É preocupante STF ver recurso como entrave, diz defesa de Lula

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (19) para detalhar à imprensa os resultados da segunda fase da Operação Alvitre.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão (um vereador de Ipojuca, um presidente de associação e um empresário) e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de Ipojuca, Recife e Bezerros. Por fim, a Justiça afastou dos cargos, por 180 dias, o vereador alvo do mandado de prisão e outros dois servidores da Câmara de Vereadores de Ipojuca.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no cerne das investigações desde a primeira etapa da operação. A Lei Orgânica do Município de Ipojuca assegura aos vereadores a possibilidade de destinar 2% da receita municipal na forma de emendas.

Uma das associações beneficiadas foi a Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares desde 2022.

“Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade”, alertou Katarina Gouveia.

O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforçou que o intuito das investigações não é demonizar o instituto das emendas parlamentares, mas garantir que elas sejam usadas de forma republicana.

“Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população”, agregou.

O delegado Ney Rodrigues informou que as investigações em torno da entidade evidenciaram a participação de empresários, presidente e integrantes da Filhos do Ipojuca e do vereador no desvio dos recursos de emendas parlamentares.

“Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses”, explicou Ney Rodrigues.

A expectativa das autoridades é poder aprofundar o trabalho investigativo a partir dos elementos colhidos nessa segunda etapa da Operação Alvitre.

Os pré-candidatos Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado ao Governo do Estado e Senado Federal, respectivamente, participaram de motociata com apoiadores em Cupira, região do Agreste Central nesta sexta-feira (15). 

Após terem sido recebidos pelo prefeito Zé Maria (UB) na sede do Executivo Municipal, os pré-candidatos seguiram pelas ruas da cidade em direção à Câmara de Vereadores. A agenda foi encerrada com uma entrevista ao comunicador Josenilton Santos nos estúdios da Rádio Agreste FM.

“Cupira recebeu nossa pré-candidatura de braços abertos e deu uma prova de que o povo pernambucano tem entendido nossa mensagem de que chegou a hora de virar a chave, de trabalhar com compromisso e responsabilidade social para mudar a realidade do nosso estado”, disse Anderson Ferreira. “A cidade é um dos principais polos de confecção de Pernambuco e uma das mais afetadas pela falta de responsabilidade do governo estadual com o setor de infraestrutura devido a estradas abandonadas que prejudicam o escoamento da produção”, acrescentou o liberal ao criticar a ineficiência do PSB.

A agenda da caravana Simbora Mudar Pernambuco em Cupira contou com a presença do deputado federal André Ferreira (PL); do deputado estadual Alberto Feitosa (PL); do vice-prefeito de São Joaquim do Monte, Guto Coelho (PSDB); do vereador Vinícius Lessa; e do ex-prefeito de São Joaquim do Monte e pré-candidato a deputado estadual Joãozinho Tenório (Patriota).

À noite, Anderson e Gilson participaram de evento do Simbora Mudar Pernambuco no município de Carpina, na Zona da Mata Sul.

A 15ª quinta edição do Governo Itinerante, que foi realizada ontem (17), na comunidade do Juá, foi comemorada pela gestão do prefeito Zeinha Torres. Ele esteve com toda a equipe de governo.

Ainda receberam o prefeito da cidade de São José da Coroa Grande, Jaziel Lages e sua comitiva, que estiveram presenciando com funciona o projeto, que já está com status de programa piloto.

“Viajar mais de 400 quilômetros para conhecer nosso projeto, tem algo de proveitoso para mostrar. Fico feliz e agradeço ao colega prefeito Jaziel e toda sua equipe. Espero que eles compartilhem nossas práticas e introduzam em seu município”, disse o prefeito Zeinha em conversa com o blogueiro Júnior Finfa.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) voltou a defender que a renúncia de Michel temer seria o caminho mais rápido para a crise institucional que o país atravessa.

“Se (a renúncia) ocorrer agora, a solução é dada pela própria constituição, com trinta dias para promover eleição indireta pelo congresso. Quando dizemos que vamos lutar pelas diretas é que pela excepcionalidade do momento e desconfiança do Congresso, com dezenas investigados”.

Tadeu acrescenta que as eleições diretas são a solução mais legítima, mas demanda de alteração constitucional, o que leva algum tempo. “Importante, seja eleição direta ou indireta, que tenha participação popular, para a saída não ser construída pelas elites”.

Para Alencar, a possibilidade sondada de Tasso Jereissati não seria a mais adequada. “Tem atributos como homem público, mas por estar muito ligado com um dos lados pode ser que não agregue. Esse debate tem que ter pressão popular, indicando nomes com autoridade política e ética, para transição até 2018”, defendeu.

Alencar comentou a decisão de Fernando Filho de manter-se no Ministério das Minas e Energia. “Primeiro definimos não indicar nomes para que o partido pudesse apoiar as boas medidas do novo governo e não apoiar as que se chocassem com o seu programa. A bancada da Câmara indicou o nome de Fernando Filho mas não por decisão partidária. Essa nova posição do PSB (de afastamento total) não é nenhuma novidade”.

E acrescentou: “Se Fernando Filho quer continuar tem todo direito. O trabalho vem sendo reconhecido, tenho que dizer por questão de justiça. O que não pode é essa continuidade sem  uma representação partidária”. Perguntado se era a favor da expulsão do socialista, Alencar se posicionou.

“Não me filio entre soluções drásticas de perseguir, mas abe àqueles que não concordam reavaliar as suas convicções e sua relação com partido. Não defendo expulsão de ninguém mas defendo as posições do partido. Esse é um trabalho para o Comitê de Ética”.

Entidade formalmente reiterou o que havia sido divulgado por promotores ao blog ontem.  MPPE analisa outras opções para manter monitoramento

Após tomar conhecimento da informação da empresa In Loco, quanto à redução da base de dados de que dispõe a empresa, para fins de cálculo e divulgação dos dados de isolamento social, em todo o Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou em nota.

Ele informou que foi realizada reunião de urgência, no dia 26 de março, com a referida empresa (parte do convênio), na qual ficou deliberado que seria mantida a divulgação dos dados de isolamento em Pernambuco, mas apenas em relação aos municípios em que, segundo a empresa, a base de dados seria confiável para fins de levantamento dos dados estatísticos de isolamento social.

“Ocorre que a divulgação parcial dos dados tem levado a análises distorcidas destes, razão pela qual na data de 29 de março de 2021 o MPPE decidiu que deixará de divulgar os dados fornecidos pela In Loco, mantidos os dados históricos até o dia 18 de março de 2021”.

E segue: “Paralelamente, o MPPE está trabalhando junto ao Governo do Estado para que sejam buscadas outras soluções similares, adotadas em outros estados, através de empresas parceiras, para manter o serviço de monitoramento, com a devida coleta e divulgação das informações indicativas do cumprimento das medidas restritivas para o combate à COVID-19”.

A informação reforça o que o blog já havia divulgado.  Ontem, houve divulgação dos dados distorcidos e questionamento ao esforço de treze municípios que aderiram a medidas mais restritivas por cinco dias.