Ex-assessor de Milton Ribeiro e pastor estiveram 10 dias no mesmo hotel em Brasília, diz PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula. 

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As informações são da Agência Brasil.

Cássio Sinomar afirmou que, a partir da comunicação do perigo, moradores de áreas de risco devem procurar alternativas para sair de casa, como abrigos da prefeitura ou casas de parentes.

“A gente tem que acabar com esse negócio de ‘não tenho para onde ir’. O negócio que tem que ficar consciente, para gente que mora em área de morro, uma coisa que tem que ficar consciente na cabeça dos outros é dizer assim: ‘Aqui eu não posso ficar. Para onde eu vou, vamos achar um jeito’.”

A declaração é do secretário executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar, sobre o risco iminente aos moradores de áreas de morros, em meio à tragédia das fortes chuvas que deixou 129 mortos em Pernambuco neste ano. A reportagem é de Giuliano Roque/TV Globo.

O governo de Pernambuco não divulgou os locais em que as 129 pessoas morreram desde o dia 25 de maio. Somente a capital do estado acumula, ao menos, 56 óbitos. A maioria das vítimas morreu por causa do deslizamento de barreiras.

Na terça-feira (7), o adolescente Lucas Daniel Nunes de Abreu, de 13 anos, morreu após ser soterrado por uma barreira na Linha do Tiro, comunidade localizada na Zona Norte do Recife que, há anos, pede socorro ao poder público.

O número de mortes devido ao desastre provocado pelas chuvas em 2022 supera o registrado na cheia de 1975, que teve 107 mortes. A tragédia é a maior do século 21 no estado.

Durante entrevista ao Bom Dia Pernambuco, da TV Globo, nesta quarta-feira (8), Cássio Sinomar citou ações da prefeitura para reduzir desastres como este e disse que é preciso que as famílias comuniquem os incidentes para que seja feito um mapeamento de risco. Na rua onde Lucas morreu, foram 14 chamados desde 2015.

Sinomar também disse que existe a comunicação de risco, em que as famílias são alertadas do perigo de se manter em áreas vulneráveis. “Todo mundo tem consciência do grau de risco de cada um”, declarou.

“Uma coisa que tem que botar na cabeça. ‘Aqui eu não posso ficar, vamos achar os locais para ir adequadamente’. Estão à disposição os abrigos da prefeitura. Se não tiver, vamos encontrar casa de parente, casa de amigo. Temos situações onde vizinhos que estão em casas seguras fazem o acolhimento dessas pessoas”, contou Sinomar.

Questionado sobre a política habitacional da prefeitura do Recife, Sinomar se limitou a falar sobre os abrigos disponibilizados quando existem situações de risco. Ele disse que há, atualmente, um déficit de 70 mil residências na capital e que mais de 600 mil pessoas moram em áreas de morro, com alto grau de vulnerabilidade.

“A gente tem um abrigo que funciona 24 horas porque, durante o ano, ocorrem também as chuvas. O risco é uma vulnerabilidade que a gente tem de um local versus uma ameaça. E essa ameaça é a chuva que pode acontecer a qualquer momento do ano. Chovendo, a gente tem que se deslocar e os abrigos estão abertos 24 horas”, afirmou.

Sinomar afirmou que, anualmente, mais de 35 mil vistorias são feitas pela Defesa Civil e cerca de 10 mil pontos recebem colocação de lonas plásticas, um paliativo para tentar minimizar o risco de deslizamento de barreiras.

Com as fortes chuvas de 2022, o coronel contou que a prefeitura realiza uma reclassificação de todos os pontos.

“Tudo começa com a vistoria por um técnico, um engenheiro que vai avaliar e classificar o risco. A coisa mais importante para o cidadão é a comunicação do risco e mostrar para ele a percepção de que ele está em um local com bastante vulnerabilidade. As orientações sempre são dadas para que o cidadão consiga proteger ele e a sua família. Essas 30 mil vistorias que são realizadas anualmente, e no ano passado foram 50 mil, levam ao cidadão as práticas seguras”, disse.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realiza, na próxima quinta-feira (18/05), às 10h, audiência pública para debater a democratização e o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco.

A iniciativa veio através da elaboração do seu projeto de lei 1303/2017. O evento será realizado durante Comissão de Esportes e Lazer, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o deputado, o projeto de lei cria regras para federação e prevê a participação de 51% dos atletas e ex-atletas na diretoria, portal da transparência, ficha limpa, além de prestação de contas de campanha e de gestão ao Tribunal de Contas do Estado.

“É necessário buscarmos amadurecimento de entidades e instituições. A relação com o coletivo precisa se dar de maneira transparente. Vamos discutir esse projeto com quem gosta de futebol, clubes e federação”, afirmou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

Segundo Assis Barros falando agora há pouco ao Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, o corpo de Severino Magno Salvador Barros, que morreu no dia 16,  aos 37 anos em Hudson, Massachusetts, Estados Unidos, já está no Brasil.

Entretanto, ele luta para liberação na Polícia Federal em Recife. Assis reclama a falta de planonista para esse ipo de procedimento. O corpo chegou ontem de um voo vindo de Lisboa, mas como não havia ninguém no Departamento responsável pela liberação, o corpo só deve ser liberado esta manhã. Até o Desembargador Alberto Noogueira foi acionado para auxiliar a liberação em Recife, no Aeroporto dos Guararapes.

Dia 26, o corpo saiu de Boston às 18h10, hora local, com destino a Lisboa, onde chegou na manhã do dia seguinte. De Lisboa, seguiu em um voo para Recife. Chegou na capital pernambucana na noite de ontem.

Assim, será velado no Cine São José a partir das 13h, de acordo com previsão da família. O sepultamento deverá ocorrer a partir das 5 da tarde, no cemitério São Judas Tadeu.

Magno foi encontrado morto no banheiro de sua casa no último sábado. A hipóetese mais provável é de que tenha sofrido um infarto. Ele tinha dupla cidadania. Ficou no Estados Unidos após os pais, Assis e Rosane Barros, retornarem para residir em Afogados da Ingazeira, depois de décadas na América trabalhando na construção civil. Ele tinha mais dois irmãos.