Doações para ONGs que atendem pessoas com câncer terá transparência em Pernambuco

Há quatro anos, o Governo de Pernambuco, após ampliar o atendimento de urgência e emergência com a inauguração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de três hospitais metropolitanos, decidiu levar ao interior do Estado consultas com especialistas e proporcionar a realização dos exames no mesmo ambiente. Para isso, foram criadas as Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs).

Atualmente, há dez UPAEs em funcionamento, que, juntas, nesses quatro anos, já fizeram mais de 1,9 milhão de atendimentos, sendo 1,2 milhão de consultas com médicos de diversas especialidades, 439 mil consultas não médicas e 224 mil sessões de fisioterapia. Além disso, foram mais de 2,8 milhões de exames laboratoriais e de imagem.

A primeira UPAE a ser inaugurada foi a de Garanhuns, no final de julho de 2013. O décimo equipamento a ser aberto, em maio deste ano, foi a UPAE Ouricuri. Ainda há unidades em Limoeiro, Caruaru, Belo Jardim, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

“As UPAEs foram criadas para sanar a lacuna de consultas com especialistas no interior. Isso evita que a população precise se deslocar para os grandes polos, como a capital pernambucana, para receber atendimento. Assim, desafogamos as grandes unidades e também atuamos na prevenção à saúde. Além das consultas, ainda são ofertados exames laboratoriais e de imagem com equipamentos de ponta”, ressalta a secretaria executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota.

As dez UPAEs estaduais ainda são importantes equipamentos para a rede de referência para reabilitação para as crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia. Todas as unidades foram adaptadas para receber esse público.

“Em menos de dois anos, Pernambuco conseguiu ampliar a rede de assistências às crianças com SCZ/microcefalia de 2 para 32 unidades, sendo 25 de referência para reabilitação. As UPAEs entraram nessa rede reforçando o quadro de profissionais, que participaram das capacitações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, e adaptando a estrutura física”, diz Cristina Mota.

A prefeitura de São José do Egito entregou o Centro de Atendimento e Enfrentamento ao Covid-19, instalado no prédio onde vai funcionar o PSF Planalto 1.

Participaram do ato o prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, a Coordenadora da Atenção Básica Cecília Diniz, além de lideranças e da equipe que já está trabalhando.

Com horário de funcionamento de segunda a sexta das 14h as 22h, o Centro terá médico, enfermeiro e técnicos de enfermagem.

A equipe que vai fazer os testes rápidos e dar o primeiro suporte para os casos suspeitos. Onde houver necessidade, o paciente será encaminhando à Central de Tratamento e Isolamento na Ala Covid no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

“Nossa luta incansável é contra a covid e assim continuaremos, firmes fazendo o que for possível para salvar vidas”, disse o prefeito Evandro Valadares.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (31), em Teresina, no Piauí, o Plano Brasil Sem Fome, uma iniciativa do governo federal para tirar o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. Entre as principais medidas estão:

Ampliação do acesso ao Programa Bolsa Família e outros programas sociais; Investimento em agricultura familiar; Fortalecimento da agricultura urbana e periurbana; Promoção da segurança alimentar e nutricional; Combate à pobreza e à desigualdade.

O presidente Lula afirmou que o plano é uma prioridade do seu governo. “A fome dói para dentro. A fome é uma tragédia que a gente não pode aceitar em um país como o Brasil”, disse Lula.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o plano é um compromisso do governo com o povo brasileiro. “O Brasil Sem Fome é um plano de esperança para o nosso povo”, disse Dias.

O Piauí é o primeiro estado a aderir ao plano. O governador Wellington Dias afirmou que o estado está comprometido com a erradicação da fome. “O Piauí está engajado nessa luta para tirar o Brasil do mapa da fome”, disse Dias.

O plano Brasil Sem Fome é uma iniciativa importante para combater a fome e a pobreza no Brasil. O plano é amplo e abrangente, e tem o potencial de alcançar resultados significativos.

Não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse

Por Celso Rocha de Barros/Folha de S.Paulo

Ao contrário do que dizem os bolsonaristas, Alexandre de Moraes não é um ditador. Ele é só o sujeito que as instituições brasileiras designaram para conduzir a briga contra o golpismo de Jair Bolsonaro.

