É nesta sexta: Múltipla traz para o Blog cenário eleitoral do Pajeú

Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde é respondida pelo TCE-PE, esclarecendo as bases de cálculo do adicional

Por: André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, acerca das regras para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. 

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, apresentou o parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e respondeu à consulta nos seguintes termos: “Com base na ordem constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço do servidor público deve ser o vencimento-base de seu cargo efetivo. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional nº 19/98, que proibiu a aplicação do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens”.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, buscou esclarecer a dúvida sobre qual valor deve ser considerado como base para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A resposta do TCE-PE traz a orientação clara de que o vencimento-base do cargo efetivo é o valor que deve ser utilizado como referência para o cálculo desse adicional.

A Exposerra terminou neste sábado avaliada positivamente pela CDL, mesmo em um ambiente de crise econômica e desafios para o setor comercial. Após conversas com o Presidente Everaldo Melo, com Chico Morato e outros comerciantes, ficou o sentimento de que a melhor decisão foi enfrentar o cenário e realizar o evento.

Da parte do blog, a honra de mais uma cobertura exitosa, gerando conteúdo e prestando serviço em nosso stand, com personalidades do comércio, da política e sociedade serra-talhadense e de toda a região. Seguem alguns registros da festa:

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi às redes sociais nesta segunda-feira (27) para atacar a vereadora do Recife, Liana Cirne, do Partido dos Trabalhadores.

Em sua conta no X, antigo Twitter, o filho 03 de Bolsonaro divulgou o print de uma matéria sobre a denúncia feita por Liana Cirne contra Gilson Machado, ex-ministro e pré-candidato à prefeito do Recife, por campanha antecipada e desvio de finalidade da propaganda partidária na rádio e televisão.   

“Sou deputado de SP, vim ao Recife para falar com o nosso pessoal, num evento para inscritos, não eleitoral de Gilson Machado ou de quem quer que seja, mas antes de pisar em Recife já havia petista preocupado em nos censurar. Curti! Vou voltar na eleição”, escreveu Eduardo Bolsonaro. 

Em resposta, a vereadora Liana Cirne afirmou que representação com Gilson Machado não tem relação com a vinda dele ao estado de Pernambuco. 

“Nem tudo é sobre você, Bananinha (Eduardo Bolsonaro). A representação é sobre desvio de finalidade da propaganda partidária do PL e sobre campanha antecipada. Seu nome nem é citado. O que é citado é a lei, mas sei que você e sua família não têm muita intimidade com esse conceito”, respondeu Liana Cirne. 

Entenda o caso

Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco,  protocolou, nesta segunda-feira (27), uma representação no Ministério Público Eleitoral contra Gilson Machado. 

A vereadora afirma, na peça, que ele usou as inserções partidárias do PL na televisão e em outros meios de comunicação, para apresentar ao eleitorado sua pretensão de ser prefeito do Recife, afirmando o que ele acredita possuir como qualidades e destacando sua convicção subjetiva de ser um candidato superior aos demais.

A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.

Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.

A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.

PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”

Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.

VOTARAM A FAVOR DE PERNAMBUCO:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Fernando Rodolfo (PL)

Guilherme Uchôa (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Pedro Campos (PSB)

Waldemar Oliveira (Avante)

FORAM CONTRA

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Maria Arraes (Solidariedade)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

A deputada Iza Arruda não registrou o voto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera eventuais cenários de primeiro turno para as eleições de 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (27).

Ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na semana passada, o chefe do Executivo afirmou que pretende disputar um quarto mandato à Presidência da República. 

A pesquisa ouviu 2.020 pessoas em todo o país entre os dias 21 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado, Lula tem 37,0% das intenções de voto, contra 31,0% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, surgem o ex-presidenciável Ciro Gomes (PSDB), com 7,5%, e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que marca 6,0%.

Por fim, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pontuam 4,7% e 3,2%, respectivamente. Votos em branco, nulos e nenhum somam 5,8%. Outros 4,8% não souberam ou não opinaram.

Bolsonaro está inelegível devido a duas condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além da condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No segundo quadro, Lula tem 37,3%, ante 28,0% da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A seguir, Ratinho Jr. assinala 8,5%, e Ciro Gomes, 8,2%.

Ronaldo Caiado marca 4,2%, e Romeu Zema, 2,0%. Branco, nulos e nenhum são 6,2%, enquanto 5,5% não souberam ou não opinaram.

Na terceira simulação, Lula pontua 37,4%, contra 22,3% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na sequência, aparecem Ciro Gomes, que tem 9,0%, e Ratinho Jr., com 8,1%.

Romeu Zema assinala 5,7%, e Ronaldo Caiado, 4,1%. Branco, nulos e nenhum totalizam 7,6%. Outros 5,8% não souberam ou não opinaram.

No último panorama avaliado, Lula desponta com 37,6%, ante 19,2% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao mesmo tempo, Ratinho Jr. tem 9,6%, e Ciro Gomes, 8,9%.

Romeu Zema marca 6,2%, e Ronaldo Caiado, 4,8%. Branco, nulos e nenhum correspondem a 7,7%, enquanto 5,9% não souberam ou não opinaram. As informações são da CNN Brasil.