Docentes dos EUA criticam em manifesto cerco a cursos que falam em ‘golpe de 2016’

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

O jornalista Magno Martins recebeu, ontem, em Arcoverde, na Câmara de Vereadores, o título de Cidadão Arcoverdense, mais um dos tantos que já recebeu no interior.

O título foi outorgado pela vereadora Célia Galindo e aprovado por unanimidade. Leia na íntegra o belo discurso do jornalista na Casa James Pacheco:

Minhas senhoras, meus senhores

Rubens Alves, que comecei a ler na adolescência, um dos mais memoráveis e apaixonantes pensadores da atualidade, que nos deixou, há pouco, abrindo um grande vácuo na literatura nacional, dizia que aquilo que está escrito no coração não necessita de agendas, porque a gente não esquece. O que a memória ama fica eterno.

Arcoverde, que me acolhe hoje como cidadão, proposição da presidente desta Casa, Célia Almeida Galindo, aprovada por unanimidade, está eternizada em minha vida. Mais do que isso, está enraizada, lacrada nas minhas memórias de garoto.
E o que está enraizado, dura para sempre. As memórias não fogem, elas ficam. Mas só permanecem jorrando felicidade quando são memórias de doces recordações. Diz o poeta que todo jardim começa com um sonho de amor.

Lá, da minha Afogados da Ingazeira, ainda pequenina como um jardim florido num quintal, ouvia dizer que Arcoverde era a porta e a janela do Sertão. Isso me inquietava pela simbologia: a porta se abre para entrar. Eu sonhava em abrir a porta do berço do Cardeal Arcoverde, a velha Comarca do Rio Branco, a saudosa Olho d’água dos Bredos. Abrir e entrar, ver e sentir.

Foi a partir daqui, desta cidade que respira ares de grandes centros urbanos, que matuto das brenhas da minha amada Afogados da Ingazeira, senti pela primeira vez o cheiro da civilização. Na pátria dos Sertões euclidianos, Arcoverde, já naqueles tempos em que civilização era palavra agressiva aos ouvidos de nós, tinha cara, forma e vocação de grandeza.

Um cheiro impregnado a uma paisagem urbana que meus olhos enxergavam de longe, precisamente da janela de um trem que me levava para conhecer Recife, no colo do meu pai. O apito do trem, que depois inspirou poetas e trovadores, deu a sonoridade da despedida e foi nos levando.

Arcoverde foi ficando para trás, um retrato que se põe na parede estava posto à minha frente, à frente da minha memória. A cada paisagem da primeira despedida, eu via prédios, comércios, avenidas, uma cara de cidade que se diferenciava do Sertão que vivi.

O Sertão que vivi foi a da dor, da aflição, do sofrimento, do chão seco, esturricado. De gente esquálida, faminta. De canto triste, mas de poesia que brota na viola que ponteia e encanta. De fogão de lenha, onde se faz a comida sentindo o cheiro do orvalho da manhã. O Sertão de terra quente, de povo valente, de sotaque que rima com oxente, orgulhoso de se dizer. É terra tão abençoada, que cada passarinho que canta faz nascer uma flor do jardim em que posa.

Em tempos de seca, Sertão é deserto. Só de quando em quando passa uma borboleta com asas de azul e branco, para espantar a dor. Sou da terra do poeta Biu Gomes, que diz que o sabiá do Sertão faz coisa que comove: passa três meses cantando e sem cantar passa nove, como que se preparando para só cantar quando chove.

Arcoverde, apesar da sua face urbana, também tem olhos e sangue sertanejos. Mas do olhar do trem, naquela manhã com o meu pai me levando para conhecer a capital, eu senti que a cidade era grande, era a porta, era a janela da civilização e do progresso do Sertão.
Minha desconfiança se fez realidade. Arcoverde é, hoje, uma cidade que respira ares de grandes centros urbanos, com seu comércio pujante, polo médico nas mais variáveis especialidades, centro de educação, vocação universitária, diversificado calendário de festividades culturais tendo como grande símbolo o Cinema Rio Branco, o mais antigo em funcionamento do Brasil, de onde o povo deu o seu grito para conquistar a emancipação.

Nem seus mais nobres cidadãos imaginavam que a igrejinha de Nossa Senhora do Livramento de Olho d’Água, da freguesia de Cimbres, doada como patrimônio num terreno de 100 braças de frente por uma légua de fundo, viesse a se constituir nesta Arcoverde cosmopolita, que nos enche de orgulho – a vocês filhos natos, a mim, filho adotivo, mas com o mesmo sentimento de amor e orgulho.

E quantos filhos ilustres! A começar pelo Cardeal Arcoverde, o primeiro cardeal do Brasil e da América Latina, nascido na Fazenda Fundão, em Olho d’Água, que era vizinha à Fazenda Santa Rita, do seu avô materno, Leonardo Pacheco Couto. Doutor José Maria da Silva Paranhos Jr., o barão do Rio Branco, histórico chefe da diplomacia brasileira, também é memória de orgulho e saudade.
No frontão de cada lado da pequenina estação da Great Western foi inscrito a denominação “Barão do Rio Branco”, em sua homenagem pelos esforços empreendidos para o transporte ferroviário.

