de que o número de pessoas de faixas etárias mais […]

Apesar de não haver dados consolidados recentes com perfil etário dos infectados, médicos dizem que tendência é observada em muitos hospitais e regiões do país

Especialistas ouvidos pela CNN indicam que a percepção de grande parte dos médicos que atua diretamente contra a Covid-19 é de que o número de pessoas de faixas etárias mais jovens que precisam de auxílio hospitalar está crescendo. A reportagem é de Murillo Ferrari/CNN.

Essa tendência também seria uma das explicações para a elevação no número de pacientes nessas faixas etárias que acabam em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Fazemos a consolidação dos dados a cada três meses, então só devemos ter números definitivos em abril”, afirmou à CNN Suzana Lobo, presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

Ainda de acordo com a especialista, os intensivistas em várias regiões do Brasil têm a mesma percepção de que muitos pacientes internados são mais jovens e que há, também, uma maior gravidade nos casos.

Diminuição na faixa dos 65 anos e maior tempo de UTI

Lobo destacou que uma análise preliminar dos dados mais recentes do Hospital de Base de São José do Rio Preto, centro de referência regional no interior de São Paulo onde ela chefia o tratamento intensivo, indica que, nos primeiros meses de 2021, houve um aumento de casos do novo coronavírus na faixa etária entre 45 e 64 anos e uma diminuição entre as pessoas com mais de 65 anos.

“Hoje estamos vendo muito mais pacientes jovens, na faixa de 20 a 30 anos, coisa que não se observava tanto em 2020. Também notamos que, entre os pacientes internados, aumentou a incidência de casos entre os homens”, completou.

Essa percepção sobre o rejuvenescimento dos pacientes de Covid-19 foi destacada recentemente também pelo secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Antes eram idosos e portadores de doenças crônicas, o que chamamos de comorbidade. Hoje é de 60% mais jovens, na faixa de 30 a 50 anos, sem doença prévia”, disse Gorinchteyn ao jornal.

“E o tempo que estão ficando na UTI é maior. Tínhamos antes média de 7 a 10 dias de internação, agora está em 14 a 17 dias de internação no mínimo em UTI”, completou.

Casos mais graves e novas variantes

Roberto Kalil Filho, professor de cardiologia da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho Diretor do InCor, em São Paulo, afirmou que também tem observado, empiricamente, cada vez mais pessoas jovens contaminadas pela Covid-19 – muitas evoluindo para quadros graves.

“Em agosto de 2020, por exemplo, a média de idade dos internados no InCor com Covid-19 era de 78 anos. Em fevereiro deste ano, essa idade caiu para 74 anos. Porém, agora vemos muito mais casos entre jovens”, afirmou.

Kalil afirmou que essa tendência também já foi observada em outros países, como o Reino Unido, onde estudos comparando a primeira e a segunda onda de casos de Covid-19 também observaram maior infecção em pacientes mais jovens no recrudescimento da doença.

Além dessa tendência de mudança etária das contaminações, Thaís Guimarães, médica infectologista e presidente da Comissão de Infectologia do Hospital das Clínicas, destaca ainda o fato de que cada vez mais pessoas precisam de atendimento médico ao mesmo tempo.

“O que temos visto são pacientes mais graves e que necessitam de mais ventilação mecânica. E, no caso das novas variantes, como elas são mais contagiosas fazem mais pessoas adoecerem ao mesmo tempo”, disse.

Ela destacou que isso contribui para o aumento da pressão sobre o sistema de saúde. “O que precisa ser contabilizado neste momento é o número de vagas que temos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), porque isso significa a quantidade de respiradores que temos para atender as pessoas com insuficiência respiratória”, explicou.

Achatar a curva de casos

Kalil foi direto ao ponto quando questionado sobre o que precisa ser feito para evitar o colapso dos sistemas de saúde nesse momento crítico da pandemia no país.

“Ou se toma uma atitude mais radical, ou não sabemos onde se vai parar. O mês de março deve ser uma tragédia pelas projeções. Estamos em uma guerra contra o vírus e parece que ele está vencendo várias batalhas”, afirmou.

O médico destacou que a única ferramenta eficaz contra o vírus são as vacinas, mas que o país ainda não pode contar com o efeito delas para amenizar a situação porque o número de brasileiros imunizados é muito baixo. E apelou para que a população faça sua parte e se una para evitar aglomerações e, assim, frear o avanço da pandemia no país.

Já Suzana Lobo opinou que, com base na experiência de outros países, é preciso achatar a curva de contágio para evitar o colapso do sistema.

“Para problemas complexos, não há solução simples. Precisamos diminuir o número de casos para os hospitais darem conta de atender todo mundo”, indicou.

“Não adianta só restringir a circulação. Precisamos de um lockdown até acomodar todos os pacientes que já aguardam em filas de atendimento para, então, ir reabrindo aos poucos. Não vou dizer que o Brasil todo precisa, mas muitos estados já estão em situação crítica.”

Municípios recebem terceiro repasse do FPM nesta segunda

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês […]

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.