Paulo Câmara envia Projeto de Lei Anticorrupção à Alepe

O salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo projeção apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (24). O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo enviará ao Congresso até 31 de agosto.

Se confirmado, o novo piso representará aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A previsão também ficou R$ 24 acima dos R$ 1.717 estimados pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril.

Os R$ 1.741, porém, ainda não são o valor definitivo. O cálculo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. Uma variação da inflação em relação às projeções atuais poderá alterar o piso que entrará em vigor em janeiro.

A política de valorização do salário mínimo prevê correção pela inflação e ganho real, respeitados os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Impacto em benefícios

O reajuste do salário mínimo não afeta apenas quem recebe o piso salarial. O valor também serve de referência para uma série de benefícios previdenciários e assistenciais.

Aposentadorias e pensões do INSS vinculadas ao mínimo, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial estão entre os pagamentos afetados pela mudança. A contribuição de Microempreendedores Individuais (MEIs) também acompanha o piso nacional.

Segundo os dados apresentados pelo governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social têm valor vinculado ao salário mínimo.

O aumento representa ganho de renda para trabalhadores e beneficiários, mas também eleva as despesas obrigatórias da União. Por isso, a projeção do mínimo é uma das variáveis consideradas na elaboração do Orçamento de 2027.

O PLOA ainda passará pela análise do Congresso Nacional. O valor definitivo do salário mínimo deverá ser conhecido no fim de 2026 e, se confirmada a atual projeção, passará a valer em janeiro de 2027.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Na manhã desta sexta-feira (3), membros do grupo Fé e Política Dom Francisco Mesquita se encontraram pela primeira vez com o recém-nomeado bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio. O encontro foi marcado por trocas construtivas e momentos de diálogo, onde os integrantes do grupo puderam apresentar ao bispo o trabalho realizado ao longo dos anos, tanto pelo próprio grupo quanto pela Escola Fé e Política.

A reunião foi considerada bastante proveitosa, proporcionando aos membros do grupo a oportunidade de compartilhar com o bispo as atividades desenvolvidas em prol das políticas públicas, com destaque especial para a defesa do meio ambiente. Entre as questões abordadas, foram destacados os temas urgentes que o grupo vem discutindo desde a sua formação, como o desmatamento descontrolado da Caatinga e a necessidade de revitalização do Rio Pajeú.

O Grupo Fé e Política, coordenado pelo Padre Luiz Marques Ferreira, o Padre Luizinho, tem desempenhado um papel fundamental na conscientização e mobilização da comunidade em questões de relevância social e ambiental. Com a participação ativa de diversos membros, o grupo busca promover ações que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

O encontro com Dom Limacêdo Antônio representa um importante passo para o fortalecimento do diálogo entre a Igreja e as questões sociais, demonstrando o compromisso da Diocese com as causas que afetam diretamente a vida das pessoas e o meio ambiente.

Encerrando a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, tendo como temática “Perceba o Risco. Proteja e vida”, com a finalidade conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizou no última sexta-feira (25), na Av. Boa Viagem, mais precisamente no Segundo Jardim, uma blitz preventiva/educativa. A ação focou em alcoolemia, uso do celular ao volante e excesso de velocidade.

No local, especialista em educação e agentes de trânsito do Órgão proferiram mini palestra no modelo drive thru. Durante a blitz, foram distribuídas máscaras de proteção e álcool 70% pela Central Única das Favelas – CUFA, sempre em parceria com Secretaria de Políticas de Prevenção a Violência e às Drogas – SPVD-PE.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, com as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, a SNT deste ano seguiu todas as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social. Foram realizadas ações preventivas e educativas mostrando a importância dos cuidados que devem ser tomados no trânsito. “Nosso objetivo foi envolver diretamente os motoristas, motociclistas, pedestres, ciclistas e a sociedade em geral nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade”.

Filmes com formato digital foram veiculados no site do DETRAN-PE e em mídias sociais, com postagens educativas, conscientizando e informando. Já no Instagram da Escola Pública de Trânsito (@eptdetranpe), lives foram realizadas abordando temas de relevância para se ter um trânsito mais seguro para todos, como mecânica básica e primeiros socorros”.

O DETRAN-PE contou com a parceria da Secretaria de Saúde, por meio da Operação Lei Seca – OLS; do Departamento de Estrada e Rodagem – DER; do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran; da Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – CTTU; e do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV.

Boa parte da Diretoria da Amupe, mais alguns prefeitos que tem acompanhado a discussão sobre o repasse da iluminação pública pela Celpe aos municípios estiveram na audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, noticiada pelo blog.

Alegaram ao presidente da entidade Valdecir Pascoal que os municípios estão em negociação com a Celpe há mais de um ano, para recebimento dos ativos conforme Resolução Normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O impasse para a assinatura do Contrato de Transferência de Ativos se dá porque a concessionária não realizou os serviços de manutenção na rede como deveria. “Eles querem entregar uma rede sucateada para os municípios, o que vai onerar ainda mais os cofres públicos que já não suportam mais tanta carga”, defendeu Patriota.

Os prefeitos  aproveitaram a ocasião para levantar outros pontos importantes para a relação dos municípios com o TCE. O  cumprimento  dos pisos e o confronto com a LRF e o transporte escolar estiveram na pauta.

A Amupe sugeriu que a Escola de Contas contemple os consórcios, uma alternativa cada vez mais crescente para os municípios conseguirem realizar ações com custos reduzidos.

Além de Patriota, ainda participaram da reunião os prefeitos Eduardo Tabosa (Cumaru), Evilásio Araújo (Taquaritinga do Norte), Débora Almeida (São Bento do Una), Luciano Torres (Ingazeira), Francisco Dessoles (Iguaracy), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Lourival Simões (Petrolândia), José Neves (São Caetano) e Dhonikson do Nascimento (Lagoa Grande).

O blog do Ricardo Antunes divulgou, com exclusividade, que a governadora Raquel Lyra (PSD) decidiu mudar o comando do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O diretor Rivaldo Melo será exonerado do cargo, e a oficialização deve sair nas próximas horas.

Segundo o blog, a troca é vista como um gesto claro de fortalecimento do secretário de Infraestrutura, André Teixeira, que assumiu a pasta com “carta branca” da governadora para reestruturar o setor. Ele terá à disposição, até o fim de 2026, um orçamento de mais de R$ 5,6 bilhões para tocar obras e investimentos estratégicos no estado, com foco no programa PE na Estrada.

O blog diz ainda que a saída de Rivaldo Melo também alimenta movimentações políticas nos bastidores. O DER é responsável pela manutenção e recuperação da malha viária de Pernambuco, mas também é considerado um espaço de influência. Agora, todas as atenções se voltam para quem será o novo nome indicado por Raquel Lyra para conduzir o órgão.

Ainda segundo o blog do Ricardo Antunes: Existe até a possibilidade de que André Teixeira acumule o departamento.