Impossível não citar Augusto Cavalcanti, que em 1917 trouxe a iluminação elétrica pública e particular, que, pouco tempo depois, foi responsável também pela inauguração do primeiro cinema do distrito, o Cine Rio Branco. O Coronel Antônio Japyassu, primeiro prefeito, deu o start do processo de civilização e a ele rendemos nossas graças.

Outra figura exemplar e memorável foi o médico, deputado e escritor Luís Wilson, que escreveu com muito amor e talento a história e as histórias de Arcoverde. Também gostaria de lembrar o grande poeta, escritor, advogado, professor, vereador e fundador da Faculdade de Arcoverde, o mestre José Rabelo de Vasconcelos.

Uma cidade é passado e presente, com gente que transforma sonhos em realidade. Num momento em que os políticos brasileiros estão na sarjeta, levados ao fundo do poço pelos escândalos, há de se reconhecer os que fizeram Arcoverde andar para frente.
Eu destacaria a Família Bradley, o ex-deputado federal Airon Rios, o ex-prefeito Giovani Porto e a geração atual, começando pela prefeita Madalena Brito, que dá sequência à tradição da cidade de ter mulheres à frente dos destinos, era que começou com Erivânia Camelo e depois Rosa Barros, cujo marido, Rui Barros, também governou o município.

E no comando da Câmara tem também a vereadora Célia Almeida Galindo, esta brava guerreira, a primeira mulher a ser eleita no município, pondo abaixo o machismo preponderante no Sertão. Também há se destacar o deputado Zeca Cavalcanti, que governou o município por dois mandatos, o seu irmão, o deputado Júlio Cavalcanti; o ex-prefeito Julião Guerra, o ex-deputado Israel Guerra; o deputado Eduíno Brito, o ex-senador Joel de Holanda e todos os vereadores que compõem esta Casa.

Foi a ação política e o empreendedorismo da sua gente que foi dando a Arcoverde uma boa infraestrutura urbana, colocando-a numa posição privilegiada, mais importante centro expedidor e distribuidor de mercadorias para o Sertão, centro de abastecimento de produtos básicos demandados por cerca de 26 municípios próximos.

A área comercial de Arcoverde tem hoje grande variedade de produtos, tanto nos setores de vestuário, móveis, eletroeletrônicos e construção, como nos setores de serviços, com clínicas médicas, escritórios de advocacias, oficinas, entre outras especialidades. A cidade é também um importante polo médico do interior do Estado, com hospitais públicos e privados, clínicas particulares e dezenas de consultórios médicos em todas as especialidades.

Esta área médica e de serviços é hoje uma das principais atividades econômicas de Arcoverde. A cidade recebe diariamente cerca de cinco mil pessoas, vindas de várias cidades da região, em busca de tratamento médico, compras no movimentado comércio local e estudos, desde o nível infantil ao superior de ensino.

Na área de lazer, Arcoverde oferece durante todo o ano uma vasta programação de eventos e shows artísticos, destacando o São João, a Fenospe, a Exposição de Animais e a Festa do Comércio. Além do cinema mais antigo em funcionamento da América Latina, o Cinema Rio Branco, Arcoverde tem uma grande casa de espetáculos, o Coliseu, teatros, bares, danceterias e restaurantes que fazem das noites arcoverdenses uma das mais movimentadas do interior do Estado.

Minhas senhoras, meus senhores

Todo mundo gostaria de se mudar para um lugar mágico. Mas são poucos os que têm coragem de tentar. Nas multifaces de Arcoverde, uma das suas magias é o samba de coco, que tem nos grupos Irmãs Lopes, Trupé e Raízes de Arcoverde seus maiores expoentes.
A porta do Sertão também deu origem ao grupo Cordel do Fogo Encantado, que tinha à frente Lirinha e Cleiton Barros, e à Orquestra Super Oara do meu amigo Beto, que embalou muitas noites alegres e românticas na minha juventude e que permanece até hoje fazendo grande sucesso.

Arcoverde é berço de artistas, de gente famosa, como João Silva, um dos maiores compositores de Luiz Gonzaga; Paulinho Leite; Mazinho de Arcoverde; Preto; Gildo Moreno; Pablo Patriota; Neném; Maestro Josias Lima; Zezinho da Sanfona, dentre outros.
Faço questão de aplaudir, louvar e enaltecer também duas figuras simbólicas da cidade que hoje me acolhe e que têm um relevante serviço prestado na área social e religiosa: os padres Airton e Adilson Simões, o primeiro dono de uma instituição filantrópica que rompeu as fronteiras do território nordestino e é referência nacional.

Padre Airton gravou 180 CD’s com músicas de sua autoria e de pregações em retiros. Tem vocação para escrita, sendo autor de 90 livros. É presidente da Fundação Terra dos Servos de Deus desde o nascimento da entidade que atualmente direciona os trabalhos na área da saúde, educação e moradia, beneficiando mais de duas mil pessoas.

