Fux manda notificar Temer em ação do PSB contra privatização da Eletrobras

Solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira, também marcou o lançamento da Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação

O governador Paulo Câmara apresentou, na manhã desta terça-feira (11.07), a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022. O programa, que é fruto de parcerias entre instituições públicas, privadas, universidades e entidades sociais, tem como objetivo orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado nas áreas tema.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do campo das Princesas, Paulo assinou o decreto que oficializa a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação (REPEPE), uma das vertentes da Estratégia, e convênios que vão permitir o funcionamento do projeto.

“Apresentamos um importante plano de estratégia para a Ciência, Tecnologia e Inovação dos próximos cinco anos. Um trabalho feito em parceria com diversos setores que estão engajados na promoção da conectividade e da inclusão. Queremos ter condições de chegar a todas as regiões do Estado com mais rapidez. E toda essa estratégia vai ajudar nisso. Vamos dar um salto de qualidade enorme em termos de conectividade em todo o Estado, principalmente, no Sertão e no Agreste, que precisam desses avanços e vão poder contar com esse suporte para avançar, seja na área da educação, de pesquisa ou nos setores produtivos”, destacou Paulo Câmara.

Inspirada e globalmente conectada, a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022 foi elaborada também com a participação dos atores que se destacam na área, para orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado em ciência, tecnologia e inovação. Estão entre os colaboradores do projeto o Porto Digital, Parqtel, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Católica, FCA, Fitex e o Senai.

REPEPE – A Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação será a primeira no Estado a ser associada à nova configuração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A REPEPE interligará – a partir de internet de alta velocidade (1 a 10 Gigabytes) – 20 municípios do Estado, podendo alcançar cerca de 400 entidades até 2018. A rede terá como diferencial um modelo de negócio inovador, baseado em parcerias público-privadas voluntárias, propiciando, inclusive, a redução de custos e o compartilhamento dos benefícios propiciados.

Para garantir o funcionamento do projeto, foi assinado um convênio de cooperação técnica e integração de infraestrutura entre a Celpe, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e a Secti, para a utilização pela RNP das infraestruturas da Celpe, na área de concessão, mediante a utilização de postes, em áreas rurais com rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. A partir desta parceria entre as instituições, o programa terá capacidade para alcançar 1.175 quilômetros, percorrendo 10 das 12 regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Para atender a REPEPE, o governador também assinou a liberação de R$ 10 milhões, que serão aportados pela Secti até o fim deste ano – dentro do Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco (PROAPL) financiado pelo BID -, para a aquisição de equipamentos de transmissão de dados.

Na segunda rodada da pesquisa eleitoral para o Senado em Pernambuco, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco, divulgada nesta terça-feira (11), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) aparece na frente na disputa, com 35%das intenções de votos, seguido pelo o senador Humberto Costa (PT), que registra 29%. Em terceiro, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) aparece com 25% das menções.

Na sequência, o deputado federal Silvio Costa (Avante) tem 10%, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) tem 8% e o Pastor Jairinho tem 4%. Os entrevistados que declararam que votariam em branco ou nulo somam 22% e 29%no primeiro e no segundo votos, respectivamente.

Os que não sabem ou não responderam são 33%. Já os postulantesEugênia Lima (PSOL), Albanise Pires (PSOL), Adriana Rocha (Rede), Hélio Cabral (PSTU) e Alex Lima Rola (PCO), registraram 1% das intenções de voto, cada. Lídia Brunes (PROS) registrou 0%.

A pesquisa ouviu 800 entrevistados entre os dias 6 e 8 deste mês, usando uma metodologia face a face, e contempla critérios de sexo, idade, instrução, renda e pela condição do município. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-05453/2018 e PE-05575/2018.

Para o Senado, neste levantamento, foi aplicada uma metodologia diferente da utilizada na primeira rodada. Por isso, não confrontamos os resultados. A partir da próxima pesquisa, o comparativo será realizado.  O detalhamento desta pesquisa o leitor poderá conferir na edição, desta quarta-feira (12)  da Folha de Pernambuco.

Blog da Folha

Mobilização acontece na Praça da Independência, às 14h

Do Blog da Folha

A Praça da Independência, na área central do Recife, será palco para mais uma mobilização em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lideranças sindicais, movimentos sociais e militantes se reúnem, na próxima segunda-feira (26), às 14h, com o objetivo de disseminar a campanha “Lula Livre” e mobilizar a população para defender o direito do petista ser candidato e convocar para manifestações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão vai concluir o julgamento do habeas corpus de Lula no dia 4 de abril.

O presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro, informou que o calendário de ações em defesa de Lula será mantido. “Até lá, toda militância deverá continuar na mobilização, os petistas estão de prontidão”, declarou.

Já o presidente da CUT-PE e coordenador da Frente Brasil Popular, Carlos Veras, fez a convocação pelas redes sociais. “Convido a todas as companheiras e todos os companheiros que acreditam na reconstrução da democracia para participarem de ampla reunião com todas as forças vivas da sociedade, objetivando a organização de uma grande ação em defesa de Lula, contra os golpistas”.

Na programação, estão previstas distribuição de panfletos, que falam sobre perseguição a Lula, autocolantes, além de microfone aberto.

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) realiza na próxima terça-feira (9), em parceria com a Prefeitura de Calumbi, mais uma edição da Conexão de Negócios, ação que reúne serviços gratuitos voltados a quem busca empreender, se formalizar ou conquistar uma vaga no mercado de trabalho.

A ação acontecerá às 10h, na praça, na Rua Conceição, 133-101 – Calumbi, no Centro da cidade. Entre os serviços ofertados estão crédito facilitado com a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), formalização de empresas com a Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), além de cadastro e encaminhamento para vagas de emprego pelo SINE Itinerante.

