MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

Edilson Xavier*

Nossa representação parlamentar deixa muito a desejar e atua como estivesse em outro planeta, como, aliás, a imprensa tem reiteradamente noticiado respeito, como se viu à exaustão quando os deputados estaduais utilizam abusivamente as emendas parlamentares para contratar bandas, em detrimento de obras nas áreas de saúde e educação, entre outras prioridades municipais.

Cada deputado pode indicar gastos de até R$ 1,3 milhão por ano, o que representa R$ 63,7 milhões de verba pública para esse tipo de gasto, cuja verba poderia ser utilizada para construção de escola, na área de saúde ou rodovias nos Municípios. Mas nada disso sensibiliza os deputados estaduais. Esse desvio de finalidade é noticia há tempo a cargo dos deputados, cujas condutas têm se pautado pelo baixíssimo nível.

Do próprio Congresso Nacional às Câmaras de Vereadores, se apontam condutas impróprias ao desempenho legislativo e o que prepondera é a ausência de projetos sérios sintonizados com a nossa realidade administrativa e política em todos os níveis. Sem se falar, obviamente, que nos últimos anos tem prevalecido o aumento expressivo do número de casos envolvendo os parlamentares em corrupção e o que se vislumbra é o gradativo distanciamento do cidadão e esses senhores engravatados que vivem exclusivamente às custas dos nossos impostos, ostentando prestigio e vida nababesca e sequer prestam contas de suas quase inexistentes atividades parlamentares, com exceção, é claro do financiamento às bandas. Entretanto, a regra dessa atuação próxima de zero é o descrédito generalizado.

A Assembleia de Pernambuco vive sob permanente deterioração legislativa, em que não há debate sobre o Estado e se vive sob o mais completo silêncio tumular, onde inexiste a visão critica e a democrática vem padecendo de debate pleno, pois sequer há voz dissonante.

Assim, nesse pobre e caríssimo ambiente em que são consumidos nossos impostos, aflora a toda evidência a falta de debate à altura das tradições políticas pernambucanas, em que sua Câmara legislativa estadual se apresenta como um colegiado inerte, em que se patenteia o voto de eleitores desanimados e desiludidos, sem se falar, obviamente em que há plena recordação do voto de cabresto.

Por lado, é de se dizer que os interesses particulares dominam a pauta da Assembleia, enquanto a população é sempre esquecida, pois não existe a prática de se discutir os graves problemas regionais, tais como segurança, mobilidade urbana e rodovias, que nos afligem diariamente. A falta de debate sério entre nossos legisladores constitui extrema gravidade, pois lá só se trata de concessão titulo de cidadania, homenagens as mais diversas, comemorações infrutíferas, que de nada servem aos pernambucanos.

Por sua vez, a atuação dos novatos deixa muito a desejar, pois estão a cultivar a herança política e ao lado dos deputados veteranos preocupam-se em liberar suas emendas parlamentares para contratar bandas e sequer se sabe se custeiam escolas, rodovias e hospitais, que em sua visão enviesada, não rende voto para eles. Dos mais de 100 projetos apresentados nos últimos quatro anos, mais de cinquenta por cento não trouxe nenhum benefício à população.

Além das viagens improdutivas para os mais diferentes pontos do planeta. O mundo ficou desse tamanho para esses deputados. Para que servem essas viagens? Com diárias, foi gasto R$ 3.134.604,52 e R$ 3 milhões de passagens e despesas com locomoção. Há seriedade nisso?

A falta de debate inevitavelmente remete o legislativo estadual à subserviência do Executivo, o que gera generalizado desinteresse. A eleição pode proporcionar uma melhor escolha, despejando os que lá estão, por absoluto despreparo e cuja manutenção do luxo desses engravatados custa muito caro ao Estado, que utiliza nossos impostos para mantê-los.

