São José do Egito passa a ter Centro de Atendimento e Enfrentamento à Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que neste sábado (01), teve o registro de dois novos casos de covid-19. O município chegou a 202 casos, com 166 confirmados e sete óbitos. 

São duas pacientes do sexo feminino (21 e 54 anos), sendo uma estudante e a outra, profissional de saúde. Um novo caso, de um homem de 28 anos, entrou em investigação.

Dois casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19.

Segundo a Secretaria de Saúde,  comparando as quatro últimas semanas epidemiológicas, com 37, 24, 21 e 24 casos, respectivamente, houve um acréscimo de três casos nessa última semana. “A tendência é estabilização”, diz a Secretaria. 

O pecado da omissão

A mobilização dos prefeitos neste dia 30 desenterrou os bolsonaristas. Calados e acuados dada a quantidade de escândalos e perspectiva de prisão do ex-chefe executivo, usam a paralisação como cortina de fumaça para abafar e colocar sob o tapete e tirar dos holofotes o Capitão Jair Messias.

Dentre os pecados mais comuns, está o da omissão. Tiago 4:17 declara: “Portanto, aquele que sabe que deve fazer o bem e não o faz nisso está pecando.” O pecado de omissão é um pecado que é o resultado de não fazer algo que a Palavra de Deus ensina que devemos fazer.

Sendo direto, os mesmos que agora invocam o “faz o L”, passaram quatro anos ignorando as atitudes deliberadas do ex-mandatário. Bolsonaro foi ineficiente na economia, desumano na Covid, e desordeiro na lei.

Bolsonaro pegou o país com o PIB em US$ 1,9 trilhões, deixando o país com PIB de US$ 1,6 trilhões. A tentativa inicial de baixar os juros, chegando a 1,9% em 2020 na expectativa de que os atores econômicos iriam investir na economia, não funcionou, criando bolhas na área imobiliária e na bolsa de valores. Alguns benefícios foram feitos para setores empresariais específicos e grandes empresas, mas a coletividade não foi atendida. A população empobreceu com Bolsonaro. Não se ouviu o mesmo nível de cobrança dos bolsonaristas.

Bolsonaro tentou o golpe e as eleições ao mesmo tempo, falhando em ambas. Bolsonaro atentou contra o Estado de Direito nas festas do 7 de Setembro de 2021 e 2022 e arquitetou o 8 de janeiro. A convocação dos Embaixadores em Brasília para denegrir o sistema eleitoral brasileiro foi o estopim de sua derrocada. Nem a elite brasileira aceitou a ameaça e se manifestou pela FIESP, FEBRABAN, e nos setores mais à esquerda, como nos atos da Escola de Direito da USP.

Adicionalmente, a tentativa de apropriação indébita das joias da Arabia Saudita, e a noticiada falsificação de documentos oficiais em relação à Vacina para Covid, encerram um quadro tenebroso e de insucesso, fim de linha para um grupo nefasto. O escárnio do escárnio, com silêncio dos bolsonaristas.

Isso sem citar o escândalo das rachadinhas, a deliberada morte de índios e queimadas na Amazônia, os ataques à imprensa, mulheres e outras instituições, bloqueio de verbas das universidades, o caso do hacker para induzir a fraude nas urnas, o “pintou um clima”,  o escândalo do MEC, altas da gasolina muito maiores que o  atual e já salgado preço, privatizou a Eletrobras. São crimes contra a humanidade, genocídio, organização criminosa, prevaricação, corrupção e muito mais.

Bolsonaro já pode ser conjugado no passado, mas é importante invocar a alienação seletiva de quem, por ódio a um partido ou líder político, normalizou o caos, relevou os crimes, não usou a mesma régua para medir quem defendera. O nome disso é omissão seletiva.

A paz

O vice-prefeito Eclérinston Ramos comentou que tem o mesmo entendimento de que entre Augusto Valadares e ele sairá o nome que disputará a prefeitura, sem fissuras ou qualquer possibilidade de racha. “Sou amigo irmão de Augusto. Somos cunhados. Vamos decidir no tempo certo”. Augusto diz o mesmo: “possibilidade zero de qualquer problema entre eu e Eclérinston”.

Evandro: “grupo e povo decidirão”

“É São José do Egito e o grupo que vai decidir o candidato. Deve ser um deles (Augusto Valadares ou Eclérinston Ramos). Quando chega lá um diz ‘é fulano’, o outro diz ‘eu não, é fulano’. Se reúnam e decidam. Pode ser até que seja um terceiro nome. Às vezes tem um ciumezinho de um, de outro, mas nos dois eu não vejo”, disse o prefeito Evandro Valadares.

O entorno

Como em tudo na política, o maior desafio é o entorno, já que alguns nomes se definiram por Augusto e outros, por Eclérinston. Pra Evandro, apesar disso, não tem fissura no grupo.

Piada pronta

A oposição de Tabira afirmou que a prefeita Nicinha Melo merece uma condecoração por ter sido a mais fiel gestora às mobilizações da AMUPE por mais recursos. Isso porque, dizem eles, ela já adotou as recomendações há muito mais tempo. “A AMUPE mandou as prefeituras pararem dia 30. Mas ela já faz isso há muito mais tempo”, ironizaram.

