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TSE proíbe Veja de fazer propaganda com a capa da última edição

Por Nill Júnior

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do Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

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A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5 4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Outras Notícias

São João recebe ato final da campanha de Aline em Afogados

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano Progressistas), encerrou na noite desta quinta (4) sua campanha em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no Pajeú. E na sua comunidade de origem de sua família, no Sítio São João, de onde o pai, Antonio Mariano, saiu para ser prefeito e Deputado por vários mandatos. A programação […]

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano Progressistas), encerrou na noite desta quinta (4) sua campanha em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no Pajeú.

E na sua comunidade de origem de sua família, no Sítio São João, de onde o pai, Antonio Mariano, saiu para ser prefeito e Deputado por vários mandatos.

A programação começou com uma carreata que saiu das imediações do estádio Vianão, seguindo por ruas o centro até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

Na carreata, Aline esteve ao lado do prefeito José Patriota (PSB), da primeira dama Madalena Leite, do vice-prefeito Alessandro Palmeira (REDE) e esposa Lellis Vasconcelos, de vereadores e aliados da Frente Popular.

Nas falas na comunidade, a candidata e aliados mostraram confiança na sua eleição. Além do apoio em Afogados, Aline tem lideranças de outras cidades da região e conta também com sua votação na região Metropolitana do Recife, onde também faz dobradinha com João Campos.

Durante o dia, a candidata ainda visitou o comércio da cidade. Na quarta, esteve em jantar de adesão com simpatizantes de sua candidatura, no Spettus Derby, na área central do Recife.

Em Serra Talhada, concurso de beleza masculina elege jovem de 19 anos

Na última sexta (22) aconteceu em Serra Talhada o primeiro concurso de beleza masculina, o Mister Serra Talhada. O vencedor Anderson Melo, 1,77m, 19 anos, que desbancou outros 10 concorrentes. De acordo com o coordenador do evento, Romildo Duarte o vencedor do concurso confirma participação no Mister Brasil Continente, que acontece no dia 06 de outubro […]

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Na última sexta (22) aconteceu em Serra Talhada o primeiro concurso de beleza masculina, o Mister Serra Talhada. O vencedor Anderson Melo, 1,77m, 19 anos, que desbancou outros 10 concorrentes. De acordo com o coordenador do evento, Romildo Duarte o vencedor do concurso confirma participação no Mister Brasil Continente, que acontece no dia 06 de outubro de 2014 na capital paraibana  e no Mister Pernambuco Universo que acontece no dia 08 de novembro deste ano na cidade de Recife.

Anderson recebeu das mãos de Erivonaldo Magalhães, Mister Serra Talhada 2013 a coroa e a faixa das mãos da Miss Serra Talhada 2014, Malena Lopes. A 2º colocação ficou com o candidato João Vitor Barros, seguido de Tacilio Araújo, já o mister simpatia ficou com o jovem Ítalo Winchester.

Serra: Prefeitura abre inscrições para oficinas de audiovisual

A Prefeitura de Serra Talhada vai dar início a diversas oficinas temáticas voltadas para o fomento à produção audiovisual. O projeto faz parte da parceria com o Governo Federal, através de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Audiovisual – SAV, que assegurou ao município a implantação do sistema municipal de audiovisual. Dividido em três […]

A Prefeitura de Serra Talhada vai dar início a diversas oficinas temáticas voltadas para o fomento à produção audiovisual. O projeto faz parte da parceria com o Governo Federal, através de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Audiovisual – SAV, que assegurou ao município a implantação do sistema municipal de audiovisual.

Dividido em três eixos, o Sistema Municipal tem o objetivo de movimentar a cadeia produtiva do segmento, desde atividades de formação até a veiculação dos conteúdos produzidos. Consta no Sistema Municipal a implantação de Cineclubes, Núcleo de Produção Digital e o Canal da Cidadania (TV Serra).

Cumprida a etapa de aquisição de equipamentos e seleção para contratação de profissionais qualificados para ministrar as oficinas temáticas, o Governo Municipal vai dar inicio a parte de formação e produção de conteúdo, com a instalação do NPD (Núcleo de Produção Digital) e implantação de cineclubes em diversas comunidades. As oficinas acontecerão no CEU das Artes, Centro Administrativo, TV Serra e nos Cineclubes, tendo inicio no dia 05/11 e se estendendo até o início de dezembro.

As inscrições para participar das oficinas acontecerão exclusivamente através do e-mail [email protected], a partir desta quinta-feira, 31 de outubro.  Para participar, os interessados devem informar nome completo, documento de identificação, CPF, endereço e oficinas de interesse. Serão realizadas as seguintes oficinas: Análise de Filmes e Crítica, Roteiro de Ficção, Atuação e Direção de Atores, Captação de Áudio, Edição e Design de Som, Fotografia e Iluminação, Montagem de Software e Edição, Pré-Produção de Produção, Técnica de Animação, Direção, Pós-Produção e Finalização e Divulgação, Distribuição e Exibição.

