Em São Paulo, Raquel Lyra apresenta os desafios e as oportunidades de negócios para Pernambuco

Durante o seu discurso na visita à região do Pajeú, nesta quinta-feira (1º), onde acompanhou o presidente Jair Bolsoanro durante agenda no Sertão de Pernambuco, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que São José do Egito recebia as suas águas desde 2015, através de uma espécie de “puxadinho” feito em Serra Talhada. 

Segundo o ministro, a partir de agora a segurança hídrica está estabelecida e não vai faltar água nas torneiras dos residentes em São José Egito e nos municípios vizinhos.

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP) por suspeita de tentar barrar a maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção. O inquérito inclui o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos – os diálogos sugerem que Renan, Jucá e Sarney tramaram contra a Lava Jato.

O pedido de abertura do inquérito foi apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele anexou ao pedido a transcrição das gravações realizadas por Sérgio Machado. É o primeiro inquérito autorizado pelo novo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Quando Janot requisitou o inquérito, Renan divulgou nota em que afirmou não ter praticado ‘nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico’.

COM A PALAVRA, A DEFESA:
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime ‘este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações’.

Em Iguaracy,  mais dor com a morte de Eduardo Simões Daltro de Moura em Maceió,  Alagoas.

Ele nasceu no Rio, mas morou anos em Iguaracy com a mãe e irmãs. Era casado e tinha uma filha de um aninho.

Informações preliminares indicam que homens entraram na casa dele e realizaram um assalto seguido de morte. Não se sabe se ele reagiu.

Tinha apenas 34 anos. Em Maceió, trabalhava com venda de automóveis. Os familiares estão em choque em Maceió e na cidade do Pajeú.