Casa da mãe de Tássio Bezerra é alvo de ação com artefato explosivo

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito,  George Borja de Freitas recebeu no último fim de semana, mais um importante apoio no campo político.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), é mais uma sigla que está na base de apoio do socialista, nas eleições municipais.

A oficialização do apoio aconteceu em uma reunião com os membros do diretório municipal do Partido, que definiu o apoio.

Em São José do Egito o presidente do PDT é Belo Leão.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

O prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho), de Quixaba, no Sertão do Pajeú, vai inaugurar o novo prédio-sede da Prefeitura Municipal, no próximo sábado (13).

A solenidade será realizada às 17h, dentro da programação do Janeiro Fest 2024, um dos principais eventos da cidade.

A nova sede da Prefeitura é ampla e o moderno prédio que foi construído pela atual gestão com recursos próprios do município às margens da PE-329, na Avenida São Sebastião, na entrada de Quixaba, vindo da PE-320.

“A Prefeitura terá um novo espaço, para atender a população da melhor forma”, destaca o prefeito. “Aproveito a oportunidade para convidar todos os quixabenses, e pessoas da nossa região. Juntos, vamos celebrar esta grande conquista, que era sonho que estamos realizando”, ressalta Zé Pretinho.

Nome do novo Prédio-Sede

O novo prédio-sede da Prefeitura receberá o nome de Plácido Pereira Nunes, saudoso cidadão quixabense, que em vida contribuiu para o desenvolvimento e crescimento do município. O nome  foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, em sessão realizada no mês de dezembro de 2023.

O município de Quixaba é composto pelo distrito sede e pelo distrito de Lagoa da Cruz, em divisa com o Estado da Paraíba. Conta hoje, pelo último Censo do IBGE, com 6.835 habitantes. A cidade tem uma localização privilegiada, cercada por belas paisagens naturais e com fácil acesso a outras cidades da região. Sua posição geográfica é marcada por uma altitude média de 600 metros acima do nível do mar, o que proporciona um clima ameno e agradável durante todo o ano.

Distribuição começou na primeira semana de março e contou com presença do prefeito e equipe da gestão

A Educação de Solidão concluiu a entrega dos kits escolares em toda a rede municipal de ensino. A ação, iniciada ainda na primeira semana de março, contemplou alunos e professores, garantindo mais estrutura e apoio para o ano letivo.

Neste ano, além dos materiais escolares, os estudantes receberam mochilas e mochilas de rodinhas, novidade que marcou a entrega e representou a realização de um sonho para muitas famílias do município.

O prefeito Mayco esteve presente nas escolas durante as entregas, acompanhado da secretária municipal de Educação, Norma Zendron, e do secretário de Administração, Maurício Batista, realizando pessoalmente a distribuição dos kits.

“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a qualidade da educação, valorizando estudantes e profissionais e proporcionando melhores condições para o ensino e a aprendizagem”, afirma a assessoria de comunicação.

O Deputado Estadual José Patriota (PSB) está na capital pernambucana onde se prepara para nova etapa do tratamento de um câncer neuroendócrino diagnosticado em 2018.

Patriota está acompanhado pela equipe médica que trata da doença e segue em um hotel da capital pernambucana.

Há alguns dias, o parlamentar de 63 anos já havia informado que passaria por nova etapa da luta contra a doença. Seu quadro é estável e Patriota acompanha todas as etapas do tratamento.

A informação foi confirmada pelo prefeito Sandrinho Palmeira, que tem estado ao lado do parlamentar e que é tido como seu padrinho político.