“É um retrocesso e uma afronta à democracia”, diz Célia Galindo contra PEC da Blindagem

Caro Nill Júnior,

No último dia 04 de setembro foi publicada uma matéria em seu blog sob o título “Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE”, onde a Secretária de Saúde do município de Carnaíba atribui ao Tribunal de Contas de Pernambuco a responsabilidade pela exoneração de servidores da administração pública naquele município. De acordo com declarações da gestora, teria partido do TCE a determinação para dispensar funcionários contratados de diversas áreas, com o intuito de “evitar extrapolar o limite da LRF”.

Cumpre-nos informar e esclarecer alguns pontos em relação à atuação do Tribunal de Contas neste caso.

Ao TCE-PE, ​no exercício de suas competências legais, em  especial o disposto no artigo 59, § 1º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, compete alertar os municípios quanto aos percentuais de cumprimento da despesa total com pessoal em relação à receita corrente liquida, para que as medidas de controle sejam adotadas.

No caso de Carnaíba, durante a apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014 encaminhado pela prefeitura ao tribunal, os técnicos do TCE observaram que as despesas com a folha de pagamento de Carnaíba alcançavam um percentual de 60,17%, portanto, bem acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 54%. Em consequência disso, o Tribunal de Contas enviou à prefeitura um alerta, para que fossem observados os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 22 e pela Constituição Federal, art. 169, §§ 3º e 4º.

Dentre as medidas sugeridas pelo TCE no ofício citado, constavam a redução de despesas com cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de servidores não estáveis e, por fim, caso essas medidas não fossem sido suficientes para o retorno aos limites do gasto de pessoal, a exoneração de servidor estável, conforme previsto em lei.

Esclarecemos, portanto, que, ao contrário do que foi afirmado na reportagem publicada no blog, não cabe ao Tribunal de Contas definir que medidas o gestor deve adotar nessa situação. A decisão é sim do próprio gestor, devendo ele se basear em avaliação do impacto de tais mudanças nos serviços públicos prestados à população.

Maiores informações acerca da análise do controle da despesa com pessoal realizado pelo TCE-PE, podem ser obtidas através do seguinte link: http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/index.php/lista-de-noticias/82-tce-alerta-prefeituras-para-o-controle-da-despesa-com-pessoal .

Diretoria de Comunicação do TCE-PE

A Presidente da Câmara de Tabira, Nelly Sampaio, disse ao Câmara em Ação na Rádio Pajeú que a Casa Eduardo Luiz de Lima está acompanhando as medidas para que a pandemia cause o menor impacto possível.

Temos atuado em parceria com os poderes. “Entramos em conta  com o Secretário de Finanças Afonso Amaral para agendar reunião sobre como estão sendo aplicados os recursos para prevenção e combate ao coronavirus. Também para saber em que a Câmara pode ser útil”.

Outra agenda acontecerá na próxima sexta-feira  com o promotor de Justiça Romero de Melo Filho e vários outros segmentos. “Ele sinalizou que vai precisar de novas ações ou autorizações legislativas para medidas mais duras em relação ao enfrentamento do coronavirus. Dentre elas  o toque de recolher noturno para evitar circulação a noite”.

A Câmara tem trabalhado de forma virtual. Os requerimentos, feitos através da internet, apreciados de foram virtual. Servidores estão de sobreaviso para que os trabalhos não parem. Nelly acompanha hoje  uma das três barreiras sanitárias na cidade, em Riacho do Gado. Haverá  doação de máscaras descartáveis.

FolhaPress

Um estudo tentou desvendar a parcela da população que contraiu Covid-19 e é “verdadeiramente assintomática”, isto é, nunca desenvolverá sintomas ao longo da infecção por Sars-CoV-2.

Utilizando um método combinado de revisão sistemática com meta-análise -análise dos dados de diversas pesquisas já publicadas, sem fazer novos estudos empíricos-, os pesquisadores da Universidade de Bern, na Suíça, analisaram 79 estudos e chegaram a uma taxa de 20% (intervalo de 17% a 25%) de pacientes sem nenhum tipo de sintoma de Covid-19.

Esse foi o primeiro estudo a avaliar sistematicamente essa parcela da população. Os resultados foram publicados no repositório medRxiv, ainda sem revisão de pares, no dia 28 de julho.

A pesquisa foi conduzida em três datas diferentes, em 25 de março, 20 de abril e 10 de junho. Foram avaliados 94 estudos diferentes publicados nas bases online PubMed, Embase, bioRxiv e medRxiv. Após uma seleção inicial com diferentes filtros, 79 estudos foram incluídos por terem dados de acompanhamento dos pacientes (o chamado “follow-up”, em inglês). Só foram incluídos estudos com confirmação de infecção por exame RT-PCR.

No início da pandemia, os primeiros dados divulgados de países como China e Itália apontaram para uma taxa de cerca de 80% de indivíduos que não precisariam de hospitalização -essa parcela inclui os assintomáticos e os com sintomas leves, semelhantes a uma gripe.

No entanto, no início de junho, uma fala tirada do contexto da médica Maria van Kerkhove, da OMS (Organização Mundial da Saúde), acabou gerando polêmica ao ser interpretada, erroneamente, como se pessoas assintomáticas não transmitem o vírus.

