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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.

O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador. 

— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado

A Transnordestina, que segundo o próprio Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, não terá o aproveitamento do Ramal de Pernambuco por questões ligadas a demanda, fez três vítimas de uma mesma família esta tarde.

Três pessoas, pai, mãe e filho ainda não identificados – o Instituto de Criminalística foi ao local para perícia e identificação – morreram ao ter o carro em que seguiam, um Pálio placas HAV 48J5, atingido por um trem na ferrovia.

O acidente aconteceu à altura do assentamento Poço do Serrote, zona rural do município. Os três tiveram morte instantânea, tamanha a força do impacto. um corpo chegou a ser arremessado para fora do veículo.

As perguntas óbvias, que não repõem o sofrimento dessa família são: se não há atividade na ferrovia, com o ramal sem utilidade para o governo, porque havia um trem circulando? Qual a finalidade do trajeto? A quem pertence a composição?

Outra dúvida é sobre a sinalização obrigatória em cruzamentos, estejam eles na área urbana ou rural. Porque não havia uma sinalização com cancela “pare e siga” no local? Isso tem relação com o fato de a obra ter paralisado? Havia ou não previsão de instalação da sinalização naquele local?

A “Ponte do Bolso”, entregue pelo Presidente da Câmara de São José do Egito Antônio Andrade há praticamente quinze dias em Olho D’água da Conceição, na divisa dos municípios de São José do Egito e Tabira, não aguentou as chuvas que caíram na região e e praticamente ficou destruída.

Antonio disse que investiu cerca de R$ 30 mil na obra. A entrega da “Ponte do Bolso” teve as presenças do ex-prefeitos Romério Guimarães e Zé Marcos.

Imagens da ponte aos pedaços estão sendo compartilhadas nas redes sociais com críticas à qualidade da obra. Do ponto de vista da engenharia, obras como pontes precisam ser precedidas de cálculos com base nas maiores precipitações históricas na área para assim prevenir situações dessa natureza.

Justamente por isso a legislação proíbe intervenções em ações públicas de particular, para garantir que a obra atenda exigências técnicas e seja realizada cumprindo também normas  burocráticas e fiscais.

Na manhã desta quarta-feira (7), em Recife, o prefeito Fredson Brito esteve no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, em uma reunião com a governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Gustavo Gouveia e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Marcelo Gouveia.

Durante o encontro, o prefeito apresentou uma pauta de demandas para o desenvolvimento de São José do Egito, entre elas: pavimentação asfáltica de novas vias, a construção de um novo mercado público, investimentos na saúde e mais apoio ao homem do campo, por meio de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao fortalecimento da zona rural.

“Foi uma reunião extremamente positiva. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela receptividade e pela disposição em nos ouvir, ao deputado Gustavo Gouveia pela atenção à nossa gestão e ao presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, pela articulação e compromisso com os municípios pernambucanos”, afirmou o prefeito Fredson.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância de atender as demandas dos municípios e reforçou o compromisso com São José do Egito:

“Recebemos o prefeito Fredson com atenção e vamos trabalhar para viabilizar os pleitos apresentados, pois reconhecemos a importância de cada ação para melhorar a vida do povo egipciense.”

Um pacote de investimentos para ampliar o abastecimento de água nos Sertões do Moxotó e Pajeú foi anunciado, nesta quinta-feira (21), pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, durante solenidade no município de Sertânia.

Foram assinadas ordens de serviço para execução de obras hídricas nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada que, juntas, somam investimentos aproximados de R$ 52 milhões. Todos os serviços serão executados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Nosso governo está trabalhando para universalizar o acesso à água em todas as regiões. Essa é uma demanda histórica, e aqui no Sertão, essa história vai mudar. Temos a honra de investir para que as pessoas tenham mais dignidade, reduzindo os prazos de rodízio”, ressaltou Raquel Lyra.

Em Sertânia, a primeira obra contempla o início dos serviços de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no valor de R$ 3,8 milhões. Já a segunda, beneficia a população do distrito de Albuquerque Né, também com a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água. Com investimento de R$ 2,5 milhões, serão construídos uma Estação de Tratamento de Água e um reservatório, além da implantação de uma adutora e da rede de distribuição. O abastecimento ao distrito será realizado através de nova interligação na adutora do Pajeú (2ª Etapa) e a expectativa é disponibilizar água para essas famílias de forma contínua.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, enfatizou que o Governo tem se empenhado para ampliar o acesso à água. “Estamos trabalhando incansavelmente para que todos possam, o mais breve possível, ter o seu direito garantido”, reforçou o titular da pasta, acompanhado do presidente da Compesa, Alex Campos.

No município de Arcoverde, a Compesa fará serviços de melhoria e ampliação do SAA, no valor de R$ 18 milhões. Serão implantados 42 km de rede de distribuição, a substituição da rede de amianto existente por tubos em PVC, a reconstrução da Estação Elevatória de Água Bruta 02, a implantação de novos conjuntos motobomba, quadros elétricos e a implantação de dispositivos de controle e medição e automação das unidades. As intervenções permitirão, além da modernização do sistema, a distribuição mais uniforme do abastecimento de água da cidade de Arcoverde, beneficiando 70 mil pessoas.

Presente na solenidade, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida, agradeceu pelos investimentos que estão sendo aportados no município. “A gente agradece e fica extremamente feliz com os anúncios de diversas obras hídricas. Eu tenho o sonho de ver toda população da nossa cidade recebendo água nas torneiras”, declarou.

Por fim, para Serra Talhada, o Governo de Pernambuco está aportando R$ 27,4 milhões para ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. A Compesa vai implantar uma nova estação de tratamento de água com capacidade de tratar 200 litros por segundo, que dobrará a produção para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca de Zé do Povo (Custódia); vereadores da região e Pollyanna Abreu, liderança política de Sertânia.