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Paulo Câmara envia Projeto de Lei Anticorrupção à Alepe

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara encaminhou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

Outras Notícias

Celpe inaugura subestação Bodocó

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri. Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade […]

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri.

Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade no abastecimento das cidades.

Para permitir o suprimento dessa subestação, a Celpe construiu uma linha de transmissão de 69 kV, com um quilômetro de extensão, e instalou cinco alimentadores de 13,8kV. Além disso, a nova subestação conta com um moderno centro de controle, proporcionando maior eficácia nas suas operações.

Sede de revista é atacada em Paris e deixa 12 mortos

Dois homens armados abriram fogo contra a sede da revista francesa “Charlie Hebdo”, em Paris, nesta quarta-feira (7), matando 12 pessoas. Em um primeiro momento, o presidente da França, François Hollande, confirmou 11 mortos, em entrevista coletiva no local, mas a promotoria acaba de atualizar o número para 12 vítimas, sendo dois policiais entre elas. […]

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Bombeiros resgatam um homem ferido, depois que homens armados invadiram os escritórios do jornal satírico francês Charlie Hebdo, em Paris

Dois homens armados abriram fogo contra a sede da revista francesa “Charlie Hebdo”, em Paris, nesta quarta-feira (7), matando 12 pessoas. Em um primeiro momento, o presidente da França, François Hollande, confirmou 11 mortos, em entrevista coletiva no local, mas a promotoria acaba de atualizar o número para 12 vítimas, sendo dois policiais entre elas. Ao menos outras 10 pessoas ficaram feridas, de acordo com o jornal “Le Monde” e agências de notícias.

Os atiradores ainda não foram encontrados, e não há informações sobre quem seriam eles e o que os motivou, mas a revista semanal já publicou ilustrações satíricas sobre líderes muçulmanos e foi ameaçada por divulgar caricaturas de Maomé há três anos, tendo inclusive sua sede incendiada na época.

Os dois veículos usados pelos atiradores na fuga já teriam sido encontrados pela polícia, abandonados, perto de Paris.

Entre os mortos estão o diretor e chargista Charb (Stephane Charbonnier) e o desenhista Cabu.

“Um ataque foi cometido contra um jornal, contra jornalistas que sempre quiseram mostrar que podiam agir, na França, para defender suas ideias. Havia policiais para protegê-los. Eles foram mortos covardemente. Onze pessoas estão mortas, quatro em situação de urgência absoluta. Há 40 pessoas que estão protegidas e salvas”, declarou Hollande.

O presidente Hollande afirmou que o ataque à revista foi “terrorismo”. “A França está em choque por um atentado terrorista porque foi isso que aconteceu”, afirmou o presidente.

Os dois atiradores estavam encapuzados e usavam fuzis quando invadiram o prédio da “Charlie Hebdo”, que fica no 11º distrito da capital francesa, por volta de 11h30 no horário local (8h30 em Brasília). Na fuga, eles trocaram tiros com policiais em carros que chegavam ao local, segundo testemunhas.

Vincent Justin, jornalista que trabalha em um edifício próximo à sede da revista, afirmou que as duas pessoas entraram na redação do semanário e começaram a atirar. De acordo com ele, os atiradores gritavam a frase “vamos vingar o profeta”.

No Twitter, há vários exemplos de ilustrações já publicadas pela revista. A última mensagem da publicação na rede social foi uma charge do líder do grupo Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi.

A França acaba de elevar para o nível mais alto o status de segurança em Paris. (Com agências internacionais)

Afogados: Prefeitura cancela inauguração

O comunicado da Assessoria de Comunicação à população de Afogados da Ingazeira é de que a Prefeitura está cancelando  a inauguração da pavimentação asfáltica da Rua Décio Amaral Padilha que ocorreria neste sábado. Segundo a informação, a decisão é em respeito à memória das vítimas do acidente ocorrido no Município Cearense de Brejo Santo (CE),Uma equipe […]

O comunicado da Assessoria de Comunicação à população de Afogados da Ingazeira é de que a Prefeitura está cancelando  a inauguração da pavimentação asfáltica da Rua Décio Amaral Padilha que ocorreria neste sábado.

Segundo a informação, a decisão é em respeito à memória das vítimas do acidente ocorrido no Município Cearense de Brejo Santo (CE),Uma equipe do município foi enviada ao local para prestar todo auxilio necessário as vítimas e familiares.

TCE julga irregulares contratações feitas por Zé Mário em 2013

A  2a. Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais, por unanimidade, as contratações realizadas pela gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra . Em 2013, o gestor realizou 242 servidores para diversas funções. A  contratação temporária havia se dado por prazo determinado, “negando o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I a X, […]

A  2a. Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais, por unanimidade, as contratações realizadas pela gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra .

Em 2013, o gestor realizou 242 servidores para diversas funções. A  contratação temporária havia se dado por prazo determinado, “negando o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I a X, constantes no voto do Relator”.

O TCE ainda aplicou multa a José Mário, em valor não informado. O processo tem o número  13046720. O relator foi o auditor Luiz Arcoverde Filho, Conselheiro em Exercício.

É a primeira decisão contra o ex-gestor. Zé Mário geriu a prefeitura entre 2013 e 2016, após apoiado pelo atual prefeito Anchieta Patriota. Na reta final do mandato, Zé e Patriota romperam politicamente.

Deputados querem monitorar intervenção no RJ

Além de votar no início da próxima semana o decreto presidencial da intervenção federal no Rio, a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre um pedido de criação de uma comissão parlamentar externa para acompanhar as ações na segurança fluminense. O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) enviou hoje um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]

Além de votar no início da próxima semana o decreto presidencial da intervenção federal no Rio, a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre um pedido de criação de uma comissão parlamentar externa para acompanhar as ações na segurança fluminense.

O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) enviou hoje um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), requerendo a criação da comissão externa. A comissão deve ser formada principalmente por deputados do Rio.

“É razoável que a Câmara acompanhe a intervenção. Foi uma medida abrupta, sem planejamento, mas necessária dado o caos na segurança do Rio. Temos que cuidar para que não seja só um paliativo, mas tenha efeitos permanentes. Colocar os tanques na rua aumenta a sensação de segurança, reduz eventualmente a criminalidade, mas precisamos de ações de longo prazo na inteligência, formação das polícias, na política penitenciária, de uma força tarefa com a Justiça e o Ministério Público, além de evitar que se cometam abusos”, disse o deputado.

Os deputados esperam devem antecipar a volta a Brasília, na expectativa de que seja convocada uma sessão extraordinária no início da semana que vem para votar o decreto do presidente Michel Temer.