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Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas com indícios de irregularidades

Por André Luis

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

Outras Notícias

Avião ucraniano com 176 a bordo cai em Teerã após decolar

Boeing 737 da Ukraine International Airlines tinha como destino Kiev, na Ucrânia, e não há sobreviventes. Queda ocorreu horas após o Irã disparar mísseis contra base com tropas americanas no Iraque. G1 Um avião Boeing 737 caiu perto do aeroporto de Teerã, capital do Irã, nesta quarta-feira (8), logo após decolar do aeroporto Imam Khomeini, […]

Autoridades trabalham em meio a destroços de avião que caiu em Shahedshahr, a sudoeste da capital Teerã, Irã, nesta quarta-feira (8). Foto: AP Photo/Ebrahim Noroozi

Boeing 737 da Ukraine International Airlines tinha como destino Kiev, na Ucrânia, e não há sobreviventes. Queda ocorreu horas após o Irã disparar mísseis contra base com tropas americanas no Iraque.

G1

Um avião Boeing 737 caiu perto do aeroporto de Teerã, capital do Irã, nesta quarta-feira (8), logo após decolar do aeroporto Imam Khomeini, em Shahedshahr, a sudoeste da capital iraniana. A aeronave ucraniana transportava 176 pessoas. Ninguém sobreviveu.

A tragédia aconteceu poucas horas após o Irã ter disparado mísseis contra duas bases aéreas que abrigam tropas dos EUA no Iraque, em resposta à morte do general Qassem Soleimani. No entanto, não há informações sobre relação entre os dois casos.

O voo 752 da Ukraine International Airlines partiu com quase uma hora de atraso, às 6h12, e tinha como destino o Aeroporto Internacional Boryspil, em Kiev, na Ucrânia.

Causas da queda – A rede de televisão CNN informou, citando a emissora estatal iraniana Irib, que as duas caixas-pretas do avião foram encontradas.

A embaixada da Ucrânia chegou a divulgar uma nota dizendo que, segundo informações preliminares, a queda do avião teria sido provocada por problemas técnicos no motor e descartando qualquer relação do incidente com terrorismo ou com os disparos de foguetes.

Mais tarde, uma nova nota destacou que as causas estão sendo esclarecidas.

“As informações sobre as causas da queda do avião estão sendo esclarecidas pela comissão. As declarações anteriores relativas às causas do acidente à decisão da referida comissão não são oficiais”.

Boeing diz coletar informações – O site da emissora do Catar Al-Jazeera, citando a imprensa iraniana, diz que a queda aconteceu perto de Parand, um subúrbio de Teerã.

Em seu perfil no Twitter, a Boeing escreveu que está ciente das notícias sobre o acontecido no Irã e que está coletando mais informações.

Passageiros – Reza Jafarzadeh, porta-voz da Organização de Aviação Civil do Irã, disse à televisão estatal que a aeronave transportava 167 passageiros e 9 tripulantes.

O ministro ucraniano de Relações Exteriores, Vadym Prystaiko, afirmou que no voo havia passageiros de 7 nacionalidades: 82 do Irã, 63 do Canadá, 11 da Ucrânia (9 tripulantes), 10 da Suécia, 4 do Afeganistão, 3 do Reino Unido, e outros 3 da Alemanha.

No Pajeú, Santa Terezinha decreta ponto facultativo para sexta

O prefeito Delson Lustosa, de Santa Terezinha, publicou Decreto  tornando ponto facultativo na próxima sexta-feira (13). Dia 12 de outubro é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, feriado nacional. De acordo com o decreto, os servidores do município vão folgar os dois dias, quinta e sexta-feira. Os serviços essenciais serão […]

O prefeito Delson Lustosa, de Santa Terezinha, publicou Decreto  tornando ponto facultativo na próxima sexta-feira (13).

Dia 12 de outubro é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, feriado nacional. De acordo com o decreto, os servidores do município vão folgar os dois dias, quinta e sexta-feira.

Os serviços essenciais serão mantidos pela edilidade. Acompanhando o município de Santa Terezinha, a maioria dos municípios deverão adotar a mesma medida, devido a carga dos trabalhos do servidores municipais, que ganham um dia à mais de descanso.

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10), o Decreto assinado pela secretária de Administração, tornando ponto facultativo para todos os servidores estaduais na próxima sexta-feira (13).

George e Roseane Borja inauguram Comitê na Rua da Baixa

Nesse sábado, 24 de agosto, a Rua da Baixa foi palco da inauguração do Comitê Central da campanha de George e Roseane Borja. A organização tratou o evento como histórico,  pela presença da militância e importantes figuras políticas locais e regionais. O deputado federal Carlos Veras (PT), destacou o apoio oficial do PT do presidente […]

Nesse sábado, 24 de agosto, a Rua da Baixa foi palco da inauguração do Comitê Central da campanha de George e Roseane Borja.

A organização tratou o evento como histórico,  pela presença da militância e importantes figuras políticas locais e regionais.

