Diocese de Afogados da Ingazeira divulga edital de convocação de fundação da Cáritas Diocesana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A medida, no entanto, tem impacto mais amplo: como a ação envolve outros sete réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro —, a decisão pode beneficiá-los, mesmo que não tenham mandato parlamentar.

A sustação foi aprovada por 315 votos a 143 e 4 abstenções, com base no artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara suspender o andamento de processos contra parlamentares. O texto aprovado não limita a suspensão apenas a Ramagem, o que gerou críticas de que a Câmara estaria blindando outros réus, como Bolsonaro, os generais Braga Netto e Augusto Heleno.

O STF havia sinalizado que a suspensão só deveria se aplicar a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, como os atos de 8 de janeiro. No entanto, o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a suspensão completa da ação com o argumento de que os crimes seriam “permanentes”.

Parlamentares da base do governo e da oposição ao ex-presidente Bolsonaro criticaram a medida. “É o trenzinho da anistia”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a Câmara agiu para impedir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a sessão como “a noite da vergonha”.

A decisão da Câmara ocorre às vésperas do julgamento dos réus pelo STF e tensiona ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

Diversas instituições públicas e empresas privadas uniram-se à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para levar ações educativas à população. Logo cedo, às 8h, a Ciretran sediou uma palestra sobre direção preventiva e defensiva.

Às 9h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, profissionais de saúde, policiais militares, bombeiros e demais parceiros, promoveram atividade blitz educativa, vacinação, testes rápidos de saúde, sorteio de brindes com mototaxistas e diversas outras atividades. O mototaxista José Erivonaldo, o Vanda da Matinha, foi eleito em enquete feita pela Rádio Pajeú, como mototaxista que mais respeita as leis de trânsito em Afogados.

A sala do empreendedor também participou das atividades orientando condutores autônomos e mototaxistas sobre as vantagens da formalização como microempreendedor individual. O Debate das Dez, da Rádio Pajeú, foi transmitido ao vivo, do local do evento.

“Ficamos muito felizes com o resultado das ações, com o engajamento das instituições e demais parceiros. Esse é um momento muito importante para sensibilizarmos a todos para que tenhamos um trânsito mais seguro, com menos acidentes,” destacou Madalena Brito, coordenadora da Vigilância em saúde de Afogados.

No início da tarde, no auditório do centro tecnológico, condutores e mototaxistas também puderam participar de uma palestra sobre segurança no trânsito com a participação de nomes como o Major Marcelino Carvalho. A ação contou com as parcerias da X Geres, 23º BPM, CIRETRAN/DETRAN, SEST/SENAT, Auto-escola Bandeirantes, Beto das Bicicletas e distribuidora Moto Peças 2 Irmãos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (12) a Prestação de Contas de Governo de Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados o prefeito José Patriota, o então Secretário de Controle Interno Daniel Valadares e o contador José Josivaldo Rufino da Silva.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas. A informação é do Afogados On Line.

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

“Medidas mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, diz André Longo

A terceira Macrorregião de Saúde, que tem como cidades-sede Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, está de volta ao radar do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Ela apresentou uma tendência de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo informou o secretário Estadual de Saúde, André Longo, em coletiva de imprensa transmitida pela internet.

“Houve um crescimento de 19% na última semana (em comparação com a anterior). Por isso, observamos essa região com maior detalhe para avaliar medidas (restritivas) mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, avisou André Longo.

Por outro lado, uma análise global do Estado, considerando a média de todas as regiões, mostra que houve uma queda de 1,9% em relação à semana anterior dos casos de SRAG.

Entre os óbitos, a redução pela mesma condição foi na ordem de 24,9%, em relação à semana epidemiológica de número 33 e, no acumulado de duas semanas (na comparação com a 32), a queda foi de 42,2%. Sobre os óbitos por síndrome respiratória confirmados para a covid-19, a queda, da semana 33 para a 34, foi de 23%, de acordo com André Longo.

Nesta terça-feira, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 601 novos casos da covid-19. Entre eles, 55 (9%) são pacientes que evoluíram para a forma grave da doença e outros 546 (91%) são pessoas que apresentaram sintomas leves da infecção. Com isso, Pernambuco totaliza 119.958 casos já confirmados do novo coronavírus, sendo 25.242 graves e 94.716 leves.