‘Situação lamentável’, diz presidente da Amupe sobre saída de médicos cubanos

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano.

Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados em anexo), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado.

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina.

Relatório convênios dinheiro em caixa Poder Executivo Estadual

Foto de Wellington Júnior

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou algumas ações que promete entregar em 2024.

Foi na entrega do prêmio Melhores do Ano,da Agência MV4. Sandrinho foi agraciado como afogadense destaque do ano.

Na hora de receber o prêmio, Sandrinho fez avaliação positiva do ano, apesar das dificuldades, e prometeu entregas para 2024.

Dentre elas, a manutenção do projeto de uma inauguração por semana até o prazo legal, já que em ano eleitoral não é permitida essa atividade seis meses antes do peito.

Ainda a pavimentação asfáltica de vias como as principais de São Braz e Sobreira, e da Avenida Gustavo Fittipaldi, com a criação de um canteiro central. No bojo, a entrega da ponte do São Cristóvão, ligando a comunidade ao São Francisco e o lançamento da Praça do São Francisco.

Ainda estão no radar de promessas para 2024 o concurso público, a melhoria no tratamento de resíduos sólidos, o disciplinamento do trânsito e o concurso público.

Em  programa partidário que deverá ir ao ar na noite desta segunda-feira (27) em cadeia nacional de televisão, o PSDB endurecerá o tom de crítica ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT. A informação é do Blog do Camarotti.

Em trechos do vídeo, antecipado pela GloboNews, os tucanos unificam discurso de explorar contradições das promessas de campanha de Dilma Rousseff em 2014 com a atual realidade do país. Os tucanos Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin abordam temas como a criação de impostos, citando a nova CPMF, aumento da taxa de juros e o agravamento do quadro econômico como um todo.

Em 2014, durante a campanha eleitoral, Dilma negava crise na economia, e chegou a afirmar que não iria recriar a CPMF. Uma das falas mais contundentes do programa é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando dá o ultimato a Dilma para que ela pense mais no Brasil e menos no Brasil.

“Está na hora da presidente ter grandeza, e pensar no que é melhor para o país, e não para o PT”, diz FHC.

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

Do Uol

Apontado como transportador de dinheiro do esquema de corrupção conhecido como Lava Jato, Adarico Negromonte Filho – irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte – confirmou à Polícia Federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, mas que fazia as entregas em envelopes lacrados e nunca soube o conteúdo deles. Foi o que revelou o “Jornal da Globo”, que teve acesso ao depoimento do investigado.

Negromonte foi preso temporariamente na última segunda-feira (22), após ter sido citado nos depoimentos de Alberto Youssef à Justiça Federal, mas foi liberado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28).

Em depoimento à PF, realizado no dia 24 de novembro, em Curitiba, o irmão do ex-ministro das Cidades disse nunca ter levado ou buscado dinheiro a mando do doleiro, apenas “envelopes lacrados”, cujo conteúdo desconhecia.  Afirmou ainda ter levado os envelopes a diversos lugares e não soube especificar quais.

O investigado negou, porém, ter entregado as encomendas a empreiteiras e servidores públicos e afirmou ainda que nunca esteve na sede da Petrobras. Segundo ele, recebia do doleiro R$ 1.500 por semana e não era registrado em carteira.

Papel de subordinado

Ao determinar a soltura de Negromonte, o juiz Sérgio Moro reconheceu a existência de provas contra o investigado, mas entendeu que seu papel era de “subordinado” no esquema de distribuição de dinheiro e pagamento de propinas liderado por Youssef como subordinado.

“Muito embora haja prova, em cognição sumária, de que Adarico Negromonte Filho teria participado do grupo criminoso dirigido por Alberto Youssef dedicado à lavagem de dinheiro e ao pagamento de propina a agentes públicos, forçoso reconhecer que o papel era de caráter subordinado, encarregando-se de transportar e distribuir dinheiro aos beneficiários dos pagamentos”, afirma o magistrado na decisão.

Apesar de solto, Negromonte terá de cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, além de ter de entregar seu passaporte em cinco dias e comparecer a todas as etapas do processo.