A programação inclui palestras sobre acesso a linhas de crédito e orientações para regularização de pendências, apresentação do Programa ALI Produtividade – em parceria com o Sebrae –, feira de pequenos empreendedores e produtores da Economia Solidária, além de informações sobre os cursos do programa Qualifica PE.

Para os microempreendedores, a Conexão de Negócios oferece suporte em abertura e baixa de CNPJ, parcelamento de débitos, emissão de documentos fiscais e declaração de imposto de renda do MEI. Já a JUCEPE estará disponível para abertura, alteração e baixa de empresas, emissão de certidões e acesso a serviços digitais.

Do UOL

Os congressistas membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram nesta quinta-feira (14) o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação às condutas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo Pelella.

O parecer foi aprovado de maneira simbólica, mas com três votos contrários. A expectativa era que o documento fosse aprovado, já que a maioria dos membros da comissão é governista. Com a aprovação do relatório final, não haverá mais reuniões da comissão e esta foi dada como encerrada.

Na primeira versão do relatório entregue à comissão na terça (12), Marun havia pedido o indiciamento de Janot e Pelella, mas recuou no dia seguinte, após repercussões negativas e resistência às solicitações dentro da própria base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). O futuro ministro responsável pela articulação política de Temer diz que “refletiu” e que não quer se assemelhar com aqueles que critica.

No entanto, para que o parecer fosse aprovado, no início da reunião, Marun aceitou retirar do sub-relatório de Wadih Damous (PT-RJ) pedidos para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas e para o indiciamento do ex-operador da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Marun ainda retirou do sub-relatório de Damous pedido de investigação do advogado Carlos Zucolotto Júnior e a relação deste com procuradores e membros da Lava Jato no Paraná.

“Na verdade, o relatório de uma CPMI tem de ser resultado não somente da visão do relator. Tem de ser o resultado do pensamento médio, ou majoritário. E na discussão o que se estabeleceu desde terça nós efetivamente avanços no sentido de que conseguíssemos um texto que pudesse ser aprovado”, argumentou.

A avaliação da oposição é de que um eventual indiciamento de Durán e uma investigação de Zucolotto poderiam atingir o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância no Paraná.

Embora tenha retirado o pedido de indiciamentos de Janot e Pelella, Marun se disse convicto de que atitudes “intencionais e ilícitas” foram tomadas por ambos. Ele afirmou que mandará somente a recomendação de investigação por estar “confiante” de que o MPF dará prosseguimento ao processo.

Entre as sugestões no relatório modificado estão ainda maior celeridade na discussão sobre a lei de delações, na votação da lei de abuso de autoridade e da lei que estabelece uma quarentena para membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) que deixam a função.

Marun nega “retaliação” a ex-PGR

O relator negou que a CPI tenha atuado em “retaliação” a Janot, que formulou duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB). Uma das peças também denunciava os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambas foram rejeitadas no plenário da Câmara após longas negociações com parlamentares.

De acordo com Marun, a oposição era a “turma do tapete” por querer “varrer para debaixo do tapete qualquer situação [negativa de Janot e procuradores] que se refira a isso”. Para ele, a CPMI ainda fez “o que não ia ser feito”. Questionado sobre a ausência de depoimentos de políticos, Marun se defendeu.

“O que adianta eu chamar aqui gente para repetir depoimento que já deu na Polícia Federal? Agora, se não fosse essa CPI, pouca gente ficaria sabendo que o ex-procurador Marcelo Miller propôs um honorário de R$ 15 milhões no caso de êxito de delação”, falou.

Ao mudar o texto do relatório, Marun alegou “manter a harmonia dos três Poderes”, não “cometer o mesmo erro de açodamento” de quem critica, não causar desconfiança no MPF (Ministério Público Federal) e a “serenidade” da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao receber a notícia do então pedido de indiciamento.

“A materialidade [do pedido de indiciamento] precisa estar efetivamente comprovada. Nada foi contestado. No entanto, refleti sobre essas questões. Não fiz apenas uma análise jurídica, mas também comportamental. Em mantendo o indiciamento reconhecendo a materialidade, talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido pelo senhor Janot e pelo senhor Pelella: o açodamento”, declarou Marun. “Tenho dificuldade em parecer com aqueles que eu critico.”

As pessoas a quem Marun sugere que Ministério Público Federal indicie são:

o ex-procurador Marcelo Miller (sob suspeita de organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);

os irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (sob suspeita de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);

o ex-operador financeiro da JBSRicardo Saud (sob suspeita de corrupção ativa).

Presidente encerra CPI

O presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse estar satisfeito com o trabalho realizado, mas que queria ter ouvido depoimentos de políticos, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Questionado sobre a falta de um eventual convite a Michel Temer, Ataídes rebateu afirmando que o imbróglio se iniciou sob a presidência de Lula, quando o governo comprou ações da JBS e permitiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concedesse empréstimos sem certidão negativa de débito.

“Evidentemente que, ouvindo os políticos, por que não ouvindo o presidente Michel? Evidentemente que iríamos enviar um relatório de perguntas para ele responder a nós. Mas, lamentavelmente, não conseguimos avançar e ouvir políticos”, declarou.

Em dias em que se votariam requerimentos de convocações de políticos, as sessões do colegiado foram suspensas por falta de quórum.

Ataídes Oliveira também ressaltou que o objetivo da comissão era “colocar os irmãos Batista na cadeia” e criticou fortemente Pelella e o procurador Ângelo Goulart Villela.

“Está provado que houve ponto fora da curva no MPF”, acrescentou.