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Paulo Câmara envia Projeto de Lei Anticorrupção à Alepe

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara encaminhou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

Outras Notícias

Faeca Melo: “O Avante vai indicar o vice e um dos nomes é o meu” 

Do blog do Júnior Campos Na corrida pela reeleição em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) selou uma aliança estratégica na noite desta quinta-feira (14), com o ex-deputado federal Sebastião Oliveira, presidente do partido Avante em Pernambuco. Este movimento político agitou os corredores da política da cidade, aumentando as especulações sobre quem será o […]

Do blog do Júnior Campos

Na corrida pela reeleição em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) selou uma aliança estratégica na noite desta quinta-feira (14), com o ex-deputado federal Sebastião Oliveira, presidente do partido Avante em Pernambuco. Este movimento político agitou os corredores da política da cidade, aumentando as especulações sobre quem será o escolhido para compor a chapa governista ao lado de Conrado. Entre os nomes em discussão está o empresário Faeca Melo.

Falando ao blog de Júnior Campos nesta sexta-feira (15), Faeca fez longos elogios a prefeita de Serra Talhada, e destacou que a aliança com Sebastião é um reforço significativo para a gestão municipal. Ele elogiou a evolução da administração sob o comando da prefeita e expressou confiança em sua capacidade de liderança.

“Márcia melhorou muito a gestão a partir de janeiro, abriu os olhos e tá de parabéns”, afirmou Melo, destacando a “firmeza” e a “disposição” da prefeita em “trabalhar pelo desenvolvimento de Serra Talhada”.

Sobre a aliança com o Avante, Faeca Melo enfatizou que a união fortalece ainda mais o projeto político de Márcia Conrado.

“O Avante veio para somar, junto com o PSB e Solidariedade, fortalecendo o compromisso com o progresso de nossa cidade”, ressaltou o empresário.

Quanto à escolha do candidato a vice-prefeito, Melo demonstrou estar aberto às decisões do partido, enfatizando a importância da unidade para alcançar os objetivos comuns.

“Tem o meu nome, o do Dr. Allan e Roberta Menezes. Ou seja, o AVANTE vai indicar o vice e um dos nomes é o meu. Mas o que o AVANTE decidir, a gente está junto”, concluiu Faeca Melo, evidenciando sua lealdade e comprometimento com o grupo político liderado por  Sebastião Oliveira.

Paulo Câmara nega ter sido consultado sobre nota de governadores, mas não vê base para impeachment. Leia nota:

“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos Governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar […]

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“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos Governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição.

Entendo que não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa.

Diante do fato consumado, espero que possamos superar esse impasse político. O que a população quer ver são ações em favor da coletividade, tais como a nossa luta para conter o avanço do mosquito aedes aegypti; o combate ao desemprego, que sobe em velocidade; o esforço para tomar medidas certas para controlar a inflação; e nossa atuação para recolocar o Brasil nos trilhos para que o País volte a crescer e a gerar emprego e renda.

É necessária uma união nacional para a superação dos atuais obstáculos. Temos que trabalhar duro para que em 2016 esta crise política seja ultrapassada e que os problemas econômicos sejam efetivamente enfrentados. Isso só será possível com estabilidade política para resgatar a confiança e a credibilidade na nossa economia.

Esse processo também é uma oportunidade para o Governo, de fato, quem sabe,  rearrumar a sua base no Congresso Nacional e aprovar as medidas necessárias para ajustar a economia. É preciso dar um basta na política pequena, de troca de favores para qualquer tomada de posição.

Nosso partido não votou nem na presidente da República e nem no presidente da Câmara dos Deputados. Trilhamos nosso próprio caminho. Essa postura continuará, defendendo as instituições e o respeito à Constituição do País.”

Paulo Câmara

Governador do Estado de Pernambuco

Maioria dos municípios do Pajeú ainda sofrem desabastecimento de combustíveis

Anchieta Santos – Especial para o blog Ainda em meio à crise dos combustíveis os municípios da região do Pajeú voltam lentamente à rotina. Um exemplo é Itapetim, onde os Postos Petrovia e Rede Almeida atenderam ao público ontem e encerraram atividades com gasolina em suas bombas. Em São José do Egito, de três Postos […]

Anchieta Santos – Especial para o blog

Ainda em meio à crise dos combustíveis os municípios da região do Pajeú voltam lentamente à rotina. Um exemplo é Itapetim, onde os Postos Petrovia e Rede Almeida atenderam ao público ontem e encerraram atividades com gasolina em suas bombas.

Em São José do Egito, de três Postos que receberam gasolina, dois seguem abastecidos: Trevo e Rede Almeida. O Petrovia acabou ontem mesmo. Na cidade o gás de cozinha atingiu o preço de R$ 80 diante da revolta da população.  Hoje em Riacho do Meio, um dos Postos tem previsão de receber combustível agora pela manhã.

Em Tuparetama e Brejinho a gasolina que chegou ontem, ontem mesmo acabou. Em Tabira, o Posto Alves, no Brejinho, recebeu gasolina ontem. A procura foi grande e não deu para quem quis.

Em Carnaíba, o Posto Vale do Pajeú recebeu gasolina mas apenas uma cota para o abastecimento dos serviços essenciais.

Informações de ouvintes ao Rádio Vivo da Rádio Pajeú hoje cedo indicaram gasolina em três dos quatro postos da vizinha cidade paraibana de Água Branca.

