Acidente grave deixa quatro mortos em Serra Talhada

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). 

Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Os dois últimos são apontados como integrantes de um “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o autor de 21 dos 23 requerimentos aprovados. Para ele, Eduardo Pazuello “é personagem essencial” na investigação, por ter recorrido a “indefensáveis escusas” para não comprar vacinas. 

Ainda segundo o autor do requerimento, o ex-ministro “não envidou os esforços necessários para conter o colapso da saúde” em Manaus (AM) em janeiro deste ano.

A quebra dos sigilos de Ernesto Araújo busca apurar “uma lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. “A transferência dos dados permitirá avaliar os esforços que foram ou não envidados, a autonomia ou não de sua atuação, a existência ou não de planejamento”, argumenta Alessandro Vieira.

“Gabinete paralelo”

Outros dois alvos da quebra de sigilo são Carlos Wizard e Paolo Zanotto, apontados como integrantes do “gabinete paralelo”. Alessandro Vieira argumenta que Wizard era “mais do que um mero conselheiro” do ex-ministro Eduardo Pazuello. 

Segundo o parlamentar, há “indícios de que (o empresário) tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”.

O autor do requerimento lembra ainda que, durante reunião com Jair Bolsonaro, o virologista Paolo Zanotto recomendou “tomar um extremo cuidado” com o uso de vacinas. 

O virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente da República. Na correspondência, ele sugere a formação de um shadow cabinet (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.

A transferência de sigilo telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi estava na pauta, mas não chegou a ser votado. Ela também estava na reunião entre Paolo Zanotto e outros integrantes do “gabinete paralelo” com Jair Bolsonaro.

Os senadores aprovaram ainda a quebra dos sigilos do tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo. Segundo o senador Alessandro Vieira, o militar “foi o autor da minuta de decreto que teria como objetivo alterar a bula da cloroquina”. O tema foi discutido durante reunião no Palácio do Planalto.

Outros alvos

A CPI da Pandemia aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Em mensagem enviada à Prefeitura de Manaus no ápice da pandemia, ela avaliou que seria “inadmissível” a não utilização de medicamentos como cloroquina e ivermectina, drogas sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Os senadores também quebraram os sigilos do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins. Segundo Alessandro Vieira, “há suspeitas fundadas” de que Martins integrava o “famigerado gabinete do ódio”. 

De acordo com o parlamentar, a “máquina de mentiras e difamação” do Palácio do Planalto pretende “destruir a reputação de qualquer pessoa que defenda a aquisição de vacinas ou combata o chamado ‘tratamento precoce’”.

Um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê a transferência de dados do auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa e Silva. 

O servidor introduziu, de forma não autorizada, no sistema do TCU um documento que coloca em dúvida o número de óbitos por covid-19 no Brasil. A informação foi desmentida pelo TCU, mas, antes, foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus.

A CPI da Pandemia aprovou as seguintes quebras dos sigilos telefônico e telemático:

Ministério da Saúde – Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI); Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde; Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo-adjunto; Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais; Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial.

Laboratórios – Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos; Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos.

Crise no Amazonas – Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas; Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.

Pessoas jurídicas – Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes: Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal); Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).

Fonte: Agência Senado

Blog da Folha

A partir do próximo sábado (4), entram em vigor restrições à publicidade institucional envolvendo pré-candidatos que ocupam cargos públicos, seguindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca garantir a isonomia na disputa e proíbe a divulgação de anúncios sobre atos, programas e obras que possam beneficiar candidatos.

Pelo calendário eleitoral, nessa mesma data, os pré-candidatos também ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. As restrições têm início sempre três meses antes do primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro de 2026. Para o cientista político Isaac Luna, as medidas são fundamentais para evitar a vantagem de visibilidade indevida de quem está em mandato para quem não está.

“O candidato que já é gestor não pode participar de inaugurações, ainda que inaugurações do seu próprio governo, para evitar essa vantagem de visibilidade indevida sobre os demais candidatos. Então os principais motivos para que existam essas vedações é evitar a disparidade de armas, que a campanha ocorra de maneira desigual, e evitar que máquina pública seja utilizada em favor de uma candidatura”, explicou.

Ainda hoje, cumprindo a primeira restrição estabelecida pelo TSE, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidato. Além disso, passa a ser vedado empenhar despesas com publicidade de órgãos públicos que ultrapassem, em seis vezes, a média mensal dos valores empenhados nos últimos três anos.

Corrida

Na contagem regressiva para as restrições do próximo sábado, os chefes do Executivo correm contra o tempo para participar do máximo de entregas possíveis. Esses são os casos da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se olharmos os últimos três meses, a governadora Raquel Lyra está em um ritmo muito grande de entregas, viajando muito e participando de muitos eventos de inaugurações.. Mesma coisa é o presidente Lula. Toda obra e anúncio de programa que ele tiver para fazer ele vai fazer até sexta-feira à noite. A lógica é a mesma (para os dois), de entregar tudo o que tem para entregar até o limite que o calendário eleitoral autoriza”, analisou Luna.

