Dinheiro nas prefeituras hoje

Foram confirmados os nomes de Josenildo Barbosa para a Fundação Cultural, substituindo Anildomá Willans, e Gabriela Pereira para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, as pastas que eram comandadas por dois petistas.

Além desses nomes, a prefeita anunciou Fabinho do Sindicato para Agricultura e Recursos Hídricos, no lugar do vice-prefeito Márcio Oliveira; Simone Daniel na Secretaria de Serviços Públicos, substituindo Nildinho Pereira, que assumirá a Secretaria de Governo.

O executivo de Esporte, Helano Peixoto, foi promovido a titular da pasta, e Jaime Neto será o executivo.

Outra novidade anunciada foi a criação da Secretaria da Mulher, que será comandada por Vera Gama. As informações são da Rádio Cultura FM

No âmbito da administração pública, dois princípios fundamentais têm ganhado destaque: publicidade e impessoalidade. Embora o termo “publicidade” possa ser associado erroneamente ao marketing, ele deriva do latim “publicus”, significando tornar público e informar a sociedade. Por outro lado, a impessoalidade é a garantia de que a administração pública atua com foco nas políticas e na gestão, não na figura do gestor em si.

Um dos pontos essenciais é que as peças institucionais da administração pública devem evitar a exploração da imagem pessoal do mandatário, independentemente de sua esfera de atuação. Isso significa que a comunicação institucional deve estar alinhada com o interesse público, não promovendo a promoção pessoal dos gestores.

O editor-chefe deste blog, o comunicador e jornalista Nill Júnior, abordou esse tema em sua palestra durante o Congresso da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), destacando a importância da “Comunicação e Transparência” no contexto da administração pública.

Em maio deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano, para garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação e promovam apenas publicações informativas, sem qualquer promoção pessoal, em conformidade com os limites estabelecidos pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Em uma análise rápida das redes sociais dos 17 municípios da região do Pajeú, o blog constatou que algumas cidades cumprem a lei, respeitando os princípios da publicidade e impessoalidade. Entre elas, destacam-se Serra Talhada, Quixaba, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Iguaracy, Solidão e Tabira, com maior conformidade em Serra Talhada. 

Por outro lado, há um nível intermediário ou grave de descumprimento em Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Este último, em um ano pré-eleitoral, requer uma maior atenção ao cumprimento dos princípios da administração pública.

Em resumo, a publicidade e a impessoalidade são fundamentais na administração pública, garantindo a transparência e o foco nas políticas públicas em detrimento da promoção pessoal. O respeito a esses princípios é essencial para uma gestão eficaz e dentro dos limites legais.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (3), em São Paulo, da reunião do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Durante o encontro, a chefe do Executivo apresentou os indicadores do Estado, detalhou os desafios de Pernambuco em áreas como educação, saúde, segurança, desemprego e infraestrutura, e enfatizou as prioridades do Governo. 

A universalização do saneamento, os investimentos em educação e qualificação profissional para mulheres também foram temas debatidos na ocasião. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no evento.

“Nosso desafio é recuperar a economia e a qualidade de vida em Pernambuco, garantindo o equilíbrio fiscal e retomando os investimentos públicos de qualidade. Para os próximos quatro anos, vamos viabilizar grandes investimentos em infraestrutura junto ao Governo Federal, a exemplo da Ferrovia Transnordestina e da Adutora do Agreste, além de atrair investimentos privados para gerar emprego e renda para nossa gente. Nosso maior objetivo é transformar Pernambuco em líder. Esse é o legado que queremos deixar para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

A governadora reforçou que pretende ampliar a força de trabalho em tecnologia e estimular o empreendedorismo. “Estamos trabalhando para atrair investimentos privados em indústria e serviços avançados como a desburocratização do Estado, melhorando o ambiente de negócios e investindo em educação e qualificação profissional”, completou.

A Associação Comercial de São Paulo faz parte da vida da pequena e média empresa paulista há mais de um século, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços no país. Além disso, também atua como intermediário das demandas do empresariado aos governantes.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine; o coordenador do COPS, Heráclito Fortes; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto; e o ex-governador de Pernambuco, Gustavo Krause.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.

É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.

Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.

Congresso em Foco

O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina morreu, nesta quarta-feira (16), em Brasília em decorrência do acidente aéreo que sofreu no último sábado (12). Roger, que tinha 58 anos, pilotava o próprio avião de pequeno porte que caiu na região de Luziânia (GO), a cerca de 60 km da capital federal. Com várias lesões pelo corpo, ele estava internado em estado grave no Hospital de Base de Brasília. A causa do acidente é investigado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Molina chegou ao Brasil em 2013, em uma operação que envolveu o diplomata Eduardo Saboya e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado à época. O ex-senador havia se refugiado na sede da missão diplomática do Brasil em La Paz, pedindo asilo político sob a alegação de que era perseguido pelo presidente Evo Morales. O episódio resultou na demissão do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, responsabilizado pela então presidente Dilma. O caso também gerou protesto por parte do governo da Bolívia.

O político asilado era sogro do piloto do avião da LaMia que caiu, em 2016, com a delegação da Chapecoense e jornalistas brasileiros na Colômbia.

Roger Molina alegava que virou alvo de perseguição política de Morales após ter apresentado denúncias de ligação com o narcotráfico contra o governador do estado de Pando, um aliado do presidente boliviano. Segundo ele, foi depois disso que passou a enfrentar acusações infundadas de corrupção, venda de bens públicos e desacato.

Já Morales dizia que o pedido de asilo foi para não responder na Justiça a crimes de danos econômicos ao Estado calculados em pelo menos US$ 1,7 milhão.

O governo brasileiro concedeu a condição de asilado político a Roger Molina dois meses após ele se refugiar na sede da representação diplomática brasileira em La Paz. Mas, diante da resistência das autoridades bolivianas de garantir a ele um salvo-conduto, o ex-senador ficou mais de um ano vivendo em uma pequena sala. Molina passou 15 meses morando na Embaixada do Brasil na Bolívia.