Duque sinaliza que não vai se opor à reeleição de Márcia

do Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5 4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

O juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, tomou mais uma decisão em relação ao processo pré-eleitoral de Carnaíba.

Ele determinou a retirada das redes sociais do pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes, de todas as postagens identificadas como autopromoção política de suas redes sociais.

A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública.

Segundo a Justiça Eleitoral, atendendo ação capitaneada pela oposição, Berg Gomes aproveitou ações institucionais para promoção pessoal política. 

O juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, concedeu pedido de Tutela Provisória de Urgência determinando a retirada imediata de propaganda eleitoral irregular das redes sociais do pré-candidato a prefeito, Wamberg Antônio Gomes Amaral (Berg Gomes).

A representação Nº 0600027-11.2024.6.17.0098 contra Berg Gomes foi movida pelo Diretório Municipal do União Brasil em Carnaíba.

Caso haja descumprimento, a multa diária será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Essa não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral intervém contra propaganda política antecipada do grupo político. Recentemente, Ivam Vaqueiro também foi obrigado a retirar suas propagandas e multado pela 098ª Zona Eleitoral em R$ 10 mil.

Da mesma forma, a pré-candidata da oposição, Ilma Valério, também sofreu sanção similar, mostrando que o jogo eleitoral na Terra de Zé Dantas está aquecido. Nas redes, Ilma Valério e Anchieta se degladiaram esta semana, com acusações de um lado e de outro. Ilma questionou atendimentos ginecológicos em uma capela de uma comunidade. E Anchieta Patriota disse que não havia agressão à dignidade das mulheres. Contra atacou, dizendo que Ilma tinha desconhecimento do tema.

Clique aqui e veja detalhes da decisão.

Na disputa por um segundo mandato para a Câmara Federal, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) ganhou o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco – SINDESV-PE, que envolve mais de 20 mil profissionais em todo o estado.

O Presidente do SINDESV-PE, o sindicalista Cassiano Souza, e o advogado da entidade, Francisco Fragoso confirmaram o apoio ao petebista. No mês passado, Zeca Cavalcanti participou de reunião da categoria na sede do sindicato em Caruaru, quando obteve o apoio do presidente do o SINDESV do município, João Rodrigues.

“Zeca Cavalcanti sempre esteve de portas abertas para a categoria em seu Gabinete em Brasília e na Superintendência do Trabalho em Recife através de Geovane Freitas, buscando sempre soluções para a categoria e os trabalhadores”, disse Souza.

Zeca Cavalcanti (PTB) ainda reforçou seu palanque com o apoio do ex-prefeito de Glória do Goitá, Zenilton Miranda, popularmente conhecido por Dr. Miranda (PTB).

“Vamos unir esforços para que, juntos, possamos trabalhar para o desenvolvimento e o crescimento de Glória de Goitá”, disse o parlamentar trabalhista.

Folha das Cidades

A relação entre o Executivo e o Legislativo de Pernambuco ganhou novos contornos de tensão nesta sexta-feira (4), após a governadora Raquel Lyra (PSD) cobrar publicamente a Assembleia Legislativa (Alepe) pela aprovação de dois novos pedidos de empréstimo encaminhados por sua gestão.

A cobrança, feita por meio das redes sociais e acompanhada de um vídeo gravado na última quinta (3), durante a assinatura de ordem de serviço no Procape-UPE, reacendeu o debate reacendeu o debate sobre a eficiência da atual administração no uso dos recursos públicos já disponíveis.

No vídeo, Raquel defende que os novos financiamentos são fundamentais para viabilizar obras e ações estratégicas em áreas como saúde e educação.

“Diga a eles que são 37 milhões aqui (investidos). Que já pode começar a contratar seus engenheiros clínicos para entregar essa obra. Que vamos construir o novo campus da UPE de Caruaru, reformar o hospital Oswaldo Cruz e fazer o novo Getúlio Vargas”, afirmou a gestora, em tom de apelo direcionado à Alepe.

A resposta não demorou. Ainda na sexta-feira, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) publicou um vídeo rebatendo a fala da governadora.

Segundo ele, o Legislativo não está impondo barreiras à liberação dos recursos, e o verdadeiro problema seria a incapacidade da gestão estadual em executar o que já foi autorizado.

Do Estadão Conteúdo

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, em vídeo veiculado no Instagram, que a “insistência” em tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da disputa presidencial de 2018 “serve para abrir espaço para o deputado federal Jair Bolsonaro”, do PSC-RJ.

O senador disse que o País vive tempos sombrios que são caracterizados pelo debate sobre os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo. Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht.

“O que lamentavelmente, tristemente caracteriza o País nesse momento é essa discussão infame, esse debate nojento, esse noticiário repetitivo se é legal ou não é legal o recibo de aluguel do apartamento vizinho ao apartamento em que mora o ex-presidente”, diz, e logo depois a gravação é cortada.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do MPF, por meio de um incidente de falsidade. Os advogados do ex-presidente haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes, como 31 de novembro. Ontem, o juiz Sérgio Moro deu prazo de 48 horas para a defesa de Lula entregar na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba os recibos originais.

No vídeo, Renan também mencionou as buscas realizadas na casa do filho adotivo do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, para verificar denúncias de suposto uso de drogas no local, o que Renan chamou de “invasão”.