Morre ex-senador boliviano refugiado no Brasil

A ex-prefeita de Arcoverde, Erivânia Camelo e José Ivan, de Sertânia, foram julgados pela justiça e inocentados nas ações que respondiam nas respectivas Comarcas de Arcoverde e Sertânia.

A ex-prefeita Erivânia Camelo, hoje na ADAGRO respondia ação penal desde 2001, sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da ação penal.

O ex-prefeito José Ivan, de Sertânia, respondia na Comarca de Sertânia, ação de improbidade administrativa, desde o ano 2013, em face de haver doado terrenos públicos para regularização de imóveis previstos em lei municipal de 1998, cujas doações ocorreram no Distrito de Cruzeiro do Nordeste.

A Justiça absolveu José Ivan, por entender que não houve nenhuma ilegalidade nos atos de doação dos imóveis. Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

Por André Luis – Com informações do Ministério dos Transportes

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta terça-feira (5), a ordem de serviço para dar continuidade às obras de adequação na BR-230/PB, no trecho entre Cabedelo e João Pessoa, um dos principais polos econômicos da Paraíba. Essa medida está alinhada com o compromisso do Governo Federal de retomar empreendimentos paralisados em todo o país.

O ministro Renan Filho, durante a cerimônia de assinatura, destacou a importância da obra, afirmando que ela beneficiará aproximadamente 1,3 milhão de pessoas na capital e na região metropolitana. A BR-230/PB é a terceira maior rodovia em extensão do Brasil e desempenha um papel crucial no escoamento de grãos e mercadorias no Nordeste.

As melhorias na rodovia, também conhecida como Transamazônica, abrangerão o trecho entre os quilômetros 2 e 13,38, com investimento de R$ 151,3 milhões por parte do Governo Federal. Estão previstas a construção de dois viadutos, a execução e conclusão de seis passarelas de pedestres, a ampliação da terceira faixa de rolamento e a restauração e manutenção ao longo da via. Essas melhorias também facilitarão o acesso ao Porto de Cabedelo, que movimenta até 70 mil veículos diariamente.

A cerimônia contou com a participação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do governador da Paraíba, João Azevêdo, dos prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena, e de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, além de parlamentares representantes da bancada federal do estado no Congresso Nacional.

Além da continuação das obras na BR-230/PB, também foi assinada uma ordem de início de serviço de manutenção e conservação em 80,8 quilômetros da BR-101/PB, no trecho norte, com um investimento de R$ 88,2 milhões ao longo de três anos. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em manter as rodovias em condições ideais de tráfego e segurança para os usuários.

A infraestrutura de transporte terrestre da Paraíba está passando por um período de expansão significativa, com investimentos maciços por meio do Novo PAC, que inclui dez projetos, sendo seis obras públicas e quatro estudos para concessão à iniciativa privada. No total, serão investidos R$ 1,6 bilhão nas intervenções prioritárias para o estado, como parte de um plano mais amplo de investimentos de R$ 49,1 bilhões em toda a região Nordeste.

Uol

Um avião de passageiros da Malaysia Airlines com 295 pessoas caiu nesta quinta-feira (17) na Ucrânia, na região de fronteira com a Rússia. O Ministério do Interior ucraniano atribuiu a queda da aeronave, um Boeing 777, a “um míssil disparado do solo”. O primeiro-ministro do país, Arseni Yatseniuk, ordenou uma imediata investigação do que chamou de “catástrofe”.

O avião estava voando normalmente, sem problemas, até desaparecer do radar, afirmou Dmytro Babeychuk, chefe do órgão responsável pelo espaço aéreo da Ucrânia. “O voo estava ocorrendo normalmente… Não houve nenhuma palavra sobre qualquer problema da tripulação”, informou Babeychuk em entrevista coletiva.

Cidadãos dos Estados Unidos, Holanda e Alemanha estão entre as vítimas. Segundo o governo da Ucrânia, todos a bordo morreram.

O voo MH17 ia de Amsterdã, na Holanda, para Kuala Lumpur, na Malásia, e voava a 10 mil metros quando teria sido atingido. O voo teria duração de 11h55 minutos e percorreria uma distância de 10,2 mil quilômetros. O Ministério da Defesa da Malásia divulgou que, até o momento, não tem confirmações de que o avião foi abatido e que está investigando o acidente.

A Malaysia Airlines afirmou em sua conta no Twitter que perdeu contato com o MH17, e que sua última posição foi registrada no espaço aéreo ucraniano. Mais tarde, em comunicado, a companhia aérea afirmou ter recebido notificação de controladores de voo ucranianos que perderam contato com o voo MH17 às 11h15 (horário de Brasília), a 30 km de Tamak.

Se quiser fazer uma municipalização com percepção plena, e não com impressão de meia boca, a gestão Sandrinho precisa avançar em alguns pontos que ainda não mostraram evolução.

Um deles tem relação com a mobilidade. Em alguns pontos da cidade, as pessoas são jogadas da calçada para a rua. Ou porque há ocupação ou porque são desniveladas, com calçadas alteradas para favorecer o imóvel, e não o pedestre. Há muito, há necessidade de um programa que estimule a adequação das calçadas, com plano de incentivo de descontos no IPTU, por exemplo,  e intervenção urbana pela prefeitura. Tem que ter iniciativa er coragem para enfrentar.

Há ainda a ocupação por comerciantes. A Secretária Flaviana Rosa disse que essa questão está a cargo da Secretaria de Agricultura, do Secretário Valberto Amaral.  E sinalizou que alguns comerciantes aguardam o cumprimento de todos para acatar as medidas. Isso tem que ter data de início pra valer, para dar a percepção de cumprimento pleno,mas ainda não houve essa confirmação.

Outro problema é das metralhas de construção, apontadas pela equipe do CETRAN no Debate das Dez do programa Manhã Total. A Secretaria de Infraestruutura precisa montar uma força tarefa para cumprir a lei e multar quem não desocupa calçadas e mantém restos de material de construção. Há uma cultura de que a metralha deve ser retirada pela prefeitura, mas é uma responsabilidade do dono do imóvel e da obra.

Por fim, há necessidade de mudança de percepção da sociedade. O maior gargalo parece ser da conscientização sobre transporte de menores em motos, principalmente no trajeto até as escolas.

A idade mínima para transportar crianças na garupa de motocicletas, motonetas e ciclomotores no Brasil é de 10 anos. Antes de 2021, a idade mínima era de 7 anos, mas uma alteração legislativa elevou para 10 anos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Transportar crianças menores de 10 anos em motocicletas é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização. Isso se soma à necessidade de cumprimento da lei por mototaxistas, Moto99 e entregadores.

Como já disse a vários agentes públicos, do prefeito aos secretários, trânsito municipalizado exige esforço e ação conjunta. Se começar errado ou meia boca vai gerar críticas da maioria que quer um processo decente e dos que teimam em burlar a lei. Vai ser terrível.