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Dodge pede que Gilmar leve decisão sobre liberdade a Richa ao plenário do STF

Por Nill Júnior

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

Segundo Dodge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.

Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.

A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.

“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.

O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.

Outras Notícias

Afogados chega a 50 casos confirmados de Covid-19 e o segundo óbito

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados mais dois casos positivos de covid-19 no município.  Trata-se de paciente do sexo masculino, 35 anos, profissional de segurança que trabalha em cidade vizinha,  apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e realizou exame com resultado positivo. O outro caso é o de paciente do sexo feminino, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados mais dois casos positivos de covid-19 no município. 

Trata-se de paciente do sexo masculino, 35 anos, profissional de segurança que trabalha em cidade vizinha,  apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e realizou exame com resultado positivo.

O outro caso é o de paciente do sexo feminino, de 38 anos, funcionária pública, que trabalha em município vizinho. Após apresentar sintomas leves e esperar o tempo preoconizado pelo MS foi atendida na unidade da campanha dia e testou positivo para covid-19. 

Hoje, infelizmente, registramos o segundo óbito por covid-19 em Afogados da Ingazeira. Trata-se de um paciente do sexo masculino, 54 anos, estava internado em Unidade de Terapia intensiva na cidade de Caruaru, após complicações no quadro respiratório e cardiológico, veio a óbito. Nossos sentimentos de pesar a todos os amigos e familiares. 

A Secretaria de Saúde, informa ainda a cura de dois pacientes após avaliação clínica e epidemiológica. Foram realizados 39 testes rápidos na unidade de campanha dia, todos negativos para covid-19. 

Dois casos que estavam sob investigação foram descartados no dia de hoje. Paciente do sexo feminino,  profissional de saúde que tinha feito a coleta de swab na Unidade de Campanha. O outro caso descartado é o de uma paciente do sexo feminino que está internada no hospital da restauração e aguardava resultado de exame. Ambos os resultados deram negativo para covid-19.

Ainda segundo a Secretaria, hoje atingimos a marca de 452 pessoas testadas para covid em nosso município.

Governo libera todas as atividades sociais até meia-noite

A partir da segunda-feira, todas as atividades sociais e econômicas estarão autorizadas a funcionar até a meia-noite em Pernambuco. Além disso, os estabelecimentos poderão ter até 70% de ocupação. As mudanças no Plano e Convivência com a Covid-19 foram anunciadas ontem, em coletiva de imprensa realizada no Centro do Recife. De acordo com o governo […]

A partir da segunda-feira, todas as atividades sociais e econômicas estarão autorizadas a funcionar até a meia-noite em Pernambuco.

Além disso, os estabelecimentos poderão ter até 70% de ocupação. As mudanças no Plano e Convivência com a Covid-19 foram anunciadas ontem, em coletiva de imprensa realizada no Centro do Recife.

De acordo com o governo do estado, a flexibilização ocorre devido a uma melhoria nos indicadores da Covid. O estado tem, atualmente, 590 pacientes com coronavírus internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Segundo o secretário de Saúde, André Longo, este “é o menor patamar desde outubro de 2020”.

Esta foi a primeira coletiva de imprensa em que houve a participação presencial de veículos de comunicação nas apresentações epidemiológicas de Pernambuco, em mais de um ano.

Desde 2 de agosto, bares e restaurantes estavam autorizados a funcionar até 0h. Agora, com as novas regras, todas as atividades econômicas e sociais podem funcionar, em qualquer dia da semana, até a meia-noite. Portanto, são contemplados igrejas, salões de beleza e espaços de formaturas e outros eventos.

Outra mudança é a redução para um metro da distância necessária em locais como escolas, igrejas, escritórios, academias de ginástica, salões de beleza e demais locais. O uso da máscara segue sendo obrigatório.

Eventos sociais, como aulas da saudade e formaturas, bem como os corporativos, também foram autorizados a aumentar a ocupação para 70%. No caso de eventos sociais, o público máximo é de 100 pessoas.

Nos corporativos, só pode haver 300 participantes. Outra mudança é o número de integrantes nas apresentações musicais para até cinco pessoas. “Isso é uma conquista importante para a classe artística, que fez esse pleito ao governo de Pernambuco. Permanece proibida a dança, pessoas em pé no salão e fazemos um apelo aos donos de bares, população e até para os músicos e cantores que evitem esse tipo de aglomeração”, afirmou a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça.

