Doriel Barros visita cidade afetada pelas chuvas

Da Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta – Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.

A casa da mãe do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, foi alvo de um atentado com artefato explosivo.

Segundo o prefeito, que perdeu as eleições com seu candidato Filipe de Nael para Irlando Parabólica, a motivação foi política.

“Jogaram uma bomba na casa da minha mãe, onde o meu sobrinho dormia com a minha irmã grávida”.

Segundo ele,  todas as providências já estão sendo tomadas para identificar o autor e todos estão bem.

“Ontem nós perdemos as eleições em Santa Cruz. A democracia é isso, faz-se a vontade do povo. Na história da minha família nessa cidade já ganhamos e já perdemos, mas sempre saímos vitoriosos pois nunca ofendemos, agredimos ou ameaçamos ninguém”, disse.

“Essa mácula não ficará no nosso nome.  No entanto, não recebemos o mesmo tratamento. Além de todas as piadas, fizersm isso.  Mas talvez seja um sinal do que vem por aí”.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada. “Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos: de acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia. Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

Diário de Pernambuco

Antes do início da audiência de julgamento da empresária Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz com resultado em morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos de idade, manifestantes favoráveis à condenação da primeira dama de Tamandaré se reuniram em frente à 1° Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Cica).

Visivelmente abalado na manhã desta quinta-feira (3), o pai da criança, Paulo Inocêncio, se juntou aos manifestantes, e fez um único pedido: “eu só quero justiça pelo meu filho Miguel”.

Ao lado dele, estava a tia de Mirtes Souza  e tia-avó de Miguel, Sandra Maria Santana, que conversou brevemente com a imprensa sobre o que espera do julgamento, previsto para começar às 9h.

“A gente crê em Deus que ela [Sarí] vai responder presa por tudo o que ela fez. Se fosse um filho dela, ela não faria isso. Se fosse com uma amiga dela, ela não faria isso. Ela tem que ser presa e não ficar impune pelo o que ela fez. Quando a gente faz alguma coisa errada, a gente tem que pagar. Se fosse o contrário a minha sobrinha já estaria presa. Ela teve poder nas mãos de reverter essa situação e não fez. Espero que ela seja julgada e presa pelo o que fez”, disse.

No momento, manifestantes estendem cartazes com frases como “Vidas Negras Importam” e “Estamos com Mirtes”. Por volta das 9h20, integrantes do ato, que em sua maioria concentra mulheres negras, reforçaram a importância de estarem presentes no julgamento em apoio à família de Miguel.

“Quando a gente fala de genocídio e violência da população negra, falamos de uma série de direitos que são retirados de nós. A gente só quer viver e ser feliz. Estamos lado a lado com a família de dona Mirtes”. Logo seguida, uma das manifestantes recitou uma poesia ressaltando as várias formas em que o racismo se manifesta na sociedade e nas instituições privadas e públicas.

A imprensa não foi autorizada a ter acesso à audiência de julgamento de Sari Corte Real.

RELEMBRE O CASO

Miguel morreu no dia 02 de junho, após cair do 9° andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos imóveis do conjunto conhecido como Torres Gêmeas, localizado no bairro de São José, no centro do Recife. Na ocasião, Sari, ex-patroa de Mirtes, pediu para a então funcionária doméstica ir passear com sua cadela de estimação, e se responsabilizou em supervisionar Miguel nesse meio tempo.

A perícia do Instituto Criminalística apontou que Sari pressionou o botão do andar de cima do elevador, ação que levou o garoto até o 9° andar, de onde ele caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Na denúncia enviada à Justiça, além do crime de abandono de incapaz, Sari Corte Real será julgada perante dois agravantes: crime contra a criança e em momento de calamidade pública. A empresária chegou a ser detida por homicídio culposo – quando não há intenção de matar -, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi liberada para responder ao processo de liberdade.

A família do menino Miguel, além da prisão de Sari, reivindica uma indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 987 mil. A ação foi ajuizada na 3° Vara Cível da Capital.