Léo Magalhães, Vicente Nery e Filipe Santos no Arraial da Juventude 2022

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause.

A decisão monocrática, assinada pelo relator Fernando Braga Damasceno na quinta-feira (18) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (22), determinou que a participação institucional ou social das gestoras em festividades juninas não caracteriza, de forma isolada, conduta vedada ou propaganda eleitoral antecipada.

A legenda de oposição questionava a presença das representantes do Poder Executivo em palcos e apresentações artísticas de eventos tradicionais apoiados ou custeados pelo erário estadual, sob o argumento de que a exposição configuraria promoção pessoal e de pré-candidatura. O relator ponderou que a presença do agente em evento festivo não significa a instrumentalização eleitoral da estrutura pública, sendo necessária a demonstração concreta de circunstâncias adicionais que comprovem a finalidade promocional. Para o magistrado, a ilegalidade dependeria de atos específicos como gestos de campanha, uso de slogans eleitorais ou discursos políticos no palco principal, elementos que não foram constatados.

O relator também rejeitou o argumento de que a conduta das gestoras violava as diretrizes do Ofício-Circular nº 106/2026/CPROPAG, esclarecendo que o ato de orientação não estabelece proibição abstrata ao comparecimento de detentores de mandato a festejos populares. O texto normativo reforça que a presença de políticos em eventos públicos, por si só, não autoriza o uso da estrutura para finalidade eleitoral, o que impõe a necessidade de diferenciar a mera participação sociocultural da conversão da festa em ato político. Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral manteve a vigência da decisão anterior favorável às representadas e o caso segue o rito regular.

As Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/3), com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família às famílias nordestinas.

As PGEs também querem que a União apresente um cronograma para concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a isonomia entre os estados.

A Ação Cível Ordinária (ACO) 3359 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Na petição, as PGEs ressaltam que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, afirma que a ação é necessária diante da falta de transparência sobre o declínio de concessões de novos benefícios a famílias nordestinas e da disparidade em relação ao que foi liberado para outras regiões.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões este ano, sem que o governo federal apresentasse justificativas. Comparativamente, o número benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro do repassado à Região Nordeste.

No texto, os Estados destacam a relevância social e econômica do programa no Nordeste. “O represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, afirmam.

O percentual de famílias inscritas e não contempladas varia de 6% a 7,5% da população dos Estados. Em Pernambuco, são mais de 231 mil famílias inscritas e não contempladas (7,5% da população). Os procuradores-gerais destacam que essas desproteções concentradas comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, causando desequilíbrio social e financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

A ação foi assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Norte.

O lote deve atender a população geral entre 50 e 59 anos.

A XI Gerência Regional de Saúde recebeu essa manhã mais 3.855 doses da vacina Astrazeneca. Dessas, segundo a Gerente Regional Karla Milena, 1.365 são para Serra Talhada.

Pela regional, vieram também doses destinadas à X Geres, sediada em Afogados da Ingazeira e para Ger}ência Regional de Salgueiro. O lote deve atender a população geral entre 50 e 59 anos.

Ontem, o município também recebeu lote com vacinas da Pfizer, no total de 2.832 doses, indicadas para comorbidades e deficiência permanente. Outro anúncio importante é da chegada de duas câmaras frias, doadas pelo Instituto Conceição Moura, do Grfupo das Baterias Moura, de Belo Jardim.

Há um expectativa também para chegada em breve de um lote de vacinas da Janssen.  Como anunciado, o Ministério da Saúde informou  que as 3 milhões de doses da vacina da Janssen com prazo de validade em 27 de junho ainda não tem data para sair dos Estados Unidos – o imunizante é importado – nem para chegar ao Brasil. Tão logo chegue, deve ter um lote direcionado para o Sertão.

Segundo a assessoria do ministério, a data é incerta porque a farmacêutica depende de autorização da agência americana reguladora de medicamentos, a FDA, para exportar as doses.

Tadeu Alencar, que havia sido nomeado Ministro do Empreendedorismo,  publicou nota em suas redes sociais anunciando sua renúncia. Ou seja, sequer tinha assumido de fato e já renunciou.

Tadeu reconheceu a tensão interna no PSB.

O presidente interino Geraldo Alckmin nomeou para a vaga Paulo Henrique Rodrigues Pereira. A mudança atende a um remanejamento solicitado pelo PSB. A escolha de Tadeu não foi consensual dentro da legenda. O novo Ministro é ligado a Tábata Amaral e Márcio França.

A queixa interna era de que a indicação de Alencar, feita inicialmente por critério técnico do governo Lula desconsiderou a indicação partidária, gerando forte reação interna. Problema é o desgaste gerado no PSB e junto ao próprio Tadeu, que era Secretário Executivo antes de empossado.

“A minha nomeação para Ministro do Empreendedorismo, sobre ser uma honra para qualquer servidor público de carreira, terminou por acarretar tensões no meu partido, o PSB, que são, sob todos os aspectos, indesejáveis.

É indispensável que o governo, desde logo, possa gastar a sua energia para continuar melhorando a vida da população, com inclusão e combate às desigualdades.

Desta forma, conquanto se cuide de prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, mas também espaço de indicação partidária, não me sinto à vontade para seguir à frente da pasta, sabendo que tal continuidade, por motivos alheios à minha vontade e à minha pessoa, alimenta tais tensões.

Não reivindiquei, não articulei, não angariei apoios, não busquei patrocínio, visando a tal nomeação, porque a política, antes de ser feita em torno de personalismos, deve se fazer em torno de projetos”, afirmou.