E esses caras estão novamente a percorrer o Estado em busca de votos dos eleitores, estes cada mais apáticos que se distanciam desses verdadeiros deuses da ilusão, parafraseando Lulu Santos.

*Edilson Xavier é ex-presidente da Câmara e da OAB de Arcoverde.

Antônio Neto foi flagrado jogando dinheiro pela sacada de uma varanda.

Vice-prefeito eleito e um suplente de vereador também tiveram a diplomação sustadas. 

A Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta deferiu liminar, na ação de investigação judicial eleitoral (0600686-45.2020.6.17.0038), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustando a diplomação de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, e do suplente ao cargo de vereador do município, José Luiz de Souza. A decisão foi concedida nesta sexta-feira (18), data em que estava prevista a diplomação.

O promotor eleitoral da 38ª Zona Eleitoral (MPE), Thiago Faria Borges da Cunha, ajuizou ação em desfavor dos eleitos por atos de distribuição de dinheiro a eleitores, além da doação de outros bens e promessas de vantagens pessoais acompanhadas de pedido de voto. O caso tornou-se nacionalmente conhecido após a divulgação de vídeo no qual o vice-prefeito eleito joga dinheiro de uma sacada de uma varanda, no domingo de eleições, em 15 de novembro.

Este é o segundo processo que julga eventos similares, mas com apresentação de fatos novos e juntada de meios de prova diferentes e pedido de produção probatória diversa.

Ontem (17) também foi conferida na sentença (0600679-53.2020.6.17.0038 – AIJE) a suspensão da diplomação dos envolvidos. A ação foi proposta pela coligação “Frente Popular de Joaquim Nabuco” (PBS, PROS), Lírio Ademour das Oliveiras e Pereira Júnior e Wilson Ricardo Lins de Carvalho. Nesta ação, o MP eleitoral se manifestou favorável a procedência do pedido.

A Prefeitura de Afogados promove, de 18 à 23 de outubro, a Semana da Memória. Durante toda a semana, a população vai poder doar para o acervo do arquivo público municipal, fotos, jornais ou revistas que falem do município, objetos antigos, peças que lembrem a memória da cidade, material em audiovisual, cartas, livros, documentos, etc.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. “Inauguramos o arquivo público municipal, espaço de preservação da memória histórica de nossa cidade, e agora estamos convidando à população a aumentar esse acervo, para que possamos garantir a preservação e a conservação de documentos que resgatem nossa identidade histórica e cultural,” avaliou o secretário Augusto Martins.

A programação da semana também contará com palestra  na FASP sobre patrimônio cultural, histórico e artístico.

Confira os pontos de entrega:

Segunda à sexta – 8h às 13h – Secretaria de Cultura e Esportes; Arquivo Público, na Rua Coronel Luiz de Góes, em frente à antiga estação ferroviária.

Sábado (23) – 8h às 13h – Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A equipe da Secretaria de Cultura e Esportes também se disponibiliza a ir em domicílio coletar as doações. Basta entrar em contato pelo telefone/Zap: (87) 9.9978-1314

O Prefeito Wellington Maciel anunciou neste sábado (14), que a nova cozinha comunitária da sua gestão, a qual irá funcionar no Residencial Maria de Fátima Freire, zona oeste de Arcoverde, será entregue oficialmente à população na próxima sexta-feira, dia 20, com ato inaugural programado para às 09h da manhã.

A nova cozinha é fruto de mais uma parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, com o Governo do Estado, sendo viabilizada no contexto do Programa Bom Prato/PE, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Rejane Maciel, o equipamento segue o mesmo padrão da primeira cozinha entregue na atual gestão, localizada no bairro de São Cristóvão, e que inicialmente a nova cozinha comunitária irá produzir aproximadamente 4 mil refeições por mês, sendo mil por semana e 200 por dia. O objetivo das refeições, ainda segundo Rejane, é atender preferencialmente as pessoas que estão em situação de rua, extrema pobreza, com deficiência, catadores de material reciclável, vítimas de violências e mães solo, dentre outras, que estejam inscritas no CadÚnico e/ou acompanhadas por equipamentos socioassistenciais do município, tipo CRAS, CREAS e outros.

“O programa, inclusive, permite que 25% do total de refeições produzidas nas cozinhas comunitárias sejam comercializadas. Todavia, o nosso Prefeito Wellington de forma alguma adotou essa permissão e, desde a instalação da primeira cozinha, em 2022, decidiu que toda a alimentação produzida nas cozinhas comunitárias de Arcoverde fosse distribuída gratuitamente e, preferencialmente, entre as populações mais carentes e vulneráveis à insegurança alimentar”, enfatizou a Secretária de Assistência Social.

Para o Prefeito Wellington Maciel, a prioridades do programa Bom Prato, através da Cozinha Comunitária, é propiciar alimentação de qualidade e totalmente gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, garantindo o efetivo direito humano à alimentação adequada.

“E esta sempre foi a principal diretriz do meu governo que se encerra agora em 31 de dezembro, trabalhar nas regiões e para as pessoas mais vulneráveis e desassistidas. E é muito bom, terminar o mandato com esse sentimento de dever cumprido”, finalizou o Prefeito.

Fotos: Sabrina Oliveira e Rian Santos

O blog apurou que a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque mantiveram uma distância regulamentar na a abertura do evento.

De aliados, há menos de um ano rachados, o clima não era bom entre eles e à CDL, coube administrar para evitar saias justas.

Duque não chegou a citar a prefeita na hora de saudar as autoridades. Ao contrário, Márcia citou o deputado na sua vez de se dirigir ao público. Mas estiveram sentados com algumas cadeiras de distância regulamantar.

Duque esteve com o filho e pré-candidato Miguel Duque, também ladeado pelo Presidente da AMUPE e aliado do Podemos, Marcelo Gouveia. Márcia Conrado esteve ao lado do Deputado Federal Fernando Monteiro.

Luciano Duque representou o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Não há mudança na realidade da vida das pessoas sem ousadia, sem coragem, sem sair da zona de conforto e Serra Talhada tem uma vocação empreendedora. Os seus empresários demonstraram isso ao longo da história, quando nós transformamos a cidade no 2º PIB do Sertão. Por isso, hoje temos uma feira de tão grande sucesso. As parcerias público-privadas são fundamentais para o desenvolvimento e esse evento aqui é um exemplo”, destacou. Duque lembrou o papel fundamental que o Sistema S tem no desenvolvimento do município, ofertando formação profissional, infraestrutura e apoio ao empresariado.

O parlamentar destacou os investimentos que a governadora Raquel Lyra tem realizado em Pernambuco. “Só no primeiro semestre foram investidos mais de R$ 1 bilhão. E esse é só o começo”, disse, lembrando que está tramitando na Alepe projetos de lei, que irão dar capacidade ao Estado de adquirir novos empréstimos, aumentando os investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Já a prefeita Márcia Conrado falou de sua condução e interação com o empresariado local. “Eu estou tendo a honra de representar cada homem, cada criança, cada idoso, cada mulher nesses períodos que, com a união e com a escuta de quem mais precisa, tem ultrapassado as barreiras do Pajéu, do Sertão, e que, sem sombra de dúvida, já atingiu todo o Nordeste”. Ainda destacou a geração de empregos medida pelo CAGED. E citou a Festa de Setembro, afirmando que vai gerar mais empregos e aquecer a economia local. A Feta gerou debate político entre governo e oposição deois de uma ação do TCE, gerando troca de farpas.

“Continuaremos incansavelmente, trabalhando, trabalhando e trabalhando. É por acreditar em Serra Talhada, é por confiar em todos vocês, que eu reafirmo o meu compromisso com a minha terra, com os empresários, com a minha gente, da minha amada Serra Talhada”.