Recuo

Uma solução para a queda dos repasses estaduais do ICMS estava sendo costurada entre prefeitos, a governadora Raquel Lyra e a ALEPE. O  Fundo  Estadual  de  Apoio  Financeiro aos Municípios – FEAFIM, previa repasse anual do estado de R$ 500 milhões aos municípios. Mas, segundo um prefeito ao blog, a governadora recuou aos 46 minutos do segundo tempo.

Procedimento

O Deputado Estadual José Patriota vai realizar uma cirurgia em hospital do Recife dentro do tratamento que realiza desde 2018, quando teve o diagnóstico de um tumor no fígado, que gerou outras complicações contra as quais luta até hoje. O procedimento é programado, com data a ser confirmada. Quando comenta com aliados do procedimento, o parlamentar ainda reclama por ter que, por alguns dias, perder a articulação e trabalhos de algumas comissões da casa…

Dormindo na estrada

O sacrifício a que a prefeita Márcia Conrado se permitiu presidindo a AMUPE chamou a atenção. Sábado ela esteve em Afogados, no Prêmio Excelência. No dia seguinte, abriu o Congresso Pernambucano de Municípios. Depois de acompanhar algumas atividades na terça, voltou a Serra, onde participou da abertura da Festa de Setembro e show de Fábio de Melo. Pegou a estrada e na quarta de manhã estava no encerramento  do Congresso da AMUPE. A logística envolveu dois motoristas, de tão intensa.

Xeque mate

O Deputado Estadual Luciano Duque ainda não se manifestou publicamente depois que Márcia Conrado passou a tratá-lo como potencial adversário na entrevista à Vilabella FM.  Agora, salvo um milagre político,  Duque deve começar a construir um bloco independente pra chamar de seu.

É pra logo

O bancário Danilo Simões já trabalha para com a família se estabelecer definitivamente em Afogados da Ingazeira, onde deve atuar no comércio, fincar morada, e se viabilizar já em 2024. Foi visto recentemente conversando com o ex-vereador Zé Negão.

Liminar negada

O juiz Jorge William Fredi negou o pedido de tutela antecipada da Prefeitura de Tabira para que fosse retirada do blog a matéria “Auditoria do TCE aponta irregularidades em pagamento de despesas com combustível em Tabira”, pelo princípio da vedação de censura. O mérito da ação ainda irá à julgamento.

Publicidade x impessoalidade

Dentre os princípios da administração pública, dois se comunicam: publicidade, que não tem relação com marketing, mas, do latim “publicus”, tornar público, informar a sociedade, e impessoalidade, que é a garantia de que se evidencia e gestão  e não o gestor. Peças institucionais devem evitar explorar imagem pessoal do mandatário. Esse foi inclusive o tema de nossa fala no Congresso da AMUPE, com o tema “Comunicação e Transparência”.

Exemplo

Em maio, o MPPE recomendou ao prefeito de Belmonte,  Romonilson Mariano, garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação e apenas promovam publicações de caráter informativo, sem promoção pessoal,  de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal”.

Ranking do Pajeú

Em uma rápida busca em redes sociais dos 17 municípios do Pajeú, o blog constatou  que cumprem a lei dentro da margem de erro as cidades de Serra Talhada, Quixaba, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Iguaracy, Solidão e Tabira. No caso de Serra, há maior cumprimento. Nas outras, raramente se vê a imagem do gestor. Tem descumprimento intermediário ou grave Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Em ano pré-eleitoral, bom aprumar…

Restam cinco

Com Anchieta Patriota pra muitos decidido pelo apoio a Thaynnara Queiroz,  resta saber quem irão apoiar Adelmo Moura (Itapetim), Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Djalma Alves (Solidão) Ângelo Ferreira (Sertânia) e Marconi Santana (Flores).

Frase da semana:

“O pior é que está tudo documentado”.

De Mauro Cid sobre a descoberta do colar e brincos com diamantes presenteado pelo governo saudita à Presidência do Brasil, cuja organização criminosa da qual fazia parte, se preparava para desviar e vender para Bolsonaro.  O advogado e ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten respondeu:  “Eu nunca vi tanta gente ignorante (burra) na minha vida”. De fato, todo o processo é digno das Organizações Tabajara, facilitando muito o trabalho da PF.

Hoje o Prefeito Marcelo Pereira (PR) inaugura 10 ruas saneadas e calçadas pela Prefeitura de São Jose do Belmonte.

Foram construídas 23 de uma só vez. Depois shows marcarão o aniversário de 123 anos do município.

A festa começa às 21h com apresentações de Rose Rangel, Zeca Bota Bom e a Banda Canina do Forró.

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. 

Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. 

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. 

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível  e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. 

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. 

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS

Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas;

Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade;

Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte;

Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA

Para automóveis, alíquota passa para 2,4%;

Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto;

Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda;

Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%;

Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros;

Isenção para portadores de síndrome de down;

Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi;

Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos.

Sobre o Processo Administrativo Tributário

Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%;

A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic;

A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária.

Sobre os créditos não tributários

Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três;

Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60.