De acordo com André Longo, secretário estadual de Saúde, os números, embora sejam melhores, não são motivo para descuido no cumprimento de medidas de prevenção à Covid. No estado, desde o início da pandemia, houve 594.106 confirmações e 18.941 óbitos de pessoas com o novo coronavírus.

“Tivemos o menor patamar de casos graves desde 15 de março de 2020, quando começaram a ser feitos os registros. Foram 497 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave na semana epidemiológica 30, 18% a menos que na anterior. Houve 427 solicitações deleites de UTI, uma queda de 3% em relação à semana 29”, declarou Longo.

Jucepe orienta sobre como abrir uma empresa em Feira do Empreendedor

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) participará da Feira do Empreendedor 2016, evento realizado pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A feira, que será realizada no Senac Caruaru a partir desta quarta-feira, dia 9, com o objetivo de incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades […]

galeria-0010A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) participará da Feira do Empreendedor 2016, evento realizado pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A feira, que será realizada no Senac Caruaru a partir desta quarta-feira, dia 9, com o objetivo de incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável à empregabilidade em Pernambuco. O evento termina no próximo sábado.

Em seu estande, a Jucepe vai disponibilizar serviço de orientação ao empreendedor sobre o processo de formalização de empresas e sobre os demais serviços oferecidos pela autarquia. Também serão realizadas palestras e minicursos durante os 4 dias do evento sobre modernização, integração e simplificação do registro de empresas.

Para Taciana Bravo, presidente da Jucepe, planejamento e capacitação são a base do empreendedorismo. “A Feira é um espaço para troca de ideias. Não tenho dúvidas que o caminho para o desenvolvimento de Pernambuco passa também pelo olhar atento do empreendedor”, destacou Taciana.

A Feira do Empreendedor é voltada para pessoas que tem interesse em abrir um negócio, empresários interessados em ampliar ou diversificar suas atividades, microempreendedores individuais, produtores rurais, estudantes universitários e de cursos profissionalizantes e pessoas que buscam empreender e complementar sua renda.

Para participar, é necessário se inscrever no site: www.feiradoempreendedorpe.com.br/inscricoes.php. A inscrição é gratuita. A Feira do Empreendedor funciona das 14h às 22h.

Flagrantes no Aníbal Bruno derrubam Secretário de Ressocialização

Três dias após as imagens da Rede Globo flagrarem a presença de armas e celulares em poder de detentos dentro do Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, renunciou ao cargo. A carta de renúncia foi entregue na manhã desta quarta-feira (7) […]

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Três dias após as imagens da Rede Globo flagrarem a presença de armas e celulares em poder de detentos dentro do Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, renunciou ao cargo. A carta de renúncia foi entregue na manhã desta quarta-feira (7) ao secretário Pedro Eurico, titular da pasta de Direitos Humanos do Estado.

Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que vai se reunir com o governador Paulo Câmara ainda nesta quarta-feira para tratar do substituto de Inojosa.

A atuação da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) vinha sendo questionada nos últimos meses, devido a acontecimentos que expuseram a fragilidade no sistema prisional pernambucano. No dia 24 de dezembro, uma rebelião no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado, terminou com 12 presos feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

No último domingo (4), agentes penitenciários encontraram um túnel no presídio. Segundo a assessoria da Seres, a descoberta evitou uma fuga em massa. O túnel será periciado pelo Instituto de Criminalística (IC). Em uma operação realizada pela Polícia Militar, foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas em um dos pavilhões do presídio onde foram vistos presos circulando com armas. (JC On Line)

Supremo decide a favor da ‘revisão da vida toda’ do INSS

Recálculo passa a também considerar média salarial do trabalhador anterior a 1994 e pode beneficiar quem tinha alto salário antes desse ano. Beneficiário terá que pedir a revisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da […]

Recálculo passa a também considerar média salarial do trabalhador anterior a 1994 e pode beneficiar quem tinha alto salário antes desse ano. Beneficiário terá que pedir a revisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, se confirmada, poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.

Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem – se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.

Para obter a revisão, os aposentados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo.

A análise estava em plenário virtual em março, com placar fechado, quando um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a votação e a levou para o plenário físico.

Na retomada do julgamento, a maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pela regra mais favorável ao segurado. Veja como votaram os ministros na reportagem de Rosanne D’Agostino, no G1.