Documentário O Bem Virá ficará disponível online durante 30 dias

O Cimpajeú esteve representado em Brasília, no I Encontro Nacional do Fórum de Consórcios Públicos Intermunicipais.

O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios.

O Cimpajeú esteve representado pelo presidente e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, juntamente com a Gerente Geral, Hilana Santana. Participou também o prefeito de Águas Belas e presidente do Comupe, Luiz Aroldo.

O evento teve o objetivo de compartilhar as boas experiências de consórcios intermunicipais espalhados pelo país e foi realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Houve exemplos do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Cinderondonia) e prefeito de Pimenta Bueno (RO), do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS Seridó) e do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cisa).

A auditora do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Leonice Silva de Oliveira, trouxe um panorama histórico e jurídico a respeito dos contratos que envolvem os consórcios. “É importante que o rateio esteja previsto na Lei Orçamentária de cada ente que compõe o consórcio e isso é muito importante, pois pode refletir na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O encontro nacional, de forma presencial, segue nesta quinta,  na sede da CNM. Entre os destaques está a definição da pauta da próxima reunião que será realizada entre os consórcios públicos.

Por André Luis

O Radialista Celso Brandão, enviou à redação do blog, um vídeo onde mostra uma ato de vandalismo cometido na Praça Ducarmo Pereira, que fica na bifurcação entre a Rua 15 de Novembro e a Décio Amaral Padilha, no Centro de Afogados da Ingazeira.

No vídeo, Brandão mostra que jogaram óleo de motor nos bancos da Praça, para evitar que pessoas se sentem ali. (Veja o vídeo acima).

O local é conhecido por reunir jovens que acabam perturbando o sossego, com música alta, consumo de bebidas alcoólicas e até drogas. O que leva a pensar que o ato pode ter sido cometido por um morador, numa tentativa de acabar com a algazarra no local. Um ato de desespero pela situação vivenciada ali e a falta de ação do poder público.

Contudo, a ação danifica o patrimonio público e se configura em vandalismo, que é a ação de destruir ou danificar uma propriedade alheia de forma intencional, seja esta pública ou privada.

É tipificado no Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.

Vítimas eram de Serra e Custódia

Um grave acidente na BR-232, próximo ao Distrito de Sitio dos Nunes, município de Flores, no Sertão Pajeú, deixou saldo de quatro mortos por volta das 23h deste domingo de carnaval.

O acidente aconteceu por conta de uma colisão frontal entre um veículo de passeio Livina e uma Van Sprinter, placas não informadas. A causa da foi uma ultrapassagem indevida em uma curva segundo a Polícia Rodoviária Federal.

No veículo viajava um casal de namorados da cidade de Custódia que morreu carbonizado. A PRF não soube informar quantas pessoas estavam na Sprinter.

Maria dos Anjos, funcionária do INSS e Josefa Pereira, professora aposentada, são as vítimas fatais serra-talhadenses. Os corpos foram levados ao necrotério do Hospam e já estão sendo velados.

O nome das vítimas de Custódia ainda não foi informado pela PRF.

Entre Ingazeira e Iguaracy, no Sítio Ciprano, R.C.M. 68 anos (não foi informado o nome completo), viúvo, aposentado, morreu após trafegar na motocicleta Honda CB 300, vermelha, placa OYV-9273, sentido Ingazeira-Iguaracy. Ele perdeu o controle da motocicleta e caiu, morrendo no local.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que não constatou condutas criminais a serem atribuídas aos investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da investigação contra os delegados da Polícia Federal Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira, no caso relacionado aos bloqueios realizados em rodovias com o objetivo de impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno da eleição de 2022.

Na mesma decisão, proferida na Petição (PET) 11552, o relator determinou ainda o arquivamento da investigação contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira Alencar e o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira. Nesse ponto, o arquivamento teve como fundamento a vedação à dupla responsabilização pelos mesmos fatos, uma vez que as condutas relacionadas aos bloqueios rodoviários foram devidamente analisadas no julgamento das Ações Penais (APs) 2668 e 2663, nas quais Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Ferreira Alencar foram condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, enquanto Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido.

Ausência de justa causa

O ministro observou que a manutenção de uma investigação criminal somente é possível quando há justa causa e que, no caso em análise, não existem indícios mínimos da participação dos delegados nos bloqueios rodoviários. Ao citar a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as investigações não indicaram que os delegados tenham aderido às condutas de Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Alencar. Além disso, não há diligências adicionais capazes de alterar esse juízo de valor.

“A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”, afirmou o relator.