Moraes foi designado para esse papel por seus colegas de STF, que sempre ratificaram suas decisões. O STF, por sua vez, agiu por obrigação constitucional e clara delegação do Congresso Nacional.

Os congressistas brasileiros poderiam ter limitado os poderes de Moraes, inclusive mudando a Constituição; Bolsonaro tentou fazer isso várias vezes, sem nenhum sucesso.

Os congressistas, inclusive, superaram seu tradicional corporativismo para manter a prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou vídeo narrando suas fantasias violentas com ministros da suprema corte. Em um caso específico, o presidente do Senado preferiu deixar que o STF ordenasse a abertura da CPI da pandemia, para a qual já estavam reunidos todos os requisitos legais, apenas para jogar para cima do STF a responsabilidade de brigar com Bolsonaro.

É fácil entender por que o Congresso, durante a legislatura mais conservadora já vista até então, fez isso.

Nos últimos anos, o Congresso continuou negociando cargos e verbas com Jair Bolsonaro, culminando no escândalo do orçamento secreto. Mas todos sempre souberam que Jair era golpista. E todos sempre souberam que, se o golpe desse certo, ser deputado ou senador deixaria de ter qualquer valor. A solução encontrada pelos parlamentares foi terceirizar para o STF o combate contra o golpe enquanto continuavam negociando verbas e cargos com Jair.

E não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse. O ódio dos bolsonaristas se explica por isso: se tivesse tido um pouco mais de chance de mentir, um pouco mais de chance de colocar a polícia rodoviária para tentar impedir pobre de votar, um pouco mais de dinheiro de empresário golpista que ficou com medo de ser preso, talvez o golpe tivesse dado certo.

Isso quer dizer que “as instituições funcionaram”? Pelo amor de Deus, não.

Metade do trabalho feito por Moraes e pelo STF deveria ter sido feito pelo procurador-geral da República. Se o Congresso, ao invés de terceirizar suas funções para o STF, tivesse feito o impeachment de Bolsonaro, o Brasil teria tido um presidente durante a pandemia disposto a comprar vacinas. Se as Forças Armadas tivessem, desde o início, deixado claro que fuzilariam qualquer um que tentasse um golpe, ninguém teria medo de colocar Mourão na Presidência. E, ao longo de quase todo esse tempo, o establishment mentiu para o público, dia após dia, que Jair não era golpista.

É legítimo discordar das decisões de Moraes. Na semana passada, enquanto me preparava para discutir o assunto com o jornalista Glenn Greenwald, conversei com alguns professores brilhantes que discordam, como Luciano da Ros, da UFSC, e Diego Werneck, do Insper.

Os dois, entretanto, concordam enfaticamente que o golpismo de Bolsonaro sempre foi incomparavelmente mais perigoso para a democracia do que qualquer erro que Moraes possa ter cometido.

E para quem duvida que a urgência justificava algumas das decisões de Moraes, acrescento: com base no precedente, ou você pune golpe de Estado enquanto ainda é tentativa, ou leva 50 anos para fazer comissão da verdade.

Blog da Folha

No dia em que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), retirou de pauta a Medida Provisória que permitiria a privatização da Eletrobrás, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou notificar o presidente Michel Temer (MDB), sobre a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), com base na ação impetrada pelo PSB. O presidente terá dez dias para prestar esclarecimentos.

O pedido de medida cautelar para suspensão do decreto foi apresentado pelo partido em abril. “A matéria versada na presente ação direta se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Nesse particular, enfatizo a conveniência de que decisão venha a ser tomada em caráter definitivo, mediante a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999. Ex positis, notifique-se a autoridade requerida, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à Advogada-Geral da União e à Procuradora-Geral da República, para que cada qual se manifeste, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias”, decidiu Fux.

A retirada de pauta da Medida Provisória 814/2017, que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras, foi provocada pelo esgotamento da validade de tramitação da matéria, no próximo dia 31. A leitura é que, diante da aproximação do calendário eleitoral, a aprovação da polêmica medida seriam muito difícil.

A impopularidade de Temer também influenciou no enterro das pautas encampadas pelo governo. Ainda nesta terça-feira (22), ele anunciou que não irá disputar a reeleição e indicou o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para disputar a eleição.