Enquanto isso Afogados da Ingazeira, Solidão, Ingazeira e outras cidades chegam ao 10º dia de greve sem combustível. Os postos de Afogados da Ingazeira aguardam ainda a chegada de gasolina para hoje.

Os prejuízos da greve na visão de empreendedores  – o programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu empresários tabirenses sobre os efeitos da greve dos caminhoneiros em suas atividades.

Todos são unânimes em elogiar o movimento, criticar o governo e entender que está na hora da categoria voltar ao trabalho.

Empregador de mais de cem trabalhadores na fábrica de Pipocas e Salgadinhos Ki Garot, o empresário Paulo Manu contabiliza até hoje oito dias de paralisação na produção, caminhões em sua maioria presos nos bloqueios e um prejuízo ainda incalculável.

“O setor de frutas e verduras é quem mais sofre neste momento”. Foi a definição de Pipi da Verdura ao apontar que com as estradas obstruídas ficou impossível reabastecer o comercio.

Tabirense com empresa em São Paulo, Téa da Damol, citou que enfrenta carência de matéria prima para produção de algumas peças e a entrega está comprometida por falta de combustível. Téa também citou a falta de funcionários que estão impossibilitados de chegar ao trabalho.

Legado de Manoel Santos e Pedro Eugênio não será apagado, diz Humberto‏ no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou nesta quarta-feira (22), em discurso na tribuna da Casa, a morte dos companheiros pernambucanos Manoel Santos, deputado estadual, e Pedro Eugênio, ex-deputado federal, ambos filiados ao PT. Humberto também requereu ao Senado votos de pesar pelo falecimento dos dois. “Para o PT de Pernambuco, a […]

Plenário do Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou nesta quarta-feira (22), em discurso na tribuna da Casa, a morte dos companheiros pernambucanos Manoel Santos, deputado estadual, e Pedro Eugênio, ex-deputado federal, ambos filiados ao PT. Humberto também requereu ao Senado votos de pesar pelo falecimento dos dois.

“Para o PT de Pernambuco, a perda desses dois grandes companheiros é irreparável. Eles ilustravam o nosso partido e emprestavam a ele uma capacidade de liderança e uma bagagem de lutas inestimáveis”, declarou Humberto, que fez um retrospecto da vida pública dos colegas mortos e recebeu apartes de senadores que também quiseram manifestar seu pesar.

“Particularmente, perdi dois grandes amigos, que me deixam uma imensa lacuna no diálogo e no aconselhamento político e uma enorme saudade pela privação da convivência com ambos”, afirmou.

Para o líder do PT, a morte de Manoel não apagará o seu brilhante legado de luta em favor dos trabalhadores rurais, da dignidade dos homens e das mulheres do campo, da busca por uma sociedade mais solidária e mais justa.

Já Pedro Eugênio, de acordo com Humberto, mesmo preso e torturado durante a ditadura militar, jamais foi dado a amarguras. “Era um homem afável, sereno e de muito bom humor, que lutava para transformar a realidade brasileira e a de Pernambuco para melhor”, disse.

No discurso, o senador também externou os seus mais profundos sentimentos aos familiares, aos amigos e aos eleitores dos dois companheiros de longa data. Manoel Santos, líder do PT na Assembleia Legislativa, morreu aos 63 anos no último domingo, lutando contra um câncer de esôfago. Pedro Eugênio faleceu aos 66 anos, na última segunda-feira, em decorrência de complicações originadas de uma cirurgia coronariana.

Para oposição, saída de Gioia revela o fracasso da política de segurança do Governo

Nota A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em relação a mais uma substituição no comando na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, gostaria de destacar o entendimento que a substituição de secretários, comandantes da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil não resolvem o problema do crescimento da violência no Estado. […]

Nota

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em relação a mais uma substituição no comando na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, gostaria de destacar o entendimento que a substituição de secretários, comandantes da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil não resolvem o problema do crescimento da violência no Estado.

Com a saída do agora ex-secretário Angelo Gioia, e a nomeação do corregedor- geral  Antônio de Pádua, já são três secretários no comando da pasta em 30 meses, período em que, infelizmente,  foram registrados  10.865 homicídios em Pernambuco.  Apenas sob o comando de Gioia, nos últimos oito meses, foram cometidos 3.825 assassinatos.

Os números da própria SDS mostram o quanto a violência está fora de controle no Estado, com o registro de 2.495 crimes letais nos primeiros cinco meses deste ano, representando um crescimento de 44% em relação ao mesmo período de 2016. Os números já fazem de 2017 o pior ano de todo o Pacto pela Vida, levando o próprio professor José Luiz Ratton, um dos idealizadores di programa, a reconhecer a falência do programa.

Desde o início do atual governo, a Oposição vem alertando o Poder Executivo para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida com os pernambucanos, prefeituras, Ministério Público, Tribunal de Justiça, agentes de segurança, e entidades da sociedade civil. No entanto, no lugar de puxar para si o comando do Pacto, o governador Paulo Câmara tem optado por terceirizar integralmente a responsabilidade para os seus secretários.

A Bancada de Oposição se mantém a disposição do Governo para ajudar a construir uma saída pra a crise da segurança e para contribuir na reestruturação do programa de combate à violência, afinal a insegurança atinge a todos os pernambucanos, independentemente de classe social.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco