Duque confirma dupla Márcia e Márcio em Serra Talhada

O Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), no Centro de Serra Talhada, vai receber, na próxima sexta-feira (18), uma nova UTI Móvel e mais dois respiradores mecânicos para a unidade. As informações são do Farol de Notícias.

Os benefícios são frutos de uma ação conjunta do deputados federal Sebastião Oliveira e do deputado estadual Rogério Leão. 

O evento, que está sendo divulgado nas redes sociais, contará com as presenças dos parlamentares e será transmitido através do Instagram do Hospam (https://www.instagram.com/hospam.pe/). 

O diretor da unidade, João Antonio Magalhães, está pessoalmente cuidando dos preparativos. Ao longo do ano passado, tanto Sebastião como Rogério Leão, alocaram recursos para fortalecer o atendimento no local. O evento terá início às 11 horas.

Do blog da Julia Dualibi/g1

Alexandre Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT), criticou o cancelamento do visto de sua mulher e de sua filha, de 10 anos, pelo governo dos Estados Unidos em entrevista ao GloboNews Mais, da GloboNews. A decisão da gestão Donald Trump foi anunciada nesta sexta-feira (15).

“As pessoas que fazem isso e o clã Bolsonaro, que orquestra isso, têm que explicar. Não para mim, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro: qual o risco de uma criança de 10 anos de idade pode ter para o governo americano? Estou absolutamente indignado com essa atitude covarde”, afirmou o ministro.

Padilha não foi afetado porque seu visto para os EUA está vencido desde 2024. Nesta semana, a embaixada norte-americana no Brasil disse que o Programa Mais Médicos, criado por Padilha durante o primeiro governo Dilma Rousseff (2011 a 2014), foi um “golpe diplomático” e que sanções não vão parar. O comunicado foi anterior à decisão envolvendo a família do ministro.

“Minha filha tem 10 anos e ela sequer tinha nascido quando eu criei o Programa Mais Médicos — e com muito orgulho. Criei esse programa em 2013 e, para criar, eu e minha equipe fomos em vários países do mundo para ver o que o mundo fazia para trazer médicos para áreas que não tinham condições”, disse o ministro.

Segundo Padilha, a ação do governo Donald Trump não tem a ver com médicos cubanos, inseridos no início do Programa Mais Médicos, porque os EUA não sancionaram outros países que continuam a ter parcerias com médicos de Cuba. O Brasil, de acordo com o ministro, tem 95% de médicos brasileiros atualmente no Mais Médicos.

“A maior prova de que [o cancelamento dos vistos] não tem nada a ver com os médicos cubanos é que o governo dos Estados Unidos não está sancionando dezenas de países que continuam fazendo a mesma parceria com médicos cubanos. Inclusive a Itália, que a primeira-ministra é uma das grandes parceiras internacionais do governo Trump, de extrema direita, e que não abriu mão de ter cem médicos cubanos em uma região, e outras dezenas de países”.

Sem mencionar diretamente os nomes, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (12) que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de golpe em curso contra seu mandato.

“Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa, que há golpe de Estado em andamento, essa dúvida não existe mais. Os golpistas têm chefe e vice-chefe assumidos. Um deles é a mão não tão invisível que conduz com desvio de poder e abusos o processo [de impeachment]. O outro esfrega as mãos e disfarça a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse. Cai a máscara dos conspiradores”, disse Dilma, em discurso no Palácio do Planalto.

“Vivemos tempos estranhos de golpe, farsa e traição. Usaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora, conspiram abertamente, à luz do dia, para desestabilizar um presidenta legitimamente eleita. Caluniam enquanto leiloam posições no gabinete do golpe, no governo dos sem-voto”, afirmou a presidenta.

Segundo Dilma, ontem (11), ficou claro que existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. “Como muitos brasileiros, tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a desfaçatez da farsa do vazamento, que foi deliberado, premeditado. Vazando para eles mesmos, tentaram disfarçar o que era um anúncio de posse antecipada, subestimando a inteligência dos brasileiros. Até nisso, são golpistas, sem respeito pela democracia, porque eu estou no pleno exercício de minha função de presidenta da República”, acrescentou Dilma.

A presidenta referiu-se ao vazamento de um áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, caso os senadores decidam a favor do afastamento de Dilma. Ele lembra, porém, que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada.

No comunicado, Temer pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

A presidenta discursou para uma plateia formada por professores e estudantes no ato intitulado Encontro da Educação pela Democracia.

Integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Confederação Nacional pelos Trabalhadores na Educação (CNTE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) estão entre as entidades que participaram do ato.

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contra.

A votação do parecer sobre a continuidade do processo de impeachment no plenário da Câmara deve começar sexta-feira (15) e se estender pelo fim de semana.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, estavam presentes à cerimônia.

Nas últimas semanas, Dilma recebeu manifestações de apoio de grupos de intelectuais e artistas, mulheres, integrantes de sindicatos, de movimentos sociais e de juristas. O último encontro no Palácio do Planalto ocorreu na semana passada quando mulheres de diversos movimentos sociais discursaram em defesa do mandato da presidenta.

Candidata a Deputada Estadual, a vereadora Aline Mariano (Progressistas) fechou este fim de semana o apoio de mais vereadores para sua candidatura a uma vaga na ALEPE. Vereadora do Recife, Aline é filha de Afogados da Ingazeira.

Até agora, oito legisladores fecharam apoio à  vereadora. São eles Augusto Martins, Igor Mariano, Rubinho do São João, Renaldo Lima, Sargento Argemiro, Luiz Bizorão, Cicero Miguel e Franklin Nazário.

O Vereador Raimundo Lima alega estar ouvindo suas bases. É o último que está sendo consultado e cortejado. “A conversa continua”, diz um dos legisladores ligados a  Aline, pedindo reservas.

Ela já sabe que não conta com Cancão, Zé Negão e Wellington JK, que vão votar com Zeca Cavalcanti e  seu estadual, com a possível a saída de seu irmão Júlio do páreo. E  Daniel Valadares, que vai apoiar Waldemar Borges.

Outra informação é a de que o prefeito José Patriota anunciará esta semana seu apoio oficialmente a Aline. O apoio ao seu Federal, João Campos, já, estava fechado e noticiado. Patriota ouviu aliados, conselheiros e amigos próximos para tomar a  decisão.

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

GEEC_22_14002322_1_v1