Após a declaração oficial de apoio do PSB de Tabira ao candidato governista Flávio Marques, do PT, o Deputado Estadual Waldemar Borges diz não ter surpresas no movimento de “oficialização”.

Para ele, até as pedras do Curral do Gado de Tabira já sabiam do acerto conduzido pelo Deputado Federal Carlos Veras e o filho do prefeito Allan Dias, quem de fato conduz as articulações no município.

“Na verdade, apenas evidencia como estava distante da realidade dos fatos aquela conversa de que não tinha definição sobre nome, que poderia ser de um partido ou outro, que não tinha nome definido, etc. Ou seja, a situação foi finalmente desnudada, antes mesmo do tempo que eu previa, até porque sequer esperaram chegar a convenção partidária”, disse.

“Ou seja, não há mais nenhuma margem de dúvida, todas as conversas e tratativas de aliança que estávamos discutindo já estavam subordinadas a uma decisão prévia. O candidato já partiu empurrado goela abaixo pelo grupo governista, sem espaço de debate ou construção coletiva de nenhuma ordem”.

Ele diz que o arranjo se deu em nome da manutenção de espaços pessoais na prefeitura. “Essa é a verdade. Lamento que o PSB, depois de oito anos de coerente oposição, vá agora defender uma gestão pra lá de sofrível, como, aliás, muitos dos seus membros disseram durante esses anos todos. Vão dizer agora que a gestão é boa? Não acredito que a população de Tabira engula um movimento nesse sentido. Não tenho o dom da poesia mas pra mim a rima pra política é coerência e não conveniência”, concluiu.

A Prefeitura de Arcoverde anunciou a assinatura do contrato nº 110/2023 com o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) para a execução do Concurso Público 001/2023.

O objetivo do contrato é a contratação de uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada na realização, organização e execução de todas as fases do Concurso Público para preenchimento das vagas do quadro permanente de pessoal da guarda municipal e dos professores, sob responsabilidade da Secretaria de Educação de Arcoverde.

As etapas do concurso compreendem provas objetivas, avaliação de títulos, avaliação física, avaliação psicológica e a realização de curso de formação inicial, ajustando-se de acordo com a natureza do cargo, as especificações da legislação vigente e as determinações do Edital.

O Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), contratado para realizar essas atividades, está sediado na Av. Barbosa Lima, nº 149, sala 213, Recife, e será representado por seu Diretor Presidente, Tito Leonardo de Sales. Este concurso público representa uma oportunidade para o fortalecimento do quadro de servidores municipais em áreas estratégicas, garantindo a qualidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade de Arcoverde.

Vladimir de Souza Cavalcanti, Diretor-presidente da ARCOTTRANS, enfatizou a importância desse contrato para o progresso e aprimoramento dos serviços públicos municipais e reiterou o compromisso com a transparência e lisura em todo o processo do concurso público.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido liminar do Município de São José do Egito que declara a greve deflagrada pelos professores efetivos ilegal.

No Processo 0007103-10.2022.8.17.9000, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, além de julgar a greve ilegal, ordenou retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 50 mil e autorizou o desconto dos dias parados.

A prefeitura garantiu em sua proposta que nenhum professor efetivo receberá menos que R$ 3.845,63, valor do novo piso. Mas os professores decidiram deflagrar a grave por tempo indeterminado.

“Após dois anos com os alunos fora da sala, precisamos correr para recuperar todo esse atraso, não podemos penalizar nossos alunos por uma discussão administrativa. Os números já foram apresentados e a proposta apresentada pela gestão é legal e viável, não podemos comprometer 95% dos nossos recursos com a folha de pagamento”, diz a gestão.

Relembre: após o anúncio da atualização do piso salarial, que passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 no início do ano, a Prefeitura e os representantes dos professores acordaram que, ao final do primeiro trimestre, seria feito um estudo com base nos valores recebidos pelo município e apresentada uma proposta de reajuste nos salários.

A prefeitura propôs um aumento de 10,16% nos salários dos efetivos e a garantia de que nenhum professor efetivo receberia abaixo do novo piso (R$ 3.845,63).  Os professores decidiram deflagrar a greve sem aprofundar a discussão e paralisar as aulas a partir do dia 11 de abril, por tempo indeterminado.  A gestão providenciou professores substitutos para que os alunos continuassem com as aulas presenciais enquanto as negociações continuam.

A gestão reafirma que em momento algum os canais de comunicação foram fechados e que continua aberta ao diálogo, mas reafirma que manterá a responsabilidade nas contas e o compromisso com os salários em dia.