Com obra social tão profícua e abrangente, o Padre Adilson Simões é o Papa de Arcoverde, se assim podemos dizer, reconhecendo a sua misericórdia e suas missões salvadoras, à frente do Santuário da Divina Misericórdia, cuja missão, como ele próprio faz questão de destacar, é “Viver e Propagar para o mundo inteiro a misericórdia de Deus”.

A cidade que hoje me adota também tem uma história de pioneirismo na radiofonia. A primeira rádio instalada no município, no dia 11 de setembro de 1964 (na época denominava-se Rádio Bandeirante – AM 1490) foi à Rádio Difusora Cardeal Arcoverde, da família de Áureo Bradley, uma das referências também no campo da política no município. Não poderia falar em rádio sem aplaudir referenciais, como João Ferreira, que retransmite aqui o Frente a Frente pela Rádio Itapuama.

Ao final desta minha fala, não poderia deixar de reconhecer que esta plena cidadania arcoverdense, que me enche de orgulho e me deixa tonto de felicidade, é o reconhecimento aos meus 37 anos de jornalismo, tempo em que abracei as causas mais relevantes de minha nova pátria. Eu sempre repito que jornalismo é um fio que liga as pessoas ao mundo.

Não tenho a menor dúvida que estive na defesa de Arcoverde em todos os momentos em que ela precisou da minha trincheira, da minha pena dura e implacável em favor dos que não têm voz e são esquecidos pelos poderosos. Quero agradecer a vereadora Célia Almeida Galindo, autora da proposição, e a todos os vereadores que compõem esta Casa. Fiquem certos de que nunca faltarei a Arcoverde. Serei um filho vigilante, de espada nas mãos para todas as guerras.

Jornalismo é tirar a venda dos olhos de quem não conhece a verdade. Sem jornalismo, não há revolução. Jornalismo se faz com paixão, informação e credibilidade. A Imprensa é a voz dos oprimidos e o terror dos malfeitores.

Muito obrigado!

A Rede Sustentabilidade desistiu da fusão com o PPS. A decisão da sigla foi tomada na tarde deste sábado, 9, em reunião da Executiva Nacional – chamada de Elo, em Brasília. A informação é de Marianna Holanda, da Coluna do Estadão.

Apesar das dificuldades de estrutura e financeiras, os filiados entenderam que era importante insistir no partido de Marina Silva. Os mais incisivamente contrários à mudança reclamaram da falta de diálogo do PPS nas negociações.

A própria ex-candidata à Presidência votou pela permanência da Rede, decisão obtida por unanimidade.

Desde que não conseguiu ultrapassar a cláusula de desempenho no ano passado, o partido vinha estudando a possibilidade de fundir com o PPS na nova legenda que a sigla de Roberto Freire tentava criar. A Rede elegeu apenas uma deputada para esta nova legislatura.

Lançado em março pelo governador Paulo Câmara, o Escritório de Projetos (EP) recebeu 110 propostas até a última segunda-feira (1º). O valor total solicitado pelas prefeituras pernambucanas para o financiamento da elaboração de projetos de engenharia foi de R$ 20,9 milhões, mais que o dobro do total disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, onde funciona o EP, para os municípios neste ano. Do total de propostas, 13 foram apresentadas por consórcios.

“Fazemos um balanço positivo do resultado do edital, não só pela quantidade de municípios que apresentaram propostas, mas também pelo foco das demandas. Recebemos 12 de temas ligados à gestão de resíduos sólidos, 22 de saneamento, 14 de abastecimento d’água, 53 de urbanização, três de educação, seis de saúde”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

Apesar da demanda, o Governo do Estado, atendendo a uma solicitação dos prefeitos pernambucanos, decidiu prorrogar por uma semana o prazo de entrega de propostas. Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o pedido de prorrogação se deve à participação de muitos gestores na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o que prejudicou a entrega da documentação.

O edital para o financiamento da elaboração de projetos foi lançado em março e o EP começou a receber as propostas no dia 1º de abril. Elas devem ser nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Mesmo com a prorrogação, a divulgação do resultado dos projetos que receberam financiamento ocorrerá em 30 de agosto.

As propostas podem ser apresentadas pelas prefeituras isoladamente ou através de consórcios municipais. Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades.

Além de financiar a elaboração de projetos, o EP atua em outras duas linhas, a orientação à captação de recursos e a capacitação de gestores, em parceria com o Instituto de Gestão, entidade também vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Oitenta e nove prefeituras assinaram o termo de adesão para participar do primeiro ano de orientação. O objetivo é dar consultoria e auxiliar os municípios na identificação de fontes de recursos e na formulação de projetos, apoiá-los na gestão de convênios e capacitar o corpo técnico municipal. Para isso, são realizadas reuniões periódicas com técnicos do EP.

Desde a criação do EP, já foram realizadas duas rodadas de orientação aos gestores municipais – nos dias 12 e 20 de maio – e outras três já estão marcadas. Entre os dias 8 a 12 deste mês, os técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão vão estar em Petrolina, no Sertão, para ministrar os cursos Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas e de Captação de recursos. De 15 a 19, os cursos ocorrerão em Caruaru, no Agreste, e em julho, no Recife.