“Dívida acumulada há dez anos”, diz Miguel Coelho sobre recursos anunciados para saúde

O prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) esteve em Brasília esta semana na luta para destravar e conseguir recursos para o município.

Juntamente com outros prefeitos da região, um dos maiores objetivos é conseguir recursos para conclusão da adutora do Pajeú, que também beneficiará o município, que vive com o drama da variação de nível do reservatório da cidade.

“Esse é um dos maiores sonhos da população solidanense e meu também, enquanto prefeito não medirei esforços para conquistar essa obra e trazer a água da adutora do Pajeú para o povo da minha cidade”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Na agenda do prefeito houve encontro com deputados da base, além de reuniões com o presidente do DNOCS, o ministro da integração nacional e com o presidente dos correios Guilherme Campos. O prefeito retorna hoje quinta-feira para Solidão.

O município recebe nestas quinta e sexta a unidade do DETRAN Itinerante. Os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Pernambuco na próxima quarta-feira (28), para participar da assinatura do Serviço de Duplicação da Estação de Bombeamento EBI-III, parte das obras de ampliação da capacidade do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A agenda será realizada no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

A confirmação foi feita nesta sexta-feira (23) pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), por meio das redes sociais. “Anota aí a data para gente receber o maior líder da América Latina em nossa terrinha”, publicou o parlamentar.

A obra integra o conjunto de ações do Governo Federal voltadas para garantir maior segurança hídrica a estados do Nordeste. A duplicação da EBI-III tem como objetivo ampliar a capacidade de bombeamento e a eficiência do Eixo Norte, que abastece comunidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, fez uma avaliação positiva dos 150 dias da sua segunda gestão.

Afirmou que, diante da crise, a agenda de inaugurações e ações faz com que haja muito mais do que a comemorar do que a lamentar. O prefeito também respondeu durante a coletiva a várias perguntas da imprensa, que trataram de vários assuntos.

A novidade foi o anuncio de um novo formato para a contratação das atrações para a Festa de Setembro. Duque informou que a as atrações serão escolhidas pela população através de enquete. “Esse ano vamos colocar uma enquete com alguns nomes e a população é que vai escolher quais serão as atrações. Na próxima semana a enquete estará nas ruas”, disse.

Dentre os questionamentos, o de que a Filarmônica Vilabelense estava com repasses atrasados. Duque disse que abril já foi pago e maio estará sendo pago hoje.

O gestor também foi cobrado pelo aumento da violência contra mulher. O prefeito disse que é um problema que tem aumentado por conta do aumento das denúncias. “Tem cidades por ai que esses números nem aparecem, isso porque não há denúncias”, disse.Duque falou ainda que o papel da Coordenadoria da Mulher é dar total suporte às vitimas com profissionais nas mais diversas áreas, como por exemplo jurídica.

Sobre a problemática do lixo e mio ambiente, Luciano disse que fica muito incomodado com empresários da cidade, que mesmo tendo o local certo, preferem fazer o descarte do lixo de forma irregular.

“Essa questão do meio ambiente me incomoda. Repudio essas empresas que descartam lixo de qualquer maneira”, disse.

Urgente

Ação conjunta da Equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e de Policiais Militares (Malhas da Lei) do 23º BPM, resultou na captura de PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS, de 28 anos, natural de Ouricuri/PE.

Ele é acusado de ser o segundo envolvido no incêndio que destruiu vários quiosques, no Beco dos Importados. Paulo César foi apontado como o segundo autor pelo adolescente envolvido. Relatou que chegou a ficar seis meses preso na cidade de Bodocó.

Está em Afogados da Ingazeira há quatro dias. Ele foi capturado por volta das 15h30min, escondido em uma casa, na Avenida Pio XI, na cidade de Flores. A Polícia Civil, por meio do Delegado de Polícia Titular de Afogados da Ingazeira,  está lavrando o auto de prisão em flagrante, pelo delito de Incêndio.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife