No primeiro dia de governo, Anchieta Patriota faz visita ao hospital e empossa secretários em Carnaíba

O vereador Augusto Martins apresentou e após tramitar por algumas Sessões teve seu projeto de Lei 024/2016 aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes na última quarta-feira dia 13 de julho.

Trata-se de uma Lei que Institui no município a Política de identificação, catalogação, reflorestamento e proteção das nascentes de água de  todo o território municipal. Na prática todos os olhos`d água, nascentes ou minas de água  deverão ser identificadas com o que se pede no Projeto,visando a sustentabilidade da água como fonte de vida e a garantia desse bem indispensável as gerações atuais e futuras.

“Estou feliz com aprovação dessa Lei de um dos temas que nos preocupamos,tenho esse compromisso com a causa ambiental”, disse o Vereador Augusto Martins. Agora, é aguardar a sanção e, principalmente, o cumprimento do projeto pela municipalidade.

Realizados pela Secretaria de Cultura e Fundarpe e voltado para artistas, produtores culturais e fazedores de cultura, os encontros de formação serão realizados em 13 municípios pernambucanos até o dia 10 de maio deste ano

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, segue com o Ciclo de Capacitação Regionalizada do Funcultura Geral e da Música nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado. A iniciativa tem como objetivo divulgar amplamente os conteúdos dos editais; formulários de inscrições para o Cadastro de Produtor Cultural (CPC); elaboração do projeto; bem como apresentar os formulários de pedido de recurso e os mecanismos de prestação de contas. Nesta sexta-feira (3), a iniciativa irá alcançar outras quatro cidades: São Benedito do Sul, Salgueiro, Águas Belas e Serra Talhada.

Ao todo, 13 municípios vão receber o Ciclo de Capacitação Regionalizada do Funcultura Geral e da Música até o dia 10 de maio de 2019. Serão dois dias de encontro em cada cidade: Taquaritinga, Aliança, Gravatá, Floresta, São Benedito do Sul, Salgueiro, Águas Belas, Serra Talhada, Sertânia, São Lourenço da Mata, Tabira, Ipojuca e Santa Maria da Boa Vista. O cronograma das capacitações segue abaixo e está disponível no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br).

De acordo com o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, a ideia é reunir artistas e produtores culturais que atuam no conjunto da cadeia da cultura do Estado, num momento de formação e aprendizado. “Através destes encontros, o Governo de Pernambuco busca fortalecer ainda mais o processo de descentralização e regionalização no acesso aos editais do Funcultura Geral e da Música 2018/2019”, diz o gestor.

Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, ressalta que “um dos maiores desafios de quem faz a gestão cultural no Estado é realizar uma capacitação como essa (descentralizada e em várias cidades do interior) que dá a oportunidade aos produtores que moram mais afastados da Região Metropolitana de conhecerem e submeterem seus projetos nos principais fundos de incentivo à cultura do Governo de Pernambuco”.

Devido ao Ciclo de Capacitação do Funcultura, alguns prazos de inscrição e cadastro foram prorrogados. O Cadastro de Produtor Cultural foi estendido para o próximo dia 12 de junho, enquanto que os editais Funcultura Geral e da Música tiveram seus prazos prorrogados até o dia 12 de julho deste ano. Os dois editais do Funcultura e seus respectivos anexos estão disponíveis no www.cultura.pe.gov.br/editais.

Microprojeto Cultural – Criado com a proposta de incentivar a produção de atividades artístico-culturais de baixo orçamento,  o edital teve suas inscrições prorrogadas até o dia 30 de junho. Para auxiliar os artistas e produtores culturais nesta nova modalidade de submissão de projetos, também haverá um Ciclo de Capacitação Regionalizada de Microprojetos Culturais entre os dias 13 e 20 de maio. A ação formativa circulará por 16 cidades pernambucanas, das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Participam deste encontro de formação os municípios: Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Afogados da Ingazeira, Petrolândia, Garanhuns, Glória do Goitá, Ilha de Itamaracá, Santa Maria da Boa Vista, Arcoverde, São José do Belmonte, Gameleira, Brejo da Madre de Deus, Surubim, Recife, Exu e Limoeiro. No dia 17 de maio, a atividade na capital pernambucana será realizada no Compaz, localizado no Alto Santa Terezinha.

Agenda

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) visitou nesta quinta-feira os municípios de Santa Filomena e Santa Cruz. Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho, o socialista aproveitou a agenda pelos municípios sertanejos para prestar contas do primeiro ano na Assembleia Legislativa.

Miguel considerou o início de mandato como produtivo e de aprendizado. Antes do recesso parlamentar, Miguel deixou 14 projetos de lei prontos, alguns deles já aprovados, como o que prioriza o uso de livros de autores pernambucanos nas escolas do Estado. Outra iniciativa importante do deputado é a proposta para garantir que 25% da verba do FEM seja exclusivamente destinada para educação e saúde.

“Esse primeiro ano, apesar das grandes dificuldades que nosso país atravessou, foi de muito trabalho e aprendizado. Tivemos que lidar com circunstâncias difíceis diante dessa crise, discutir ajustes em nosso estado, mas estamos animados para que em 2016 possamos colaborar mais”, ressaltou o deputado.

À frente da Comissão de Agricultura, Miguel conduziu seis audiências públicas com temas sobre seca, fruticultura, ovinocaprinocultura entre outros. O deputado ainda lembrou o trabalho da Comissão Especial de Fiscalização das Obras do PAC, que ouviu representantes do Estado e União sobre intervenções estratégicas como a transposição e a transnordestina.

“Realizamos várias ações para assegurar que o Sertão encontre um caminho de desenvolvimento sustentável. Por isso, cobramos o Governo Federal e iniciamos uma jornada através do Movimento União Pelo Nordeste para criar uma política permanente de convivência com a seca. Não basta apenas ficar nessa briga por carro-pipa e outras medidas paliativas, precisamos é de um projeto de longo prazo para potencializar as regiões mais áridas de nosso estado”, explicou.

Sobre 2016, Miguel acredita que o ano será novamente de dificuldades e incertezas e, por isso, é necessário unidade política e bom senso para superar as dificuldades. O deputado ainda ressaltou que vai intensificar o contato com a população. “Num momento de tanta dificuldade é importante que as forças políticas tentem um caminho em comum acordo para fazer o país voltar a crescer. É necessário também ouvir as vozes das ruas, que a cada dia clamam por mais saúde, mais serviços e melhor qualidade de vida”, refletiu Miguel, que é presidente do PSB de Petrolina.

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.