Domingos Montagner morre após mergulho no Rio São Francisco

PGR considera necessário ampliar as investigações para verificar se houve uso indevido da estrutura do Estado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) quando ocupava a Presidência da República. 

O inquérito apura fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações envolvem a alteração feita por Bolsonaro na direção-geral da PF e seus pedidos para mudar a chefia nas superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.  

Maior amplitude da investigação  

Em setembro de 2022, a PGR havia requerido o arquivamento do inquérito, por considerar, na ocasião, que esas condutas não configuravam crime. Em 15 de outubro de 2025, em nova manifestação, a PGR considerou que a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados.  

Segundo o órgão, as declarações de Sérgio Moro, dadas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos.  

A partir de declarações de Moro e diálogos de WhatsApp entre ele e Bolsonaro, a PGR considera imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis.

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Dezenas de ciclistas do grupo do Pedal Diário, cansados de esperar a “boa vontade” do Governo do Estado, resolveram roçar por conta própria, o mato dos pontos mais críticos das margens, do trecho da rodovia PE-275, entre as cidades de São José do Egito e Tuparetama.

O ato concreto de protesto aconteceu na manhã deste domingo (25), e além do serviço para aumentar a segurança dos próprios ciclistas, pedestres e motoristas que precisam passar pela rodovia, também serve para chamar atenção das autoridades, no caso, o Governo do Estado de Pernambuco, que sequer o serviço de roço nas estradas está fazendo.

De acordo com o Blog do Erbi, essa não é a primeira vez, que os ciclistas fizeram esse serviço, em julho de 2020, eles já tinham feito a mesma coisa, naquele tempo, assim como agora, o ato ganhou grande repercussão, mais de lá pra cá o DER, órgão responsável pela manutenção das rodovias estaduais não roçou uma única vez as margens, nem da PE-275, ou de nenhuma outra rodovia que corta o Pajeú.

Em 2023, a Prefeitura de São José do Egito promoveu o roço de alguns quilômetros da rodovia que liga Riacho do Meio a Santa Terezinha, fazendo o que não é de sua competência.

Após testagem de rotina, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi diagnosticado com covid-19 nesta segunda-feira (24).

O gestor não tem sintomas da doença, mas ficará em isolamento até receber liberação dos médicos. Ele continuará trabalhando com reuniões e despachos virtuais durante o período de afastamento das atividades externas.

“Estou bem, graças a Deus, sem sintomas, minha família está toda negativa, mas claro que irei fazer o protocolo do isolamento dos cinco aos sete dias, e vou continuar monitoramento toda a evolução do quadro. Mas quero aqui reafirmar tanto do nosso quadro de saúde, como vamos continuar trabalhando, de forma remota, de forma online, pelo WhatsApp, não importa, a cidade não vai parar, nada vai deixar de acontecer, porque a nossa equipe está preparada, está pronta, e eu vou monitorar tudo daqui de casa”, disse o prefeito.

A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, cumprirá agenda institucional no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, neste sábado, 27 de junho de 2026.

“Na ocasião, será realizada a entrega de creches, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com a ampliação da educação infantil, garantindo mais acesso, qualidade e oportunidades para as crianças pernambucanas”, diz a nota.

A entrega está prevista para as dez da manhã. “A agenda integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da educação e ao desenvolvimento dos municípios pernambucanos”. A informação é de Edson Henrique Ferreira, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, ao blog.