Sindicato dos Vigilantes anuncia apoio à reeleição de Zeca Cavalcanti

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

A ex-deputada Marília Arraes (PDT) lidera todos os cenários testados pela pesquisa Genial/Quaest para a disputa ao Senado em Pernambuco, divulgada nesta terça-feira (28). O senador Humberto Costa (PT) aparece em segundo lugar em todos os cenários simulados, mas empata dentro da margem de erro de três pontos percentuais com outros candidatos.

Apesar de considerado na pesquisa, Mendonça Filho já anunciou que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, o que retira seu nome da corrida ao Senado. Armando Monteiro Neto ainda não declarou candidatura ao cargo.

Cenário I — Intenções de voto para Senado em Pernambuco:

• Marília Arraes (PDT): 18%
• Humberto Costa (PT): 12%
• Miguel Coelho (União): 10%
• Mendonça Filho (PL): 8%
• Anderson Ferreira (PL): 6%
• Túlio Gadelha (PSD): 6%
• Armando Monteiro Neto (Podemos): 4%
• Eduardo da Fonte (PP): 4%
• Jô Cavalcanti (PSOL): 3%
• Paulo Rubem Santiago (Rede): 3%
• Carlos Sant’Anna (Novo): 0%
• Indecisos: 10%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%

Cenário II: Marília sobe para 21% sem Mendonça e Anderson

No segundo cenário, que exclui Mendonça Filho e Anderson Ferreira, Marília Arraes avança para 21% das intenções de voto. Humberto Costa segue em segundo, com 13%, e Miguel Coelho mantém o terceiro lugar, com 10%.

Armando Monteiro Neto (Podemos) registra 8%, e Anderson Ferreira (PL) aparece com 7%. Jô Cavalcanti (PSOL) tem 4%, Paulo Rubem Santiago (Rede) aparece com 3%, e Carlos Sant’Anna (Novo) não pontua.

Os indecisos sobem para 18% neste cenário, e os brancos, nulos e abstenções se mantêm em 16%.

Cenário II — Intenções de voto para Senado

• Marília Arraes (PDT): 21%
• Humberto Costa (PT): 13%
• Miguel Coelho (União): 10%
• Armando Monteiro Neto (Podemos): 8%
• Anderson Ferreira (PL): 7%
• Jô Cavalcanti (PSOL): 4%
• Paulo Rubem Santiago (Rede): 3%
• Carlos Sant’Anna (Novo): 0%
• Indecisos: 18%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%

Cenário III: Gadelha e Eduardo da Fonte entram, Marília mantém liderança

No terceiro cenário, que inclui Túlio Gadelha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP) mas exclui Anderson Ferreira (PL), Marília Arraes registra 20% das intenções de voto. Humberto Costa segue em segundo, com 12%.

Mendonça Filho aparece com 9%, Túlio Gadelha e Armando Monteiro Neto registram 6% cada, e Eduardo da Fonte também marca 6%. Paulo Rubem Santiago (Rede) aparece com 4%, Jô Cavalcanti (PSOL) tem 3%, e Carlos Sant’Anna (Novo) registra 1%.

Os indecisos somam 16%, e os brancos, nulos e abstenções chegam a 17%.

Cenário III — Intenções de voto:

• Marília Arraes (PDT): 20%
• Humberto Costa (PT): 12%
• Mendonça Filho (PL): 9%
• Túlio Gadelha (PSD): 6%
• Armando Monteiro Neto (Podemos): 6%
• Eduardo da Fonte (PP): 6%
• Paulo Rubem Santiago (Rede): 4%
• Jô Cavalcanti (PSOL): 3%
• Carlos Sant’Anna (Novo): 1%
• Indecisos: 16%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 17%

A pesquisa Genial/Quaest foi registrada no TSE sob o número PE-08904/2026, e foi a campo entre os dias 22 e 26 de abril. Foram entrevistados presencialmente 900 eleitores com 16 anos ou mais em todo o estado de Pernambuco. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, firmou parceria com o Instituto Nacional do Sertão (INSA), com sede em Campina Grande-PB, para a implantação do Programa de Revitalização da Cultura da Palma Forrageira Resistente a Cochonilha-do-Carmim no município.

No total, serão distribuídas vinte mil raquetes de palma forrageira resistentes à praga, que dizimou as plantações de palma no Sertão nordestino nos últimos anos. A distribuição das raquetes para os produtores rurais acontecerá no próximo dia 24 de abril, sexta-feira, na escola da comunidade de Logradouro, zona rural do município.

Além da distribuição da palma, ainda serão realizadas palestras para discutir o surgimento da cochonilha, os múltiplos usos da palma, o histórico do cultivo em Pernambuco e as ações do governo voltadas para essa cadeia produtiva. As palestras acontecerão na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres, e serão conduzidas pelo Prof. Dr. Maurício Leite – UFRPE/UAST, Djalma Cordeiro dos Santos, Mestre em Melhoramento Vegetal – IPA Arcoverde, além de um palestrante do SEBRAE.

Na programação, Recepção dos produtores  na Escola José Agostinho dos Santos,  Comunidade Logradouro, visita técnica ao plantio de palma, comunidade Carnaúba, Café da Manhã na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres – Sede, palestras com especialistas de UFRPE, Ipa e Sebrae.

Iniciados em 16 de dezembro na PE 320, trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira, os trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco estão paralisados desde a terça-feira, dia 28 de janeiro.

O que chama a atenção é que a equipe desapareceu sem corrigir os buracos na altura do sítio Carnaúba onde acidentes com vitimas fatais foram registrados recentemente.

Já a PE-350 que liga Triunfo a PE 320 em Flores, que recebeu a operação tapa buracos do Governo de Pernambuco, não resistiu às primeiras chuvas do ano e os buracos voltaram. Com a palavra a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. A informação é de Anchieta Santos ao blog.