Batendo ponto no Prêmio Referência 

A sessão da última  sexta (9) marcou a despedida do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, sertanejo de Afogados da Ingazeira, como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O desembargador recebeu agradecimentos pelo seu trabalho da corte composta pelo presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva; o corregedor, Paulo Victor Vasconcelos; o procurador eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campello e os desembargadores eleitorais, Érika Ferraz; José Henrique Coelho e Júlio Alcino.

O desembargador usou trechos da bíblia e de Luís de Camões para agradecer a todos que integram este Tribunal, aos quatro filhos e o pai também magistrado, José Nogueira Virgínio, que ressaltou alguns dos seus ensinamentos.

“Hoje me despeço de Vossas Excelências e dos inúmeros servidores, que convivi neste dois anos. Agradeço a minha família e a todos os servidores desta Casa pela presteza e eficiência com que desempenharam suas funções. Mais uma vez, para minha alegria, retorno para o meu Tribunal de origem de tão expressiva tradição: o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Muito obrigado”, discursou solenemente o desembargador Alberto Nogueira Virgínio.

Ao final, o advogado Márcio Alves, representando a OAB/PE, como de costume, presenteou o homenageado com a gravata pelo reconhecimento do serviço prestado a Justiça Eleitoral pelo biênio 2014/2016.

Durante o biênio como membro da corte do TRE-PE, O desembargador Alberto Virgínio foi homenageado a medalha Frei Caneca no dia 11 de setembro de 2015. E ainda trabalhou para a Justiça Eleitoral como juiz da 6ª Zona Eleitoral no ano de 2000, acumulando, por indicação do TRE, na mesma eleição, as funções de juiz membro da Comissão de Propaganda Eleitoral da jurisdição do Município do Recife.

Caro Nill Júnior,

Quero compartilhar minha tristeza e indignação com episódio no hospital Maria Rafael de Siqueira. Procurei a unidade neste dia 20, por volta das 21h30 solicitando atendimento médico para meu filho menor, depois que ele sofreu uma queda em casa e vinha reclamando de dor no seu braço direito.

Quando cheguei ao hospital, logo na portaria, falei com um jovem médico que lá se encontrava  e pedi para que o mesmo atendesse meu filho. Ele solicitou que eu fizesse uma ficha para que meu filho fosse atendido. Passei quase meia hora esperando que alguém chegasse ao local para fazer a ficha e lá ninguém apareceu.

Fiquei observando o jovem médico e sua colega também médica conversando com um possível servidor do hospital, sem dar a mínima atenção ao meu filho. Tanto os dois médicos como o funcionário do Hospital estavam sem atender ninguém. Indignado, resolvi voltar pra casa e tomar outra providência.

Pergunto onde estão a ética profissional, o respeito pelas pessoas, pelo cidadão que paga seus salários, a direção do hospital que não vê isso, o prefeito que é responsável pela gestão da unidade, o ex-diretor do hospital que se auto intitulava como sendo o melhor de todos que ali passaram. Fica minha revolta,

Berinaldo Leão de Oliveira

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Esportes, entregou nesta segunda-feira, 1º de abril, a reforma completa do Estádio Municipal O Tonhão.

A obra de revitalização está 100% concluída e o estádio está mais moderno do que nunca, pronto para receber grandes campeonatos esportivos.

O Prefeito Gilson Bento juntamente com secretários, vereadores e a população, estiveram presentes no momento da entrega, onde o prefeito também realizou a assinatura de três ordens de serviço, para construção de uma Academia da Saúde em Lagoinha, reforma do PSF de Vila de Fátima e pavimentação de 18 ruas.

Gastos do governo com aposentadorias e pensões acumula déficit de R$ 1,74 bi

Por Renata Monteiro/JC Online

Em tempos de amplo debate nacional em torno da necessidade de realização de uma reforma da Previdência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chama a atenção pelos aportes reservados para a rubrica de encargos gerais, que reúne fundos vinculados às secretarias de Administração e da Fazenda, como o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin).

De acordo com a norma, esses fundos receberão no próximo ano R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam em 2018, aumento maior do que o registrado no orçamento de pastas como a Saúde, Educação e Defesa Social, por exemplo.

Com 123.292 servidores ativos e um grande contingente de inativos e pensionistas (96.556), só neste ano, o Funafin acumulou, até novembro, um déficit de R$ 1,74 bilhão, segundo a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), responsável por gerir a Previdência do Estado. Para reverter esse quadro, analisam especialistas, o Executivo precisa, com urgência, tirar do papel o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) e o projeto de uma Previdência complementar, criados pelas Leis 257 e 258, de 2013, mas que nunca foram implementados.

Questionada sobre a aplicação das leis, a Funape informou que a previsão é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2019 e que a própria fundação está trabalhando no novo modelo previdenciário. De acordo com a legislação, os servidores que ingressarem no serviço público após a implantação do Funaprev passarão a contribuir mensalmente para o fundo com 13,5% dos seus salários e o governo dará uma contrapartida de igual valor (13,5%). Os servidores atrelados ao Funafin permanecerão vinculados a ele.

No Funaprev, as aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,81. Para ter acesso a um benefício maior, o contribuinte terá a opção de aderir à Previdência complementar, mas, neste caso, o aporte do Estado não vai ultrapassar os 8,5% ao mês.

Durante cerimônia de diplomação para seu segundo mandato, na última quinta-feira (6), o governador Paulo Câmara afirmou que aguarda definição nacional para dar andamento ao processo de reforma estadual da Previdência. “Todas as medidas necessárias aqui em Pernambuco nós já tomamos no campo previdenciário. Agora é esperar realmente as mudanças que possam ocorrer no nível nacional para que possam ser ajustadas aqui. Essa é uma discussão que vai precisar ser feita”, declarou o socialista. Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nenhuma agenda poderá tirar da pauta a votação da reforma da Previdência no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cogita fatiar o envio da proposta ao Congresso Nacional, iniciando pela idade mínima para conseguir se aposentar.

“Como se equaciona um déficit?”

Para o professor de ciências atuariais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vitor Navarrete, porém, o fato de o governo federal ainda não ter feito uma reforma nacional da Previdência não inviabiliza mudanças no modelo utilizado atualmente pelo Estado. “É necessário entender que só há necessidade de reforma por existir déficit. E como se equaciona um déficit? Ou se aumenta as contribuições ou se diminui os benefícios. O Estado poderia aumentar as contribuições, visando o equilíbrio, com aumento de alíquota ou instituição de alíquota suplementar. Tais dispositivos estão previstos em lei, exatamente para equacionamento do déficit atuarial. Contudo, tal solução não faz o que o Estado deseja, que é economizar dinheiro no exercício atual”, explica o docente.

Luiz Maia, professor do departamento de economia da UFPE, chama a atenção, ainda, para o risco existente em um atraso ainda maior na implantação de uma reforma da Previdência estadual. “Com o atraso na negociação e na discussão da reforma da Previdência nacional, os Estados têm adotado a postura de fingir que não é com eles. Estão deixando essa situação se agravar, o que é uma coisa ainda mais preocupante, porque quanto mais tempo a gente demora para fazer uma reforma, mais cara, em termos de sacrifícios, ela vai ser”, argumenta o economista.