Nely defende adesão a Dinca e desistência de agravo pela Câmara

Eu, Maria Nelly Sampaio, venho a público esclarecer pontos controvertidos que ficaram pelo caminho da política Tabirense na última semana. Fui, ao longo desses dias, acusada incansavelmente pelos meus adversários  por ter coragem de tomar decisões, por ter vontade de mudar Tabira pra melhor e, principalmente, por ter coragem de recuar quando foi necessário. Contudo, […]

Eu, Maria Nelly Sampaio, venho a público esclarecer pontos controvertidos que ficaram pelo caminho da política Tabirense na última semana.

Fui, ao longo desses dias, acusada incansavelmente pelos meus adversários  por ter coragem de tomar decisões, por ter vontade de mudar Tabira pra melhor e, principalmente, por ter coragem de recuar quando foi necessário. Contudo, sou uma mulher em ambientes feitos por homens e para homens e, por isso, aprendi a não temer.

É necessário repisar que a adesão à campanha do candidato Dinca Brandino objetiva uma união política pelo bem de Tabira e não se confunde com a minha atuação enquanto Presidente da Câmara dos Vereadores.

Sei que as nossas ideias e decisões políticas sempre são utilizadas pelos nossos adversários para atingir um fim eleitoral e na última semana não foi diferente. Mas também sei, e todos os tabirenses sabem, que tenho uma vida pública transparente e limpa e posso, por isso, tomar decisões sem medo e pautadas sempre no interesse público.

Contudo, também por ser uma mulher pública, sei das minhas obrigações e responsabilidades com o povo.

Foi publicado em blogs da região críticas à decisão interna da Câmara dos Vereadores de Tabira de desistência de peça processual específica. No entanto, é necessário destacar que a minha atitude, enquanto presidente da Casa Legislativa, tem amparo legal, uma vez que estratégias processuais são decisões técnicas reservadas ao demandado.

Logo, não se pode proferir juízos de valor pautadas em fundamentos leigos. Mas saliento que, como mulher da política e atenta ao interesse público, encaminhei todas as explicações necessárias ao Ministério Público e estarei sempre disponível para isso. No entanto, repudio qualquer uso midiático ou eleitoreiro dessa questão.

Também não poderia deixar de repudiar a crítica infundada ao nome da Advogada Hérica Nunes. Em nota, o blogueiro Nill Júnior afirma, sem citar nomes que: “Advogados também questionam como a advogada que assina o pedido, Hérica de Cassia Nunes, a mesma defendida pela OAB quando questionada por Evandro Valadares, se sujeitou a esse constrangimento ao assinar desistência.”

Independente da política, sou também profissional, e não poderia deixar de defendê-la dessas acusações ocorridas pelo simples exercício de sua profissão, após manifesta vontade do seu cliente.

Preciso afirmar que a exposição do seu nome, envolvendo grupos políticos e acontecimentos distintos, causou grave dano à sua imagem e sério constrangimento e não coaduno com esse tipo de conduta.

Concluo reafirmando meu posicionamento claro e transparente enquanto mulher, e não menina, profissional e vereadora. Não temo e nunca temerei críticas, não temo e nunca temerei o poder instituído ou qualquer outro tipo de perseguição. E, sim, defenderei sempre minhas ideias políticas, avançarei e recuarei sempre que for preciso, pois tenho um nome construído em trabalho e não em conchavos políticos.

Maria Nelly Sampaio.

Operação da PF investiga suposto esquema de ‘rachadinha’ em prefeitura de Mulungu, na PB

Pelo menos quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante uma operação da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na manhã desta quarta-feira (21). Segundo a PF, a operação “Falsum Latere” investiga um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo uma rede de prestadores de serviço e servidores “fantasmas” contratados na Prefeitura de Mulungu. As informações são […]

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Pelo menos quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante uma operação da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na manhã desta quarta-feira (21). Segundo a PF, a operação “Falsum Latere” investiga um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo uma rede de prestadores de serviço e servidores “fantasmas” contratados na Prefeitura de Mulungu. As informações são do G1-PB.

Durante a operação, policiais federais, acompanhados de servidores da Corregedoria Geral da União (CGU), realizaram buscas em quatro endereços ligados aos investigados na cidade de Mulungu. A operação também teve atuação do Ministério Público Federal (MPF). Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Federal da cidade de Guarabira.

Segundo representação criminal formalizada por alguns vereadores de Mulungu, posteriormente aprofundadas por uma análise da CGU, os contratados “fantasmas”, após receberem os valores, repassariam o dinheiro para um funcionário da empresa de um dos secretários municipais. Conforme as investigações, as práticas criminosas já teriam causado um total de R$ 224.801,28 de danos ao erário.

Além disso, foi verificado que os prestadores de serviços “fantasmas” contratados pela prefeitura deveriam fazer serviços de apoio junto a agentes de saúde e da Vigilância Sanitária nas atividades de enfrentamento à Covid-19, sendo encontrados indícios de que os serviços contratados não teriam sido prestados, mas, posteriormente, valores, ou partes destes, eram repassados a “operadores” que seriam funcionários de uma empresa de cerâmica, que seria de propriedade de um dos secretários municipais.

Ainda segundo a PF, os investigados responderão pelo crime de peculato, cuja pena poderá chegar a 12 anos de reclusão.