Acidente grave deixa quatro mortos em Serra Talhada

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PODE), se reuniu nesta segunda-feira (15), no Recife, com a governadora Raquel Lyra (PSD).

O encontro tratou de demandas do município em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico.

A reunião teve como objetivo fortalecer a parceria entre os governos municipal e estadual, buscando apoio para projetos que atendam às necessidades da população.

“A agenda faz parte das articulações da gestão municipal para viabilizar investimentos e ampliar ações em Arcoverde”, informou a assessoria de comunicação.

Denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez várias acusações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a sabatina desta quarta-feira (26).

Entre vários questionamentos, Collor acusou Janot de querer ser visto como “novo super-homem” e de vazar informações sigilosas dos processos. Janot respondeu dizendo que “o que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”.

O senador alagoano afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu com promiscuidade à frente do Ministério Público, após dizer que o chefe da instituição acolheu contraventores em sua casa de Angra dos Reis (RJ). “Não participarei da exumação pública de um homem que sequer pode se defender”, rebateu Janot, depois de explicar que um dos contraventores a quem Collor se referia era seu irmão morto há cinco anos.

Collor acusou Janot de ter contratado a empresa Oficina da Palavra, sem licitação, para fazer campanha dele ao cargo de chefe do Ministério Publico Federal em 2013 e de, após ser eleito, ter nomeado o dono da empresa, Raul Pillati, como secretário de comunicação da Procuradoria-Geral da República. “A Oficina da Palavra não é empresa de publicidade, é uma empresa que, nesses contratos, presta consultoria e treinamento de media training [treinamento para se relacionar com a imprensa] para membros do Ministério Público Federal. Aliás, [a empresa]  presta treinamento de media training para vários Ministérios Públicos, juízes e magistrados de vários estados”, explicou Janot.

O senador quis saber detalhes do aluguel uma casa no Lago Sul por R$ 46 mil mensais, que não teria habite-se para uso da Procuradoria-Geral da República. Janot esclareceu que o imóvel foi alugado para abrigar a recém-criada 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. “Foi sugerida a locação do imóvel, segundo critérios técnicos e menor custo em relação à área útil. No entanto, por ter sido apresentada carta de habite-se materialmente falsa para uso institucional, expedida pela Administração Regional do Lago Sul, bem como plantas arquitetônicas diversas das que foram visadas por aquele órgão, antes da ocupação pelo MPF, o contrato foi rescindido, e não houve pagamento de aluguel”, respondeu o procurador-geral.

Em depoimento na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta quarta-feira (11), Gabriel Vilar, membro da diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), detalhou a situação de mais de 2,5 mil obras inacabadas que receberam recursos do órgão. 

Ele propôs o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, como forma de evitar casos de tráfico de influência como os que estão sendo apurados pela CE. Vilar é diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE.

Respondendo ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vilar negou conhecer os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de pedir propina a prefeitos em troca da liberação de recursos do FNDE. 

O caso levou à queda do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, também pastor evangélico, em março. Vilar disse não conhecer em detalhes a atuação de Darwin Einstein Lima, acusado de conflito de interesse por ter sido ao mesmo tempo consultor do FNDE e sócio de uma empresa executora de obras com recursos do fundo.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Carlos Portinho (PL-RJ) concordaram com a necessidade de comparecimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, para esclarecer o que o órgão de controle tem feito em relação às denúncias. Omar pediu a convocação de Rosário, enquanto Portinho defendeu que ocorra apenas um convite.

— É importante que a gente tenha conhecimento das providências que a CGU está tomando. Tem obras em que não está sendo empenhado nem 2% do valor. O Tribunal de Contas da União, lógico, vai agir, mas quem tem que estar de olho nisso é a CGU — declarou Omar.

Gabriel Vilar afirmou que o FNDE vem cooperando com a CGU, que já abriu um procedimento administrativo. 

Inacabadas

Gabriel Vilar apresentou tabelas mostrando que há 2.581 obras de escolas e creches inacabadas relacionadas ao fundo, aprovadas entre 2007 e 2022, totalizando R$ 2,389 bilhões, dos quais R$ 1,274 bilhão foram pagos. Dessas obras, 352 receberam 100% dos recursos necessários.

