“É um retrocesso e uma afronta à democracia”, diz Célia Galindo contra PEC da Blindagem

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) recebeu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a visita de lideranças de Lagoa do Ouro, no Agreste. O parlamentar recepcionou Wanderley, importante liderança que disputou a Prefeitura da cidade neste ano, e seu grupo de vereadores aliados.

“É sempre bom rever os amigos de Lagoa do Ouro e reforçar nossa parceria para continuar trabalhando pelo município. Junto com o prefeito Marquidoves, nosso grupo passará a ser oposição na cidade em 2021. Nós faremos uma oposição responsável, construtiva e em defesa dos interesses e dos direitos da população”, afirmou.

A partir de 2021, o grupo de vereadores ligados ao deputado João Paulo Costa, Wanderley e Marquidoves, em Lagoa do Ouro, será formado por Espedito Paulino, Ageilza Couto, Lenivaldo Barros, Fábio Leite e Josias do Povo.

O secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Schwambach, detalhou, em coletiva de imprensa no fim da tarde de hoje, algumas antecipações e flexibilizações no plano de reabertura gradual em 11 etapas das atividades econômicas desenvolvido pelo governo.

Parte dos 32 setores que voltarão a operar sofreram alterações nas regras de funcionamento para contemplar as especificidades de cada segmento.

As principais mudanças são relativas ao setor da construção civil, shoppings, serviços de saúde e automotivos. A segunda etapa, nível 4.2 do planejamento, começa a vigorar na próxima segunda (8).

O retorno das atividades da construção civil no estado de Pernambuco com 50% do seu efetivo, como planejado para a data, continua valendo. O horário, antes restrito ao período entre 9h e 18h, não possui mais especificação determinada.

“Liberamos porque as entidades do setor conseguiram nos demonstrar que apenas 30% dos funcionários usam o sistema de transporte público. Como estamos entrando com carga de apenas 50%, o impacto não seria tão relevante no sistema”, explica Bruno.

A abertura do comércio atacadista na Região Metropolitana do Recife continua, como previsto anteriormente, determinada ao horário das 9h às 18h. Houve, entretanto, a antecipação, em uma semana, da flexibilização dos shoppings e centros comerciais para trabalharem, além de delivery, com coleta por drive thru nos estacionamentos, com novos protocolos.

No dia 10 de junho, haverá a reabertura, também com novos protocolos, de clínicas e consultórios médicos, odontológicos e veterinários, óticas, clínicas de fisioterapia e de psicologia. Antes, as atividades não possuíam data de retorno definida.

A partir do dia 15 de junho tem início o nível 4.3 da terceira etapa. É o momento da abertura, ainda sujeita à avaliação posterior de acordo com dados de saúde da semana epidemiológica, do varejo de rua de todo o estado, com lojas de até 200 m quadrados.

Houve, entretanto, um ajuste neste item para que não haja distinção entre loja de bairro ou centro. Já estava prevista, também para este momento, a abertura dos salões de beleza e serviço de estética, bem como treinos de futebol profissional. 

Serviços de venda, locação e vistoria de veículos, que seriam retomados a partir da fase 4.4, também voltarão a funcionar nesta mesma data.

De acordo com Bruno Schwambach, o objetivo é continuar o diálogo com todos os setores a fim de encontrar a melhor forma de fazer a implementação e flexibilização gradual destas atividades.

“De acordo com a análise semanal dos dados de saúde, anteciparemos algumas etapas, postergaremos outras ou infelizmente, se dados forem tão negativos, tornaremos a fechar. Por isso, pedimos que, apesar desta tentativa de flexibilizar as atividades econômicas, todos obedeçam aos protocolos de distanciamento social, higiene, comunicação e monitoramento. Que as pessoas posam trabalhar, mas que voltem para a casa com todos os cuidados necessários para que possamos fazer esta implementação gradual sem novo pico de pandemia”, finaliza.

A primeira etapa do programa de flexibilização foi iniciada no dia 1 de junho com a liberação da operação de lojas físicas de material de construção, seguindo novos protocolos de atendimento, e com funcionamento exclusivamente por delivery do comércio não essencial, que esteve restrito nos 15 dias de intensificação da quarentena.

Monitoramento Regional – O Governo de Pernambuco está construindo, em conjunto com as prefeituras e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), uma forma de regionalizar o cronograma de reabertura das atividades econômicas.

Para isso, será analisada a evolução da Covid-19 nas quatro macrorregiões de saúde do Estado (Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata, Agreste e as duas regionais que dividem o Sertão pernambucano).

No momento, as tratativas estão sendo conduzidas pelo governador Paulo Câmara com os prefeitos.

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A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.