O deputado federal Carlos Veras (PT), destacou o apoio oficial do PT do presidente Lula.

“Estamos aqui para apoiar candidatos que têm um compromisso genuíno com o desenvolvimento e o bem-estar da nossa população. Dr. George e Roseane Borja representam o presidente Lula em São José do Egito”, afirmou o deputado em seu discurso.

A inauguração contou também com discursos de outros apoiadores locais. “A recepção calorosa do público refletiu a confiança e a expectativa positiva em relação às propostas apresentadas pela dupla”, diz a Frente Popular em nota.

Depois dos discursos, houve um arrastão pelas ruas Dom José Pereira Alves e Dr. Arlindo Leite Lopes.

“Quero agradecer profundamente a toda nação vermelha que esteve presente ontem na inauguração do nosso comitê. Foi simplesmente incrível! A energia, a animação e o entusiasmo de cada um de vocês fez toda a diferença”, comemorou George Borja nas redes sociais.

Serra Talhada sedia o 14º Encontro Nordestino de Xaxado

Evento em Serra Talhada atrairá grupos de xaxado de todo nordeste e convidados do norte e sul do país A cidade de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, a 415 quilômetros do Recife, reúne, a partir da próxima quarta-feira (06/11) mais de 40 de grupos de todo Nordeste e várias outras regiões do país, no 14º […]

Evento em Serra Talhada atrairá grupos de xaxado de todo nordeste e convidados do norte e sul do país

A cidade de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, a 415 quilômetros do Recife, reúne, a partir da próxima quarta-feira (06/11) mais de 40 de grupos de todo Nordeste e várias outras regiões do país, no 14º Encontro Nordestino de XaxadoO evento acontece até o próximo domingo (10/11), na Estação do Forró, escolas da rede pública de ensino, Pátio da Feira Livre e Sitio Passagem das Pedras, distrito da zona rural do Sertão do Pajeú. Quem abre a noite é o grupo “Cavalo Marinho Estrela de Ouro de Condado”, que representa uma das mais importantes expressões populares do Nordeste brasileiro, o cavalo marinho. Também vão estar presentes representantes culturais de Sergipe, Alagoas e Paraíba.

O Encontro inclui, além das apresentações do ritmo, outras linguagens, entre elas, oficina de Xaxado, feira de livros e artesanatos, mostra de comedoria sertaneja e cinema. Também terão vários shows com artistas consagrados, como Adiel Luna, Assisão, Mestre Baixinho dos Oito Baixos e Ricco Serafim, Henrique Brandão e Cesar Amaral.

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria, este ano, Encontro Nordestino de Xaxado traz uma atração inédita, o Böhmerlandtanzgruppe – “Grupo de Danças Terra da Boêmia”. O grupo, que conta com mais de 100 integrantes divididos em cinco categorias, fortalece os vínculos comunitários, bem como propaga a cultura alemã através da dança e do teatro. “Também vamos ter a apresentação da Companhia de Danças Populares Txai, uma das maiores atrações turísticas da cidade de Fortaleza, no Ceará, entre outros espetáculos”, garante Cleonice.

Toda programação do 14º Encontro Nordestino de Xaxado está disponível no site da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, www.cabrasdelampiao.com.br.

14º Encontro Nordestino de Xaxado tem o incentivo cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco.

Câmara vai convidar Boulos e Felipe Neto para debater Lei de Segurança Nacional

Audiência pública sobre projeto de lei que revoga a norma será realizada na próxima semana A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública para debater projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A previsão é que ela ocorra na próxima quarta-feira (28). ​As informações são da […]

Audiência pública sobre projeto de lei que revoga a norma será realizada na próxima semana

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública para debater projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A previsão é que ela ocorra na próxima quarta-feira (28). ​As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

Serão convidados nomes como o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), o youtuber Felipe Neto, o jornalista Leonardo Sakamoto, a líder indígena Sônia Guajajara, e Rafael Borges, do Instituto Carioca de Criminologia.

O autor do requerimento para realização da audiência é o deputado Carlos Veras (PT-PE), que preside a comissão. Ele foi aprovado na tarde desta quinta-feira (22). ​

O debate sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar, e sua substituição por uma nova lei foi retomado no Congresso no começo de abril.

Como a coluna antecipou na quarta (21), a Polícia Federal intimou Boulos para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional. Ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de “ameaçar” Jair Bolsonaro por ter publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.

Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: “Eu sou a Constituição”. A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: “O Estado sou eu”.

Boulos então escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”.

O youtuber Felipe Neto foi intimado a depor pela Polícia Civil do Rio depois de chamar Jair Bolsonaro de genocida. A denúncia partiu de um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e tem base na Lei de Segurança Nacional.

Não é a primeira vez que a lei é usada para enquadrar críticos do governo. O Ministério da Justiça já pediu um inquérito contra o colunista da Folha Hélio Schwartsman por publicar a coluna “Por que torço para que Bolsonaro morra”. A lei também foi uma das bases para a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que publicou um vídeo com ofensas a ministros do STF.