Nesta terça: blog divulga primeira avaliação da gestão Kelvin Cavalcanti em Venturosa

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus.

Algumas categorias de servidores públicos estavam em mesa de negociação para reposição de perdas anteriores e poderiam não retirar, momentaneamente, os pleitos, recorrendo, até mesmo, ao direito de greve.

“A emergência na saúde autoriza o estabelecimento da prioridade da despesa com foco nessa área”, justifica Germana Laureano.

A recomendação, assinada nesta segunda-feira (23), é dirigida, no Estado de Pernambuco, aos titulares dos poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, aos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O MPCO adverte os gestores, apontando sanções em caso de descumprimento da recomendação, que pode resultar em rejeição das contas anuais, representação por improbidade administrativa, abertura de auditoria especial, dentre outras.

A prefeita Aline Karina se reuniu esta semana com produtores da Associação de Produtores de Leite e Carne de Caprinos e Ovinos de Itapetim para discutir ações de fortalecimento da produção de leite no município.

Durante o encontro, foi anunciado que já estão em andamento os trâmites para a aquisição de um novo tanque de resfriamento, com capacidade para 1.000 litros. O equipamento vai ampliar a capacidade de armazenamento da produção, que vem crescendo no município. Atualmente, a associação conta com um tanque de 500 litros, que já não é suficiente para atender à demanda dos produtores devido ao aumento da produção.

A reunião também foi um momento de reconhecer e parabenizar o empenho dos produtores e reafirmar o apoio do Governo Municipal ao fortalecimento da associação. A prefeita também reforçou o apoio à realização da Exposição de Ovinos e Caprinos, evento importante para valorizar e incentivar a produção local.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras.

As empreiteiras comandavam o cartel na estatal, segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF. Para isso, havia o pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

“Não temos dúvida alguma que a Norberto Odebrecht e a Andrade Gutierrez capitaneavam o esquema de cartel dentro da Petrobras”, diz Lima.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Dos 12 mandados de prisão, nove foram cumpridos. César Ramos Rocha (Odebrecht) não foi localizado. Elton Negrão, executivo da Andrade Gutierrez, e Paulo Roberto Dalmazzo (Odebrecht) vão se apresentar ainda nesta sexta, segundo a PF.

Entre os detidos até 11h40, estão:

Odebrecht
Marcelo Odebrecht, presidente, prisão preventiva
João Antônio Bernardes, ex diretor, prisão preventiva
Alexandrino de Salles, prisão temporária
Cristiana Maria da Silva Jorge, consultora, prisão temporária
Márcio Faria da Silva, prisão preventiva
Rogério Santos de Araújo, prisão preventiva

Andrade Gutierrez
Otávio Marques de Azevedo, presidente, prisão preventiva
Antônio no Pedro Campelo de Souza, prisão temporária
Flávio Lucio Magalhães, prisão temporária

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

Todos os presos serão levados para a carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta sexta-feira. Segundo o delegado Igor Romário de Paula, o deslocamento será feito com um avião da PF no final da tarde.

Do total de mandados de prisão, oito são de preventivas, quatro de temporárias, 38 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em Jundiaí (1), São Paulo (17), Rio de Janeiro (16), Belo Horizonte (2) e Porto Alegre (2). Os de prisão preventiva em São Paulo (4), Rio de Janeiro (3) e Minas Gerais (1). Os de prisão temporária foram cumpridos em São Paulo (2), Rio de Janeiro (2). Já os de condução coercitiva serão em São Paulo (5), Rio de Janeiro (3) e Porto Alegre (1). (G1)

Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores lamentaram, nesta sexta-feira (8), a marca de 600 mil mortes causadas pela Covid 19. Até a tarde desta sexta-feira, o Ministério da Saúde indicava que 599.810 brasileiros haviam morrido vítimas do novo coronavírus. Mas, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, em boletim extra, o Brasil chegou a 600.077 mortos pela Covid.

Em várias partes do Brasil, como na Praça dos Três Poderes em Brasília (foto acima), atos lembraram as vidas perdidas. Pelas redes sociais, os senadores lamentaram as perdas e apontaram ineficiência do governo no combate à Covid-19. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), muitas mortes não deveriam ter ocorrido.  

“Muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, caso a vacinação tivesse começado antes e outras medidas fossem adotadas para amenizar o contágio. O Senado, então, instalou a CPI e, além da aceleração da vacinação reduzindo a velocidade dos contágio, temos a responsabilidade de evitar que isso se repita. Faremos o nosso trabalho”, garantiu o senador pelo Twitter.