Segundo Vilar, desde 2017 o FNDE conseguiu recuperar para o Tesouro Nacional R$ 220 milhões, de cerca de R$ 800 milhões perdidos, e vem negociando com as prefeituras a repactuação de 1.587 dessas obras, para que sejam retomadas sem prejuízo ao erário.

Consultor

Randolfe Rodrigues, requerente da audiência, concentrou-se sobre o papel de Darwin Einstein Lima, que foi ao mesmo tempo consultor do FNDE e dono de uma empreiteira. Segundo Randolfe, só uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá forçar Darwin a depor:

— Tem uma lacuna aqui que só conseguiríamos responder com uma CPI, que é a atuação atípica do sr. Darwin Einstein. Esta comissão [a Comissão de Educação do Senado] não tem poder coercitivo para sua presença.

Vilar declarou que sua diretoria tem 72 consultores, contratados após processo seletivo público e transparente, e que não tem como controlar a vida privada deles. Reconheceu que foi vizinho de Darwin durante seis meses, mas atribuiu isso a uma coincidência. Também esclareceu que Darwin não é mais consultor do FNDE, em razão do fim de seu contrato temporário.

Carlos Portinho criticou alguns senadores por “debocharem” do nome de Darwin, o que, segundo o senador, pode ter contribuído para ele não ter atendido ao convite da comissão para depor.

Técnico

Vários senadores, entre eles Izalci Lucas (PSDB-DF), Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Viana (PL-MG), elogiaram o depoente pelos esclarecimentos prestados sobre seu trabalho técnico na diretoria do FNDE.

— Quem não deve não teme, então sua presença demonstra que você esclarece, se necessário, as questões — disse Izalci.

Gabriel Vilar — que, apesar de ter apenas 27 anos, trabalha desde 2013 no Poder Executivo — agradeceu:

— Dizem que sou indicação do Republicanos, e tudo mais. Comecei no governo do PT e hoje estou no governo do presidente [Jair] Bolsonaro. Eu não faço política. Faço técnica. Enquanto os governos quiserem a competência do Gabriel, eu permanecerei.

Próximos depoimentos

Como a audiência com Vilar estendeu-se mais que o esperado, foi adiado o depoimento do segundo convidado do dia, Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE. O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pediu desculpas a Garigham, que aguardava para participar por videoconferência. Ainda não há data definida para a nova audiência.

Antes da reunião, Marcelo Castro reiterou que a intenção do colegiado é ouvir, possivelmente na próxima semana, o atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, que era secretário-executivo da pasta na gestão de Milton Ribeiro. As informações são da Agência Senado.

Após ter cancelado alguns compromissos por ter contraído Covid-19, esta semana tem agenda intensa para o pré-candidato a governador Danilo Cabral, da Frente Popular. Até o próximo domingo, o socialista vai percorrer dez cidades da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata.

O roteiro começou já nesta segunda (9), com uma visita ao prefeito de Carpina, Manoel Botafogo. De lá, o pré-candidato reuniu-se com profissionais da Educação, no Recife. Também na capital, o socialista participou de um grande ato político promovido pelo deputado estadual Isaltino Nascimento, ao lado do prefeito João Campos e do deputado federal Felipe Carreras, além do vereador Luiz Eustáquio.

“Quem conhece nossa história, sabe que gostamos de fazer política conversando com as pessoas, olho no olho; para que a gente possa construir o caminho que precisamos fazer em Pernambuco a partir de janeiro de 2023. Esta semana a gente já tem uma agenda intensa na Mata Norte e na Região Metropolitana. E a nossa disposição é percorrer os 184 municípios para que a gente possa unir o povo de Pernambuco para dar sequência às mudanças que vêm sendo feitas pela Frente Popular”, pontuou Danilo.

Nesta terça-feira (10), o socialista participa de ato com prefeitos na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Depois, segue para Brasília, onde tem compromissos como deputado federal até a quinta-feira (12). A partir da tarde da própria quinta até o domingo (15), já com Danilo de volta a Pernambuco, as agendas seguirão pelos dez municípios.

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.