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Pré-candidatos já podem arrecadar recursos para campanha através da internet

Por Nill Júnior

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara explica que os valores só podem ser usados após o início da campanha

Com a impossibilidade do financiamento privado nas campanhas eleitorais, uma nova forma de arrecadação deve ganhar espaço no pleito de 2018: o crowdfunding. Mais conhecido como vaquinha virtual, esta modalidade de arrecadação já está em uso no País, mas não para o uso eleitoral. A forma de arrecadação coletiva normalmente é usada para angariar recursos por pessoas que precisam de tratamentos de saúde. A partir do próximo dia 15, já poderá ser usadas por pré-candidatos.

 Para arrecadar recursos para a campanha, o postulante, deve seguir alguns passos para viabilizar o início da arrecadação. Os pré-candidatos e os partidos políticos interessados em arrecadar recursos através do financiamento coletivo deverão contratar empresa privada especializada em técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, para a manutenção de plataforma virtual de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. A instituição arrecadadora deve ser, obrigatoriamente, pessoa jurídica, cadastrada previamente junto à Justiça Eleitoral e seguir as regras estabelecidas pela legislação.

Advogada especializada em Direito Eleitoral, Diana Câmara explica que a arrecadação pode acontecer até o dia da eleição. No entanto, o uso dos recursos só acontece após o início da campanha. “Os valores arrecadados previamente ao início do período de campanha eleitoral ficarão retidos e só serão disponibilizados para o candidato após o requerimento do registro de candidatura, a inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha”, explica Diana.

Sobre valores, a advogada esclarece que para as doações via crowndfunding, só são permitidas doações de até R$ 1.064,10. Valores iguais ou superiores a este só poderão ser realizados mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, sem a intermediação de terceiros. O que pode acontecer já no período da pré-campanha. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de doações sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

A advogada ainda explica que, caso o pré-candidato desista de concorrer, ele deve devolver o que foi arrecadado. “Caso não ocorra o registro de candidatura ou haja a desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores”, informa.

Vale destacar que para as campanhas eleitorais são proibidos recursos de pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.

Outras Notícias

Promovidos

Por Júnior Alves Os irmãos Aristóteles Cândido e Myrelle Oliveira, naturais de Tabira, avançaram mais um degrau na escala hierárquica da Polícia Militar de Pernambuco. Nessa quarta-feira (6) eles foram promovidos, simultaneamente, a Tenente-Coronel. Segundo o ato de promoção que foi publicado pela corporação, os dois foram promovidos por merecimento e relevantes serviços prestados à […]

Por Júnior Alves

Os irmãos Aristóteles Cândido e Myrelle Oliveira, naturais de Tabira, avançaram mais um degrau na escala hierárquica da Polícia Militar de Pernambuco.

Nessa quarta-feira (6) eles foram promovidos, simultaneamente, a Tenente-Coronel.

Segundo o ato de promoção que foi publicado pela corporação, os dois foram promovidos por merecimento e relevantes serviços prestados à PMPE. Tenente-Coronel é o penúltimo degrau da escala hierárquica da polícia que vai até o posto de Coronel.

O Tenente-Coronel Aristóteles, na época Major, comandou por muitos anos a companhia do BEPI localizada em Custódia. A Tenente-Coronel Myrelle segue, por enquanto, como subcomandante do 23º Batalhão de Afogados da Ingazeira.

APAE Serra Talhada realiza Arraial Virtual

A APAE Serra Talhada, desde o início do isolamento social, devido ao novo COVID-19, vem seguindo todas as orientações da OMS e respeitando as decisões tomadas pelas autoridades estadual e municipal. De todas as aglomerações e tradições inviabilizadas pela pandemia, as festas de São João serão uma das ausências mais sentidas. Mesmo nesse cenário desafiador, […]

A APAE Serra Talhada, desde o início do isolamento social, devido ao novo COVID-19, vem seguindo todas as orientações da OMS e respeitando as decisões tomadas pelas autoridades estadual e municipal.

De todas as aglomerações e tradições inviabilizadas pela pandemia, as festas de São João serão uma das ausências mais sentidas. Mesmo nesse cenário desafiador, a equipe de gestão, colaboradores e seus voluntariados se uniram para realizar na próxima terça-feira, dia 30, às 18h, o 23º Arraiá da APAE o encontro será pela plataforma zoom e transmissão das atrações via canal da APAE no YouTube.

Nomes como o rei do forró Assisão, Brenda Carvalho, Leia Emanuele e a tradicional banda de todos os anos Naldinho Carvalho & forró tição de fogo farão a animação do evento levando para as casas muito forró e arrasta-pé.

Além da música, o Arraiá Virtuá terá sorteio de brindes, desafios, concurso de traje típico junino, quadrilha online e muito mais, tudo pensado de forma virtual e interativa.

É claro que as comidas típicas não poderiam faltar, e pensando nisso a equipe de organização irá circular na cidade com Drive thru cheio de coisas deliciosas.

Confira toda a programação:

18h – Abertura 18:30 – Naldinho Carvalho & forró tição de fogo. 19:30 – Participações (Brenda Carvalho / Leia Emanuele / Assisão. 20h – Concurso da melhor dança 20:30h – Concurso da melhor Fantasia. 21h- Naldinho Carvalho & forró tição de fogo. 21:30 – Sorteio 22h – Encerramento.

Dilma diz que golpe contra seu mandato tem “chefe e vice-chefe”

Sem mencionar diretamente os nomes, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (12) que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de golpe em curso contra seu mandato. “Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa, que […]

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Sem mencionar diretamente os nomes, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (12) que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de golpe em curso contra seu mandato.

“Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa, que há golpe de Estado em andamento, essa dúvida não existe mais. Os golpistas têm chefe e vice-chefe assumidos. Um deles é a mão não tão invisível que conduz com desvio de poder e abusos o processo [de impeachment]. O outro esfrega as mãos e disfarça a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse. Cai a máscara dos conspiradores”, disse Dilma, em discurso no Palácio do Planalto.

“Vivemos tempos estranhos de golpe, farsa e traição. Usaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora, conspiram abertamente, à luz do dia, para desestabilizar um presidenta legitimamente eleita. Caluniam enquanto leiloam posições no gabinete do golpe, no governo dos sem-voto”, afirmou a presidenta.

Segundo Dilma, ontem (11), ficou claro que existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. “Como muitos brasileiros, tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a desfaçatez da farsa do vazamento, que foi deliberado, premeditado. Vazando para eles mesmos, tentaram disfarçar o que era um anúncio de posse antecipada, subestimando a inteligência dos brasileiros. Até nisso, são golpistas, sem respeito pela democracia, porque eu estou no pleno exercício de minha função de presidenta da República”, acrescentou Dilma.

A presidenta referiu-se ao vazamento de um áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, caso os senadores decidam a favor do afastamento de Dilma. Ele lembra, porém, que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada.

No comunicado, Temer pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

A presidenta discursou para uma plateia formada por professores e estudantes no ato intitulado Encontro da Educação pela Democracia.

Integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Confederação Nacional pelos Trabalhadores na Educação (CNTE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) estão entre as entidades que participaram do ato.

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contra.

A votação do parecer sobre a continuidade do processo de impeachment no plenário da Câmara deve começar sexta-feira (15) e se estender pelo fim de semana.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, estavam presentes à cerimônia.

Nas últimas semanas, Dilma recebeu manifestações de apoio de grupos de intelectuais e artistas, mulheres, integrantes de sindicatos, de movimentos sociais e de juristas. O último encontro no Palácio do Planalto ocorreu na semana passada quando mulheres de diversos movimentos sociais discursaram em defesa do mandato da presidenta.

Humberto diz que Ministério da Saúde mentiu sobre data de criação do SAMU

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o atual líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), identificou, nessa quinta-feira (14), que o Ministério da Saúde publicou nas suas redes oficiais, na noite de ontem, informações falsas sobre a data de criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). Ele denunciou a disseminação de fake […]

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o atual líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), identificou, nessa quinta-feira (14), que o Ministério da Saúde publicou nas suas redes oficiais, na noite de ontem, informações falsas sobre a data de criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192).

Ele denunciou a disseminação de fake news em post publicado no Twitter, em resposta ao próprio ministério, e, na sequência, a pasta retirou o conteúdo do ar.

O Ministério da Saúde havia divulgado, no seu Instagram e no próprio Twitter, que o Samu foi criado em 1995. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, ressaltou que, na verdade, o serviço foi implementado no país por meio de uma portaria assinada por ele em 2003.

“O Ministério da Saúde espalhou uma notícia falsa para todo o Brasil. O Samu foi criado pelo presidente Lula e por mim, que era seu ministro. Estamos diante de um governo, realmente, que só vive de fake news. Um governo estelionatário que falseia tudo e nega a história”, afirmou. Após a contestação de Humberto nas próprias redes da Saúde, a pasta tirou a postagem do ar.

Gestão João Campos questionada por livros superfaturados: R$ 1.690 a unidade

A Prefeitura de Recife, comandada por João Campos (PSB-PE), comprou livros superfaturados para professores ao custo de R$ 1.690 a unidade. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, com reportagem de Melissa Duarte e Tácio Lorran. Ao todo, o sobrepreço verificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é de mais de R$ 3,3 milhões em […]

A Prefeitura de Recife, comandada por João Campos (PSB-PE), comprou livros superfaturados para professores ao custo de R$ 1.690 a unidade. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, com reportagem de Melissa Duarte e Tácio Lorran.

Ao todo, o sobrepreço verificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é de mais de R$ 3,3 milhões em 2023 e em 2024 em relação a material destinado aos docentes e a licenças de uso de metodologia.

Enquanto o kit do aluno comprado por João Campos custa R$ 58 a unidade, o do docente chega a R$ 3.438 cada, cerca de 60 vezes mais, apesar de serem bastante semelhantes.

O kit dos estudantes comprado pela gestão de João Campos inclui três livros, uma jogateca (kit de jogos) e uma caixa. O segundo, por sua vez, conta com cinco livros e uma jogateca. Como são 300 kits didáticos, o superfaturamento alcança R$ 996 mil por ano.

“Ainda que se trate de uma obra intelectual, nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3.380,00 para os dois livros de professor (se excluído o custo do material do aluno), enquanto que os dois livros do aluno, o livro da família e o kit de jogos totalizam R$ 58,00 (este sim, compatíveis com kits semelhantes aos do mercado). Destaca-se que eventual alegação de economia de escala não justificaria tamanha discrepância dos referidos preços”, releva o relatório do TCE, obtido pela coluna.

Já as licenças de uso de alunos custam R$ 189, ao passo que a de professores é de R$ 2.602. Somando, o material didático dos docentes alcança R$ 6.040, um aumento de 1.000%. O superfaturamento é de R$ 667,2 mil em um ano.

O relatório do TCE propõe a responsabilização do então secretário de Educação de Recife, Fred Amâncio – que pediu demissão na última semana em meio ao escândalo das creches –, dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab. Também pede multa de R$ 1,6 milhão à empresa.