Ao longo dos últimos meses, senadores como o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm exibido placas com o número de vidas perdidas para a covid-19 no Brasil. Para Randolfe, a marca representa um momento triste para o País e tem relação com a estratégia adotada pelo governo no controle da pandemia.

“Hoje atingimos a triste marca de 600 mil óbitos. A maioria dessas mortes poderiam ser evitadas, caso a estratégia adotada pelo governo federal fosse diferente. Nossa solidariedade a cada um e cada uma neste momento. Também sentimos muita falta de nossos entes queridos”, lamentou o senador.

Fatores

Também pelo Twitter, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apontou fatores que considera responsáveis pelo número de mortes e afirmou que a reparação exigirá esforço.

“Seiscentos mil mortos pela COVID no Brasil. Uma sensação triste de que muitas vidas se foram pela soma de ineficiência do estado, desinformação e ganância. É hora de enxugar as lágrimas e começar a longa caminhada pela reparação da dor de cada família. Precisamos reconstruir o Brasil”, disse.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a marca de 600 mil mortes é a prova de que a doença não deveria ter sido subestimada. “Fica uma tristeza enorme saber que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse buscado a vacina e não o negacionismo”, argumentou.

Responsabilidade

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), compartilhou imagem que atribui ao presidente Jair Bolsonaro parte da responsabilidade 600 mil mortes. “Uma tragédia caiu sob o Brasil desgovernado”, disse o senador.  Ele também compartilhou uma notícia que mostra que, apesar da desaceleração do ritmo da pandemia, em razão da vacinação, ainda é preciso se proteger contra a doença.

Na mesma linha, a líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), pediu que a população mantenha os cuidados para evitar o contágio. “Passamos da estarrecedora marca de 600 mil vidas levadas pela COVID-19. A vacinação avançou, o número de mortes diminuiu, mas ainda precisamos nos cuidar e cuidar das outras pessoas. A todas as famílias enlutadas por esse vírus destruidor, a minha irrestrita solidariedade”, publicou a senadora.

Vidas

Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que é preciso enxergar mais que o número.  “Não é uma gripezinha. Muito mais do que um número, são vidas! Pais, mães, avós, irmãos. Seiscentos mil brasileiros com suas dores e sonhos que, agora, deixam um vazio no coração de outras milhares de pessoas. Que Deus nos conforte.”, publicou o senador nas redes sociais.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) expressou solidariedade ás famílias atingidas. “São milhares de famílias enlutadas e destroçadas por essa tragédia que infelizmente ainda não terminou. Quero expressar meus sentimentos e solidariedade a todos aqueles que, como eu, perderam pessoas queridas. Tamanho sofrimento não pode ser menosprezado ou esquecido. Pelo contrário. Deve servir para que tiremos lições sobre nossas prioridades e escolhas. Vamos seguir com a vacinação, respeitando os protocolos sanitários, até que possamos, juntos, superar essa pandemia”.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga, as vidas perdidas significam uma dor que não acaba “Seiscentas mil vidas perdidas. São pessoas, histórias e famílias destruídas. A todos a minha solidariedade. Uma dor que não acaba, um luto que entristece o país inteiro”, lamentou pelo Twitter.

Cronologia

A primeira morte por covid-19 no Brasil foi registrada em 17 de março de 2020. Em agosto do mesmo ano, o País já havia chegado a 100 mil mortes. Em janeiro de 2021, o número chegou a 200 mil e o ritmo das mortes acelerou, com a marca de 300 mil mortos registrada em março e de 400 mil em abril. 

Com o andamento da vacinação, o ritmo de crescimento no número de óbitos desacelerou. A marca de 500 mil mortes foi registrada em junho de 2021 e nesta sexta-feira,  quase três meses depois, o número chegou a 600 mil mortes. As informações são da Agência Senado.

O ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) protocolou, hoje, seu primeiro Projeto de Lei como senador. A proposta é para proibir acampamentos em quartéis, como os que deram origem à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Eleito senador em 2022, ele retoma ao mandato após deixar o comando da pasta e antes de assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal.

O blog da Andréia Sadi teve acesso ao projeto de Dino, que altera a lei 3.437, de 1941, que trata da “prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”. Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.

“Art. 2º-A Na 2ª zona de 600 braças (1.320 metros), de que trata o art. 2º, serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”, sugere o Projeto de Lei.