Nome da oposição, Sandra da Farmácia promete colocar Calumbi na agenda positiva

Urgente

A juiza Tainá Lima Prado acatou a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

A Prefeitura de Serra Talhada comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que indeferiu a medida cautelar solicitada pelo SINTEST em relação às contas do FUNDEB de 2025. A decisão é considerada pela gestão municipal como o reconhecimento da condução responsável e transparente dos recursos da educação pública no município.

O processo, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, analisou questionamentos apresentados pela representação sindical sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB e a composição do conselho responsável pelo acompanhamento do fundo. Ao decidir pelo indeferimento da cautelar, o Tribunal entendeu que não havia elementos que justificassem qualquer medida urgente contra o Município ou contra os gestores municipais, mantendo apenas o seguimento da apuração por rito ordinário.

Durante a análise técnica, a Prefeitura esclareceu que a divergência apontada nos demonstrativos financeiros referia-se à diferença entre folha bruta e folha líquida, sem qualquer prejuízo aos cofres públicos. O próprio TCE-PE reconheceu ainda que Serra Talhada aplicou 76,08% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, percentual acima do mínimo constitucional de 70%.

Para a prefeita Márcia Conrado, a decisão reafirma o compromisso da gestão municipal com a educação e com a correta aplicação dos recursos públicos. “Recebemos essa decisão com tranquilidade e confiança, porque sempre trabalhamos com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Nossa gestão tem feito investimentos históricos na educação, valorizando os profissionais, melhorando a estrutura das escolas e garantindo mais oportunidades para nossos estudantes”, afirmou.

A gestora destacou ainda que Serra Talhada vem consolidando avanços importantes na área educacional, por meio de ações voltadas à qualificação dos professores, entrega de fardamento e material escolar, ampliação e reforma de unidades de ensino, além da implantação de novas creches e escolas no município.

O procurador-geral do Município, Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima, ressaltou que a decisão do Tribunal confirma a legalidade dos atos administrativos adotados pela gestão. “O TCE reconheceu que não houve qualquer irregularidade grave. Todos os esclarecimentos foram apresentados tecnicamente pelo Município, demonstrando a correta aplicação dos recursos do FUNDEB e o cumprimento dos índices constitucionais”, finalizou.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Dom Limacêdo Antônio da Silva chegou à cidade neste sábado (02.12)

Por André Luis

A cidade de Afogados da Ingazeira testemunhou um momento de significativa importância na tarde deste sábado (02.12), durante a chegada do novo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

A cerimônia de recepção, realizada na Avenida Rio Branco, contou com discursos de autoridades como o prefeito Sandrinho Palmeira e o Bispo Dom Egídio Bisol.

Em suas palavras calorosas, o prefeito Sandrinho Palmeira expressou profunda gratidão pelo trabalho realizado pelo Bispo Bisol na construção não apenas da fé da comunidade local, mas também no desenvolvimento do município e da região do Pajeú. Palmeira destacou o carinho e a dedicação do Bispo anterior à população, agradecendo pelo seu legado e influência positiva.

O prefeito de Afogados da Ingazeira também dirigiu palavras de boas-vindas ao novo Bispo, saudando Dom Limacêdo como um líder comprometido com a justiça social, destacando sua capacidade de inspirar através da palavra e do exemplo. 

Já Dom Egídio Bisol, em seu discurso de despedida, transmitiu ao novo Bispo a responsabilidade pastoral e os desafios da Diocese. Bisol destacou o compromisso de Dom Limacêdo com a justiça e a sua riqueza humana, expressando confiança de que o novo Bispo continuará a conduzir a comunidade no caminho da fé e dos ensinamentos de Jesus Cristo.

A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reflexão, unindo a comunidade em torno da transição episcopal. O novo Bispo assume o posto com a responsabilidade de conduzir espiritualmente a Diocese de Afogados da Ingazeira, sendo acompanhado pelo apoio e fervor da população local. A chegada de Dom Limacêdo Antônio da Silva representa não apenas uma sucessão episcopal, mas um capítulo novo e promissor na história da comunidade religiosa de Afogados da Ingazeira.