Na verdade, Kerkhove estava se referindo a um estudo pequeno onde foi observado que a transmissão por assintomáticos era rara.

No dia seguinte, a porta-voz retificou o mal-entendido e disse que assintomáticos transmitem sim, o vírus, e “ainda não há estudos suficientes para saber quantos são assintomáticos”. Afirmou ainda que trabalhos com resultados variados indicam “até 40% dos casos [assintomáticos]”.

Um dos estudos usado como base para a pesquisa suíça reportava uma diferença de 6% até 96% de incidência de assintomáticos em diferentes amostragens populacionais.

Essas discrepâncias, dizem os autores, seriam devido a diferentes interpretações do que é um paciente assintomático e por não haver um espectro completo definitivo sobre como a Covid-19 se manifesta no organismo.

Além da identificação da proporção de infectados assintomáticos, os cientistas buscaram ainda saber qual a taxa de indivíduos diagnosticados como assintomáticos que desenvolvem algum tipo de sintoma após o resultado positivo do teste.

Para padronizar, pesquisadores classificaram sintomas como sendo qualquer experiência sentida e reportada pelos pacientes, relacionada à doença. 

A infecção assintomática é quando há a confirmação de Sars-CoV-2 por exame RT-PCR sem nenhum sintoma no momento do diagnóstico e nem ao final do acompanhamento. Pré-sintomático é o indivíduo com confirmação de infecção por Sars-CoV-2 por exame RT-PCR que não tem sintomas, no momento do diagnóstico, mas desenvolve sintomas ao longo do acompanhamento.

Nesse caso, apenas sete estudos do total tinham essas informações, chegando a 31% (intervalo de 24% a 38%) o percentual de indivíduos que permaneceram assintomáticos. Não foi possível estimar a porcentagem de pessoas pré-sintomáticas devido à heterogeneidade desse grupo.

Outra pergunta feita pelos pesquisadores é se os assintomáticos transmitiam o vírus na mesma taxa que os sintomáticos ou pré-sintomáticos. Para avaliar a transmissão, foram analisados dados de cinco estudos que conduziram inquéritos detalhados para calcular a chamada taxa de risco secundário de acordo com o sintoma reportado.

Nessa análise, foi observada uma taxa de risco para indivíduos assintomáticos em relação aos sintomáticos de 0,35, e de pré-sintomáticos em comparação com sintomáticos de 0,63. Isso significa que o risco de contaminação por contato com uma pessoa com sintomas é quase duas vezes maior do que o risco por pessoas assintomáticas.

Os autores do estudo apontaram diversas limitações do mesmo. A mais importante delas é que os trabalhos avaliados não foram desenhados para estimar a proporção de infecções assintomáticas e, portanto, estavam eles próprios sujeitos a vieses na escolha dos pacientes.

Outras limitações incluíram a exclusão da possibilidade de alguns dos exames de RT-PCR serem falsos negativos e não terem sido incluídas todas as bases de dados existentes.

A pesquisa traz um caráter importante que é o de reforçar a existência de um risco de contaminação por indivíduos assintomáticos e pré-sintomáticos. Eles representam uma parcela significativa dos indivíduos infectados pelo coronavírus.

Dessa forma, a combinação de medidas de prevenção como higienização das mãos e superfícies, uso de máscaras, rastreamento de contatos e isolamento social de casos confirmados são necessárias para impedir novos contágios.

A Prefeitura de Solidão iniciou nesta segunda-feira (7), a vacinação contra a Covid-19 para os trabalhadores da educação, assistência social, CRAS, CREAS e conselho tutelar. 

Os servidores para receberam a primeira dose da vacina se dirigiram a locais distintos do município para evitar aglomerações.

“É com muita alegria que nós avançamos no processo de vacinação em Solidão e conseguimos atingir todos os servidores da educação, assistência social, CRAS, CREAS e conselho tutelar. Aproveito para parabenizar todos os profissionais da secretaria municipal de saúde que estão envolvidos nesse árduo processo, fazendo a verdadeira busca ativa, indo em busca da pessoa que está autorizada a receber a vacina. Ela traz esperança de dias melhores para todos nós”, frisou o prefeito Djalma Alves.

Até o momento, 1.680 pessoas foram vacinadas com a primeira dose, o que representa em média 27,90% da população solidanense. Destas, 718 já receberam a segunda dose. O município aplicou 2.398 doses de vacinas desde o início da vacinação emergencial contra a Covid-19.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para que os ambulantes deixem de comercializar nas calçadas.

A ideia é que passem para um local adequado que será disponibilizado pelo município. É o que diz a prefeitura em nota.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, comentou a decisão do Governo Municipal. “Os recursos já foram viabilizados e as obras de adequação do espaço onde atuarão os comerciantes ambulantes já se iniciam na próxima semana. No prazo de 60 dias queremos estar com tudo organizado e regularizado”, enfatizou o secretário.

A iniciativa faz parte da campanha “A cidade é de todos, a calçada é do pedestre”, que visa dar mais mobilidade e comodidade aos pedestres que transitam diariamente pelas ruas do município. A Prefeitura Municipal tem mantido o dialogo permanente com os comerciantes, que têm apoiado a condução do processo de mudança.