Fizeram uso da fala ainda o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em nome do TJPE, o Deputado Estadual José Patriota, em nome da ALEPE e o poeta Dedé Monteiro. Representante do Estado, José Pereira, do Gabinete, não fez uso da fala.

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Rádio Pajeú FM 99,3 (@radiopajeu)

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Rádio Pajeú FM 99,3 (@radiopajeu)

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Rádio Pajeú FM 99,3 (@radiopajeu)

História: Dom Limacêdo nasceu no dia 29 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de Dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.

O 5º Bispo Diocesano da Igreja Particular do Pajeú possui mestrado em Teologia Dogmática na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, na Itália, tendo cursado o mesmo entre os anos 2001 e 2003. Também possui doutorado em Teologia Dogmática pela mesma Pontifícia Universidade. O doutorado foi cursado entre 2004 e 2007. Sua tese versou sobre a “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”. Tema bastante relevante para um bispo que agora desenvolve seu ministério episcopal nas terras sertanejas de uma cultura tão profunda e bela.

Enquanto presbítero, Dom Limacêdo exerceu seu ministério na Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como Vigário Paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi Pároco da Paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), Coordenador Diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE (Conselho Missionário Regional) da CNBB NE-II e membro do Conselho Pastoral. Em 2008, o então Pe. Limacêdo auxiliou a Paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi, também, professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também as disciplinas de Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Seu último ofício enquanto presbítero, foi o de pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.

Antes da nomeação episcopal, o nosso 5º bispo exerceu seu ministério na cidade de Aliança-PE, entre 2017 e 2018. A referida nomeação deu-se em 04 de Abril do ano de 2018. Foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife. Sua Ordenação Episcopal, deu-se em 10 de Junho do mesmo ano de 2018, chegando, então, para o início de seu episcopado nas terras da capital pernambucana. Ao serviço de Dom Limacêdo na sede de nossa Província de Pernambuco, sucede-se a sua nomeação, que tanto nos alegrou, para a função de Pastor Diocesano do povo de Deus no Pajeú, que aconteceu em 25 de Outubro passado. Aqui, sucederá a Dom Egídio Bisol, que tanto bem fez à nossa Igreja Diocesana nos seus muitos anos de missão no Brasil.

Veja imagens de Pepeu Acioly:

Pode estar passando despercebido da opinião pública, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e todas as Associações estaduais, inclusive a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco, estão em ampla campanha para apoio à aprovação da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso.

Como a entidade representa todos os municípios do Estado, em tese, todos os prefeitos estão no mesmo barco apoiando a defesa da Confederação.

Em um cenário onde a opinião pública em sua maioria é contrária, qualquer apoio pode servir de base para justificar os votos de Deputados que discutem o tema ou são a todo momento “cantados” pelo governo Temer para ceder à proposta. Na página principal da CNM, a Confederação elenca 10 motivos para aprovação da Reforma da Previdência.

A CNM alega que passou a apoiar a proposta, depois que em 22 de novembro a proposta teria ficado “mais enxuta”. Também que a aprovação vai evitar o colapso nas contas públicas. A CNM também não esconde o jogo. “A reforma abre espaço fiscal para o compromisso do Governo Federal de repassar mais R$ 2 bilhões de aporte financeiro em 2018, além de aumentar 1% de FPM em 2019”.

Em entrevista à Rádio Pajeú o Deputado Danilo Cabral afirmou que o problema nada tem a ver com a aprovação da Reforma, mas deu exemplos de renúncia fiscal do governo que impactam nas contas públicas.”Ontem, a Câmara votou um projeto onde o governo abre mão de quase R$ 1 trilhão de impostos de industrias estrangeiras que virão explorar impostos no Brasil. Vai quebrar a indústria nacional”, reclamou, ao justificar porque é contra.

Prefeito de Carnaíba é contra: após publicação, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, manteve contato com o blog para dizer que está  contra a Reforma da Previdência. “Esse é  meu posicionamento e do meu partido, o  PSB. A CNM não me representa”, disse.

Veja o informativo da CNM Porque defender a Reforma da Previdência